Categoria: Concursos
MP determina que o TCE/GO nomeie aprovados em cadastro reserva
Acolhendo pedido do Ministério Público de Goiás (MPGO), o juiz Reinaldo Alves Ferreira, da 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual, determinou que o Tribunal de Contas do Estado (TCE-GO) está obrigado a nomear os aprovados em cadastro de reserva para o cargo de analista de controle externo do concurso público regido pelo edital n° 1/2014.
A ação foi ajuizada em outubro de 2015 pelo promotor de Justiça Fernando Krebs, da 57ª Promotoria de Justiça de Goiânia. No curso do processo, o MPGO chegou a obter uma liminar que reconheceu parcialmente seus pedidos. No entanto, houve longa disputa judicial, que incluíram diversos recursos por parte do TCE e as manifestações só agora chegaram ao final em primeiro grau.
Segundo Krebs, foram nomeados todos os aprovados dentro do número de vagas previstas no edital, restando alguns candidatos classificados no cadastro de reserva. Mas, o promotor, já naquela época, argumentou que o prazo de validade era pequeno. Porém, o TCE não se manifestou quanto à nomeação ou sobre a prorrogação do prazo do certame.
Além disso, o promotor ressaltou a existência de número excessivo de comissionados no órgão, inclusive nomeados após o concurso, que exerciam atividades privativas do cargo de analista de controle.
De acordo com o processo existiam 350 cargos de analista de controle externo no quadro funcional do órgão, sendo que apenas 302 estariam preenchidos, restando 48 a serem providos, além de 7 vagas surgidas em razão de aposentadoria, exonerações e falecimentos, o que totalizava 55 sem preenchimento, enquanto existiam apenas 18 aprovados na reserva ainda não nomeados.
O concurso
A Fundação Carlos Chagas (FCC) organizou o concurso que ofereceu 55 vagas de analista de controle externo para o Tribunal de Contas de Goiás (TCE/GO).
As chances foram distribuídas em nove áreas de atuação: contabilidade, engenharia, gestão de pessoas, gestão de conhecimento, jurídica, orçamento e finanças, planejamento e desenvolvimento organizacional, tecnologia da administração e área administrativa. O salário foi de R$ 7.018,03. As provas foram aplicadas em Goiânia.
Governo do Espírito Santo prevê a realização de novos concursos
Victória Olímpio – Foi anunciado pelo Governo do Espírito Santo, a previsão para realização de novos concursos públicos! O anúncio foi feito após o Governo enviar o Projeto da Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2020, para apreciação e votação na Assembleia Legislativa.
Os certames serão para as áreas de educação, saúde, segurança, justiça, além de setores cujo processo fica a cargo da Secretaria de Gestão e Recursos Humanos (Seger). O secretário de Estado de Economia e Planejamento, Álvaro Duboc, explica que caberá a cada órgão definir prazos e quantitativo de vagas nesses processos de absorção de pessoal.
De acordo com nota publicada pelo Governo, para 2020, também está prevista aplicação de reajuste nos salários dos servidores, com índice ainda a ser definido a partir de análise técnica.
Mais oportunidades no Espírito Santo
A Secretaria de Saúde do município de Vitória, no Espírito Santo, está com as inscrições abertas de dois processos seletivos, que ofertam ao todo, 151 vagas para cargos de todos os níveis de ensino. As remunerações também irão variar de R$ 1.153,56 a R$ 8.143, a depender do cargo.
Os interessados podem realizar as inscrições até as 23h59 de 30 de outubro. As taxas de inscrição para todos os cargos serão de R$ 45 e poderão solicitar isenção candidatos desempregados ou que receba mensalmente até um salário mínimo ou doadores de sangue.
O Instituto AOCP é a banca organizadora responsável pela seleção. Confira aqui os cargos ofertados!
PL quer mudar CLT e garantir 5 dias de licença para avós por nascimento de netos
Da Agência Senado – O avô ou avó terá direito de se afastar do trabalho por até cinco dias, por motivo de nascimento de neto. É o que propõe o projeto de lei (PL) 5.181/2019, de autoria do senador Jean Paul Prates (PT-RN), que tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
O projeto altera a Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-Lei nº 5.452, de 1943) para permitir que o avô ou avó se afaste do trabalho por cinco dias, consecutivos ou não, em até trinta dias do nascimento de neto.
