A Justiça do Trabalho vai julgar ação civil pública relacionada a normas de higiene, saúde e segurança no trabalho de policiais militares do Distrito Federal. Ação movida pelo Ministério Público do Trabalho no Distrito Federal e Tocantins (MPT-DF/TO), por meio da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), apresentou irregularidades de trabalho no Centro de Suprimento e Manutenção (CSM) da corporaçao, onde os militares e empregados terceirizados estariam sendo obrigados ao manuseio de produtos químicos nocivos à saúde, tais como amianto, querosene, óleo diesel e thinner – utilizados na lavagem das viaturas e manutenção de armamentos – sem utilização de equipamentos de proteção individual (EPI’s), porque não fornecidos.

O MPT postulou um meio ambiente saudável aos trabalhadores terceirizados e da Policia Militar do DF, requerendo a condenação do Distrito Federal à aquisição, fornecimento e fiscalização de uso de EPI (protetor auditivo, luvas, máscaras e botas), reduzindo assim os riscos à saúde provocados pela exposição a agentes nocivos.

A Justiça do Trabalho no Distrito Federal e Tocantins extinguiu o processo sem resolução do mérito no tocante às pretensões relacionadas à proteção de direitos dos policiais militares. Tanto o juízo de origem quanto o Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT 10) concluíram que a Justiça do Trabalho não tem competência para analisar as condições de trabalho de servidores públicos. Decidiram ainda que a responsabilidade direta pelo meio ambiente de trabalho dos terceirizados seria da empresa tomadora de serviços, contra a qual não havia qualquer pedido nos autos.

A procuradora regional Daniela de Moraes do Monte Varandas recorreu ao TST, e a Terceira Turma, por unanimidade, aplicou a Súmula 736 do Supremo Tribunal Federal (STF) e reconheceu a competência da Justiça do Trabalho para processar a lide, inclusive no tocante aos servidores estatutários. A Turma determinou o retorno dos autos à 9ª Vara do Trabalho de Brasília (DF) para que julgue os pleitos da ação civil pública relacionados às normas de higiene, saúde e segurança no trabalho, como entender de direito. O acórdão ainda não foi publicado pelo TST.

O processo está sendo acompanhado na Coordenadoria de Recursos Judiciais (CRJ) da Procuradoria-Geral do Trabalho (PGT) pela subprocuradora-geral do Trabalho Cristina Soares de Oliveira e Almeida Nobre.Processo TST nº RR – 2330-22.2012.5.10.0009

Com informações do MPT do DF.

Com o objetivo de alcançar maior rigor no combate à criminalidade, o governo federal sancionou, no início deste ano, o “pacote anticrime” – Lei n. 6.341/2019. Discutido por quase um ano no Congresso Nacional, o projeto alterou diversos artigos do Código Penal, da lei de Crimes Hediondos e do Código de Processo penal, dentre outros. As mudanças podem repercutir em concursos públicos, por se tratar de um assunto recente e para isso é importante estar bem preparado.

Para ajudar os concurseiros, principalmente, os que se preparam para seleções direcionadas para as carreiras jurídicas, o Gran Cursos Online vai realizar um evento sobre o tema. Entre as medidas que prevê a nova Lei, estão a ampliação da pena máxima para 40 anos, novas regras para a progressão de pena, o fim da saída temporária dos presos em datas comemorativas e a possibilidade de prisão imediata para os condenados em júri popular.

A aula será realizada nesta quarta-feira (19/2), às 20h, e será ministrada pela defensora pública do Distrito Federal, que tem atuação no Tribunal do Júri, Mayara Tachy,. Ela destacará as principais mudanças instituídas pela nova legislação e sobre sua possível abordagem em provas de concursos e processos seletivos.

Para participar do evento, não é necessário ser aluno do Gran Cursos Online. Os interessados podem assistir ao evento no canal do YouTube da Instituição. As inscrições são gratuitas e podem ser realizadas aqui.

O presidente Jair Bolsonaro sobre a iminência de mandar a reforma administrativa que está “madura” para ser apresentada e negou que o governo decidiu paralisar os concursos públicos, mas que só manterá os “essenciais” até a aprovação da reforma.

