Do CorreioWeb   Na semana passada, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) declarou inconstitucional, por maioria de votos, a lei municipal que determina idade máxima de 45 anos para exercer a profissão de médico no município de Barão (RS). A ação direta de inconstitucionalidade contra o dispositivo foi proposta pela Procuradoria-Geral de Justiça do estado.   O desembargador Luiz Felipe Azambuja Ramos, relator da ação, defende que a discriminação pelo simples critério etário é inconstitucional na hipótese em que a natureza dos cargos não justifica a limitação. “O exercício da função de médico pressupõe apenas conhecimento e habilitação para a atividade médica, realizável por qualquer pessoa maior e saudável”, observou.   Entretanto, nem todo mundo concorda com o este argumento. O desembargador Sylvio Batista Neto, por exemplo, entende razoável a limitação de idade já que “não estabelecendo limite, é possível a aprovação de alguém com idade próxima à aposentadoria compulsória. Isto implicaria no aumento das despesas, porque o município tem que pagar a aposentadoria do funcionário, sem falar nos custos necessários para organizar um novo concurso público”, defendeu.   E vocês, concurseiros, o que acham?

Larissa Domingues – Do CorreioWeb

Atualmente, grande parte dos concursos públicos nacionais reserva até vinte por cento das vagas oferecidas para portadores de necessidades especiais. A cota é prevista pela Lei 8.112/90 e deve ser cumprida por todas as instituições públicas ligadas à União. 

Também existem legislações estaduais que beneficiam PNEs e outros grupos, como por exemplo, os afrodescendentes. No estado do Rio Grande do Sul, uma porcentagem das oportunidades também é reservada para negros.

Agora outro assunto está sendo levantado. A Assembleia Legislativa do Mato Grosso do Sul aprovou nesta quarta-feira (14/7) o projeto de lei que estabelece três por cento das vagas oferecidas em concursos promovidos pelo estado para a população indígena.

De autoria do deputado estadual Pedro Teruel, a proposta tem como intuito combater a discriminação étnica. A estatística é de que 64 mil indígenas residem no estado do Mato Grosso do Sul, o que representa 3,7% da população total.

E você, concurseiro? O que acha do projeto de lei aprovado pela AL/MS? Comente!  

Larissa Domingues – Do CorreioWeb

O Ministério Público do Trabalho entrou com ação na Justiça contra a Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Alagoas (Arsal). A alegação do MPT é de que todos os servidores da instituição foram contratados ilicitamente por terceirização. Em investigação, também foi descoberto que o órgão nunca promoveu concurso público.   O MPT pede que uma liminar seja liberada para que a agência afaste os contratados pela cooperativa Multicoop por um prazo de seis meses. Durante este período, a Arsal deverá providenciar concurso público para substituir os funcionários irregulares. Agora, a instituição está proibida de contratar pessoal sem avaliação pública.   Na ação consta também que, caso a decisão judicial seja descumprida, a Arsal deve pagar multa no valor de R$ 500 mil. A ação corre na 10ª Vara do Trabalho de Maceió.

Sobre a empresa A Arsal foi criada no dia 20 de setembro de 2001, por meio da lei 6.267/01, como parte do processo de descentralização das agências nacionais e de modernização do governo do estado de Alagoas. Atua nas áreas de energia elétrica, gás natural, transportes intermunicipais e saneamento, entre diversas outras.  

Larissa Domingues – Do CorreioWeb

A novela do concurso promovido pela Polícia Rodoviária Federal ganhou mais um capítulo nesta semana. A Advocacia-Geral da União garantiu na Justiça o direito da PRF de contratar uma nova empresa para organizar o concurso que oferece 750 vagas no cargo de agente, que exige formação de nível superior.

Ou seja: a rescisão do contrato entre a PRF e a Funrio, empresa que era responsável pela seleção até o início deste ano, continua valendo. Ocorre que a ex-organizadora havia conseguido uma decisão na Justiça Federal em junho para continuar à frente do concurso público. Na ocasião, a juíza responsável pelo processo informou que a medida foi liberada em caráter de urgência, para evitar maiores prejuízos para a União.

De acordo com a Procuradoria Regional da União, órgão da AGU, a PRF não tem a obrigação de continuar com o contrato administrativo, pelo fato de a Funrio ter descumprido diversas cláusulas que tinham o intuito de manter a legalidade da seleção. Para a PRU1, a empresa também não foi capaz de manter invioláveis os cartões de resposta dos candidatos.

