A Justiça Federal determinou a prorrogação do prazo de validade do concurso da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) do Pará, que venceria no dia 1º de fevereiro. Agora, a validade do certame passa a valer até 31 de dezembro de 2019. A decisão atende pedido feito pelo Ministério Público Federal (MPF) em ação civil pública ajuizada para obrigar a substituição de todos os funcionários terceirizados por aprovados no concurso, nos hospitais universitários João de Barros Barreto e Betina Ferro de Souza.

De acordo com o MPF, a decisão não abrange os outros pedidos feitos pelo Ministério na ação e, portanto, não determina a contratação dos concursados nem a publicação das listas atualizadas dos contratos feitos pela EBSERH. Está marcada uma audiência de conciliação, etapa normal do processo judicial, para 24 de fevereiro.

O documento explica que “estando provada a existência de pessoas contratadas sem concurso público no Complexo Hospitalar da UFPA, em detrimento dos inúmeros concursados, bem assim diante da iminência do vencimento do prazo do concurso, é que faz-se necessária a intervenção do Judiciário, para fazer cessar a ilegalidade”.

O concurso

O concurso foi realizado pela EBSERH em 2016 para preencher 815 vagas e formação de cadastro de reservas nas áreas médica, assistencial e administrativa dos dois hospitais universitários. No entanto, até agosto de 2018, que é a informação mais atualizada disponibilizada pelos próprios hospitais, 651 concursados tinham sido nomeados, sendo que 170 não assumiram ou pediram desligamento. Enquanto isso, permanecem nos quadros de pessoal vários contratados, por meio da Fundação de Amparo e Desenvolvimento da Pesquisa (Fadesp). Para o MPF, as contratações são irregulares e usam indevidamente recursos do Sistema Único de Saúde (SUS) que deveriam ser investidos em melhorias nas casas de saúde.

Leia a decisão na íntegra.

Após a Justiça Federal determinar, no âmbito de ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF) no Amazonas, a convocação de aprovados excedentes em concurso público realizado em 2016, a Fundação Nacional do Índio (Funai) divulgou no Diário Oficial da União (DOU) a nomeação de 79 candidatos classificados no cargo de indigenista especializado, classe A, padrão I. Os aprovados serão nomeados em municípios de 14 estados.

A ação civil pública do MPF foi realizada em outubro de 2018 e pediu uma série de medidas para a readequação das Frentes de Proteção Etnoambiental da Funai no Amazonas, que são ligadas à presidência da Funai.

Em 3 janeiro deste ano, a Justiça determinou que a União convocasse e nomeasse os aprovados excedentes do concurso realizado pelo órgão em 2016.

Estrutura deficiente

No Amazonas, existem seis Frentes de Proteção Etnoambiental: Cuminapanema, Madeira-Purus, Madeirinha-Juruena, Vale do Javari, Waimiri-Atroari e Yanomami Ye’Kuana. As unidades têm atualmente 42 servidores, quando, conforme a própria Funai, seriam necessários, no mínimo, 96 servidores, além de funcionários terceirizados.

De acordo com a Coordenação-Geral de Índios Isolados e de Recente Contato da Funai, além dos servidores que atuam em atividades permanentes nas bases, há a necessidade de destacar ao menos dois servidores em cada base para atividades pontuais, fora da rotina dessas unidades, como expedições de localização, atividades de fiscalização, diálogo com o entorno indígena e não-indígena, entre outras.

De acordo com o MPF, além da carência de pessoal, agravada com a saída de funcionários terceirizados que realizavam tarefas de apoio operacional, em 2011, as Frentes de Proteção Etnoambiental contam com poucos recursos materiais. Algumas delas não possuem sede própria, estando vinculadas à estrutura física das Coordenações Regionais, o que pode prejudicar a continuidade e a eficiência do serviço.

Com informações do Ministério Público Federal.

O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta quarta-feira o Orçamento de 2019 que estima em R$ 3,382 trilhões a receita da União para o exercício de 2019. Não houve vetos em relação às vagas previstas em concursos públicos para este ano. Portanto, estão previstas 48.224 vagas. Dessas, 43.373 são para provimento e 4.851 para criação de novos cargos. A sanção do documento aumenta as esperanças de que novos certames serão realizados em 2019.