O projeto deve acabar com a estabilidade automática dos futuros servidores. Mas, o presidente também afirmou que as mudanças não vão atingir os já servidores, ou seja, os atuais. “Espero que essa semana nasça essa criança aí, que está demorando muito para nascer”, disse na residência oficial, na manhã de segunda-feira (17/2).

Na ocasião, Bolsonaro afirmou também que a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da reforma administrativa está sendo finalizada e deve ser enviada ainda esta semana ao Congresso Nacional. E, que ele conhecerá a proposta nesta terça (18).

A ideia seria definir um tempo para atingir a estabilidade, de acordo com cada carreira e com uma avaliação de desempenho. Além disso, outro objetivo da medida seria reduzir o número de carreiras de cerca de 300 para algo em torno de 20 e que os salários para quem entrar na carreira pública passem a ser menores do que são atualmente.

Algumas categorias, segundo o presidente, manterão a estabilidade e outras prerrogativas vigentes atualmente, mas que caberá ao Parlamento definir quais serão os segmentos a serem contemplados. “Vamos ter algumas [categorias], que serão propostar por nós, e depois o legislativo pode alterar e propor outras. Grande parte, quem faz a reforma, como sempre foi, a palavra final é do Legislativo, ainda mais PEC, ele dicidem, eles promulgam”, disse.

Leia também: Servidores criticam decisão do governo de só realizar ‘concurso essencial’

Com informações da Agência Brasil.

Agência Brasil – O presidente Jair Bolsonaro afirmou que a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da reforma administrativa está sendo finalizada e deve ser enviada ainda esta semana ao Congresso Nacional. Presidente disse que conhecerá proposta nesta terça-feira (18).

“Estamos na iminência de mandar a reforma administrativa, não vai atingir os já servidores, não vai ser mexido nada no tocante a eles. Quero falar que está ultimando, sempre tem um pequeno acerto a mais para fazer. Amanhã, a previsão, à tarde, é que eu [devo] ser apresentado à nova proposta. Espero que essa semana nasça essa criança aí, que está demorando muito para nascer”, disse ao chegar de volta ao Palácio do Alvorada, residência oficial.

Pela manhã, o presidente havia dito que a reforma administrativa está “madura” para ser apresentada e negou que o governo decidiu paralisar concursos públicos, mas que só manterá os essenciais até a aprovação da reforma. O projeto deve acabar com a estabilidade automática para futuros servidores públicos.

A ideia seria definir um tempo para atingir a estabilidade, de acordo com cada carreira e com uma avaliação de desempenho. Além disso, outro objetivo da medida seria reduzir o número de carreiras de cerca de 300 para algo em torno de 20 e que os salários para quem entrar na carreira pública passem a ser menores do que são atualmente.

Algumas categorias, segundo o presidente, manterão a estabilidade e outras prerrogativas vigentes atualmente, mas que caberá ao Parlamento definir quais serão os segmentos a serem contemplados. “Vamos ter algumas [categorias], que serão propostar por nós, e depois o legislativo pode alterar e propor outras. Grande parte, quem faz a reforma, como sempre foi, a palavra final é do Legislativo, ainda mais PEC, ele dicidem, eles promulgam”, disse.

Os aprovados no último concurso público para preenchimento de cargos na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) pleitearam a nomeação durante audiência pública no auditório da Casa. De acordo com a CLDF, até o momento, 36 servidores foram nomeados das 86 vagas previstas no edital do concurso homologado em 2019.

O deputado João Cardoso (Avante), mediador do encontro, defendeu a nomeação dos aprovados e classificou os servidores efetivos como os “guardiões” da Casa. Ele anunciou que, até o dia 20 deste mês, o gabinete parlamentar receberá estudos técnicos a fim de embasar um documento que será levado à Mesa Diretora sobre a situação do quadro de servidores da CLDF.

Segundo o representante da comissão dos aprovados, Mucio Botelho, há 353 aprovados no último concurso. Nesse sentido, a comissão sugere que as vagas geradas pelas aposentadorias dos servidores da CLDF sejam recompostas, de imediato, pelos aprovados. A comissão pleiteia também um canal de diálogo permanente com a Presidência.

