A Polícia Civil de São Paulo (PCSP) dá prosseguimento aos preparativos para o novo concurso com 2.939 vagas. De acordo com a assessoria de imprensa da Secretaria de Segurança Pública do Estado, as comissões responsáveis pelo certame, formadas em fevereiro, já elaboram os editais.

Além disso, a Secretaria informou também que as bancas já foram escolhidas e em breve serão contratadas e divulgadas. A organizadora será a responsável por receber as inscrições e aplicar as etapas do concurso, como provas objetivas.

Autorizado

A autorização para as seleções foram divulgadas em junho de 2019. Foram quatro autorizações para abertura de 2.939 vagas, sendo 250 cargos vagos de delegado, 900 cargos vagos de investigador de polícia, 1.600 cargos vagos de escrivão de polícia e 189 cargos vagos de médico legista. Todos os postos são de 3ª classe e o exercício está previsto para 2020.

“Segurança pública é prioridade do Governo de São Paulo, no planejamento e na ação. Polícia na rua. E bandidos na cadeia”, disse o governador João Doria.

A remuneração atual do cargo de delegado varia de R$ 9.888.07 a R$ 15.972,18, para investigadores e escrivães é de R$ 3.743,98 a R$ 5.051,50 e R$ 8.285,66 a R$ 10.530,50 para médicos legistas.

O curso de formação dos policiais será na Academia de Polícia “Dr. Coriolano Nogueira Cobra” (Acadepol), com duração de aproximadamente quatro meses, contando com o estágio feito nas unidades policiais. Após a formação, serão distribuídos para todo o Estado.

Após decreto do governador Ibaneis Rocha (MDB) para conter a disseminação do coronavírus na capital federal, que impede eventos com mais de 100 pessoas nos próximos cinco dias, a Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) informou que em breve deve dar um posicionamento oficial sobre a aplicação de provas do concurso com 300 vagas para escrivães, marcadas para o próximo domingo (15/3).

Segundo o diretor-geral da corporação, Robson Cândido da Silva, uma decisão sobre a suspensão do ou aplicação das provas está sob responsabilidade do Cebraspe, banca da seleção. Em publicação nas redes sociais, Cândido informou ainda que a organizadora está em reunião na manhã desta quinta-feira (12) e logo após, até as 12h, haverá um posicionamento oficial sobre a situação.

Tensão

A moradora do Cruzeiro Débora de Oliveira Farias, 41 anos, recebeu a notícia com apreensão. Ela é uma das 52 mil pessoas que irão fazer o concurso para escrivão da Polícia Civil do Distrito Federal no próximo domingo. “Muitas pessoas serão prejudicadas porque virão de outros estados. Mas, sinceramente, quero que adie porque estou preocupada com o coronavírus”, disse Débora.

Até o momento, o DF confirma dois casos de pacientes infectados com Covid-19. Trata-se de um casal que chegou recentemente do Reino Unido e que havia passado pela Suíça. A mulher de 52 anos encontra-se internada na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Hospital Regional da Asa Norte. O marido dela está em isolamento domiciliar.

O concurso

São 300 vagas de nível superior, sendo 225 de ampla concorrência, 60 para negros e 15 para pessoas com deficiência. O salário inicial é de R$ 8.698,78, para 40 horas semanais de trabalho.

Com informações da Agência Brasília.

O presidente Jair Bolsonaro voltou a falar sobre reformas e serviço público durante sua passagem por Miami, nos Estados Unidos. Segundo ele, a reforma administrativa vai tratar sobre o servidor que, ao longo dos últimos 30, 40 anos, tinha o seu quadro bastante inchado. Em seu pronunciamento, ele ressaltou que não quer demitir nenhum funcionário e nem quebrar a estabilidade. O discurso do presidente foi realizado na última terça-feira (10/3) e publicado no site oficial do Planalto.

“Nós não queremos demitir nenhum funcionário, nem quebrar a estabilidade de nenhum funcionário, queremos uma legislação daqui para frente, que faça justiça, obviamente, com os funcionários e bem como com os pagadores de impostos, que pagam pesados impostos em nosso Brasil. Creio que vencemos esse desafio”, disse.

“Nós queremos é transformar o País em um local fácil de fazer negócios. Por, hoje em dia, somos um dos países ainda mais difíceis de se fazer negócios. E queremos simplificar tudo isso daí”, completou.