A proposição tem como objetivo estimular o suporte familiar para o bem-estar do recém-nascido em seus primeiros dias, possibilitando o apoio dos avós no momento de reordenação da vida familiar, em benefício da própria criança, mas valorizando o ambiente de afeição que envolve a ocasião de um nascimento.
Em sua justificativa, o senador ressalta que a proposição resulta da progressiva dificuldade da participação dos avós como suporte nas primeiras semanas de vida das crianças, além da busca por inovar a legislação brasileira para o fortalecimento dos mecanismos legais de proteção à primeira infância.
“Convém resguardar o auxílio representado por esses trabalhadores nesse momento de suma importância, fortalecendo os laços familiares e amparando as famílias mais necessitadas”, diz Jean Paul.
O projeto está na fase de recebimentos de emendas e será analisado pela CCJ em decisão terminativa.
Victória Olímpio* – A Polícia Civil do Estado do Pará (PCPA) anunciou o quantitativo de vagas que serão ofertados no novo concurso público! Ao todo, serão 1.495 vagas para os cargos de delegado (265), escrivão (252), investigador (818) e papiloscopista (160).
A comissão organizadora que será responsável pela organização e realização do certame já está definida. Em abril deste ano, o governador do Estado, Helder Barbalho, anunciou o concurso com oferta de 1.500 vagas.
De acordo com a assessoria do órgão, a comissão está em fase de licitação para contrato da banca organizadora, mas ainda não há previsão de quando o contrato será feito ou data para publicação do edital.
Para assumir os cargos, é necessário que os candidatos possuam graduação de nível superior completo, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação. Para o cargo de delegado também é necessário possuir Carteira Nacional de Habilitação.
Outras autorizações no Pará
Também está autorizado um novo concurso para preenchimento de cargos vagos na Superintendência do Sistema Penitenciário do Estado do Pará (Susipe). Serão ofertadas vagas para agente prisional. Outro concurso muito aguardado é o da Polícia Militar que tem previsão de ofertar vagas para praças, oficiais, praça auxiliar de saúde, praça músico e oficiais de saúde. Saiba mais!
*Estagiária sob supervisão de Lorena Pacheco
Projeto de lei propõe regras para a isenção de taxa de inscrição para concursos do Rio
A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro vai analisar um Projeto de Lei (PL) que dispões sobre a isenção do pagamento de taxas de inscrição para concursos públicos no estado do Rio de Janeiro.
O projeto pede que sejam isentos candidatos que estiverem desempregados ou que tenham renda familiar per capita não superior a um salário mínimo e doadores de medula óssea em entidades reconhecidas.
De acordo com a proposta, o cumprimento dos requisitos deve ser comprovado pelo candidato no momento da inscrição, nos termos do edital do concurso.
O PL, de autoria do deputado Val Ceasa, justifica que é alarmante o número de desempregados no país. “Dados recentes de pesquisas, não incluem trabalhadores que, embora não estejam desempregados, ocupam subempregos. Essas pesquisas não incluem aqueles que se utilizam de bicos, para conseguir uma renda precária, que geralmente fica aquém do salário mínimo, o que, sabemos, é insuficiente para o sustento de uma família”, diz.
Para o deputado, o projeto visa também auxiliar jovens, de 15 a 24 anos, que estão desempregados e querem entrar no mercado de trabalho. “Esses jovens muitas vezes não possuem recurso para pagar a taxa de inscrição e sem auxílio do governo para entrarem no primeiro emprego. Na dura realidade do desespero do desemprego, a realização de concursos virou uma verdadeira indústria, muito rendosa”, explica.
“A proposição é meritória porque facilita o acesso de pessoas pobres a cargo na administração pública e, nesse passo, contribui para a inclusão social de brasileiro de baixa renda, assim como estimular a doação de medula óssea”, diz o texto.
Clique aqui e confira o PL completo.
Servidor terá direito a jornada reduzida para cuidar de filho com deficiência
Um servidor da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), que tem um filho com deficiência, conseguiu na Justiça a redução da carga horária de 40 para 30 horas semanais, sem diminuição dos vencimentos. A decisão foi da 4º Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4). A universidade chegou a entrar com recurso, mas teve pedido negado.
O homem ajuizou ação na Justiça Federal de Canoas (RS) em abril de 2017. O filho dele atualmente tem 20 anos, sofre de retardo mental moderado e necessita de acompanhamento semanal com neurologista, psicólogo, terapeuta ocupacional, psicopedagogo e fisioterapeuta. A esposa do servidor e mãe do jovem trabalha no turno da noite e é o autor que faz o acompanhamento do filho.