Diversos aprovados se manifestaram em defesa do serviço público, como Débora Kawano. Aprovada para o cargo de consultor técnico, ela considera que o serviço público fortalece a cidadania, sendo que o acesso aos cargos mediante concurso público é uma questão de “merecimento” e “conquista”. Já o aprovado para o cargo de consultor legislativo, Alexandre Lopes, citou que o Ministério Público move uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) para corrigir a proporção entre o número de servidores concursados e comissionados, semelhante ao que tem sido feito em outras assembleias estaduais. Pela atual configuração do quadro de servidores, segundo ele, a regra de acesso aos cargos da CLDF não é o concurso público, mas sim o livre provimento, que representa mais que o dobro do total de servidores da Casa.

Em apoio aos aprovados, o presidente do Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo e do Tribunal de Contas do DF (Sindical-DF), Jeizon Lopes, disse que a entidade “lutará arduamente” para que eles sejam nomeados.

Último concurso CLDF

Com informações da CLDF.

O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) determinou, ao agravo de instrumento do MPF, que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) disponibilizasse pessoal capacitado para efetuar o atendimento físico de todos os segurados em até 90 dias, ou seja, até maio.

De acordo com o MPF, a autarquia deve providenciar profissionais para atender a todos os segurados que não consigam ou não saibam utilizar o sistema informatizado MEU INSS, em todas as agências do INSS.

O instituto também deverá adotar as providências necessárias para a conclusão, desde que cumpridas as exigências atribuídas aos segurado, da análise do requerimento de concessão do benefício dentro do prazo de 45 dias, a teor do disposto no §5º, do Art. 41-A, da Lei 8.213/91 e no Art. 1º, parágrafo único, da Resolução nº 695, de 08 de Agosto de 2019.

O não cumprimento da determinação, segundo o documento, acarreta em multa diária de R$ 20 mil.

Ao Papo de Concurseiro, o INSS esclareceu que ainda não foi devidamente intimado e não conhece ainda os contornos finais da decisão. “Quando devidamente intimado, o INSS, em conjunto com a Advocacia-Geral da União (AGU), avaliará a interposição dos recursos cabíveis”, informou.

Leia também: Novas regras: concessão para cessão de servidores do INSS será por prazo indeterminado

Ação civil pública 

Em maio do ano passado, o MPF ajuizou ação civil pública para que o INSS procedesse, analisasse e concluísse os procedimentos administrativos de requerimento de concessão de benefício previdenciário ou assistencial, no prazo máximo de 45 dias, a partir da data do respectivo protocolo dos pedidos. Foi sugerida multa diária de até R$ 50 mil, caso a decisão não fosse acatada. (Ação civil pública n° 5029390-91.2019.4.02.5101/ 13ª Vara Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro)

Desde 2016, o MPF acompanha a precariedade na execução dos serviços sob a responsabilidade do INSS no Rio de Janeiro, especialmente verificando irregularidades nos serviços prestados, tais como incapacidade na prestação de serviços de forma eficaz, insuficiência de servidores para atendimento da demanda crescente de serviços, falta de estrutura física, demora e precariedade no atendimento, dentre outros problemas relatados.

Sete mil militares devem reforçar atendimento

Recentemente, o secretário da Previdência, Rogério Marinho, estimou que haverá uma redução significativa nas filas para concessão de benefícios no Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) dentro de seis meses, a partir da efetivação das medidas que estão sendo tomadas para a contratação de pessoal para reforçar o atendimento nas agências.

“Seis meses a partir da efetivação das medidas que foram propostas. Porque a ideia é que nós tenhamos um milhão de requerimentos por mês. A ideia é termos os processos dentro do limite de 45 dias, que a lei preceitua”, disse Marinho.

Deverão ser contratados, a partir da publicação de Medida Provisória (MP), 7 mil funcionários, incluindo militares e aposentados. Parte será direcionada para o atendimento à população nas agências, mas somente poderá fazer os processos de concessão de benefícios os funcionários do INSS, incluindo os aposentados. Uma das dificuldades é realização de perícias médicas, pois em alguns lugares do país há falta de peritos, o que também deverá ser abrangido pela MP.

