Autor: Lorena Pacheco
Nesta terça-feira (26/3), no último dia de validade do concurso público aberto em 2014, pelo Ministério da Saúde, para compor o quadro de pessoal do Instituto Nacional do Câncer (Inca), o ministro da Economia, Paulo Guedes, divulgou, no Diário Oficial da União, portarias nomeando 19 aprovados. Eles vão compor as carreiras de Ciência e Tecnologia e Previdência, Saúde e Trabalho.
Segundo as portarias, a responsabilidade pela verificação prévia das condições para imediata nomeação dos candidatos será do Secretário-Executivo do Ministério da Saúde, a quem caberá baixar a respectiva portaria de nomeação.
As nomeações também ocorreram um dia após a 21ª Vara Federal no Rio de Janeiro ter determinado que a União procedesse à imediata nomeação dos candidatos aprovados para substituição dos contratos temporários do ministério. Porém, a assessoria do Ministério da Economia informou ao Concursos que as nomeações de hoje não têm vínculo com a decisão judicial e que a pasta ainda não foi notificada sobre a decisão.
Ação na Justiça
A ação civil foi proposta pelo Ministério Público Federal (MPF) neste mês para que a União contratasse pelo menos 269 concursados para o Inca, no Rio de Janeiro. Para tanto, a MPF ainda solicitou que a validade do edital 4/2014 fosse prorrogada até o trânsito em julgado do processo.
Mas a juíza Maria Lyard deferiu em parte a liminar ao afirmou na sentença que “a União proceda à imediata nomeação dos candidatos aprovados no certame regido pelo Edital no 4-MS/2014, em substituição aos contratados temporariamente, nos casos em que os mesmo estejam sendo utilizados para suprir os referidos cargos públicos vagos”.
Homens que batem em mulheres não poderão ocupar cargos em Rondônia
O prefeito de Porto Velho, Hildon Chaves, anunciou na semana passada que vai emitir um decreto que proíbe a contratação, em cargos comissionados, de homens com histórico de agressão ou violência contra mulheres. A medida foi anunciada após o assassinato da professora Joselita Félix, servidora municipal, ocorrido no dia 17 de março deste ano, pelo ex-marido.
Hildon garante que, na próxima semana, publicará o decreto e, simultaneamente, encaminhará um projeto de lei para apreciação da Câmara (se aprovado pelos vereadores, o decreto será revogado e passará a valer a lei).
De acordo com o prefeito, será feito um recadastramento de todos os homens que ocupam cargos comissionados. Assim, quem tiver histórico de violência contra a mulher, será exonerado imediatamente do cargo. A medida vai valer tanto para servidores do quadro, no momento de ocuparem cargo em comissão, quanto para o comissionado que não é servidor efetivo.
As medidas administrativas tomadas por Hildon para combate à violência contra a mulher foram impulsionadas devido a inúmeros casos de agressividade e feminicidio ocorridos no Brasil. “A violência contra a mulher é uma chaga social que deve ser combatida por todos. Dados do Ministério Público Estadual apontam em um aumento crescente nos casos de violência contra as mulheres, em Porto Velho. Só no ano de 2018, foram registrados 2.331 casos. Isso é inadmissível”, argumentou o prefeito.
“Vamos exigir uma certidão negativa relativa a Lei Maria da Penha. Essa é uma das medidas adotadas pelo Município para punir quem age com covardia”, afirma Hildon. “Sendo mais claro, não contrataremos homens que batem em mulher. Não haverá tolerância nem meio termo. Transgrediu a Lei Maria da Penha, está fora do serviço público municipal”, realçou.
MPF entra na Justiça para que Inca contrate pelo menos 269 concursados
Com o prazo de validade do concurso de 2014 quase no fim, especificamente no próximo dia 26 de março, o Ministério Público Federal (MPF) entrou com ação civil na Justiça para que a União contrate pelo menos 269 concursados para o Instituto Nacional do Câncer (Inca), no Rio de Janeiro. Para tanto, a MPF ainda solicita que a validade do edital 4/2014 seja prorrogada até o trânsito em julgado do processo.
