A portaria autorizativa também deu val para a diminuição do prazo entre o edital e as provas, devida a urgência das nomeações
Após quase dez anos sem realizar uma seleção pública, o concurso da Receita Federal está oficialmente autorizado. O documento que autoriza o certame foi publicado no Diário Oficial da União, nesta segunda-feira (13/6).
Segundo a portaria autorizativa, serão oferecidas 699 vagas para analistas e auditores. O quantitativo de vagas será distribuído da seguinte forma:
| Cargo | Escolaridade | Remuneração | Vagas |
| Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil | Nível Superior | R$21.487,09 | 230 |
| Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil | Nível Superior | R$12.142,39 | 469 |
| Total | 699 | ||
Além do longo tempo sem editais publicados, o concurso da Receita Federal chama a atenção dos concurseiros por causa das remunerações e benefícios. Para o cargo de auditor, por exemplo, a remuneração atual é de R$21.487,09 já somada com o auxílio-alimentação de R$458.
Já a carreira de analista oferece remuneração mensal de R$12.142,39. Todos os selecionados serão contratados pelo regime estatutário, que assegura a estabilidade empregatícia.
Os interessados em uma vaga na Receita Federal devem ter o nível superior em qualquer área. Além desses, há ainda outros requisitos, como:
- ter sido aprovado e classificado no concurso, na forma estabelecida em edital;
- ter nacionalidade brasileira; no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, na forma do disposto no art. 13 do Decreto n. 70.436, de 18/04/1972;
- gozar dos direitos políticos;
- estar quite com as obrigações eleitorais;
- estar quite com as obrigações do Serviço Militar, para os candidatos do sexo masculino;
- ter idade mínima de 18 anos;
- ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo, comprovadas por junta médica oficial;
- apresentar declaração de bens com dados até a data da posse;
- apresentar outros documentos que se fizerem necessários, à época da posse.
Prazo entre edital e provas
A Receita Federal conta com uma grande quantidade de cargos vagos e não realiza concursos públicos há anos. Para o cargo de analista, o último certame foi em 2012. Já para auditor,o último edital foi publicado em 2014.
Por isso, a portaria que autoriza o certame é assinada pelo Ministério da Economia, que também acatou o pedido feito pela Receita Federal para que haja uma redução do prazo entre edital e provas.
“Parágrafo único. Fica autorizada a redução, para dois meses, do prazo de antecedência mínima entre a publicação do edital de que trata o caput e a realização da primeira prova do certame.”
O prazo inicial para esse tipo de tramitação é de quatro meses. No entanto, devido a urgência das contratações, o aval foi concedido e o tempo reduzido. Com isso, as provas podem ser aplicadas ainda esse ano.
Último concurso
O último edital publicado pela Receita Federal foi em 2014, para o cargo de auditor-fiscal. Na época, a Escola de Administração Fazendária – ESAF foi a banca organizadora e o edital ofertou 278 vagas.
Os candidatos foram submetidos a provas objetivas e discursivas, além de sindicância de vida pregressa. Na época, a prova objetiva contou com 140 questões, sendo 70 de Conhecimentos Gerais e 70 de Conhecimentos Específicos.
Já para a carreira de analista, a última seleção ocorreu em 2012. A prova objetiva foi composta por 135 questões, sendo 75 de Conhecimentos Básicos e 60 de Conhecimentos Específicos .
Os candidatos também passaram por avaliação dissertativa e a uma etapa de sindicância de vida pregressa.
INSS também é autorizado
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) recebeu autorização do Ministério da Economia para a realização de um novo concurso público. A informação foi divulgada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (13/6). De acordo com o documento, o aval é para o provimento de 1.000 cargos de técnico do Seguro Social do quadro de pessoal do Instituto. O valor do salário oferecido ainda não foi divulgado.
O provimento dos cargos dependerá de prévia autorização do Ministério da Economia, e está condicionado:
I – à existência de vagas na data de publicação do edital de abertura de inscrições para o concurso público;
II – à declaração do ordenador de despesa responsável, quando do provimento dos cargos, sobre a adequação orçamentária e financeira da nova despesa à Lei Orçamentária Anual e sua compatibilidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias, demonstrando a origem dos recursos a serem utilizados.
A portaria informa ainda que a responsabilidade pela realização do concurso será do Presidente do Instituto Nacional do Seguro Social, a quem caberá editar as respectivas normas, mediante a publicação de editais, portarias ou outros atos administrativos necessários.
O prazo para a publicação do edital de abertura do concurso público será de seis meses, contado a partir da publicação desta segunda (13), ou seja, até dezembro de 2022.