A quantidade total de vagas está distribuída entre os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Sendo o poder Executivo o com maior quantitativo. Estão no orçamento deste , 42.818 cargos, sendo 40.073 para provimento e 2.095 para criação. Deste total,  11.493 postos não contam com especificações de órgãos ou cargos, mas a maior parte é para a área da educação, sendo 22.559 para o banco de professores equivalentes e quadro de referência dos cargos de e técnicos administrativos em educação.

No Legislativo, destaca-se a Câmara dos Deputados, com 324 cargos, dos quais 127 destinam-se à criação de postos e 197 ao provimento, o Senado com  40 cargos de provimento e o Tribunal de Contas da União (TCU),  com outros 20.

Já para o Judiciário, estão previstos 2.973 vagas, sendo 1.047 para criação e 1.926 para o provimento. O quantitativo é dividido entre o Superior Tribunal de Justiça (STJ), com 50 vagas, e o Supremo Tribunal Federal (STF), com 38. Há, ainda, a previsão de vagas para o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com 6 vagas; Justiça Federal (TRFs) , com 925 vagas (625 para criação e 300 para provimento); Justiça Militar (STM) – , com 30 vagas; Justiça Eleitoral (TSE e TREs), com 1.240 vagas (370 para criação e 870 para provimento); Justiça do Trabalho (TST e TRT), com 684 vagas (52 para criação e 632 para provimento).

Além disso, foram autorizadas no Orçamento vagas para as Polícias Civil e Militar do Distrito Federal, além do Corpo de Bombeiros do DF.

Corpo de Bombeiros Militar do DF – 379 provimentos

Polícia Militar do DF – 947 provimentos

Polícia Civil do DF – 700 provimentos

Mais vagas

Ministério Público da União (MPU)-  10 vagas para provimento

Conselho Nacional do MPU – 2 vagas para provimento

Defensoria Pública da União (DPU) – 2.032 vagas, sendo 1.582 de criação e 455 para preenchimento efetivo.

No próximo sábado (5/1) o Gran Cursos Online vai promover um simulado gratuito para os estudantes que estão se preparando o concurso da Polícia Rodoviária Federal (PRF) . A partir das 14h, os inscritos terão acesso à 120 questões. Ao final do tempo de prova, os alunos terão acesso ao vídeo da correção das questões para análise do gabarito. A iniciativa do cursinho é parte do projeto Treino Difícil, Jogo Fácil e terá um ranking online para lançar os resultados.

Serviço: Simulado Gratuito Concurso da PRF

Quando: sábado (5/1/19)

Horário: a partir das 14h

Inscrições gratuitas por meio do site aqui.

O concurso

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) oferece 500 vagas imediatas para o cargo de policial. O salário inicial é de R$ 9.473,57. O Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção é a banca organizadora.

O concurso será composto por duas etapas. A primeira com prova objetiva, discursiva, exame de capacidades físicas, avaliação de saúde, psicológica e de títulos. Já a segunda é o curso de formação profissional.

A prova terá duração de 4h30 minutos e está marcada para ser aplicada no dia 3 de fevereiro de 2019, no turno vespertino. Segundo o edital, entre os conteúdos que exigidos na prova objetiva estão língua portuguesa, raciocínio lógico e matemático, informática, noções de física, ética no serviço público, geopolítica brasileira, história da prf, legislação de trânsito, e noções de direito.

O prazo de validade do concurso é de 30 dias, contados a partir da data de publicação da homologação do resultado final do curso de formação profissional, podendo ser prorrogado, uma única vez, por igual período.

Estudantes interessados em intensificar a preparação para concursos também no mês de dezembro podem participar do aulão de Natal, que será realizado pelo IMP Concursos, neste sábado (8/12) e domingo (9/12).

Para participar basta doar um brinquedo novo. Tudo que for arrecadado será doado para instituições carentes do Distrito Federal. O evento será na unidade da Asa Sul (603 Sul) e as aulas acontecem no período matutino, de 9h às 11h. As vagas são limitadas.

