Larissa Domingues – Do CorreioWeb

Mais uma vez a Justiça age em prol dos concurseiros. O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou nesta quinta-feira (10/6) lei tocantinense que cria 35 mil cargos comissionados no governo. A corte julgou a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4.125 e decidiu que o estado tem o prazo de 12 meses para substituir todos os servidores comissionados por aprovados em seleções públicas.

O julgamento teve início na quarta-feira (9/6), quando a relatora Cármen Lúcia Antunes Rocha reconheceu a inconstitucionalidade da legislação estadual. Na ocasião, a ministra propôs o prazo de um ano para que o governo de Tocantins possa se adequar à Constituição Federal. As discussões perduraram até ontem, quando toda a corte presente entendeu que a atitude do governador cassado do estado, Marcelo Miranda, foi “afrontosa”.

Os ministros concordaram em comunicar a decisão oficialmente ao Ministério Público do estado (TJTO) e ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que deverão atuar “de forma incisiva para coibir atos dessa natureza, agindo na defesa destes princípios fundamentais”, como pontuou o ministro Gilmar Mendes.

  Cristiane Bonfanti – Do CorreioWeb   O governo de São Paulo autorizou nesta quarta-feira (9/6) a abertura de concurso público para o preenchimento de 48 vagas no cargo de pesquisador científico I. Do total de oportunidades, 13 serão para o Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo e 35 para o Instituto Adolfo Lutz.   A autorização foi publicada no Diário Oficial do Estado de SP. Ainda não há previsão para o lançamento dos editais.   Concurso anterior Em 2008, o Hospital das Clínicas lançou concurso com 42 oportunidades para pesquisador científico em diversas áreas de especialização. O processo seletivo exigiu curso superior relacionado com a área específica do cargo e experiência de pelo menos um ano, após a graduação, em atividades de pesquisa. O salário oferecido foi de R$ 2,7 mil.   Os candidatos passaram pelas etapas de prova escrita, prova de arguição oral e análise de títulos.

Cristiane Bonfanti – Do CorreioWeb   O Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, no Rio de Janeiro, organiza um concurso público com vagas para os cargos de analista (nível superior) e técnico (médio). De acordo com a assessoria de imprensa do órgão, a empresa organizadora, o número de oportunidades e as datas do processo seletivo ainda não foram definidos.   No entanto, resolução publicada no Diário Oficial do Estado do RJ no último dia 7 estabelece que serão abertas vagas de nível superior para as áreas de Arquivologia, Estatística, Medicina (nas especialidades de Cardiologia e Medicina do Trabalho), Psicologia, Serviço Social, Tecnologia da Informação e Técnico Judiciário. Na área administrativa, o órgão vai abrir oportunidades para a área de segurança.   Último concurso Em 2008, o TRT/RJ lançou concurso público com 84 chances para os cargos de analista e técnico. Organizado pelo Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (Cespe/UnB), o processo seletivo ofereceu remunerações que variaram de R$ R$ 3.780,13 a R$ 6.295,11.   Processo seletivo em andamento O TRT/RJ está com um concurso aberto para o preenchimento de 23 vagas no cargo de juiz do trabalho substituto. Para concorrer, é preciso ter bacharelado em Direito e no mínimo três anos de atividade jurídica comprovada. O órgão oferece remuneração de R$ 21.766,15.   As inscrições estão abertas e podem ser feitas até as 23h59 do dia 27 de junho por meio da página do Cespe/UnB, responsável pela primeira etapa do certame, que consiste na aplicação da prova objetiva. A taxa de participação custa R$ 150.   Leia aqui mais informações sobre o concurso para juiz substituto.  

