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Prefeitura emitiu o comunicado após o Cebraspe e a PF confirmarem, por meio de parecer federal, a realização das provas para o próximo domingo (23)
Após o Cebraspe confirmar a aplicação de provas do concurso público da Polícia Federal, para o próximo domingo (23/5), a Prefeitura de Curitiba se manifestou. Segundo o município, na região a realização de concursos e processos seletivos está suspensa por meio de decreto, em razão da pandemia de covid-19. “Quem descumprir fica passível de fiscalização e penalização de acordo com a lei municipal”, informou.
Essa resposta veio após a banca do concurso e a própria PF emitirem parecer aprovado pelo ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres, para que as provas possam acontecer na data prevista em edital.
Esse parecer afirma que o concurso deve acontecer, inclusive em Curitiba, mesmo diante do decreto local de restrição para os exames. O texto explica que as provas são de nível nacional, na esfera federal, portanto permite a aplicação em todo o país. Confira o documento na íntegra.
O documento ressalta também que ,visando evitar perturbação indevida nos locais de provas, recomenda-se à Polícia Federal que avalie reforçar a segurança nesses pontos, inclusive, se for o caso, mediante solicitação de apoio operacional dos órgãos de segurança pública do próprio Estado do Paraná.
Advogado entra com ação
O advogado José Moura Neto, responsável pela ação pública que pede a suspensão das provas do concurso da Polícia Federal, se manifestou novamente sobre o assunto. Na noite da última quarta-feira (19), ele informou que entrou com uma nova ação com base no decreto de Curitiba pedindo uma tutela de urgência antecipada para tentar impedir que os exames aconteçam.
O jurista argumentou que a o ministro de Estado “literalmente ameaçou o município de Curitiba com força policial”. Segundo ele, isso caracteriza-se uma quebra no pacto federativo, já que as cidades devem ter o direito de gerir a pandemia de acordo com sua situação. Para o jurista a matéria deve chegar ainda ao Supremo pois há uma nítida tensão.
Leia também: MPF ajuíza ação pelo adiamento do concurso da Polícia Federal em todo o Brasil
O concurso
O concurso oferece 1.500 vagas para escrivão, agente, delegado e papiloscopista. O Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe) é a banca organizadora.
Os salários variam de R$ 12.522,50 a R$ 23.692,74 e podem ser concorridos por candidatos com nível superior em qualquer área de formação (exceto o posto de delegado que exige graduação em direito, especificamente). Veja tudo sobre o concurso aqui!
As provas do concurso público foram adiadas, por conta da pandemia do novo coronavírus. Segundo o comunicado, ainda na data provável de 14 de maio de 2021, será publicado no Diário Oficial da União e divulgado na internet, no site da banca, edital que informará a disponibilização da consulta aos locais e aos horários de realização da prova objetiva e da prova discursiva, que serão aplicadas na data provável de 23 de maio de 2021.
Com parecer federal, Cebraspe confirma provas do concurso da PF para domingo (23)
Mais um desdobramento sobre o concurso público com 1.500 vagas para a Polícia Federal (PF). O Cebraspe divulgou na noite da última quarta-feira (19/5), um nota de esclarecimento confirmando a realização das provas do certame para o próximo domingo (23). De acordo com o documento, as provas vão acontecer em todo o país e serão ratificados todos os locais de provas do município de Curitiba PR.
A banca e a PF citam no comunicado um parecer aprovado pelo ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres para que as provas possam acontecer. O documento foi divulgado em resposta a um decreto de Curitiba de restrição para os exames. Mas este texto explica que o certame é de nível nacional, na esfera federal, portanto permite a aplicação das provas em todo o país. A organizadora publicou o documento na íntegra.
“Em suma, esta Consultoria Jurídica manifesta-se no sentido de que “decretos de natureza estadual ou local exarados com suporte na competência do art. 23 da CRFB/88, para a promoção do direito à saúde, não repercutem sobre atividades, interesses e serviços públicos da União, a exemplo de sua organização administrativa para o provimento de cargos públicos”.
Assim, o parecer federal explica que diante do documento expedido pelo Sr. Prefeito Municipal de Curitiba/PR fica entendido que “as restrições ventiladas, para o desenvolvimento de concursos, adstringem-se àqueles, eventualmente, mantidos pela própria Municipalidade, de modo que não consubstancia óbice ao regular seguimento dos preparativos e da execução da etapa seletiva da Polícia Federal, que ocorrerá naquela capital”.
Ainda segundo o documento, a PF informou que são 321.615 candidatos inscritos, sendo 16.764 apenas no Estado do Paraná, onde 42 locais de provas tiveram que ser contratados para acomodar estes candidatos, todos na cidade de Curitiba. E, diante disso, a possibilidade de impedir a aplicação das provas na cidade, automaticamente levaria a necessidade de cancelamento do concurso em nível nacional, pois, diferentemente das provas do ENEM, que podem ser reaplicadas sem prejuízo para os interessados, não seria possível reaplicar as provas do concurso da Polícia Federal apenas para os candidatos do Paraná em outra oportunidade.
“Ou seja, estar-se-ia admitindo que um ato editado pelo Prefeito de uma cidade transcendesse seus efeitos para o nível nacional, com incalculáveis consequências ao plano de gestão da Polícia Federal, de recomposição de seu quadro de pessoal, já bastante reduzido, conforme exposto no OFÍCIO Nº 81/2021/SECOMP/COREC/DGP/PF, dirigido a esta Consultoria Jurídica.”
Por fim, o texto finaliza explicando que, visando evitar perturbação indevida nos locais de provas, recomenda-se à Polícia Federal que avalie reforçar a segurança nesses pontos, inclusive, se for o caso, mediante solicitação de apoio operacional dos órgãos de segurança pública do próprio Estado do Paraná.
Covid em Curitiba
O último boletim de Curitiba registrou na quarta-feira (19/5), 799 novos casos de covid-19 e 26 óbitos de moradores da cidade infectados pelo novo coronavírus. Doze destes óbitos ocorreram nas últimas 48 horas.
Desde o início da pandemia foram contabilizadas 5.128 mortes na cidade provocadas pela doença. Na quarta-feira (19/5), a taxa de ocupação dos 525 leitos de UTI SUS exclusivos para covid-19 esteve em 95%. A taxa de ocupação dos 726 leitos de enfermarias SUS covid-19 esteve em 95%. Há 36 leitos vagos.
Números totais
Confirmados – 204.299
Casos ativos – 8.738
Recuperados – 190.433
Óbitos – 5.128
O concurso
O concurso oferece 1.500 vagas para escrivão, agente, delegado e papiloscopista. O Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe) é a banca organizadora.
Os salários variam de R$ 12.522,50 a R$ 23.692,74 e podem ser concorridos por candidatos com nível superior em qualquer área de formação (exceto o posto de delegado que exige graduação em direito, especificamente). Veja tudo sobre o concurso aqui!
As provas do concurso público foram adiadas, por conta da pandemia do novo coronavírus. Segundo o comunicado, ainda na data provável de 14 de maio de 2021, será publicado no Diário Oficial da União e divulgado na internet, no site da banca, edital que informará a disponibilização da consulta aos locais e aos horários de realização da prova objetiva e da prova discursiva, que serão aplicadas na data provável de 23 de maio de 2021.