O presidente continuou o discurso afirmando que teve uma conversa pelo Whatsapp, rápida, com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, e ele falou que no que pese alguns problemas que sempre existiram e sempre existirão, entre o Executivo e o Legislativo, ele está pronto para levar essas propostas avante.

Bolsonaro disse ainda que tem certeza que será possível vencer obstáculos, para o “bem do Brasil”. “E, dessa forma, estaremos abertos ao mundo todo, buscando uma outra legislação, uma forma de buscarmos o livre comércio”, enfatizou.

O presidente está no país e participou da Sessão de Abertura da Conferência Internacional Brasil-Estados Unidos: um novo prisma nas relações de parceria e investimentos.

O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE-SC) publicou mais detalhes sobre o próximo concurso público para auditor fiscal de controle externo. Além das 40 vagas imediatas, o órgão também vai oferecer 120 para formação de cadastro de reserva, que serão preenchidas de acordo com a capacidade orçamentária, financeira e fiscal do Tribunal.

Das 40 vagas, 6 serão para Administração, 8 para Ciências da Computação, 9 para Ciências Contábeis, 10 para Direito, 3 para Ciências Econômicas e 4 para Engenharia Civil. De acordo com o TCE-SC, as vagas destinadas à formação de cadastro de reserva serão para as mesmas especialidades.

O Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe) foi o escolhido para prestar os serviços técnicos relacionados à organização e realização da seleção.

Estrutura das provas

O concurso público será realizado por meio da aplicação de seis provas objetivas — constituída de 100 itens, sendo 40 de conhecimentos básicos e 60 de conhecimentos específicos — e de seis provas discursivas — composta por uma peça técnica (relatório técnico) com até 90 linhas. Conforme o contrato, serão corrigidas as provas discursivas dos candidatos aprovados e melhores classificados nas provas objetivas até a 320ª colocação.

Posse ainda em 2020

De acordo com o Tribunal, o presidente da Corte catarinense, o conselheiro Adircélio de Moraes Ferreira Júnior, ressaltou que o concurso será essencial para dar vazão às atividades do Tribunal de Contas, especialmente diante da carência de auditores fiscais de controle externo nas unidades vinculadas às diretorias-gerais de Controle Externo (DGCE) e de Administração (DGAD).

 “A ideia é selecionar o pessoal e dar posse ainda em 2020”, adiantou  ao salientar que a sua gestão também pretende estabelecer uma política de recrutamento de pessoal, “de modo a proporcionar, de maneira mais perene, uma constante oxigenação dos quadros”.

Os trabalhos serão acompanhados pelos integrantes da comissão constituída pela Portaria N. TC-961/2019, em dezembro do ano passado, e terão a coordenação do supervisor do Instituto de Contas do TCE/SC, conselheiro Jose Nei Ascari. A equipe também participará da definição do cronograma de execução.

A vigência da seleção será de 24 meses, podendo ser prorrogada mediante acordo entre as partes ou encerrada em prazo inferior, por cumprir integralmente o objeto.

Último concurso

Realizado em 2015, o último concurso ofertou 50 vagas para o cargo de auditor fiscal de controle externo. Os candidatos puderam optar entre as áreas de administração, contabilidade, direito, economia, engenharia civil e informática. O Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe) foi a banca organizadora. A seleção foi realizada por provas objetivas e avaliação de títulos, tendo sido realizadas em Florianópolis/SC.

O Distrito Federal terá que indenizar um servidor comissionado que, após sofrer acidente de trabalho, ficou incapacitado para exercer atividades laborais. A decisão é do juiz substituto da 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF. Na ação, o autor pediu a condenação do DF ao pagamento dos valores referentes ao FGTS, incluindo a multa de 40%, além de pensão vitalícia e indenização por danos morais e estético.

De acordo com o servidor,  em 2000, ele firmou contrato de prestação de serviços com a Administração Regional de São Sebastião na função de assessor técnico. Em 2015, ao realizar a manutenção de via pública, foi atingido pelo rolo compressor que manuseava. Por conta do acidente de trabalho,  sofreu “lesões irreversíveis e ferimento no fêmur“, o que o deixou com incapacidade total e permanente. Ele relata ainda que foi exonerado em 2016 e nomeado em outras duas oportunidades para exercer cargos diversos.