“As medidas estão sendo tomadas para regularizar o processo, para estabelecer um fluxo que seja confortável e dentro da lei, para atender, de forma adequada, o beneficiário. Desde o mês de agosto o estoque está diminuindo. Chegou, em janeiro, a 1,3 milhão de processos com mais de 45 dias. Mas todo mês está diminuindo um pouco. A velocidade dessa diminuição é que precisa ser melhorada. Por isso que estamos tomando essas medidas complementares”, disse Marinho.

Com informações da Agência Brasil.

Último concurso

Na reta final da preparação para o concurso da Polícia Civil do DF, os concurseiros terão a chance de testar seus conhecimentos em um simulado beneficente oferecido pelo IMP Concursos, para o cargo de Escrivão.

O simulado será aplicado em 24 de fevereiro, no turno vespertino das 14h às 17h30, nas unidades Asa Sul e Águas Claras, e reproduzirá uma situação real de prova de concurso. Os participantes responderão a 120 questões de conhecimentos gerais e específicos, de acordo com o edital publicado. Será levado em conta o critério de correção estabelecido pela banca.

As inscrições poderão ser realizadas presencialmente ou por meio do site www.impconcursos.com.br, até as 17h do dia 19 de fevereiro de 2020.

Para participar é necessário realizar o pagamento de R$ 5 reais no ato da inscrição e doar 1 kit de higiene pessoal com os itens: sabonete, creme dental, escova de dente e desodorante, que deverá ser entregue no dia do simulado.  Os kits de higiene pessoal serão doados para o Banho do Bem, grupo que atua junto as pessoas em situação de vulnerabilidade social do DF. As vagas são limitadas e o evento está sujeito a lotação.

Serviço:

Simulado beneficente – Polícia Civil do DF – Escrivão

Data do Simulado: 24/02 (segunda-feira)

Local: Unidade Asa Sul e Unidade Águas Claras

Horário: das 14h às 17h30

Inscrições: até o dia 19/02 às 17h. Clique aqui.

Entrada: R$ 5 + 1 kit de higiene pessoal com os itens: sabonete, creme dental, escova de dente e desodorante

O concurso

Além das inúmeras disciplinas necessárias para uma boa preparação em concursos públicos, ainda é necessário estar atento aos temas que podem ser cobrados nas provas de Atualidades. Pensando nessa preocupação dos candidatos, o Papo de Concurseiro conversou com Rebecca Guimarães, que é professora do Gran Cursos Online. Siga as dicas e veja quais são os temas que exigem conhecimento:

1. Coronavírus

O coronavírus é um tema que tem tudo para cair nas provas deste ano. Conhecidos desde meados dos anos 1960, os coronavírus são uma grande família viral que causam infecções respiratórias em seres humanos e em animais. Exemplos de coronavírus são o Sars e da Mers. Todos nós um dia poderemos nos infectar com o coronavírus em algum momento da vida. O novo agente do coronavírus, chamado de novo coronavírus – nCoV-2019, foi descoberto no fim de dezembro de 2019 após ter casos registrados na China. Note que hoje, a humanidade possui uma grande dependência da potência asiática, pois a maioria das coisas são fabricadas por lá.

Então, já podemos nos preparar para uma desaceleração no ritmo de crescimento da economia mundial para esse ano. Esse é um exemplo das implicações de um mundo globalizado.

2. Brexit

Hoje, o assunto mais comentado na Europa é o Brexit. Desde o dia 31 de janeiro desse ano, o Reino Unido se retirou do mais importante bloco econômico do mundo, a União Europeia. O casamento durou quase 50 anos. Apesar do longo casamento, o Reino Unido nunca adotou o Euro e sempre se manteve com a Libra Esterlina, como moeda oficial.
Os principais motivos relacionados a saída do país do bloco econômico estão a crise econômica que abateu o mundo a partir de 2008, com o estouro da bolha imobiliária nos Estados Unidos, que acabou trazendo consequências negativas para praticamente toda a economia mundial. Outro motivo é a crise de refugiados, principalmente imigrantes vindo do Oriente Médio e África que buscam asilo na Europa.

Fique atento, pois também é importante dominar as tensões entre as fronteiras da República da Irlanda com a Irlanda do Norte. Esse foi um dos pontos mais controversos nas discussões entre a Comissão Europeia e o Parlamento britânico.

