“Trata-se de tratamento discriminatório que deve ser rechaçado”, justifica o deputado estadual, Rodrigo Amorim, idealizador do Projeto

Raphaela Peixoto* — Rodrigo Amorim, deputado estadual do Rio de Janeiro, apresentou à Assembleia Legislativa do estado (Aslerj) uma proposta que visa a inclusão de candidatos portadores de deficiências (PcD) nos concursos do estado em que possuir dentre as etapas de avaliação o Teste de Aptidão Física (TAF).

Se o Projeto de Lei nº 5893/2022 for aprovado no estado, as bancas organizadoras e processos seletivos públicos terão que adaptar os TAFs, quando previsto em edital, atendendo as necessidades de candidatos portadores de deficiência ou adotar outros critérios de avaliação.

A proposta está disponível no Diário Oficial da Aslerj da quarta-feira (11/5). Dentre as justificativas apresentadas, o deputado indica: “Trata-se de tratamento discriminatório que deve ser rechaçado. Qualquer pessoa com deficiência, possui a capacidade de ingressar em qualquer área do serviço público, visto que, se for o caso, poderá desempenhar serviço administrativo”.

A inclusão já está prevista em seis editais destinados para concurso da Polícia Civil do estado. Os editais juntos destinam vagas para auxiliar e técnico de necropsia, inspetor, investigador, peritos criminal e legista. Juntos somam mais de 270 mil inscritos. A primeira fase aconteceu nos meses de dezembro de 2021, somente para os cargos de peritos, e em janeiro para os demais.

De acordo com os editais, os inscritos que concorrem às vagas reservadas às PcD que desejarem a adaptação dos TAF poderá solicitá-la por meio do site da FGV, banca organizadora, dentro do prazo de cinco dias corridos, a partir do resultado definitivo da avaliação biopsicossocial. O resultado preliminar do concurso para peritos já foi publicado em fevereiro deste ano.

Os testes de aptidão física irá cobrar flexão de cúbitos (braços), flexão abdominal, corrida de velocidade, corrida de resistência. Tanto o índice nível, repetições e distâncias mínimos, quanto o tempo estipulado variam entre os gêneros feminino e masculino.

*Estagiária sob supervisão de Ronayre Nunes