Do CorreioWeb   Quem já estava se preparando para o concurso do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE/RN) pode acelerar o ritmo de estudos. Foi publicada autorização para o novo concurso e o edital sai ainda este ano. A iminência do documento se justifica pela validade da última seleção do órgão, que expira no próximo 22 de julho.   Na ocasião foram oferecidas duas vagas imediatas e formação de cadastro reserva, para os cargos de técnico judiciário, nas especialidades administrativa e de apoio especializado (programação de sistemas, enfermagem e higiene dental). Graduados puderam entrar na disputa pelas vagas de analista judiciário, nas áreas judiciária, administrativa (geral e contabilidade) e de apoio especializado (análise de sistemas, engenharia civil, medicina, biblioteconomia e odontologia).   A seleção foi organizada pela Fundação Carlos Chagas (FCC) e constou de provas objetivas e discursivas, que foram aplicadas nas cidades de Natal, Caicó, Mossoró e Pau dos Ferros. De acordo com o edital da época, as remunerações variavam de R$ 4.052,96 a R$ 6.611,39.

  Do CorreioWeb   Dois candidatos com deficiência auditiva unilateral (surdos de apenas um ouvido) não puderam ser classificados nas vagas destinadas às pessoas com deficiência do concurso do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC). Eles tiveram que recorrer à Justiça para garantir o direito de participar da segunda fase da seleção e serem nomeados.   Os candidatos deficientes concorreram ao cargo de analista do comércio exterior. Eles afirmam que a deficiência unilateral é classificada como deficiência auditiva pela Organização Mundial da Saúde (OMS), razão pela qual possuem o direito de participar da seleção concorrendo às vagas reservadas.   A União, por sua vez, contestou dizendo que a deficiência em questão não se enquadra no inciso II, do art. 3º, do Decreto nº 3.928/99 e sustentou que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) entende que surdez unilateral não pode ser classificada como deficiência para fins de concurso público.   No entanto, a 6ª Turma do Tribunal Regional 1ª Região (TRF-1) não acatou o argumento da União e manteve o direito dos dois candidatos a serem empossados no cargo em questão. O relator, desembargador federal Kassio Nunes Marques, entendeu que situação deve ser mantida em atenção aos princípios da dignidade humana, da boa-fé e da segurança jurídica.

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Uma candidata aprovada para o Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia Baiano (IFBA), ao cargo de técnico em contabilidade, foi impedida de tomar posse porque não tinha curso técnico na área, mas curso de nível superior. O diploma de graduada não foi aceito e ela precisou acionar a Justiça para garantir seu direito à nomeação.

O IFBA alegou que a candidata não preenche os requisitos preestabelecidos no edital de abertura e que a graduação em Ciências Contábeis não implica estar apta a desenvolver as atividades perante a Administração Pública. O instituto ainda mencionou o princípio da vinculação ao edital como argumento de defesa.

Este, porém, não foi o entendimento da 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) que deu ganho de causa, em um primeiro momento, a candidata. O desembargador federal e relator do caso, Kássio Nunes Marques, sustentou que o instituto se equivocou e que a candidata não só cumpre o requisito como o extrapola.

O entendimento adotado pela jurisprudência, em casos semelhantes, é de que se o candidato comprovar grau de escolaridade superior ao exigido no edital ele tem o direito liquido e certo a nomeação e a posse. Sob esta ótica, o TRF-1 negou o pedido do IFBA que terá que contratar a candidata aprovada.

  Do CorreioWeb   Quem aguarda o concurso do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) deve ficar atento. Está tramitando na Assembleia Legislativa do estado o projeto de lei nº 420/2015 que pretende criar cargos na área de apoio do ministério.   A proposta é instituir 205 postos, sendo 125 para técnico e 80 para analista. De acordo com o documento, os cargos oferecidos serão de técnico administrativo, técnico de notificações, analista processual e analista em tecnologia da informação. Os postos de técnico exigem nível médio dos candidatos e o salário pode chegar a R$ 4.999,13. Já as vagas para analista pedem como requisito graduação em qualquer área e oferecem uma remuneração de R$ 7.624,20   Se o projeto for aceitoe só entrará em vigor em 2016. Atualmente, o MPRJ ainda tem uma seleção válida até dezembro.

  Do CorreioWeb   Faltando apenas quatro meses para completar 18 anos, um candidato emancipado foi dispensado do cargo de técnico legislativo do Senado Federal por ser considerado “menor de idade”. Ele precisou recorrer à Justiça para garantir seu direito à posse.   Em sua defesa junto ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), o jovem alegou que possuía declaração de emancipação, que segundo a legislação vigente, torna o indivíduo plenamente capaz para praticar todos os atos da vida civil, inclusive o de exercer cargo público. Ele também sustentou que o lapso de quatro meses não alteraria em nada suas faculdades mentais. Além de demonstrar que sua investidura no cargo não provocaria um maior número de nomeações daquelas já previstas no edital. Um mandado de segurança foi impetrado contra o diretor da Subsecretaria de Pessoal Ativo do Senado Federal com o objetivo de reverter a situação.   O TRF-1 aceitou as alegações do jovem, que foi reinvestido no cargo. O relator do caso, desembargador federal Néviton Guedes, entendeu que no candidato preenchia todos os requisitos legais para exercer as atividades do posto e devido à emancipação, não houve qualquer ofensa às regras da seleção.

