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E o concurso da Novacap? Companhia ratifica que vai abrir novo edital
Já faz quatro meses que a Companhia Urbanizadora da Nova Capital (Novacap) publicou a rescisão do contrato com a banca organizadora Inaz do Pará e a divulgação de um novo edital é esperada. Ao Papo de Concurseiro, a empresa ratificou que vai abrir um novo edital. Entretanto, ainda não há datas definidas. ” Haverá novo concurso da Novacap e a empresa está trabalhando nesse sentido, porém ainda não há data definida para o lançamento do edital”, disse.
A Novacap anunciou que ia abrir um novo concurso público ainda em 2017, quando publicou, em Diário Oficial, o processo de licitação para receber propostas e contratar a banca organizadora. Em dezembro do mesmo ano, o edital foi lançado ofertando 96 vagas de níveis médio e superior. Os salários eram de R$ 2.804, 87 a R$ 12.647,36. A banca organizadora era a Inaz do Pará. Cerca de 76 mil pessoas se inscreveram na seleção.
Já a partir do lançamento, começaram os imbróglios. Logo em janeiro, mês seguinte da divulgação do edital, o Tribunal de Contas do DF (TCDF) pediu a retificação do documento e a Novacap acatou a determinação. Foram questionados o cronograma, a previsão de isenção de taxas, os prazos recursais e a organização do conteúdo programático. Além disso, o Tribunal questionou a cobrança do valor da taxa de inscrição em patamar tão baixo ( R$ 6 para os empregos de nível superior e R$ 7 para os empregos de nível médio/técnico).
Em março, a Corte de Contas suspendeu o certame nas vésperas da realização das provas. O motivo foi que a empresa deixou de atender uma das recomendações anteriormente direcionadas ao concurso, referente ao valor das taxas de inscrições. Em análise, o corpo técnico do Tribunal afirmou que os valores do edital poderiam não ser suficientes para cobrir o custo da organização do certame e determinou que a empresa apresentasse a planilha de custos para a realização do concurso.
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Em abril, a Corte do TCDF julgou improcedente a denúncia que considerou “muito baixos” os valores da taxa de inscrição e autorizou o prosseguimento do certame. No mês seguinte, a Novacap divulgou um novo cronograma e marcou as provas para junho.
Entretanto, três dias antes da aplicação dos exames, o concurso foi novamente suspenso pelo TCDF. A decisão se deu em razão da não participação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e da Procuradoria-Geral do Distrito Federal(PGDF) na constituição da comissão de organização e exame.
A suspensão seria apenas para o cargo de advogados, porém, se estendeu para os demais postos, para preservar a segurança e sigilo da seleção. Na ocasião, a Companhia explicou que a decisão de adiar a prova para todos se deu porque os lotes de provas estão lacrados e não há a possibilidade de abrí-los para que sejam retiradas apenas as provas referentes às vagas de advogado.
Após retomado, o concurso foi adiado novamente em 7 de dezembro, três dias antes da nova data de aplicação das provas. Dessa vez, o certame foi remarcado para 16 de dezembro. A banca organizadora do certame, informou a alteração da data por indisponibilidade de espaços suficientes, em razão de outras provas de concursos no mesmo dia.
Ainda em dezembro, a Polícia Civil do DF (PCDF) e o Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT) fizeram uma operação para investigar possíveis fraudes no concurso. Foram cumpridos mandados de busca e apreensão da sede da empresa.
No mesmo mês, o Ministério Público recomendou o cancelamento do certame, quando a seleção recebeu ao menos 50 denúncias de fraude. Então, a Novacap informou que, após sucessivos cancelamentos, iria rescindir o contrato, de forma unilateral, com a banca organizadora Inaz do Pará.
Desde então, o processo para rescisão se estendeu até que, em março de 2019, o TCDF determinou que a Novacap esclarecesse a situação do concurso. Assim, em maio de 2019, a Novacap comunicou o fim do contrato com a banca.
