A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3662/21, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), que transforma cargos vagos de auxiliar e de técnico judiciário em cargos de analista judiciário. A matéria será enviada ao Senado.
De acordo com o substitutivo aprovado, de autoria da deputada Celina Leão (PP-DF), serão usados 4 cargos de auxiliar judiciário e 192 cargos de técnico judiciário para a criação de 118 cargos da carreira de analista judiciário, todos do quadro permanente da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios.
A relatora acatou emendas e incluiu duas principais mudanças: a exigência de curso superior completo para ingressar no cargo de técnico judiciário e a previsão explícita no projeto de que os cargos de analista e de técnico são essenciais à atividade jurisdicional. Caberá ao tribunal normatizar as regras para a aplicação da lei.
Concurso em andamento
Um dos mais aguardados pelos concurseiros, o edital do concurso foi publicado no dia 28 de janeiro. Ao todo, a oferta imediata é de 112 vagas, sendo 24 para níveis médio/técnico e 88 para nível superior. As inscrições já foram encerradas. Veja a distribuição das oportunidades:
Níveis médio e médio/técnico – 24 vagas:
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Técnico Judiciário | Área Administrativa – 20 vagas
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Técnico Judiciário | Enfermagem – quatro vagas
Nível superior – 88 vagas
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Analista Judiciário | Administração – 3 vagas
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Analista Judiciário | Análise de Dados – 5 vagas
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Analista Judiciário | Análise de Sistemas – 5 vagas
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Analista Judiciário | Área Judiciária – 36 vagas
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Analista Judiciário | Arquivologia – 1 vaga
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Analista Judiciário | Contabilidade – 3 vagas
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Analista Judiciário | Engenharia Elétrica – 2 vagas
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Analista Judiciário | Estatística – 2 vagas
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Analista Judiciário | Medicina do Trabalho – 2 vagas
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Analista Judiciário | Medicina (Psiquiatria) – 2 vagas
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Analista Judiciário | Oficial de Justiça Avaliador Federal – 5 vagas
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Analista Judiciário | Psicologia – 4 vagas
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Analista Judiciário | Segurança da Informação – 5 vagas
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Analista Judiciário | Serviço Social – 9 vagas
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Analista Judiciário | Suporte em Tecnologia da Informação – 4 vagas
As remunerações são de R$8.501,44 para técnicos e de R$13.365,38 para analistas. Os valores já incluem o auxílio-alimentação de R$910,08. A carga de trabalho será de 40 horas semanais.
Os selecionados terão direito ainda a assistência pré-escolar de R$719,62, auxílio-transporte e assistência médica e odontológica.
Provas
Os candidatos ao concurso TJDFT 2022 serão avaliados mediante provas objetivas e discursivas, tanto para os cargos de técnico quanto de analista. As avaliações estão agendadas para serem aplicadas no dia 29 de maio de 2022. Ambas terão caráter classificatório e/ou eliminatório.
Os exames serão realizados no Distrito Federal. Os candidatos a analista farão a prova no período matutino, das 8 às 13h. Já os técnicos farão no período vespertino, das 15h às 19h. A prova objetiva vai contemplar 60 questões de múltipla escolha, sobre conteúdos de Conhecimentos Gerais e Conhecimentos Específicos.
Confira o conteúdo que será cobrado para o técnico da área administrativa:
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10 questões de língua portuguesa;
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10 questões sobre ética no serviço público, regimento interno, Lei de Organização Judiciária, provimento geral da Corregedoria e provimento judicial aplicado ao processo judicial eletrônico; e
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40 questões de conhecimentos específicos.
Já na prova discursiva, os candidatos aos cargos de técnico realizarão uma redação dissertativa, cujo tema será conhecido somente no dia do exame.
No caso dos analistas, a avaliação escrita contará com duas questões relacionadas aos conhecimentos específicos do respectivo cargo.
O prazo de validade do concurso TJDFT da área de apoio terá prazo de validade igual a dois anos, contados a partir da homologação do resultado final e podendo ser prorrogado uma vez pelo mesmo período.
4,8 mil aprovados
O concurso para o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) terá até 4.810 aprovados. Esse número corresponde ao quantitativo máximo de provas discursivas que serão corrigidas pela banca organizadora.
Caso todos os candidatos atinjam o mínimo para aprovação na etapa discursiva, o concurso poderá ter 4 mil classificados para os cargos de técnico e analista judiciário. Desse total, 112 serão convocados para as vagas imediatas.
Os aprovados no concurso TJDFT poderão ser convocados para atuar em outros órgãos do Poder Judiciário da União, além do próprio Tribunal de Justiça do Distrito Federal. Desde que obedecida a ordem de classificação e a conveniência administrativa, com observância da identidade do cargo e do expresso interesse do candidato.
Os tribunais que os aprovados no concurso poderão ser aproveitados são:
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TJDFT (Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios);
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STF (Supremo Tribunal Federal);
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STJ (Supremo Tribunal de Justiça);
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STM (Supremo Tribunal Militar);
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TSE (Tribunal Superior Eleitoral);
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TST (Tribunal Superior do Trabalho);
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TRT 10 (Tribunal Regional do Trabalho do Trabalho da 10ª Região);
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TRE DF (Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal);
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TRF1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região).
Caso o candidato seja convocado para outro tribunal e não tenha interesse, permanecerá na lista do TJDFT.
Com informações da Agência Câmara de Notícias.