  Do CorreioWeb   Médicos atuantes no estado do Amapá terão uma oportunidade de ingressar no serviço público. O governo do estado, em conjunto com o sindicato dos médicos, deverá lançar edital de chamamento público para a contratação de 45 profissionais na próxima sexta-feira (22/5). O documento será publicado no site da Secretaria de Administração (Sead) e no Diário Oficial do estado. O objetivo é que eles atuem no atendimento de urgência e emergência.   As inscrições estarão abertas no período de 25 de maio a 3 de junho também pelo site da Sead. O processo seletivo será feito pela análise de currículo e provas de títulos, de caráter eliminatório e classificatório.   A remuneração oferecida é de R$ 5.123,70, para uma jornada de trabalho de 20 horas semanais. Os aprovados trabalharão na capital e nos municípios do estado.   As vagas são para as especialidades de pediatria, anestesiologista, intensivista pediátrico, intensivista adulto, neuropediatra, endocrinologista pediatra, hematologia, onco-hematologista, neurologista, reumatologista, vascular, ginecologista obstetra, infectologista, pneumologista, neonatologista, urologista e psiquiatria.

(Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados)

Do CorreioWeb   O Tribunal Regional do Trabalho da 3ª região (TRT 3ª), localizado em Minas Gerais, pretende realizar mais um concurso público. O projeto de lei 514/2015 tramita na Câmara dos Deputados e pretende criar 616 cargos efetivos e 24 cargos em comissão junto ao órgão. Desse total de oportunidades, 330 são para o cargo de analista judiciário, 120 para analistas judiciários (especialidade oficial de justiça avaliador) e 166 para técnicos judiciários.   Os salários podem variar de R$ 7.945,86, para nível médio, a R$ 10.485,62, para graduados.   Já existe um concurso em andamento para formação de cadastro reserva para esses postos, por isso, se o projeto for aprovado, as oportunidades poderão ser preenchidas por remanescentes.   O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Antonio José de Barros Levehagen, alega como justificativa para aprovação do projeto a adequada estruturação dos serviços e a celeridade processual. A proposta já passou pela comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público. Ainda falta a aprovação das comissões de Finanças e Tributação e de Constituição, Justiça e Cidadania para ir ao plenário da Casa.

  Do CorreioWeb   Um projeto de lei, que prevê mudanças nas regras para a realização de concursos públicos em Rondônia, está tramitando na Assembleia Legislativa do estado. A intenção da autora da proposta, a deputada Rosângela Donadon (PMDB), é que as alterações aconteçam na esfera da Administração direta, indireta, autárquica e fundacional.   Entre as mudanças propostas está a proibição da abertura de concurso apenas para formar cadastro de reserva ou mesmo com oferta simbólica de vagas. A deputada também sugere a ampliação do prazo mínimo para inscrição, de 15 para 30 dias. O mesmo acontece com a publicação do edital, que passaria de 30 para 90 dias de antecedência.   O projeto de lei recomenda ainda que a taxa de inscrição seja de no mínimo 5% do valor da remuneração inicial do cargo ou emprego público para o qual se busca aprovação. Outra mudança diz respeito ao cancelamento, revogação ou a anulação de concurso público com edital já publicado. Se isso ocorrer será exigida fundamentação objetiva, expressa e razoável, amplamente divulgada e sujeita ao órgão ou entidade responsável, verificada a responsabilidade, à indenização pelos prejuízos comprovadamente causados aos candidatos.   Para a deputada, a gravidez não dispensa a realização da prova física que deverá ser realizada no prazo de 120 dias após o parto ou o fim do período gestacional, sem prejuízo da participação nas demais fases do concurso público. A lactante terá direito à acompanhante durante a prova, podendo se retirar da sala para amamentar com acompanhamento fiscal.

  Do CorreioWeb   Quem pretende seguir carreira policial em Pernambuco deve ficar atento. O governador do estado declarou a abertura de 2.366 vagas para diferentes corporações. Dessas, 1.500 oportunidades serão destinadas a soldado da Polícia Militar, 500 para agentes da Polícia Civil, 50 para escrivão e 316 para a Polícia Científica.   De acordo com o governo, o edital será publicado ainda este ano. A expectativa é que os profissionais estejam nas ruas já em 2016.

  Do CorreioWeb   Tramita na Assembleia Legislativa do Amapá um projeto de lei que permite a participação de pessoas auto-declaradas negras em concursos públicos por meio de cotas. O texto do projeto está sendo analisado pelas comissões da Casa e prevê que 20% das vagas sejam destinadas ao público negro. A proposta é de autoria da deputada Marília Góes (PDT).   Segundo a proposta, a reserva de vagas deve constar nos editais das seleções e o candidato deverá declarar-se negro no ato de inscrição. Caso haja constatação de falsidade ideológica, o candidato será eliminado do concurso ou exonerado, em caso de já ter sido nomeado. Os candidatos negros concorrerão às vagas destinadas às cotas em paralelo às oportunidades de ampla concorrência.   A deputada embasou o PL de acordo com o índice da parcela da população amapaense auto-declarada negra, e pela prática do sistema de cotas em universidades públicas no estado. De acordo com a assessoria da deputada, a proposta deverá ser votada na próxima segunda-feira (25/5). Se aprovada, os próximos passos serão a sanção do governador e a regulamentação da norma.