A medida busca suprir a necessidade de mão de obra especializada e adequar a força de trabalho de Tecnologia da Informação e Comunicação dos Tribunais Regionais Eleitorais atendendo à ENTIC-JUD (Resolução CNJ 370/2021)

Os presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais aprovaram a proposta de pleitear ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) o encaminhamento de novo projeto de lei ao Congresso Nacional  visando a criação de 565 cargos de analista judiciário – apoio especializado – análise de sistemas. A decisão foi tomada em fevereiro durante o 80º Encontro do do Colégio de Presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais (Coptrel).

A medida busca suprir a necessidade de mão de obra especializada e adequar a força de trabalho de Tecnologia da Informação e Comunicação dos Tribunais Regionais Eleitorais atendendo à ENTIC-JUD (Resolução CNJ 370/2021).

Também ficou aprovado o pagamento de auxílio-alimentação a servidoras e servidores requisitados e aumento dos valores das diárias, propostos pelo Tribunal Regional Eleitoral de Tocantins (TRE-TO).

O evento também discutiu sobre o concurso unificado

Sobre o concurso unificado, previsto para ser realizado neste ano, de acordo com a Carta de São Luís, elaborada ao final do evento, o diretor-geral do TSE, Rui Moreira de Oliveira, afirmou que há orçamento alocado e possível banca para a realização do certame.

A referida seleção contemplará os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) de forma conjunta. Até o momento, os seguintes órgãos falaram sobre o interesse em participar: TRE Rio de Janeiro, TRE São Paulo, TRE Santa Catarina,  TRE Goiás, TRE Rondônia, TRE Piauí, TRE Rio Grande do Norte, TRE Alagoas, TRE Acre, TRE Minas Gerais, TRE Paraíba, TRE Rio Grande do Sul,  TRE Sergipe, TRE Tocantins, TRE Mato Grosso, TRE Ceará, TRE Bahia, TRE Mato Grosso do Sul, TRE Paraná, TRE Roraima e  TRE Espírito Santo.

Último concurso TSE Unificado

O último concurso do TSE Unificado foi realizado em 2006, com a oferta de 801 vagas para cargos de nível médio e superior. Organizado pelo Cespe (atual Cebraspe), o certame ofereceu oportunidades destinadas ao próprio TSE e para os TREs dos seguintes estados:

• Tribunal Superior Eleitoral (TSE): 280 vagas;
• Tribunal Regional Eleitoral do Acre: 6 vagas;
• Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro: 435 vagas;
• Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia: 56 vagas;
• Tribunal Regional Eleitoral de Roraima: 24 vagas.

Na época, os candidatos foram avaliados por meio de provas objetivas, para todos os cargos; discursiva, apenas para cargos de nível superior; e prova de capacidade física.

*Estagiária sob supervisão de Thays Martins