Professores especialistas em concursos vão comentar disciplina estratégicas de preparação. No sábado (8), serão ministradas as matérias de administração financeira e orçamentária, informática e português, com os professores Anderson Ferreira, Deodato Neto e Vania Araújo, respectivamente.

Já no domingo (9), os concurseiros poderão assistir aulas sobre o estatuto da criança e adolescente, legislação da Polícia Rodoviária Federal e português, com os professores Adriana Sousa, Paulo Sérgio e Raquel Cesário, respectivamente.

Serviço:

Pré-inscrição e informações: http://impconcursos.com.br/auloes

Entrega: 01 brinquedo novo.

O brinquedo deverá ser entregue no dia do aulão. Vagas limitadas, o evento é sujeito a lotação

Local: L2 Sul · SGAS 603 Conjunto “C”

Do CorreioWeb – A Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) recorreu contra a decisão da Justiça de suspender i novo concurso para 123 vagas de nível médio e superior. O Tribunal da Justiça do estado (TJ/BA) divulgou, no começo de novembro, que a seleção deveria ser interrompida, porque aprovados para cadastro reserva do último concurso, em 2014, não foram convocados.

Em nota publicada nas redes sociais, a Assembleia implica que a decisão não pode ser cumprida, pois a validade do concurso anterior expirou em 3 de julho deste ano. Desta forma, não haveria como nomear novos candidatos.

A Alba também afirmou que está aguardando decisão do STJ para que novos pronunciamentos oficiais sejam feitos, e que o novo concurso preencherá vagas para funções não previstas no certame anterior.

As inscrições encerraram em 16 de novembro. A primeira etapa, composta por provas objetivas, está marcada para 16 de dezembro, em Salvador/BA.

Saiba mais: Assembleia Legislativa da Bahia abre concurso com 123 vagas de nível médio e superior 
Tribunal de Justiça suspende concurso da Assembleia Legislativa da Bahia 

Quem tem interesse em ingressar na carreira policial, por meio de concursos públicos, pode aproveitar a oportunidade de estudo que cinco professores estão preparando para o Distrito Federal. O Aulão Beneficente, com arrecadação de brinquedos, será realizado na quarta-feira (21/11), das 19h às 23h, no auditório da Igreja Verbo Divino, na 609 Norte.

O evento será ministrado por cinco professores, especialistas em concursos públicos. Entre eles: Carlos Alfama – direito penal, Fabrício Dutra – português, Deodato Neto – informática, Tiago Pugsley – direito penal e Gustavo Scatolino – direito administrativo.

O aulão contará com uma revisão de conteúdos, resolução de exercícios com disciplinas relacionadas à carreira, além de dicas que poderão fazer toda a diferença na hora da prova.

Os brinquedos arrecadados serão doados para as crianças da Escola Classe do Setor P. Norte, no Sol Nascente, em Ceilândia.

Interessados em participar devem se inscrever pelo site www.professordeodatoneto.com.br e levar, no dia da aula, dois brinquedos novos ou em bom estado. As vagas são limitadas.

Serviço:

Data: 21/11 – quarta-feira, das 19h às 23h

Local: Igreja do Verbo Divino – 609 Norte

Entrada: dois brinquedos novos ou em bom estado

Inscrição: www.professordeodatoneto.com.br

O limite de idade para ingressar no cargo de policial militar foi mais uma vez questionado na Justiça. Dessa vez, um candidato do processo seletivo da Polícia Militar de Rio Grande do Norte (PMRN) entrou com recurso e mandato de segurança contra a idade máxima de 44 anos, prevista no edital, e conseguiu o direito de concorrer ao quadro de Oficiais da Administração da corporação. O processo seletivo, de edital nº 001/2017.1, oferece 43 vagas para o cargo de 2º tenente e está suspenso no momento.

