Prazo determinado pelo MPRJ é de 120 dias para a realização de um novo concurso
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) determinou a realização de um novo concurso para suprir a vacância de professores no município de Duque de Caxias, no Rio de Janeiro, por meio de uma ação civil pública, com pedido de tutela de urgência. Segundo o processo, o prazo máximo é 120 dias.
A ação foi proposta pela Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo do município, que considerou a denúncia encaminhada pelo Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação do Rio de Janeiro – SEPE/RJ, que, segundo o MPRJ, denunciou “a carência de professores, extensa e frequente oferta de aulas extras e grande número de servidores aposentados ou exonerados”. A denúncia ainda afirmou que, em 2021 e 2022, o município teve 420 cargos vagos de professor I, professor II e professor especialista.
Também foi levada em consideração a realização de um pregão, em novembro de 2022, para contratação de diversos profissionais terceirizados para a Secretaria Municipal de Educação. Consoante a ação ajuizada, “não há fundamento jurídico para a excepcionalidade dessa medida que viola os princípios constitucionais da Administração Pública, que prevê o ingresso ao serviço público por meio de concurso”, afirma o MPRJ.
Em caso de descumprimento da decisão, o MPRJ requer a aplicação de multa diária de, no mínimo, R$ 5 mil, a incidir, em especial, sobre o prefeito e sobre a secretária municipal de Educação.
Ao blog, a prefeitura de Duque de Caxias afirmou que “por intermédio da Procuradoria Geral do município, informa que até o presente momento não foi intimada acerca de nenhuma decisão judicial no sentido da reportagem, e aguarda sua regular citação para avaliar o processo e eventuais recursos cabíveis”.
*Estagiária sob supervisão de Lorena Pacheco