Helena Mader, Do Correio Braziliense – O governo lançou ontem um pacote de medidas para a educação e a principal novidade é a realização de concurso público para professores, técnicos, monitores e analistas. O GDF não faz seleção pública para contratar docentes desde 2013. O edital do concurso será lançado em 40 dias e serão escolhidos dois mil professores e 900 profissionais das outras categorias do ensino. O GDF também anunciou a criação de uma bolsa para crianças de 4 e 5 anos que não conseguirem vaga na rede pública. Como o Plano Distrital de Educação prevê a universalização do ensino para essa faixa etária até o fim de 2016, o governo vai pagar uma ajuda de R$ 456,17 para cobrir a mensalidade de alunos na rede privada até cumprir a meta. Ao todo, 123 estabelecimentos particulares foram selecionados.
Das 2 mil novas vagas para professores anunciadas ontem pelo governador Rodrigo Rollemberg (PSB), 800 profissionais serão contratados em 2017 e 1,2 mil ficarão inscritos no cadastro reserva e chamados de acordo com as necessidades da Secretaria de Educação. Nos últimos anos, o Ministério Público do Distrito Federal fez reiteradas cobranças para que o GDF reduzisse a contratação de professores temporários e realizasse seleções públicas para servidores do quadro. Para o MP, a admissão excepcional de docentes deve ocorrer somente para substituições temporárias, como atestados médicos e licenças. A Lei Distrital n.º 4.266/08 determina que, no caso de contratações provisórias por inexistência de cadastro de reserva de professores efetivos, o governo deve abrir concurso para preenchimento da vaga em um prazo máximo de 60 dias.
Rollemberg apontou que as contratações são uma boa notícia para a educação e explicou como será o impacto financeiro da medida. “O concurso custará R$ 34 milhões em 2017, R$ 70 milhões em 2018 e R$ 70 milhões em 2019.” O valor é inferior no primeiro ano porque as convocações devem ocorrer a partir de julho de 2017.
A decisão de fazer o concurso foi intensamente debatida com a equipe econômica do GDF. Os gastos de pessoal do governo estão enquadrados no limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal. Isso significa que o Executivo fica sujeito a restrições para contratações e concursos. Mas a legislação abre exceções em áreas estratégicas, como a saúde e a educação. Saiba mais em: Secretaria de Educação vai abrir 2.900 vagas até agosto, assegura Rollemberg
Deficit maior
O diretor de imprensa do Sindicato dos Professores, Cláudio Antunes, explica que o concurso era uma grande necessidade da rede pública. Mas, para ele, o número necessário de vagas é maior. “O concurso não serve apenas para resolver o problema imediato. Ele tem validade de dois anos, podendo ser prorrogado por mais dois. Desde o início do ano passado, 1 mil professores já se aposentaram. A demanda é alta e continuará assim nos próximos anos. O governo deveria selecionar, pelo menos, 4 mil professores”, justifica. O DF tem 30 mil docentes na ativa e cerca de 12 mil inativos. Sobre o pagamento de bolsa aos estudantes, Antunes disse que a medida é temerária. “Em vez de construir escolas e contratar mais professores, o governo está comprando vagas em escolas particulares. É um subterfúgio para conseguir cumprir as metas do Plano Diretor de Educação”, disse.
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Para o presidente da Associação de Pais e Alunos do Distrito Federal (Aspa/DF), Luís Cláudio Megiorin, a universalização do ensino para essa faixa etária é positiva. “Apesar de o pagamento de bolsas para a rede privada ser polêmico, o GDF sabe que, se não oferecer essas vagas, os pais vão recorrer à Justiça e ganharão o direito à matrícula. Então, o governo está se antecipando. Acredito que esse pagamento de bolsa seja apenas por um período curto, até que haja tempo e recursos para construir novas escolas para o atendimento dessa demanda”, afirmou Megiorin, que elogiou a realização de concurso para professor.
Outra novidade anunciadas pelo governo ontem é a realização de simulados do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). A medida vai beneficiar 42 mil estudantes da terceira série do ensino médio. O GDF também vai abrir 3,8 mil novas vagas para os cursos dos 14 Centros Interescolares de Línguas e assegurar isenção da inscrição do Programa de Avaliação Seriada da UnB para estudantes com renda familiar per capita de até um salário mínimo e meio.