A decisão favorável ao candidato foi dada pelo desembargador Amaury Moura Sobrinho, que afastou a aplicabilidade do inciso III do artigo 12 da Lei 5.142, ante a sua inconstitucionalidade, que limita a idade para que um policial possa concorrer a função. De acordo com o voto, o candidato preencheu todos os demais requisitos legais para a inscrição, mas seu pleito foi negado sob a justificativa de violação ao item 2.1.4 que limita a idade máxima. Diante disso, o desembargador julgou que o candidato foi classificado como de ” comportamento excepcional,com conceito profissional 10, nos termos de declaração dos superiorres hierárquicos”, mas foi impedido de seguir o certame.

Para Sobrinho, o dispositivo dispõe que o limite de idade para a inscrição no concurso só se legitima em face do artigo 7º da Constituição, quando possa ser justificado pela natureza das atribuições do cargo a ser preenchido. E isso, segundo a decisão, não se aplica para o certame em questão.

“Ocorre que, conforme entendimento lançado na decisão concessiva da liminar, tal restrição se revela equivocada, já que a limitação de idade para ingresso em carreira pública não pode ser vista de forma genérica, sendo mister que sua imposição ocorra caso a caso, sob pena de violação ao princípio constitucional da isonomia, sendo necessário que haja razoabilidade entre o requisito objetivo de idade e a natureza das funções do cargo a preencher, conclusão, aliás, que encontra compatibilidade com o entendimento firmado na Súmula nº 683, do Supremo Tribunal Federal”, ressalta o desembargador.

O desembargador destacou ainda que a própria Lei Complementar nº 546/2015 que altera o Estatuto dos policiais militares do RN, prevê o aumento da idade limite para 56 anos, para subtenentes, e 55 anos, para praças, o que também evidencia a superação do item previso no edital.

O TJRN informou também que o caso trata-se de um mandato de segurança individual e é válido apenas para o autor da demanda.

O concurso

O edital foi publicado em janeiro deste ano e oferece 43 vagas para o cargo de 2º tenente do quadro de oficiais de Adminsitração da Polícia Militar do Rio Grande do Norte. A Fundação de Apoio à Educação e ao Desenvolvimento Tecnológico do Rio Grande do Norte (Funcern) é a organizadora.

As inscrições encerraram em março, porém o concurso foi suspenso no mesmo mês por ferir o cumprimento aos princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Portanto, um novo cronograma ainda deverá ser divulgado.

Dentre os requisitos para se candidatar ao cargo, estão: possuir escolaridade de no mínimo 2º grau completo, ter, no máximo, 44 anos e, no mínimo, 16 anos. Os candidatos farão provas objetivas e redação, exames de saúde e exames de avaliação de condicionamento físico. Após aprovado, o ingresso do candidato será na graduação de aluno oficial e, ao final do curso, será promovido ao posto de 2º tenente.

O prazo de validade deste concurso será de 180 dias, prorrogável uma única vez, por igual período, a critério da Administração Pública Militar.

Uma nova legislação, prevista no projeto de lei n° 2.136/2018, que diz que a validade de concursos públicos deverá ser suspensa durante período em que a administração pública estiver proibida de fazer contratações, como nos casos de impedimentos previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), foi aprovada pela Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) nesta terça-feira (30/10).

De acordo com a Casa, o texto vai agora à sanção do governador Rodrigo Rollemberg. Quando estiver em vigor, garantirá aos aprovados em concursos públicos a suspensão do prazo de validade dos certames até que o impedimento de contratação seja derrubado. De acordo com o GDF,  a legislação também reduz despesas com a realização de novos processos seletivos.

Um grupo de aprovados em concursos acompanhou a apreciação da proposta e comemorou a aprovação. O projeto foi aprovado com 18 votos favoráveis e seis ausências.

Entenda o projeto de lei

O projeto de lei altera o art.68 da Lei nº 4.949, de outubro de 2012, que estabelece normas gerais para a realização de concursos pela Administração Direta e Fundacional do DF, para suspender o prazo de validade de concursos públicos. Confira aqui o documento completo.

Com a alteração, passa a vigorar que quando a Administração Pública, por disposição legal, ficar impedida de realizar nomeação para o concurso homologado, o prazo de validade estabelecido no edital será automaticamente suspenso, voltando a correr após cessada a causa do suspensão por tempo igual ao que faltava para sua complementação.