Em sua defesa, o Distrito Federal alegou que não há “nexo de causalidade” entre os fatos narrados e que a as razões do acidente são desconhecidas. De acordo com o réu, não há demonstração de que o autor tenha usufruído de auxílio-doença ou requerido a aposentadoria por invalidez. O GDF defendeu ainda que os cargos em comissão são de livre exoneração e que não há vínculo empregatício e direito ao FGTS.

Já segundo o Tribunal de Justiça do DF e Territórios (TJDFT), ao decidir, o magistrado destacou que, com base nas provas e depoimentos juntados, houve acidente de trabalho, razão pela qual “o autor deve ser indenizado pelos danos por si suportado, especialmente em face da teoria do risco administrativo”. “A incolumidade física é direito da personalidade que, quando malferido, enseja o dano moral in re ipsa. Assim, incorre a Administração no dever de compensar o dano”, pontuou.

Dessa forma, o GDF foi condenado a pagar ao autor a quantia de R$ 40 mil a título de indenização por danos morais. O réu terá ainda que pagar pensão vitalícia no valor mensal de um salário mínimo desde 24 de março de 2016 e enquanto durar a incapacidade laboral.

Cabe recurso da sentença.

Com informações do TJDFT.

Agência Estado – O governo quer mais flexibilidade para transformar algumas gratificações antigas e hoje sem ocupação em outros tipos de cargos ou funções para, assim, conseguir nomear servidores.

Diversos órgãos têm procurado a equipe econômica pedindo pela mudança nas chamadas gratificações comissionadas, geralmente distribuídas como uma espécie de “premiação” para seus funcionários. Algumas delas foram criadas na década de 1950 e hoje são pouco operacionais, ou seja, ficam esvaziadas porque o gestor não consegue atender à regra e nomear alguém para a vaga

A demanda vem num momento de congelamento de salários do funcionalismo e também de freio na realização dos concursos públicos. Se forem atendidos, os órgãos terão mais liberdade para contemplar servidores com um recurso que já é previsto anualmente no Orçamento, mas não tem sido utilizado.

Um dispositivo que abre caminho para essa mudança foi incluído nos projetos que alteram as diretrizes do Orçamento de 2020, que devem ser votados nesta terça-feira, 10. A concretização da mudança, porém, dependerá de lei específica e já enfrenta resistências no Congresso Nacional.

Dos 110 mil cargos, funções e gratificações existentes hoje na administração pública, 21,8 mil estão sem ocupação. Ainda não há definição de quais gratificações teriam as vagas reduzidas e quais cargos ou funções seriam ampliados. Segundo uma fonte do governo, não há intenção no momento de fazer um novo corte, como o anunciado no início da gestão de Jair Bolsonaro.

Em 2016, o governo Michel Temer editou uma medida provisória que permitiu a conversão de até 10,4 mil cargos de livre nomeação (os chamados DAS) em Funções Comissionadas do Poder Executivo (FCPE), que só podem ser ocupadas por servidores de carreira. A medida foi anunciada como uma forma de reduzir indicações políticas na administração pública.

Segundo apurou o Estadão, a conversão foi feita nos últimos anos e já está chegando ao limite estipulado. Assim, uma nova MP ou lei precisaria ser editada para permitir novas transformações.

As gratificações que estão na mira do governo são, por exemplo, gratificações de representação pagas por órgãos militares ou até pela Presidência, ou ainda gratificações temporárias de segmentos específicos. As remunerações pagas pelo desempenho do servidor estão fora do alcance da medida.

A mudança também abre caminho para o governo criar novas nomenclaturas de cargos para simplificar a estrutura de pessoal. Hoje existem 33 tipos de cargos, funções e gratificações.

Na quarta-feira, 4, o secretário de Orçamento Federal, George Soares, explicou que o projeto de alteração nas regras orçamentárias permite a criação de novos cargos e funções em substituição às existentes, mas sem aumento de gastos.

No dia em que o texto foi apresentado, o líder da Rede no Senado, Randolfe Rodrigues (AP), criticou a proposta e disse que a legenda vai trabalhar para excluir o dispositivo. Ele vê risco de que a autorização sirva para o Executivo crie cargos sem o aval do Congresso. “É um jabuti porque nada tem a ver com a regulamentação do Orçamento impositivo”, disse.

A Secretaria de Segurança Pública do DF (SSP/DF) encaminhou ao Governo do Distrito Federal (GDF) a proposta de projeto de lei para a criação da Guarda Civil Distrital, que prevê abertura de novo concurso público com a criação de 2 mil vagas.