A argumentação do órgão da AGU foi acatada pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que admitiu que a quebra de sigilo constitui grande violação a um processo seletivo. Agora, a PRF pode dar continuidade ao concurso com uma nova organizadora que tenha capacidade técnica para realizar todas as fases com transparência e legalidade. Segundo a assessoria da AGU, a decisão não é definitiva, mas já produz efeitos imediatos.
Confira mais informações em:Governo quer manter Funrio longe do concurso da PRF Funrio consegue decisão na Justiça para continuar concurso da PRF

Larissa Domingues – Do CorreioWeb   Ao que tudo indica, o país contará em breve com mais concursos na área de educação. O plenário do Senado Federal aprovou na última semana o Projeto de Lei da Câmara 63/10, que cria a Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira, a Unilab. Se a proposta for sancionada, a instituição deve ser constituída na cidade de Redenção, no estado do Ceará.   E o que isso tem a ver com concursos? Tudo! Com a criação da Unilab, ficam criados também cargos para a instituição. De acordo com o PLC, o quadro de pessoal efetivo deve ser provido por meio de concurso público. A matéria prevê a contratação de 150 professores, 139 técnicos-administrativos de nível médio e 69 técnicos-administrativos de nível superior. Também haverá cargos de direção e funções gratificadas.   A Unilab terá natureza jurídica de autarquia, ligada ao Ministério da Educação (MEC), e terá como objetivo principal ministrar ensino superior, desenvolver pesquisas nas diversas áreas de conhecimento e promover a extensão universitária.   Confira aqui a integra do PLC 63/10.

Larissa Domingues – Do CorreioWeb

Agora é oficial: a Fundação Getúlio Vargas (FGV) será mesmo a empresa organizadora do concurso promovido pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz). O extrato de dispensa de licitação que autoriza o contrato entre as duas instituições foi publicado no Diário Oficial da União desta terça-feira (13/7), na página 85 da terceira seção.

A Fiocruz já havia confirmado à nossa equipe o contrato firmado com a FGV, mas aguardava apenas a publicação do documento oficial. A seleção oferecerá 850 vagas de níveis médio e superior e, de acordo com a Fundação, o edital será publicado ainda neste semestre. O órgão espera apenas aprovação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP) para divulgar o documento regulador do concurso.

Quem tem nível médio poderá se inscrever a 63 vagas para o cargo de assistente técnico de gestão e 149 para o posto de técnico em saúde pública. Graduados poderão se candidatar a 257 oportunidades para a função de analista de gestão em saúde, 266 para o cargo de tecnologista em saúde pública, 96 para pesquisador em saúde pública e 19 para especialista em saúde pública.

O assessor de imprensa da Fiocruz afirmou ao CorreioWeb na última semana que esta seleção será um pouco mais complexa, já que o órgão atua em diversos segmentos da área científica, como na produção de vacinas, na análise técnica de novas doenças e viroses e na formação de profissionais de saúde. “A rigidez das provas será maior, porque temos que captar um pessoal com perfil diferenciado como cientistas e pesquisadores”, observou. 

Os novos servidores receberão remuneração que varia de R$ 1,6 mil a R$ 5,5 mil, aproximadamente. A previsão é que as provas sejam realizadas ainda em 2010 e que os aprovados sejam nomeados no próximo ano.

Lotação As vagas são para todas as unidades da Fiocruz, localizadas no Distrito Federal e nos estados do Rio de Janeiro, Minas Gerais, Paraná, Bahia, Pernambuco e Amazonas. Além disso, o concurso selecionará profissionais para as unidades da Fiocruz em fase de implantação, nos estados do Ceará, Piauí, Rondônia e Mato Grosso do Sul.

  Cristiane Bonfanti – Do CorreioWeb   O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) declarou aberta a titularidade de 5.561 cartórios em todo o Brasil. Esses cargos, hoje ocupados por pessoas não concursadas, deverão ser preenchidos por meio de seleções públicas no prazo de seis meses. Os estados que não cumprirem a determinação responderão por improbidade administrativa.   De acordo com o CNJ, o número de vagas pode aumentar, pois a Corregedoria do órgão ainda investigará 1.105 titularidades. O Conselho determinou também que aqueles que estão provisoriamente à frente dos cartórios não podem mais receber acima do teto salarial do serviço público estadual, hoje fixado em R$ 24.117,62. Todo o resultado financeiro que ultrapassar esse valor (alguns interinos respondem há anos pelos cartórios vagos e possuem rendimento mensal superior a R$ 5 milhões) deve ser recolhido aos cofres públicos.   Cartórios fantasmas A investigação que levou a essa determinação revelou a existência de 153 cartórios fantasmas. Sem autorização do Judiciário para funcionar ou emitir documentação, eles rendiam milhões para os notários dessas praças. Outras 470 unidades não foram incluídas na relação das vagas devido a pendências judiciais que impediram a análise por parte do CNJ.   Segundo a investigação, o comando dos cartórios ficava nas mãos das mesmas famílias durante várias gerações. Em muitos casos, o membro mais velho de uma família era titular de cartório com rendimento bastante elevado e estava à beira da aposentadoria. O membro mais novo, por sua vez, realizava concurso para um pequeno cartório, com renda mínima, e poucos meses depois permutava com aquele que estava prestes a se aposentar. Para o CNJ, essa conduta afronta os princípios da igualdade e da impessoalidade, que devem ser observados no serviço público.   * Com informações do CNJ