3. Oriente Médio

Tudo que acontece no Oriente Médio acaba causando implicações ao mundo todo, pois a região é uma grande produtora de petróleo, a principal fonte de energia da humanidade.
Note que principalmente o preço da gasolina aumenta muito com tudo que acontece por lá.

O primeiro ponto para raciocinarmos sobre essa região é o alinhamento do presidente Jair Bolsonaro com Israel, lembre-se que quando estava em campanha, o candidato Bolsonaro prometeu transferir a embaixada do Brasil de Tel Aviv para Jerusalém (cidade sagrada para judeus, cristãos e muçulmanos), como fizera os Estados Unidos e a Guatemala.

Outro ponto importante é a Guerra Civil Síria, que este ano completará 9 anos. Vários grupos internos e grandes potências mundiais estão envolvidas no conflito. A Rússia e o Irã são os maiores apoiadores do Governo de Damasco.

Lembre-se também que no comecinho desse ano o presidente norte-americano, Donald Trump, autorizou um ataque aéreo para assassinar o general Quassem Soleimani, chefe da Guarda Revolucionaria do Irã. O Irã é o maior inimigo dos Estados Unidos desde 1979, quando aconteceu a Revolução Xiita, liderada por aitolá Khomeini.

Outra informação valiosa é que Trump também mandou matar o chefe do grupo terrorista autodenominado Estado Islâmico, Abu Bakr al Baghdadi, que atua com grande presença na Síria e no Iraque. Não se esqueça do povo curdo. Eles representam o maior povo do mundo sem território e também estão envolvidos nesse tabuleiro do jogo de xadrez da região.

4. Governo Trump

Esse é um grande ano para o presidente Donald Trump, pois ele concorrerá à reeleição. Ficar atento à Guerra Comercial travada com a China; a revisão do bloco econômico NAFTA junto ao México e Canadá; ao processo de impeachment que respondeu no Congresso envolvendo a Ucrânia; as políticas migratórias austeras; a briga com o presidente do Banco Central (Fed) sobre as taxas de juros e a reunião do G7, que esse ano acontece nos Estados Unidos é fundamental.

5. América do Sul

A América do Sul está de cabeça pra baixo. O ano de 2019 foi particularmente tumultuado. A começar pela Venezuela a situação é dramática. Já são mais de 4 milhões de refugiados. Nicolás Maduro, no poder desde 2013, vem enfrentando muitos protestos e resistências. Mas, vale a pena lembrar que ele conta com o apoio das altas patentes das Forças Armadas do país e internacionalmente é aliado da Rússia e China, que têm interesse na região.

A Bolívia assistiu, em 2019, a um golpe de Estado, que tirou Evo Morales do poder, depois de polêmica e duvidosa eleição que anunciou Morales ganhador já no primeiro turno. Os militares conduziram o processo de retirada de Evo Morales do poder e o obrigaram a renunciar. Morales recebeu asilo no México, na Argentina e agora está em Cuba tratando uma doença.
O Equador, do presidente Lénin Moreno, pediu dinheiro emprestado para o FMI e aumentou o preço da gasolina causando grande revolta popular, principalmente no meio indígena. Acuado pelas fortes manifestações, o presidente do Equador chegou a transferir temporariamente a Capital Federal de Quito para Guayaquil.

Manifestações também marcaram o Chile, do presidente Sebastán Piñera. A desigualdade cresceu muito no país nos últimos anos.

Lembre-se também das eleições presidenciais na Argentina e Uruguai. Na Argentina, vitória dos peronistas Alberto Fernandez e Cristina Kirchner. E no Uruguai vitória de Luis Lacalle Pou.

6. Brasil

Os principais assuntos ligados à realidade brasileira giram em torno do:

● Fundeb: o Congresso se prepara para torná-lo permanente;
● Reforma tributária;
● Reforma da previdência;
● Reforma administrativa;
● A Contaminação do litoral brasileiro com petróleo;
● 1 ano do acidente de Brumadinho;
● Criação da Força e Conselho Nacional para Amazônia;
● Reinauguração da base Comandante Ferraz, na Antártica e
● Eleições municipais.

