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Congresso aprova Orçamento para 2023 com previsão de vagas e reajustes
O Congresso Nacional aprovou, nesta terça-feira (12/7), o projeto de Lei das Diretrizes Orçamentárias (PLDO 2023). O texto estabelece as regras para a utilização do orçamento da União, no ano de 2023. O documento segue agora para análise e sanção presidencial.
A boa notícias para os concurseiros é que o PLDO 2023 prevê novas vagas para provimento de servidores através da realização de concurso público, além de reajustes salariais e reestruturação nas carreiras. Além disso, a matéria destina parte do orçamento para as seguintes áreas:
- Saúde;
- Educação;
- Previdência; e
- Segurança Pública.
Só na área de Segurança Pública, o texto autoriza a reestruturação e reajustes salariais para as seguintes corporações:
- Polícia Federal;
- Polícia Rodoviária Federal;
- Polícia Penitenciária;
- Polícias Civil do DF;
- Polícia Militar do DF;
- Corpo de Bombeiros do DF.
Também está autorizado o provimento de cargos e funções através de concurso público em outras áreas, desde que não ultrapasse o limite previsto pelo Orçamento de 2023.
A expectativa pelas novas vagas aquece ainda mais o cenário dos concursos e pode ser a oportunidade para ingressar no serviço público em 2023. O texto segue agora para sanção do presidente Jair Bolsonaro.
“Considerando a importância da segurança pública no contexto das funções típicas de estado, autorizamos desde já a reestruturação e recomposição salarial das carreiras”, defendeu o relator da matéria, senador Marcos do Val.
Clique aqui para acessar o projeto de Lei das Diretrizes Orçamentárias 2023, na íntegra!
O Governo Federal enviou, na última quinta-feira (14/4) o Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2023. O documento foi direcionado ao Congresso Nacional. O texto prevê a realização de concursos públicos no próximo ano.
De acordo com o projeto, os órgãos devem indicar os gastos com pessoal em relação a concursos e reestruturação de carreiras e ainda criar cargos, funções e gratificações, desde que não impliquem aumento de despesa; provimento em cargos efetivos vagos; e contratação de pessoal por tempo determinado, quando comprovada a disponibilidade orçamentária.
O Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias é o documento que orienta a elaboração do orçamento federal do ano seguinte, estabelecendo as prioridades e determina regras relativas às despesas. O prazo para envio do projeto é até dia 15 de abril de cada ano.
Como este ano a data caiu no feriado de Sexta-feira Santa, o governo federal antecipou o envio do texto para o dia 14 de abril.
No Congresso Nacional, a tramitação regular começa na Comissão Mista de Orçamento (CMO). É no colegiado que as emendas são apresentadas e é indicado um relator. Em seguida, o texto poderá ser votado em plenário.
Segundo o texto, a previsão do salário mínimo é de R$1.294 para 2023. Além disso, entre as prioridades para o Orçamento de 2023, o projeto destaca a agenda da primeira infância, ações de segurança hídrica, o programa Casa Verde e Amarela, a geração de emprego e renda e os investimentos plurianuais em andamento.
LDO 2022
O Orçamento de 2022, sancionado em janeiro deste ano, contemplou 43.192 vagas em concursos públicos, sendo 4.263 para criação e 38.929 para provimento (chamada de aprovados em concursos válidos ou novas seleções).
Os quantitativos representam uma estimativa para criação ou provimento de vagas, e não de uma autorização. No entanto, já indicam a possibilidade de novas vagas.
Confira a distribuição das vagas previstas por poder/órgão:
| Poder Executivo | 38.219 vagas (37.090 para provimento e 1.129 para criação) |
| Poder Judiciário | 3.607 vagas (1.490 para provimento e 2.117 para criação) |
| Poder Legislativo | 63 vagas (todas para provimento) |
| Defensoria Pública da União | 1.106 vagas (95 para provimento e 1.011 para criação) |
| Ministério Público da União | 197 vagas (191 para provimento e 6 para criação) |