Revisão anual de salários de servidores poderá respeitar inflação acumulada
Agência Câmara – A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 220/16, em tramitação na Câmara dos Deputados, determina que a revisão geral anual das remunerações e subsídios de servidores públicos e membros de poderes não poderá ser menor do que o índice que melhor reflita a inflação acumulada no período de 12 meses imediatamente anterior ao reajuste. A medida foi proposta […]
Membros da mesma família que prestarem concurso no DF deverão fazer prova no mesmo local
Thiago Soares – Membros da mesma família que forem participar de algum concurso público no âmbito do Distrito Federal deverão prestar prova no mesmo local. A norma que garante esse benefício foi publicada nesta segunda-feira (20/2) no Diário Oficial do Distrito Federal. A Lei nª5.749 de autoria do deputado Júlio Cesar altera a legislação que trata de concursos locais garantindo […]
TRT da Paraíba considera reserva de cotas raciais em concurso constitucional
O O Tribunal Regional do Trabalho da Paraíba (TRT 13ª Região) entendeu, em sessão plenária realizada nesta quinta-feira (16/2), que a reserva de cotas raciais em concursos públicos não contraria a Constituição Federal. A decisão rejeitou o pedido de declaração de inconstitucionalidade da Lei n.º 12.990/2014. A Corte, ao julgar recurso apresentado pelo Banco do Brasil e pelo Ministério Público […]
O Ministério Público do Trabalho (MPT) autorizou a realização de concurso público para ingresso na carreira do Ministério Público. A seleção é para o 20º Concurso Público de Provas e Títulos para ingresso na Carreira do Ministério Público do Trabalho, no cargo de Procurador do Trabalho. A autorização foi publicada no DOU do dia 6 de fevereiro. Acesse aqui a […]
O governo de Goiás anunciou a previsão para um novo concurso para o Procon do estado. O governador Marconi Perillo anunciou na segunda-feira, dia 6, a tomada de providências para a realização de concurso público e de pagamento de auxílio-alimentação e horas extras para os servidores do Procon Goiás. A demanda do órgão é de um certame para preenchimento de 15 vagas […]
É grande a probabilidade de um novo concurso para o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) ainda no primeiro semestre de 2017. A pasta já sinalizou que pretende divulgar o edital do certame com 300 oportunidades para a carreira de Auditor Fiscal Federal Agropecuário em março, mas aguarda a decisão final do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. No […]
Proposta defende que mães possam amamentar durante prova de concurso
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou o Projeto de Lei 3220/15, do senador José Medeiros (PSD-MT), que assegura às mães o direito de amamentarem seus filhos de até seis meses de idade durante a realização de concursos públicos federais. Pela proposta, a mãe indicará um acompanhante responsável pela guarda do lactente no período das provas. Esse […]
Candidatos isentos de Imposto de Renda poderão ter inscrição gratuita em concursos federais
Cidadãos que sejam isentos de apresentar a declaração anual do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) poderão ter garantida a gratuidade em inscrições para concursos públicos federais. Esse é o objetivo do PLS 332/2012, da senadora Ana Amélia (PP-RS), que aguarda a designação de relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde será votada em decisão terminativa, […]
Da Agência Câmara – O governo reajustou, por medida provisória, os salários de oito categorias de servidores federais. Segundo a MP 765/16, os aumentos serão pagos de maneira parcelada, a partir deste mês até 2019. Foram beneficiados com o reajuste salarial: os auditores-fiscais da Receita Federal; do Trabalho e peritos médicos da Previdência. Também estão incluídos no reajuste salarial os […]
Da Agência Câmara – O número de vagas a serem preenchidas por meio do concurso público pode passar a ser igual ao quantitativo dos respectivos cargos ou empregos públicos vagos no órgão ou entidade. É o que prevê a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 29/2016, que aguarda votação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Caso a regra estivesse […]