Segundo o procurador da República autor da ação, Alexandre Ribeiro Chaves, a omissão da União em recompor o quadro de pessoal do Inca coloca em risco a continuidade de serviços essenciais para educação, pesquisa, prevenção e vigilância de câncer, assim como de serviços assistenciais do Instituto, podendo ter como resultado a redução de consultas, cirurgias, exames, atendimentos quimioterápicos, transplantes, entre outros.
De acordo com o MPF, o déficit de vagas decorre da omissão ilegal da União, que não alocou todas as vagas antes ocupadas por profissionais terceirizados da Fundação Ary Frauzino, que teve contrato com o Inca extinto em 2015. O preenchimento desses postos foi determinado por um acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU).
Após o encerramento do contrato, o MPF ainda aponta que o Inca aumentou seu número de contratos temporários, de sete em 2015 para 179 em 2018, e que o quadro de pessoal hoje do Inca é inferior ao de 2010, quando havia 3585 profissionais, contra 3195 atualmente.
A reportagem entrou em contato com o Inca e aguarda posicionamento sobre o caso.
Confira a íntegra da ação civil pública aqui.
* Com informações do MPF
Brumadinho contrata concursados para atenderem vítimas de tragédia
Da Agência Brasil – A prefeitura de Brumadinho, na região metropolitana de Belo Horizonte, contratou 142 profissionais com formações diversas em saúde (psiquiatria, psicologia, terapia ocupacional, fisioterapia) e na área social (assistência social e direito) para atender as vítimas resgatadas com vida e os familiares das pessoas que morreram em consequência do rompimento da barragem da mineradora Vale no Córrego do Feijão.
As equipes iniciam treinamento na última quinta-feira (7/3) após o feriado de carnaval. Os profissionais de assistência humanitária foram selecionados por meio de concurso público da prefeitura, conforme determinação do Ministério Público do Estado de Minas Gerais.
O pessoal contratado será remunerado com recursos (R$ 2,6 milhões) repassados pela Vale à Prefeitura de Brumadinho. Além do atendimento à saúde e assistência social, os recursos podem ser utilizados na compra de equipamentos para atendimentos emergenciais.
O Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais permanece trabalhando na lama de rejeitos da mineradora Vale, fazendo buscas com escavadeiras convencionais e anfíbias, tratores, pás carregadeiras e caminhões para a retirada da lama. Segundo os bombeiros, algumas escavações chegam a 20 metros de profundidade.
A Defesa Civil de Minas contabiliza, até o momento, 186 mortos na tragédia. Todos identificados.
MPF entra na Justiça contra edital do concurso público da PRF
Uma ação civil pública foi ajuizada na Justiça pelo Ministério Público Federal (MPF) em Caxias do Sul, Rio Grande do Sul, contra o concurso público da Polícia Rodoviária Federal (PRF). O objetivo é fazer com que a União e o Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe), banca organizadora do certame, retifiquem o edital da seleção para garantir condições melhores de participação para candidatos negros e com deficiência, adequando-o à Convenção Internacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência e à Lei Brasileira de Inclusão.
Segundo o MPF, a ação foi proposta porque a PRF negou retificar o regulamento e reconhecer a violação dos direitos desses candidatos. A proximidade da realização das provas do concurso, marcadas para este fim de semana (3 de fevereiro), também fez com que o processo fosse ajuizado. De acordo com o MPF, tendo isso em vista, não havia outra providência a ser tomada “a não ser a urgente intervenção do Poder Judiciário”.
O edital possibilita a inscrição de pessoas com deficiência, mas, para o MPF, apresenta disposições que, na prática, impedem que elas sejam aprovadas. Além disso, existiriam disposições contrárias a entendimento do Supremo Tribunal Federal no que diz respeito às cotas para negros em todas as fases do concurso.