De acordo com o projeto de lei, a alteração objetiva oferecer proteção adicional ao aprovado em concurso, que ainda não obteve a nomeação por motivos alheios ao interesse público e possui expectativa legítima de nomeação. Além disso, visa promover a economia dos gastos públicos com preparações de novos certames e, dessa forma, evitar desperdícios de recurso.

Ainda de acordo com o documento, a proposta fundamenta-se nos princípios constitucionais da economicidade e da razoabilidade, considerando que provoca a racionalização de recursos públicos ,ainda, confere maior segurança jurídica aos candidatos aprovados no certame.

Com informações da CLDF.

Do CorreioWeb – O Ministério Público de Porto Alegre ajuizou três ações civil públicas contra o município para que sejam providenciados professores para atender a carência de três escolas da região. O pedido deixa claro que as contratações sejam feitas por meio de novos concursos públicos e que não sejam realizadas transferências ou deslocamento de professores dentro das escolas.

De acordo com a promotora Regional da Educação de Porto Alegre, Danielle Bolzan, autora das ações, a carência de profissionais é preocupante. “A Secretaria de Educação está conseguindo contemplar a necessidade de alguns casos. Porém, algumas das escolas ainda estão sem atendimento adequado. Inclusive, a Secretaria reconhece a necessidade de cerca de 70 professores, que trabalhem 20 horas semanais, por toda a rede. Estamos, na Promotoria de Justiça, analisando escola por escola , e já ajuizamos três ações”, explica.

As ações visam contratações nas escolas Vereador Carlos Pessoa de Brum, João Antonio Satte e Ildo Meneghetti. De acordo com o MP, somente no primeiro caso, desde o começo do ano, 60 alunos do 6º ano da escola estão sem aulas de matemática e outros 180, dos 7º e 8º anos, sem aulas de português. Além de professores para estas áreas, o MP pede também que sejam preenchidas vagas dos profissionais que estão em falta nas séries iniciais (do 1º ao 5º ano), e nas disciplinas de filosofia, geografia, artes, língua estrangeira, supervisor, coordenadores de turno e professores para o laboratório de aprendizagem, totalizando 19 profissionais.

Para as escolas Ildo Meneghetti e João Antônio Satte, o pedido do Ministério foi de 14 e três professores, respectivamente. Em todas as instituições, a carga horária dos profissionais é de 20h, sendo que alguns professores podem cumprir o horário máximo de 40h, diminuindo, assim, a necessidade de docentes.

A ação tramita agora na Justiça e, em caso de acolhimento do pedido do MP, o juiz determinará quantos dias o município terá para contratar os profissionais. Se a Prefeitura não cumprir, caberá o pagamento de multa. Segundo a promotora Danielle Bolzan, outras ações ainda devem ser ajuizadas pedindo soluções individuais para escolas municipais que sofrem ainda com falta de professores.

De acordo com Secretaria Municipal de Educação (Smed) de Porto Alegre, um concurso público foi realizado no último dia 23 para o preenchimento de uma vaga e cadastro reserva, com remuneração de R$ 1.463,61, e “tudo está sendo feito dentro do possível”. A Smed informou também que 300 professores e 50 monitores foram aprovados em concursos no ano passado. No entanto, não há previsão de uma nova seleção.

“Chegamos no nosso limite”

A vice-diretora do colégio Vereador Carlos Pessoa de Brum, concorda que a solução da carência de professores é um novo concurso público. “Chegamos no nosso limite. Estávamos tentando contatar a Secretaria de Educação desde o começo do ano letivo, mas faziam pouco caso. Pediam para a responsável pela biblioteca dar aula de português e para a professora de ciências ensinar matemática. Era a solução que eles nos davam. Até que conseguimos contatar a mídia”, diz.

Adriana conta que a diretoria da instituição sempre faz de tudo para os alunos não irem para casa mais cedo, mas nem sempre é possível. “Sinto que é obrigação nossa, como educadores.E, por sermos uma periferia, é necessário batalhar por essas crianças, que estão sendo deixadas de lado”, lamenta.