Para ingresso na nova corporação serão exigidos ensino médio completo e e concurso com prova objetiva, teste físico e psicológico, comprovação de idoneidade e boa conduta, além da conclusão do curso de formação. O salário inicial é de R$2,5 mil podendo chegar, ao fim da carreira, a R$6,3 mil. As regras para progressão funcional serão estabelecidas posteriormente, em regulamento específico.

A carga horária será de 40 horas semanais. Os integrantes da Guarda Civil serão submetidos ao regime jurídico dos servidores públicos civis e terão como base o Estatuto das Guardas Municiais, previsto na Lei Federal nº 13.022/2014.

De acordo com a Secretaria, a Guarda terá funções de proteção patrimonial de monumentos e edificações públicas da capital federal, e será armada e uniformizada. Com isso, policiais militares que atualmente fazem esse trabalho voltarão a realizar funções tipicamente policiais, como o policiamento ostensivo.

O projeto prevê ainda que a nova corporação será subordinada à SSP/DF e integrará o sistema de segurança pública do DF. Para o secretário de Segurança Pública do DF, Anderson Torres, os novos profissionais serão um importante reforço para a segurança da população do DF. “Estamos trabalhando em diversas frentes para reforçar o efetivo das forças de segurança pública. A Guarda Distrital nos permitirá não só uma economia de recursos, mas a possibilidade de relocar policiais militares que atuam na proteção patrimonial para o policiamento nas ruas”.

Atribuições

A Guarda Civil Distrital será responsável pela vigilância e guarda, diurna e noturna, de locais públicos abertos ou fechados, preservando o patrimônio e o bem-estar da população. Os profissionais serão preparados ainda para prestação de socorro e salvamento, em casos de emergência, além integrar o trabalho das forças de segurança em casos de calamidade pública.

750 policiais militares e 355 bombeiros convocados

Torres anunciou na última terça-feira (10/3), por meio de uma live divulgada pelo Instagram oficial da pasta, a convocação de 750 policiais militares (entre combatentes e músicos) e 355 bombeiros (entre soldados praças, condutores e operadores de viaturas, cadetes, oficiais médicos, enfermeiros, nutricionista, psicólogos, fisioterapeuta, engenheiro mecânico, engenheiro civil e dentistas). Saiba mais aqui.

Com informações da Secretaria de Estado de Segurança Pública.

Agência Senado – Proposta que permite às mulheres prestarem o serviço militar, hoje exclusivo aos homens, foi aprovada na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) nesta terça-feira (10). Atualmente, as mulheres só podem ingressar nas Forças Armadas por meio de concurso para escolas militares, para sargento ou para oficial efetiva ou temporária. O Projeto de Lei do Senado (PLS) 213/2015 segue para análise da Comissão de Relações Exteriores (CRE), onde receberá decisão terminativa.

Por sugestão da senadora Kátia Abreu (PDT-TO), será garantida às mulheres uma cota de 30% das vagas a serem preenchidas anualmente na prestação do serviço militar. Elas poderão ser ocupadas por candidatos do sexo masculino caso não ocorra procura suficiente de mulheres na prestação opcional desse serviço. Ou seja, se houver 100 mil vagas, 30 mil estarão reservadas para o serviço militar feminino. Se não houver procura de mulheres para todos os postos da cota, os homens poderão ocupar os que sobrarem.

Da ex-senadora Vanessa Grazziotin, o projeto original foi modificado pelo relator, senador Esperidião Amin (PP-SC). A versão aprovada determina que as mulheres ficam isentas em tempo de paz, mas poderão prestar serviço militar se quiserem, de acordo com suas aptidões. As candidatas deverão se apresentar no ano em que completarem 18 anos de idade, assim como já ocorre com os homens.

Esperidião Amin incluiu emendas, aproveitadas das sugestões dos senadores Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e Rogério Carvalho (PT-SE), para adequar a proposta às regras orçamentárias. Com isso, deverão estar previstos na Lei de Diretrizes Orçamentárias e na Lei Orçamentaria Anual os custos com o serviço feminino.

Debates

Esperidião Amin, apesar de concordar com o serviço militar feminino, inicialmente era contrário à proposta por considerar que ela feria regras orçamentárias. Ele trouxe as estimativas de impacto, feitas pelas Forças Armadas: considerando um efetivo feminino da ordem de 10% dos recrutas convocados no ano de 2019 (60 mil recrutas), no âmbito do Comando da Marinha, o impacto seria de R$ 23 milhões; no Exército, o impacto seria de R$ 536,76 milhões; e na Aeronáutica, de R$ 21 milhões.