Irregularidades
O MPF classificou as possíveis irregularidades do edital em quatro pontos:
- Ausência de previsão de adaptação das provas de aptidão física e das demais fases às pessoas com deficiência;
- Ausência de previsão de formação de lista à parte para os candidatos às vagas de pessoa com deficiência, após a avaliação biopsicossocial;
- Interpretação do item que prevê a formação das listas de cotas para negros para atingir o percentual da Lei 12.990/2014; e
- Exclusão de candidatos com deficiência por condições consideradas incapacitantes para o exercício do cargo, ainda que aprovados no concurso.
A reportagem entrou em contato com a PRF e aguarda resposta.
Secretário da Saúde do DF anuncia contratação de mais de 500 aprovados em concurso
A área de Saúde do Distrito Federal deverá receber, em breve, reforço por parte do governo. Em anúncio feito nesta terça-feira (29/1), o secretário da pasta, Osnei Okumoto, afirmou que vai contratar 561 candidatos aprovados no concurso público da SES/DF feito em 2014. Serão 296 técnicos de enfermagem, 162 médicos, 48 auxiliares e 36 especialistas e 19 enfermeiros, que serão distribuídos em unidades da rede pública ainda a serem divulgadas.
Além disso, quem já é servidor da área vai se beneficiar do investimento de R$ 300 milhões, que atenderá as reivindicações da categoria.
Em acordo com o GDF, os servidores da Saúde conseguiram ampliar a carga horária de trabalho de 20 para 40 horas, assim como a ampliação do banco de horas de 30 para 180 dias, além do pagamento das licenças-prêmio, convertidas em pecúnia de R$ 140 milhões, e que deverão ser pagas em até 36 vezes.
Segundo o governo, a previsão é de que as medidas anunciadas por Okumoto sejam detalhadas em fevereiro.
Salvador confirma concurso com mais de 300 vagas e salários de até R$ 11,4 mil
Foi anunciado, pelo prefeito ACM Neto, que a cidade de Salvador/BA vai abrir novo concurso público! Serão oferecidas 368 vagas de preenchimento imediato, para candidatos com níveis médio, técnico e superior. As chances serão para 17 cargos distribuídos em 12 áreas distintas. Haverá ainda formação de cadastro reserva de até 15 vezes o número de chances iniciais para cada cargo e os salários vão variar entre R$ 2.147,85 e R$ 11.484,19!
Serão lançados três editais: o primeiro é para professor, com 150 vagas imediatas e 1,5 mil de cadastro reserva; o segundo edital é para os cargos de guarda civil municipal, agente de trânsito, agente de fiscalização e agente de salvamento aquático (salva-vidas); e o terceiro será para médico, engenheiro civil, fiscal de serviços municipais, engenheiro eletricista, engenheiro/arquiteto, psicólogo, gestor público, médico perito, médico do trabalho, técnico de enfermagem do trabalho e técnico em segurança do trabalho.
De acordo com o secretário municipal de Gestão (Semge), Thiago Dantas, o edital será publicado no fim de fevereiro, com inscrições abertas em março e as provas apelicadas em abril. Caberá a Fundação Getúlio Vargas (FGV) a responsabilidade por organizar a seleção.
Sabe-se ainda que 30% das vagas serão destinadas a candidatos negros e 5% para pessoas com deficiência, e que a validade do concurso é de dois anos, podendo ser prorrogado por igual período.
Os profissionais vão atuar nas secretarias municipais de Saúde, Educação, Mobilidade, Desenvolvimento Urbano, Gestão, Infraestrutura, Manutenção, Ordem Pública e Promoção Social e Combate à Pobreza, além da Guarda Civil Municipal (GCM) e das superintendências de Trânsito de Salvador (Transalvador) e de Obras Públicas (Sucop).
Gastos
Os novos postos de trabalho vão representar um investimento de R$ 23,3 milhões. “No Brasil, vemos a crise afetando as principais administrações do país, com prefeitos e governadores tendo que fazer cortes ou até mesmo tendo atraso de pagamento ao servidor. Salvador vai na contramão positiva da história, exatamente para garantir novas vagas e reforçar ainda mais o quadro de servidores efetivos da capital”, afirmou ACM Neto.
* Com informações da Prefeitura de Salvador.
