O Congresso Nacional aprovou, nesta terça-feira (12/7), o projeto de Lei das Diretrizes Orçamentárias (PLDO 2023). O texto estabelece as regras para a utilização do orçamento da União, no ano de 2023. O documento segue agora para análise e sanção presidencial.
A boa notícias para os concurseiros é que o PLDO 2023 prevê novas vagas para provimento de servidores através da realização de concurso público, além de reajustes salariais e reestruturação nas carreiras. Além disso, a matéria destina parte do orçamento para as seguintes áreas:
- Saúde;
- Educação;
- Previdência; e
- Segurança Pública.
Só na área de Segurança Pública, o texto autoriza a reestruturação e reajustes salariais para as seguintes corporações:
- Polícia Federal;
- Polícia Rodoviária Federal;
- Polícia Penitenciária;
- Polícias Civil do DF;
- Polícia Militar do DF;
- Corpo de Bombeiros do DF.
Também está autorizado o provimento de cargos e funções através de concurso público em outras áreas, desde que não ultrapasse o limite previsto pelo Orçamento de 2023.
A expectativa pelas novas vagas aquece ainda mais o cenário dos concursos e pode ser a oportunidade para ingressar no serviço público em 2023. O texto segue agora para sanção do presidente Jair Bolsonaro.
“Considerando a importância da segurança pública no contexto das funções típicas de estado, autorizamos desde já a reestruturação e recomposição salarial das carreiras”, defendeu o relator da matéria, senador Marcos do Val.
Clique aqui para acessar o projeto de Lei das Diretrizes Orçamentárias 2023, na íntegra!