  Cristiane Bonfanti – Do CorreioWeb   O diretor de Gestão de Pessoas dos Correios, Pedro Magalhães Bifano, informou ao CorreioWeb nesta quarta-feira (9/6) que a Fundação Getúlio Vargas (FGV) organizará o concurso da empresa com 6.565 vagas em todo o Brasil. A documentação apresentada pela FGV está em fase final de avaliação. “Os Correios solicitaram propostas de sete instituições de comprovada experiência para realizar o concurso público, e a vencedora foi a FGV. Provavelmente, as provas serão aplicadas em agosto”, afirmou o diretor, por e-mail.   Todos os candidatos farão avaliação objetiva. Quem concorre à função de carteiro e de operador fará também teste de aptidão e esforço físico.   Ao todo, 1.064.209 pessoas se inscreveram no concurso – uma média de 162,1 pessoas por vaga. Os cargos mais procurados são os de carteiro (561.546 inscrições), atendente comercial (266.086) e operador de triagem e transbordo (150.835) – quem separa as correspondências.   Entenda o caso Aberto em dezembro do ano passado, o concurso está parado desde 19 de fevereiro, quando foram encerradas as inscrições. Os Correios ficaram responsáveis tanto pela elaboração dos editais de abertura quanto pelo processo de inscrições. A demora, no entanto, foi para escolher uma empresa organizadora.   Os Correios explicaram que, como este é o primeiro concurso nacional com oferta de um número expressivo de vagas, a empresa preferiu conhecer o número de candidatos, para, então, contratar a instituição responsável pelas demais etapas do concurso. “Existe uma legislação a ser seguida no caso de contratação por órgãos públicos e o trâmite deve ser feito com toda a segurança para o sucesso do processo. O assunto foi submetido ao TCU, para, somente após, iniciar a instrução do processo de contratação da instituição”, afirmou o órgão.    A indecisão deixou os candidatos inseguros. Concorrentes procuraram o CorreioWeb e questionaram se seria possível pedir a devolução do valor gasto nas inscrições. Como não havia novidades sobre a data das provas, muitos se preocuparam em se inscrever para outros concursos e perder as provas devido a uma possível coincidência de datas.   O concurso A seleção oferece oportunidades para cargos de níveis médio e superior. Os salários iniciais variam de R$ 706,48 a R$ 3.431,06 para uma jornada de trabalho de 44 horas por semana. Além das remunerações básicas, os aprovados terão direito a vale-alimentação, vale-transporte, assistência médica e odontológica e possibilidade de adesão ao Plano de Previdência Complementar.   As chances são para as diretorias regionais do Distrito Federal, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Tocantins, Bahia, Alagoas, Sergipe, Ceará, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Minas Gerais, Espírito Santo, Rio de Janeiro, Rondônia, Acre, Amapá, Amazonas, Pará, Roraima, Rio Grande do Sul, Paraná, Santa Catarina, São Paulo Metropolitana e São Paulo Interior.   Confira aqui outras informações sobre o concurso.

Do CorreioWeb

O Tribunal de Justiça de Roraima (TJ/RR) suspendeu a aplicação das provas marcadas para o próximo domingo (13/6) por conta de denúncias feitas pelo Ministério Público do estado contra a Cetapnet, organizadora da seleção. O concurso seleciona 39 servidores em cargos de níveis médio e superior para o quadro efetivo do Tribunal.

De acordo com a assessoria de imprensa do órgão, os candidatos devem ficar atentos: apenas as provas foram suspensas – e não o concurso em sua totalidade. “Havia uma série de denúncias que apontavam irregularidades no andamento do processo seletivo. Por isso, o Tribunal suspendeu a aplicação das provas para que tudo fosse devidamente apurado”, afirmou equipe do TJRR.

O Tribunal divulgou nota de esclarecimento no site www.tjrr.jus.br, informando que a comissão que preside o concurso “irá se reunir posteriormente para definir sobre a contratação ou não de uma nova empresa”.

MINISTÉRIO DA DEFESA

Larissa Domingues – Do CorreioWeb A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (9/6) o Projeto de Lei 5.909/09, que prevê a criação de 301 cargos para o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). A proposta determina a criação de um quadro pessoal próprio para a instituição.   De acordo com o PL, 201 cargos serão efetivos: 88 para analista e 121 para técnico. A proposta, de autoria do Ministério Público da União (MPU), tramita em caráter conclusivo e ainda será submetida à análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Cristiane Bonfanti – Do CorreioWeb   O governo do estado de São Paulo autorizou no último dia 2 a contratação temporária de 4.072 agentes de organização escolar. Eles serão selecionados por meio de processo simplificado e trabalharão pelo período de 12 meses. De acordo com informações publicadas na página do governo de SP, o salário é de R$ 654,86 para uma jornada de trabalho de 40 horas por semana.   No último processo seletivo para o cargo, realizado em 2008, os candidatos precisaram comprovar nível fundamental completo e conhecimentos básicos de internet. Os concorrentes fizeram prova objetiva com questões de Português, Matemática, Informática e Conhecimentos Gerais.   Entre as atribuições do agente de organização escolar estão o suporte às ações da secretaria escolar e o atendimento à comunidade.