  Do CorreioWeb   A cidade de Nossa Senhora do Socorro, no estado de Sergipe, entrou com recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a obrigação de nomear aprovados em concurso público realizado em 2004. A alegação dos procuradores do município é de que as nomeações implicariam aumento de despesas. Segundo eles, a crise econômica mundial “implica diretamente o aumento percentual dos gastos com pessoal e culmina na infração à Lei de Responsabilidade Fiscal, mesmo com a adoção de medidas para conter tais gastos”.   Candidatos haviam entrado com mandado de segurança contra a Prefeitura com o objetivo de serem nomeados nos cargos de motorista I e II, para os quais foram aprovados no concurso público nº 1/2004. O município, no entanto, alega que, no lançamento do edital, os concorrentes souberam que o certame era para o provimento das vagas de acordo com as necessidades do órgão. “Há mera previsibilidade de vagas disponíveis para reserva, como definido no item 10.5 do edital”, afirmam os procuradores da cidade no recurso extraordinário.   Eles argumentam ainda que a nomeação seria uma prática ilegal, pois a validade do certame já terminou. O prazo seria de dois anos, prorrogáveis por mais dois, e terminou em 30 de março de 2009.   O número do recurso extraordinário é 613464. A relatora é a ministra Ellen Gracie.   * Com informações do STF

  Cristiane Bonfanti – Do CorreioWeb   A Guarda Civil Municipal de São Paulo (GCM/SP) deverá lançar concurso neste ano. De acordo com o Plano de Metas, publicado na última semana, o órgão deverá nomear os aprovados remanescentes do último certame para o cargo de guarda civil metropolitano 3ª (masculino e feminino) e publicar o novo edital até dezembro deste ano.   A assessoria de imprensa da Guarda Civil informou nesta segunda-feira (12/7) que serão abertas duas mil vagas para a função, que exige nível médio. A previsão é que sejam lançados dois concursos, cada um com 750 vagas, em 2010 e em 2011. Os outros 500 postos serão para candidatos remanescentes do concurso anterior. As oportunidades serão para candidatos dos sexos masculino e feminino.   Concurso anterior A Guarda Civil Municipal de SP abriu seleção com 1,5 mil vagas de guarda civil metropolitano 3ª em 2002. Foram 1,5 mil chances para homens e 300 para mulheres. O salário oferecido foi de R$ 702,68.   O processo seletivo exigiu nível médio, idade mínima de 21 anos, altura mínima de 1,68m para o homem e 1,60m para a mulher. O edital vedava a contratação de pessoas com antecedentes criminais. Os candidatos fizeram provas objetivas, teste de aptidão física, avaliação psicológica e curso de formação.