Segundo os cálculos das autoridades militares, os custos somariam, portanto, R$ 580,76 milhões para receber 6 mil mulheres, pois seriam necessárias adaptações em vestiários, alojamentos e outros espaços.

Os parlamentares da CAE consideraram os valores superestimados e frisaram não ser necessário chamar mulheres além das vagas determinadas pelas Forças Armadas, mas sim incluir mulheres para ocupar as já previstas.

— Se são 100 mil vagas apenas, para 2 milhões de jovens que querem entrar, nós queremos que 30% sejam das mulheres, 70 mil para homens e 30 mil para mulheres, não vejo como isso vai aumentar despesa. Não estamos dizendo que sejam a mais. O Exército tem o livre arbítrio, não cabe a nos dizer quantas pessoas vão prestar serviço militar. Queremos 30% depois que o Exército definir o contingente a ser chamado — esclareceu a senadora Kátia Abreu.

Além disso, os parlamentares avaliaram que os setores de engenharia das Forças, os próprios recrutas que aprendem nos quartéis ofícios como de pedreiro e encanador, entre outros, são capazes de fazer as adaptações necessárias para receber o público feminino, num custo menor que o estimado anteriormente.

— Não existe questão de gastar mundos e fundos, o que existe é preconceito de mulher não poder servir — definiu o senador Confúcio Moura (MDB-RO).

Ele conseguiu na Justiça o direito ao pagamento, mesmo que não tenha sido extrapolada a jornada semanal. Entenda:

Um professor conseguiu na Justiça o direito ao pagamento do adicional de horas extras no percentual de 50% cuja jornada em sala de aula ultrapassou o limite de 2/3 da carga horária. A decisão foi da Quarta Turma  do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que condenou o Município de Mirassol (SP), cidade em que atuava a docente.

Na reclamação trabalhista, a professor afirmou que, pela Lei 11.738/2008, que regulamenta o piso salarial do magistério, 1/3 da jornada de 30 horas semanais deveria ser destinado às atividades extraclasse de planejamento, estudo e avaliação. Contudo, a servidora municipal sustentou que 25 horas eram destinadas a atividades em sala de aula e apenas cinco a atividades extraclasse. Por isso, pediu que as cinco horas a mais de trabalho prestado em classe fossem remuneradas como extraordinárias.

Em sua defesa, o município afirmou que o instituto da hora extra diz respeito ao trabalho que extrapola a jornada normal de trabalho, o que não acontecia no caso da professor. Também sustentou que não há previsão em lei de pagamento de horas extras no caso de supressão de parte do período destinado às atividades extraclasse e apresentou provas de que a jornada semanal da professor correspondia a 25 horas em sala de aula e duas horas extraclasse, num total inferior a 30 horas.

O juízo da 2ª Vara do Trabalho de São José do Rio Preto (SP) deferiu apenas o pedido de adequação da jornada de trabalho da servidora na proporção de 1/3 extraclasse. O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas/SP) manteve a decisão.

A decisão foi unânime.

Com informações do TST.

Foi autorizado um novo concurso para a Polícia Penal de Minas Gerais. A informação foi confirmada pelo secretário de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais, general Mário Lúcio Alves de Araújo, durante uma live em rede social do Departamento Penitenciário (Depen-MG).

Segundo ele, já existe uma comissão organizadora formada para elaborar a seleção. O grupo será responsável por realizar os estudos sobre o concurso e o projeto básico para a contratação da banca organizadora.

O general explicou também que, como trata-se de um processo complexo, a publicação do edital pode demorar cerca de um ano. Por isso, espera-se que o documento só seja anunciado em 2021.

“Já tivemos uma autorização e agora vamos iniciar o processo de elaboração do concurso. Isso implica um ano pela frente, pois trata-se de um processo longo. Mas, já demos um ‘ok’ para esse novo concurso”, disse.

Ainda não foram divulgadas mais informações sobre datas, vagas e salários.

Última seleção

A última seleção do Departamento Penitenciário de MG foi realizada em 2018, com o objetivo de selecionar 4.000 candidatos para o exercício da função de Agente de Segurança Penitenciário. A carga horária é de 40 horas semanais e a remuneração é de R$4.098,45.

O Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBCF) foi a empresa responsável pela execução do processo seletivo.