Larissa Domingues – Do CorreioWeb

Boa notícia para os concurseiros que sofrem com editais incompletos de processos seletivos públicos. Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 7.054/10, que pretende tornar obrigatórios nos documentos de abertura de concursos os cronogramas provisórios das provas que serão aplicadas. Se aprovado, o PL abrangerá a administração federal direta e indireta. A proposta é de autoria do deputado Felipe Maia (DEM-RN) e tem como principal objetivo fazer com que os candidatos possam se programar logo que novos concursos saírem, evitando assim inscrições em seleções com datas de provas coincidentes.

Além disso, a matéria ainda prevê punições administrativas e civis para as instituições que atrasarem a divulgação dos resultados das avaliações. “Esforços de meses são submetidos a uma espera angustiante, muitas vezes de data indeterminada e sujeita ao livre arbítrio de comissões examinadoras”, afirmou o parlamentar.

O projeto tramita em caráter conclusivo – ou seja, não precisa ser votado pelo Plenário, mas apenas pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.  

Cristiane Bonfanti – Do CorreioWeb   O governo do estado de São Paulo criou 255 cargos efetivos e 50 comissionados para o Ministério Público de SP (MP/SP). Publicada no Diário Oficial do estado na última quarta-feira (2/6), além de criar os postos, a lei complementar nº 1.118/2010 estabelece o plano de cargos e carreiras dos servidores da área técnico-administrativa do MP/SP.   Do total de oportunidades efetivas, 40 são para o cargo de auxiliar de promotoria I, que exige nível fundamental. Candidatos com ensino médio poderão concorrer a 80 chances para oficial de promotoria I. Para quem tem graduação, foram criados 55 postos para analista de promotoria I (área de saúde e assistência social), 30 para analista de promotoria I e 50 para analista de promotoria II. Os 50 postos comissionados são para o cargo de assistente técnico de promotoria I.   De acordo com o documento, as remunerações iniciais para esses cargos vão variar de R$ 1.055,79 a R$ 3.054,18. Com o plano de cargos, os servidores poderão progredir profissionalmente. Por exemplo, quem ingressar no órgão como analista de promotoria I classe A poderá ser promovido para as classes B e C e, depois, para o nível II da carreira. Com as progressões, o maior salário básico é para o cargo de analista de promotoria II, classe C, que é de R$ 4.069,53.   Concurso para assistente jurídico No dia 18 de maio, foi autorizado o lançamento de concurso público com 300 vagas para o cargo de assistente jurídico do MP/SP. Do total de vagas, 155 serão para órgãos e unidades administrativas e 145 para áreas regionais do litoral e do interior. Os candidatos serão avaliados por meio de provas objetivas e de títulos. Ainda não há previsão para a publicação do edital.   Em outubro de 2009, a Assembleia Legislativa promulgou a lei n.º 13.794, que cria 900 cargos de assistente jurídico do MP. A ideia é preencher as vagas de forma gradual – 300 por ano. Com a lei promulgada na última quarta-feira (2/6), o cargo de assistente jurídico passa a ser chamado de analista de promotoria I.

Cristiane Bonfanti – Do CorreioWeb   O Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (Cespe/UnB) organizará o concurso do Tribunal de Contas da União (TCU) para o cargo de auditor federal de controle externo, na especialidade de tecnologia da informação (TI). O extrato de dispensa de licitação foi publicado nesta segunda-feira (7/6), na página 129 da seção 3 do Diário Oficial da União.   Autorizado em maio, o processo seletivo vai oferecer 20 vagas, todas para Brasília (DF). Segundo o TCU, ainda não há uma data definida para o lançamento do edital.   Seleção de 2009 No ano passado, o TCU realizou concurso público para preenchimento de 128 vagas nos cargos de auditor federal de controle externo e técnico federal de controle externo. Para a área de tecnologia da informação, o certame exigiu nível superior na área de TI e pós-graduação (especialização, mestrado ou doutorado) na área, com no mínimo 360 horas.   Organizada pelo Cespe/UnB, a seleção ofereceu salários de até R$ 9.849,38 para uma jornada de trabalho de 40 horas por semana. Os candidatos fizeram provas objetivas, de conhecimentos básicos e específicos; provas discursivas; e programa de formação.