Também foi informado que eventuais exceções serão avaliadas pelo Executivo. “São medidas voltadas à contenção e controle de gastos”, afirma a assessoria

O governo do estado de Santa Catarina suspendeu a publicação de novos editais de concursos e nomeações em razão do Plano de Ajuste Fiscal (Pafisc). Ao Papo de Concurseiro, a pasta informou que a decisão é válida para todos os órgãos e em vigor por tempo indeterminado. “São medidas voltadas à contenção e controle de gastos”, afirma a assessoria.

Também foi informado que eventuais exceções serão avaliadas conforme cada caso pelo Executivo e mediante as necessidades das secretarias da Fazenda, Administração, Casa Civil, de Governo e a Procuradoria-Geral.

O Pafisc foi desenvolvido pelo Ministro da Fazenda a pedido do governador Jorginho Mello (PL), e várias ações foram realizadas para garantir o equilíbrio entre receitas e despesas.

Segundo o Sindifisco do estado, com o Pafis o governo almeja colocar nos cofres do tesouro estadual cerca de R$ 2,8 bi, através da revisão dos incentivos fiscais e com o reenquadramento tributário. “Esse é um assunto sensível, tanto, que Siewert já disse que será necessário um estudo minucioso para evitar prejuízos para o estado. Atualmente os benefícios estão na casa dos R$ 20 bi, portanto, o corte conforme eu já havia adiantado deve ficar em cerca de 10%”, diz o Sindifisco.

*Estagiária sob supervisão de Thays Martins