Servidores públicos do estado também poderão ter salário bloqueado caso não se vacinem contra a covid-19

Karolini Bandeira*- Quem já é ou pretende ser servidor público na Paraíba precisa estar imunizado contra o coronavírus. Foi aprovada nesta segunda-feira (20/9), por unanimidade na Assembleia Legislativa do Estado (ALPB), um projeto de lei que institui o ‘passaporte da vacina’ no estado. Entre as medidas, o projeto determina que os cidadãos que não se imunizarem contra o vírus não poderão se inscrever em concursos ou provas para funções públicas.

Os servidores também deverão se vacinar: de acordo com o texto, os funcionários públicos que se recusarem a tomar a vacina serão proibidos de “receber vencimentos e remuneração, salário ou proventos de função ou emprego público, autárquico, fundacional, empresas, institutos e sociedades de qualquer natureza, mantidas e subvencionadas pelo governo estadual ou que exerçam serviço público delegado”.

A proposta também restringe, aos não vacinados, a entrada em bares, restaurantes, casas de shows, boates e congêneres.

Segundo a ALPB, cabe ao Poder Executivo determinar a abrangência, a temporalidade inicial e final das restrições, com a devida fundamentação de necessidade, baseada em evidências científicas e análise em informações estratégicas em saúde.

 

 

 

 

 

*Estagiária sob supervisão de Mariana Fernandes