A UFRGS chegou a recorreu ao tribunal alegando que a perícia, apesar de constatar a deficiência do rapaz, não recomendou a necessidade de redução de horário. A universidade argumentou ainda que a concessão do pedido conferiria um aumento indireto da remuneração do servidor.
Segundo a relatora do caso, a juíza federal convocada Maria Isabel Pezzi Klein, a Lei nº 13.370, de 2016, estendeu o horário especial sem necessidade de compensação, até então concedido apenas aos servidores com deficiência, para aqueles que tivessem cônjuge, filho ou dependente portador de deficiência de qualquer natureza e fossem imprescindíveis nos cuidados destes.
“Ficou comprovado que o filho do servidor é portador de deficiência mental. O laudo médico também confirma a necessidade de acompanhamento do filho pelo seu genitor para tratamento médico em, pelo menos, três vezes por semana, bem como nas atividades básicas cotidianas, com necessidade de supervisão e auxílio em tempo integral. Além disso, foi demonstrada existência de acompanhamento neurológico do filho do autor de forma permanente, assim como o acompanhamento diário do autor ao filho perante a Escola de Educação Especial Novo Horizonte, mantida pela APAE e localizada no município de Esteio”, concluiu a magistrada.
Ainda cabe recurso de embargos de declaração no TRF4.
*Com informações do TRF-4.
Os melhores memes de concurso! Bom humor é importante para manter a rotina de estudos
Victória Olímpio* – Rir da própria situação é uma especialidade dos concurseiros. Para quem está estudando direto para concursos, é sempre importante saber manter o senso de humor nos momentos mais complicados, mesmo não tendo sido classificado no tão esperado concurso público. E pode ser encarado como um “remédio”, já que os estudantes desse segmento estão suscetíveis a terem crises de ansiedade e depressão, pois o caminho até a aprovação é cansativo e a pressão é grande.
Uma boa dica para dar um up no astral nos estudos é manter o ambiente de preparação sempre agradável, sem poluições visuais, com boa ventilação e iluminação adequada para ajudar a acalmar a mente e se manter focado.
Segundo Juliana Gebrim, psicóloga clínica há 20 anos formada pela Universidade de Brasília (UnB) e a primeira psicóloga brasileira a fazer análise das emoções dos concurseiros, comenta que uma característica importante para os estudantes é o bom humor, pois se não haver essa leveza, enfrentar as situações mais complicadas pode parecer impossível.
“Rir dos próprios erros é importante, ajuda a aprender mais e é importante que a pessoa perceba que não é só ela que está passando por aquilo. Muitos já passaram por isso e conseguiram alcançar os objetivos e superar as fases ruins”.
Tendo dito, um dos maiores recursos usados hoje na internet são famosos memes! Imagens feitas para distrair e animar. Para Gebrim, os memes fazem com que a pessoa se identifique de maneira rápida e descontraída, tendo um papel de empatia que ajuda a identificar a situação de quem está vivendo, fazendo com que a pessoa se sinta parte daquilo.
“O brasileiro para fazer meme é ótimo e com concurso não seria diferente. Quando você tem emoções positivas isso facilita o aprendizado. Não adianta ficar com raiva de quem passa, é preciso manter saúde mental e focar nos estudos!”.
Já que, como diz o ditado popular, “rir é o melhor remédio”, selecionamos abaixo alguns (bons!) memes para animar a sua rotina de estudos :p
*Estagiária sob a supervisão de Lorena Pacheco
Concurso para o paraíso: Secretaria de Turismo em Recife vai abrir 65 vagas
Victória Olímpio* – A Secretaria de Turismo, Esportes e Lazer do Recife, em Pernambuco (Setur/PE), vai realizar um novo processo seletivo que visa contrato de 65 profissionais para trabalharem nos Projetos de Esporte e Lazer. As chances serão para coordenador pedagógico, professor de educação física e agentes sociais.
A comissão organizadora que será responsável pela elaboração das normas, acompanhamento e execução da seleção já está definida! Ainda não há previsão para publicação do edital.
O processo seletivo terá validade de dois anos, contados a partir da data da publicação da homologação da classificação final, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período, a depender do órgão.
A definição da comissão organizadora pode ser conferida no Diário Oficial de Recife.