A rescisão veio após quatro adiamentos do concurso e uma operação da PCDF. Na ocasião, a Companhia informou que foi uma decisão unilateral motivada pelo descumprimento do contrato por parte da banca e que um novo edital seria lançado, após a contratação de uma nova banca organizadora.
Sem concurso há 8 anos, Procon DF tem deficit de mais de 50% de servidores
Com a divulgação da comissão organizadora do próximo concurso do Procon DF, cresce a expectativa por mais um edital no Distrito Federal. Sem concurso há 8 anos, o órgão tem atualmente um deficit de mais de 50% dos servidores.
De acordo com dados do Portal da transparência do DF, o Procon DF tem 200 postos de trabalho. Destes, apenas 83 estão ocupados. Há então 117 cargos vagos, sendo 30 fiscais, 52 analistas e 34 técnicos.
Os postos vagos para analistas são: administração (5), arquivologia (2), biblioteconomia (2), contabilidade (5), direito e legislação (19), economia (13), estatística (3), jornalismo (1), modernização da gestão pública (2) e recursos humanos (1). Já os cargos vagos de técnicos são distribuídos em agente administrativo (26) e contabilidade (8).
De acordo com o professor de direito do consumidor do IMP, Carlos Machado, a quantidade de cargos desocupados por si só já demonstra a necessidade do Procon DF por uma nova seleção de efetivos. “A defasagem de servidores é grande. Isso já diz que o Instituto precisa considerar uma nova seleção”, diz.
Ainda segundo Machado, a comissão escolhida para realizar os estudos sobre a necessidade do concurso deve apresentar resultados até outubro. “A comissão tem um prazo para apresentar os resultados de trabalho. Após a entrega do relatório, a administração vai definir pela autorização ou não do concurso”, diz.
“Considerando que o grupo de trabalho tem 30 dias para apresentar o resultado do estudo das necessidades de provimento, entende-se que o edital não tardará em ser elaborado e publicado. Sobretudo diante da determinação de dispensa de 66 comissionados, pelo TCDF, afora os claros oriundos de exonerações, de aposentadorias e do crescimento das demandas do Instituto. O que é certo e que até outubro, o Governo deverá ter uma posição definitiva sobre o certame”.
Uma vez autorizado o concurso, inicia-se o processo de licitação para escolha da banca organizadora. O Instituto então elabora o termo de referência do concurso, também conhecido como projeto básico, que funciona como uma minuta do edital.
Prepare-se para o concurso Procon DF
De acordo com Simone Magalhães, professora de direito do consumidor no Gran Cursos Online, é muito importante que os estudantes se preparem previamente devido a grande quantidade de matérias que geralmente são cobradas e pra que seja possível fixar o conteúdo da melhor forma. “Para passar em concursos públicos no geral, o estudante só consegue êxito quando adquiri maturidade nas matérias, assim, recomendo que os interessados no concurso Procon DF já iniciem a preparação e o agendamento do estudo”, diz.
Ela explica que já é possível prever a presença de algumas matérias no edital no concurso, a exemplo de português, lei orgânica do DF, noções de direito administração, direito civil, direito processual civil e, claro, direito do consumidor, que é será protagonismo nesta seleção.
Conteúdos para começar:
- Domine os conceitos do Código de Defesa do Consumidor
- Política nacional do consumidor
- Responsabilidade civil do fornecedor
- Prescrição em decadência
- Matérias relativas às práticas comercias e práticas abusivas e banco de dados
- Sanções administrativas que explicam a competência do Procon
- Ações coletivas de direito do consumidor
- Decreto 2181
- Lei 13455
- Lei do Cadastro Positivo
- Lei 7347
- Notas técnicas do Ministério da Justiça, da Senacon
- Resolução 400 da Anac
Requisitos para ingresso nas carreiras do concurso Procon DF
Fiscal de Defesa do Consumidor: Diploma de conclusão de curso de graduação em qualquer área e registro no Conselho de Classe, quando for o caso.