Cristiane Bonfanti – Do CorreioWeb Gustavo Henrique Braga – Do Correio Braziliense   A corrida eleitoral está a todo vapor, mas pouco muda na rotina dos candidatos a uma vaga no serviço público. Segundo levantamento elaborado pelo Correio, somente nas esferas federal e estadual, 36 órgãos estão com seleções abertas para preencher 8.864 vagas, mais cadastro reserva para postos de todos os níveis de escolaridade. A expectativa, contudo, é de que os contratados totalizem 12 mil, já que a todo momento os órgãos precisam substituir servidores que largam o emprego, seja por pedido de demissão, seja por aposentadoria ou morte. Isso, sem contar os novos editais que deverão ser lançados até o fim do ano. Os salários chegam a R$ 21,7 mil.
O presidente da Associação Nacional de Proteção aos Concursos (Anpac) e da Vestcon, Ernani Pimentel, explica que, durante o período eleitoral, as convocações estão suspensas. Os aprovados em cargos do Legislativo e Executivo terão de esperar o próximo ano para tomar posse. Só podem contratar, no segundo semestre, os órgãos que homologaram os aprovados até o último dia 3, data que marcou exatamente três meses de antecedência do pleito. Daí a corrida pela homologação(1) observada no mês passado. “As unidades podem continuar a fazer concursos normalmente. Em média, além dos novos cargos autorizados, são abertas 300 mil vagas por ano em todas as esferas só para substituir servidores aposentados, mortes e pedidos de demissão”, diz Pimentel.   O coordenador do Siga Concursos, Carlos Alberto De Lucca, observa que estão livres de impedimento seleções do Judiciário, Ministério Público da União (MPU), Tribunal de Contas da União (TCU) e Presidência da República. Dessa forma, aprovados em certames como o do MPU, com oferta de 594 vagas mais cadastro reserva para cargos de níveis médio e superior, poderão ser nomeados assim que for divulgado o resultado, mesmo que isso ocorra até o fim do ano. “É permitida, por exemplo, a realização de provas um fim de semana antes ou depois das eleições”, explica.
A matemática Aline Pereira Neves, 23 anos, aproveita o período eleitoral para retomar a vida de concurseira. Servidora técnica do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDF), agora quer ser aprovada como analista, motivada pelo salário mais alto. A candidata pretende estudar no período da manhã, trabalhar à tarde e assistir aulas à noite. “Quero ingressar no MPU, mas não descarto participar de outras seleções”, diz. A universitária Maria Angélica da Rocha, 24, está em ritmo ainda mais intenso. “Estudo das 8h às 23h. As eleições não mudam minha rotina. Eu me preparo há um ano e, agora, estou revisando as disciplinas”, conta.
Na expectativa Um dos certames mais esperados para o segundo semestre é o da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), que deve lançar edital com 80 vagas de níveis médio e superior até setembro. Todas as chances serão para Brasília. O salário previsto varia de R$ 4,2 mil a R$ 10,2 mil. A Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) também planeja abrir concurso com 850 chances de níveis médio e superior até o fim do ano. Dessas, 700 estão autorizadas e outras 150 ainda dependem do aval do Ministério do Planejamento. Outras seleções aguardadas em 2010 são as do Ministério do Turismo, com expectativa de 112 vagas; Instituto Brasileiro do Turismo, 84 vagas; e Superior Tribunal Militar (STM), 132 vagas. Na esfera local, o Corpo de Bombeiros do Distrito Federal deve lançar, em agosto, edital com 356 vagas de nível superior, divididas em 310 para soldado e 46 para oficial.
A Polícia Federal, por sua vez, aguarda autorização para abrir seleção com 496 vagas. Dessas, 116 serão para papiloscopista e 380 para agente administrativo. Os salários são de R$ 7.514,33 e R$ 2.889,97, respectivamente. Chefe de Recursos Humanos da PF, o delegado Jorgeval Silva Costa adianta que também há no Planejamento um pedido para a criação de 3 mil postos. “Temos uma carência de servidores da área administrativa na PF”, diz. O dono do Grancursos, Wilson Granjeiro, destaca ainda a expectativa dos estudantes em relação aos concursos no âmbito do governo local, como o do Tribunal de Justiça do DF e o da Câmara Legislativa. “Basta lembrar que nos anos eleitorais de 2002 e 2006 também houve fartura de concursos”, assinala.
Dicas de estudo Com tantas opções à vista, a dica do coordenador do Siga para os candidatos é a de se concentrarem os estudos nas disciplinas básicas enquanto os editais não forem publicados. Entre elas estão direito constitucional, direito administrativo e português. “Isso ajuda a prevenir frustrações com as mudanças que geralmente ocorrem de um edital para outro. Foi o caso do MPU, que cortou a exigência, por exemplo, de raciocínio lógico e matemática.”
Ele sugere que os candidatos mantenham, no máximo, oito horas diárias de estudo. A estudante Adriana Nogueira, 31 anos, entretanto, organizou o próprio plano de aprendizado. “A cada semana, reviso uma disciplina. Estudo o dia inteiro”. Para os que trabalham e estudam ao mesmo tempo, a recomendação é reservar pelo menos o domingo para descansar. Segundo De Lucca, depois que sai o edital, aí sim, o candidato pode dedicar o máximo de horas possível ao estudo, mas durante a semana que antecede o grande dia, o melhor é descansar.
1 – Em cima da hora Entre 21 de junho e o último dia 3, pelo menos 20 órgãos garantiram a possibilidade de nomear 6.655 funcionários este ano. A pressa teve um motivo. Segundo a legislação eleitoral, quem não divulgasse a lista de classificados até aquela data só poderia contratar os selecionados em 2011. De acordo com as normas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o impedimento é válido para os locais onde os cargos sejam influenciados pela disputa durante as eleições. Entre as instituições que publicaram as listas em cima da hora, destacam-se o Banco Central, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e o Ministério do Trabalho. Confira aqui a lista de concursos abertos.