Outras oportunidades em Pernambuco
O Conselho Regional de Economia da 3ª Região, em Pernambuco, está com as inscrições abertas do processo seletivo que oferta 12 vagas para assessor jurídico. A lotação será na cidade de Recife/PE, onde os aprovados exercerão jornadas de trabalho de 30 horas semanais.
A remuneração será de R$ 2.186,17, além dos acréscimos de vale refeição de R$ 15 por dia trabalhado, plano de cargos e salários e vale transporte. Os interessados devem se inscrever até as 23h59 de 16 de outubro, pelo site. O valor da taxa é de R$ 80.
A seleção será realizada por prova objetiva, sobre as disciplinas de língua portuguesa, legislação específica, direito constitucional e administrativo. A prova terá duração de três horas e está prevista para ser realizada em 24 de novembro. Os candidatos ainda serão submetidos a avaliação de títulos. Saiba mais!
Leia mais: Prefeitura de Porto Seguro/BA lança concurso público com 2.066 vagas
*Estagiária sob a supervisão de Lorena Pacheco
Projeto de lei iguala salário de vereador ao de professor em cidade mineira
Um projeto de lei protocolado na Câmara Municipal de Borda da Mata, no Sul de Minas Gerais, pretende igualar o salário de vereadores ao de professores de ensino fundamental da cidade. Atualmente, os parlamentares recebem salário mensal de R$ 3.061,80 e os professores, R$ 1.598,58.
A proposta, que é da vereadora Marcela Mary dos Santos Monteiro (PV), explica que os vereadores têm duas sessões ordinárias por mês e que cada reunião dura, em média, 30 minutos. Já os professores, possuem jornada de trabalho de 25 horas semanais ou 100 horas por mês. Portanto, o objetivo é acabar com essa “disparidade” e reduzir o salário dos vereadores em 51%.
A autora justifica que “enquanto um vereador trabalhar duas vezes por mês, um professor precisa cumprir carga horária semanal e ainda ganha valor inferior de um vereador”. E, a vereadora questiona: “Porque um vereador pode ganhar mais que um professor?”.
Se aprovada a redução do salário dos vereadores, os cofres do município vão poupar mais de R$ 200 mil ao ano.
“Em tempos de crise, é essencial a redução dos gastos do Poder Público para que tais valores possam ser empregados em atividades essenciais. A redução dos subsídios dará a economia de aproximadamente R$ 200 mil por ano aos cofres públicos”.
O projeto deve ser apreciado em outubro e, para ser aprovado, precisa receber 6 votos, dos 11 vereadores.
A cidade Borda da Mata possui aproximadamente 20 mil habitantes e fica a 423 km de distância da capital mineira Belo Horizonte.
De novo! IBGE recorrige requisito do concurso para coordenador
O concurso IBGE teve mais uma retificação! Após divulgar o concurso público com 2.658 vagas de nível médio, a Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) corrigiu, ainda no mesmo dia, o requisito para o cargo de coordenador censitário de subárea, que passou a exigir nível superior. Mas, o órgão voltou atrás e retificou a informação novamente.
Desta forma, todas as 2.658 vagas oferecidas no concurso para o Censo Demográfico 2020 são de nível médio.
Confira o comunicado:
A Direção da Instituição, em consulta direta com representantes das Unidades Estatuais, reconheceu que o mais adequado para a execução do Plano de Trabalho do CENSO 2020 é manter a Função de coordenador censitário subárea (CCS) com formação “ensino médio completo”, conforme previsto no Edital 03/2019, publicado no DOU de 25/9/2019.
Concurso IBGE
São 2.658 vagas, sendo 1.343 para coordenador censitário subárea, com retribuição mensal de R$ 3600; e 1.315 vagas para agente censitário operacional, que recebe R$ 1.700. O contratado também receberá auxílio alimentação, auxílio transporte, auxílio pré-escolar, assim como férias e 13º salário proporcionais.
A lotação é em todo o Brasil! No Distrito Federal, são 35 vagas apenas para agentes.
Os interessados em participar deverão acessar o site da Fundação Getúlio Vargas (FGV), até as 16h de 15 de outubro. A taxa de inscrição custa 58 para coordenadores e 42,50 para agentes.
A seleção será coposta por provas objetivas de múltipla escolha, de caráter eliminatório e classificatório, e serão realizadas nos municípios de lotação, em 18 de dezembro, das 13h às 17h, segundo o horário oficial de Brasília-DF.
Clique aqui e confira tudo sobre o edital do concurso IBGE!