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Projeto em SP prevê concurso sempre que carência de servidores chegar a 5%
Karolini Bandeira*- De autoria do deputado Carlos Gianazzi (PSOL), o Projeto de Lei Complementar 11/2021 propõe a obrigatoriedade de abertura de concursos públicos todas as vezes que o quadro total de vagas de servidores atingir carência de 5%. O texto segue em tramitação na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp).
Encaminhado no último dia 7, o projeto ainda passará por análise das comissões e, caso aprovado, será votado no Plenário da Casa.
O PL defende que, em casos de entidades com concurso ainda em validade, deverá ser resguardada a prioridade para os candidatos remanescentes. “A presente propositura também se apresenta como atual e necessária, neste momento em que todos os ataques são dirigidos contra os servidores públicos, como se estes fossem os responsáveis pelos desmandos alucinados que assolam o país”, argumentou Carlos Gianazzi.
Ainda de acordo com o deputado, o Estado de São Paulo tem regulado decretos, leis e resoluções que “negam os concursos, paralisam os concursos em andamentos, escondem ou dificultam informações sobre estes pleitos”.
*Estagiária sob a supervisão de Mariana Niederauer
PL que propõe suspensão de validade de seleções em São Paulo avança na Alesp
Karolini Bandeira*- Um projeto que visa a suspensão da validade de editais já homologados no Estado de São Paulo até 31 de dezembro de 2021 avança cada vez mais na Assembleia Legislativa do Estado (Alesp). De autoria do deputado Carlos Gianazzi (PSOL), o Projeto de Lei (PL) 652/2020 foi aprovado em 3 de março pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. No mesmo mês, dia 10, o PL foi encaminhado para a Comissão de Administração Pública e Relações de Trabalho.
A suspensão valerá para as seleções realizadas em São Paulo dos poderes executivo, legislativo e judiciário, assim como concursos abertos pelo Ministério Público, Tribunal de Contas, Defensoria Pública, fundações e autarquias estaduais. A medida foi tomada devido à pandemia de covid-19 e as restrições orçamentárias previstas na Lei Complementar 173/2020, do Governo Federal.
Caso seja aprovado, o projeto deverá ser encaminhado à Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, para votação. Por fim, a proposta deverá ser votada, em definitivo, no plenário da casa.
*Estagiária sob a supervisão de Mariana Niederauer