O Ministério Público Estadual de Tocantins (MPE/TO) prestou denúncia criminal, nesta sexta-feira (14), contra 19 pessoas envolvidas em possível fraude no concurso suspenso da Polícia Militar do estado, realizado no dia 11 de março para soldados e oficiais, e anulado duas semanas depois.
A denúncia acusa o grupo de associação criminosa e participação em fraude do concurso. Antônio Ferreira Lima, conhecido como “Antônio Concurseiro”, foi apontado como o líder da cooperação destinada a fraudar concursos públicos em vários estados do país. A fraude do concurso da Polícia Militar teria sido coordenada por ele, juntamente com a companheira e a cunhada.
Investigações da Polícia Civil descobriram uma associação entre os envolvidos, e que ocorreram pagamentos que variavam entre R$ 5 mil e R$ 50 mil a Antônio, primeiro com uma entrada e pagamento total posterior ao provimento no cargo. A apuração policial mostra que as respostas eram trocadas por mensagens de telefone entre 35 candidatos e que houve acesso prévio e não autorizado ao gabarito.
Os participantes foram orientados a comprar um chip com número telefônico novo e inseri-lo em um aparelho celular simples, que seriam deixados nos banheiros antes do início da prova, nas lixeiras ou atrás dos vasos sanitários. Um celular foi localizado no cesto de lixo da faculdade Católica Dom Orione, em Araguaína, após a realização do concurso.
O MPE publicou, em novembro, uma nota de recomendação para que o concurso público fosse anulado. O órgão orientou o governador a, além de adotar medidas cabíveis para cancelar o certame, também realizar novo processo licitatório para contratar outra banca organizadora. Em resposta, uma comissão foi formada na PMTO para avaliar a situação do certame. De acordo com a assessoria de imprensa da Polícia, a delegação abriu um processo administrativo para que as possíveis irregularidades ocorridas durante a seleção fossem apuradas.
No dia 3 de dezembro, o MP esclareceu que obteve resposta da Secretaria de Governo informando que foi instaurado procedimento administrativo para apurar a responsabilidade da banca organizadora do certame. Enquanto isso, o concurso continuará suspenso. No documento, o governo também esclarece que caso seja comprovada a responsabilidade da empresa, poderá rescindir o contrato para posterior licitação e contratação da nova empresa.
O concurso
A seleção que ofertava 1000 vagas para formação de soldados e 40 para curso de formação de oficiais teve prova aplicada no dia 11 de março desse ano. Os cargos exigiam nível médio e superior, respectivamente, e podiam chegar a R$ 8.382,10 de remuneração. O concurso foi suspenso duas semanas depois, 26 de março, após a cassação do governador do estado.
* Com informações do MPTO