Professora organiza cursinho preparatório para arrecadar dinheiro para igreja
Victória Olímpio* – A Igreja Sara Nossa Terra está com um curso de português focado no Enem, PAS e concursos públicos. O intuito do curso além de ajudar os estudantes, é arrecadar dinheiro para reformar a igreja. A organizadora do projeto, Nerildes Martins é professora de português e trabalhou na rede pública por 32 anos. Aposentada há cinco anos, ela agora dá aulas particulares.
“Sou professora de português, então resolvi fazer algo que pudesse ajudar a todos. Com as aulas, posso ajudar os alunos a se saírem melhor nas provas e conseguir arrecadar o dinheiro para ajudar minha igreja”.
As aulas acontecem na igreja que fica no Setor Gráfico de Taguatinga Norte (SIGT). As inscrições estão abertas para os interessados e o valor cobrado é de R$ 100 pelo semestre. As aulas iniciam em 10 de fevereiro e vão até 7 de julho.
Nerildes conta que é o 4º semestre que organiza o projeto e que costuma ter apenas uma turma com cerca de 100 alunos. As aulas acontecem aos domingos, das 9h às 11h.
“Nós estamos terminando de reformar a sala das crianças, mas ainda falta muita coisa. Precisamos da manutenção básica, o teto, arrumar o altar, outras salas e todas essas coisas”.
Para os concursos, a professora utiliza questões de provas anteriores, material de redações e foca nos itens básicos que costumam cair em todos os concursos. Para o Enem e PAS também são utilizadas provas anteriores e a parte de literatura é direcionada aos estudos para as obras específicas que serão cobradas.
* Estagiária sob a supervisão de Lorena Pacheco
Concurso com 500 vagas da Segplan de Goiás já tem data para sair
Após divulgação da autorização para o lançamento de um novo concurso público para a Diretoria-Geral de Administração Penitenciária de Goiás, no Diário Oficial estadual na semana passada, a assessoria de imprensa do órgão, confirmou ao Papo de Concurseiro que o edital de abertura está previsto já para fevereiro deste ano!
O novo edital vai oferecer 500 vagas para o posto de segurança prisional. E a banca organizadora da seleção também já foi escolhida. Foi divulgado o extrato de contrato com o Instituto Americano de Desenvolvimento (Iades), no valor de R$ 1.360.000,00. O contrato foi assinado pela Secretaria de Estado de Gestão e Planejamento do Estado de Goiás (Segplan) em 3 de janeiro deste ano e o período de vigência vai até a publicação da homologação do resultado final do concurso e enquanto houver pendências administrativas e judiciárias envolvendo candidatos do certame.
O salário do cargo é R$ 2.126,07 e poderão se candidatar pessoas com nível superior de formação escolar.
Segplan de Goiás autoriza novo concurso público com 500 vagas
A autorização para o lançamento de um novo concurso público para a Diretoria-Geral de Administração Penitenciária foi publicada no Diário Oficial de Goiás desta sexta-feira (18/1). O novo edital vai oferecer 500 vagas para o posto de segurança prisional. E a banca organizadora da seleção também já foi escolhida. Foi divulgado o extrato de contrato com o Instituto Americano de Desenvolvimento (Iades), no valor de R$ 1.360.000,00. O contrato foi assinado pela Secretaria de Estado de Gestão e Planejamento do Estado de Goiás (Segplan) em 3 de janeiro deste ano e o período de vigência vai até a publicação da homologação do resultado final do concurso e enquanto houver pendências administrativas e judiciárias envolvendo candidatos do certame.
Mais concursos em Goiás
A Secretaria de Gestão e Planejamento do Estado de Goiás (Segplan/GO) está com as inscrições abertas para mais de 17 mil vagas temporárias para contratação de servidores para a Secretaria de Educação, Cultura e Esporte (Seduce). As inscrições devem ser realizadas até 31 de janeiro de 2019. As taxas variam de R$ 15 a R$ 30. Há chances para professores e para outras funções como executor de serviços administrativos. Saiba mais aqui!
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