7. Economia

Já, há décadas, o mundo inicia o ano voltando suas atenções à cidade suíça de Davos, onde ocorre o Fórum Econômico Mundial.
Essa é uma importante reunião que envolve autoridades políticas e grandes empresários. Paulo Guedes foi uma das principais presenças representando o Brasil.

Outro encontro importante é do G7, grupo que reúne os sete países mais influentes e poderosos do mundo, que acontecerá nos Estados Unidos esse ano e nem mal começou já está causando polêmica, a começar pelo presidente Trump que sugeriu que a cúpula ocorresse em seu resort particular.
A reunião do G20 também costuma ser cobrada em provas. Esse ano, o encontro acontecerá em Riad, capital da Arábia Saudita. Esse é o grupo que reúne os 19 países mais ricos do mundo mais o bloco econômico da União Europeia.

Claro que além de termos os olhos voltados para o que acontece no mundo também temos que nos inteirar sobre o que acontece internamente, no Brasil. É bem verdade que, a economia desde 2015 não anda bem das pernas. Estamos com sérias dificuldades de retomar o crescimento. Você deve estar por dentro de que hoje, a China é a principal parceira comercial do Brasil, seguido dos EUA e Argentina. Inclusive, a Argentina é a principal parceira do Brasil na compra de produtos industrializados. Nossos eletrodomésticos e automóveis são bastante direcionados para esse país. Note que a crise da Argentina está causando sérios impactos na indústria brasileira. Estamos passando um aperto! Mas, também temos notícias boas. A B³, para quem não sabe é assim que, desde 2017 é chamada a bolsa (de valores / mercadorias e futuros) brasileira vem registrando recordes. Esse ano de 2019 ela atingiu mais de 110 mil pontos.

A taxa de juros é a menor da história estipulada em 4,5%. Isso vem fazendo com que muitos especuladores se afastem do Brasil.
A guerra comercial de Trump contra ao mundo também promete ser um tema interessante.

8. Mudanças Climáticas

Esse é um super tema. Muito presente em redações e itens de Atualidades. Veja o que está acontecendo com o mundo. Na verdade, a mudança climática vem trazendo uma grande vulnerabilidade à sociedade mundial. Já não estamos conseguindo prever o quanto vai chover e em algumas situações, mesmo que haja previsão, não há nada a se fazer.

Veja a Austrália com seus incêndios e menor quantidade de chuva. Quem também está sempre em chamas é a Califórnia, Portugal, Grécia. Outro exemplo é o que está acontecendo com metrópoles com Belo Horizonte e São Paulo. A chuva de um mês cai em um dia causando dramas e tragédias. Há também, muitos países insulares (ilhas) estão com os dias contados.

Pense também o tipo de consequência teremos com os incêndios na Amazônia, que ao contrário do que muitos pensam, não é o pulmão do mundo, mas sim, o umidificador da Terra.

O Governo do Distrito Federal decretou e sancionou, nesta quarta-feira (12/2), lei para assegurar o respeito ao nome social em concursos públicos.

A decisão altera a Lei nº 4.949, que estabelece normas gerais de realização de certames pela administração direta, autarquia e fundacional do DF.

Agora, o artigo 10 desta Lei será acrescido do inciso XIV:

– Opção de utilização de nome social por travestis e transgêneros, a ser oferecida no formulário de inscrição.

A Lei entra em vigor a partir desta quarta (12).

A Câmara Legislativa do Distrito Federal vai realizar uma audiência pública na manhã desta quarta-feira (12/2) para debater as condições de trabalho de seus servidores e também a convocação dos aprovados para o concurso do Legislativo local. O debate acontecerá no auditório da Câmara.

O tema foi proposto pelo deputado João Cardoso (Avante), terceiro secretário da Mesa Diretora da Câmara Legislativa. O parlamentar tem manifestado preocupação com a vacância de alguns cargos na estrutura da CLDF e defendido a nomeação dos aprovados no último concurso realizado pela instituição.

O presidente da Câmara Legislativa, deputado Rafael Prudente (MDB), apontou como uma de suas prioridades para 2020 acelerar o processo de convocação dos aprovados no último concurso público realizado na Casa. Segundo ele, a intenção é chamar todos os aprovados até o final do ano.

Último concurso CLDF