Técnico de Atividade de Defesa do Consumidor: Certificado de conclusão de curso de ensino médio, curso técnico na área do cargo e registro e registro no Conselho de Classe, quando for o caso.
Analista de Atividade de Defesa do Consumidor: Diploma de conclusão de curso de graduação de bacharelado em administração e registro no Conselho de Classe.
As remunerações atuais variam de R$ 4.864,22 a R$ 8.216,90.
Último concurso
O último concurso foi lançado em 2011 e mais de 96 mil pessoas se inscreveram para as 200 vagas ofertadas, além de cadastro de reserva. As chances foram para fiscais, técnicos e analistas.
A banca que organizou a seleção foi o Instituto Americano de Desenvolvimento (Iades). O salário inicial era de R$ 3.919,13 para cargos de nível médio e de R$ 5.293,30 para funções de nível superior. Confira aqui o conteúdo completo do edital de 2011.
O concurso foi homologado em 2012 e posteriormente foi prorrogado por mais dois anos. Porém, em 2016 a validade da seleção foi suspensa por recomendação do Tribunal de Contas do DF (TCDF), que determinou que todos os candidatos aprovados dentro do número de vagas estabelecidas no edital fossem nomeados. O prazo voltou a correr em 2018 e o concurso estava válido até início de junho de 2019.
Ainda em 2018, o órgão também precisou atender a determinação do TCDF e nomear mais 21 aprovados na seleção, em substituição aos servidores comissionados. Estes servidores estavam exercendo indevidamente a função dos efetivos.
Concorrência no último concurso Procon DF:
Analista – Administração: 3.949 (247 x vaga)
Analista – Arquivologia: 232 (116 x vaga)
Analista – Biblioteconomia: 307 (153 x vaga)
Analista – Contabilidade: 1.019 (204 x vaga)
Analista – Direito e Legislação: 7.496 (228 x vaga)
Analista – Economia: 627 (48 x vaga)
Analista – Recursos Humanos: 988 (494 x vaga)
Analista – Estatística: 103 (34 x vaga)
Analista – Jornalismo: 595 (297 x vaga)
Analista – Modernização da Gestão Pública: 991 (495 x vaga)
Fiscal de Defesa do Consumidor: 19.436 (224 x vaga)
Técnico – Agente Administrativo: 71.332 (1.426 x vaga)
Técnico – Técnico de Contabilidade: 1.495 (149 x vaga)
Veja as nomeações do último edital:
Analista – Administração: Vagas no edital – 16; Nomeações: 39
Analista – Arquivologia: Vagas no edital – 2; Nomeações: 6
Analista – Biblioteconomia: Vagas no edital – 2; Nomeações: 5
Analista – Contabilidade: Vagas no edital – 33; Nomeações: 60
Analista – Direito e Legislação: Vagas no edital – 16; Nomeações: 39
Analista – Economia: Vagas no edital – 13; Nomeações: 17
Analista – Estatística: Vagas no edital – 3; Nomeações: 7
Analista – Jornalismo: Vagas no edital – 2; Nomeações: 2
Analista – Modernização da Gestão Pública: Vagas no edital – 2; Nomeações: 2
Analista – Recursos Humanos: Vagas no edital – 2; Nomeações: 2
Fiscal: Vagas no edital – 60; Nomeações: 99
Técnico – Agente administrativo: Vagas no edital – 50; Nomeações: 93
Técnico – Contabilidade: Vagas no edital – 10; Nomeações: 14
Total
Quantidade de vagas no edital: 200
Quantidade de nomeações: 367
Segundo o Procon DF, das 367 nomeações no concurso, 193 tornaram-se sem efeito diante de desistências e o órgão exonerou, ao longo do tempo, 68 pessoas.
Fonte: Procon DF