Temos novidades quentíssimas sobre o polêmico concurso da Polícia Rodoviária Federal (PRF). O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-RJ/ES) suspendeu a decisão da Justiça Federal do Rio de Janeiro, que permitia o prosseguimento do concurso. Portanto, a seleção fica paralisada.   A ordem do desembargador federal Poul Erik Dyrlund, da 8ª Turma Especializada do TRF, foi decretada após o mandado de segurança impetrado na sexta-feira passada (26/2) pelo procurador da República Edson Abdon, do Ministério Público Federal (MPF).   Abdon não concorda com a decisão da juíza Regina Coeli Formisano, da 6ª Vara Federal do Rio de Janeiro. No dia 11 de fevereiro, ela determinou que o concurso seguisse normalmente enquanto o MPF continuava investigando.   O procurador explica que como as apurações de fraude nas provas objetivas ainda não foram concluídas, podem surgir fatos importantes. Isso pode resultar, inclusive, na anulação das provas. Por isso, para Edson Abdon, o concurso deve continuar suspenso.   Além de suspender a decisão da Justiça Federal, o desembargador Dyrlund pede a juíza de primeiro grau informações, que deverão ser prestadas em 15 dias. Para o magistrado, o mandado de segurança contra a decisão judicial é cabível, já que seu cumprimento pode causar “dano irreparável ou de difícil reparação, sendo o direito pretensamente violado demonstrável de plano”.   Confira os últimos episódios sobre o concurso da PRF em:   PRF entrará na Justiça para que Funrio devolva taxas de inscrição   Justiça determina continuidade do concurso da PRF

PRF acata recomendação do MPF e suspende concurso por mais 60 dias

Mais uma decisão a favor dos concursandos portadores de necessidades especiais. A Justiça do Trabalho deu razão ao Ministério Público Federal no Pará (MPF/PA) em ação que exigia a reserva de pelo menos 5% sob o total das vagas oferecidas pelo último concurso da Embrapa.   Aconteceu o seguinte: após dois anos, contados a partir do lançamento do edital, o órgão convocou 970 aprovados. Deste número, apenas 13 eram PNEs – o que representa apenas 1,34% da cota prevista por legislação.   Agora, a Embrapa terá que convocar mais 36 PNEs. “Defiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, pois há perigo de dano irreparável ante a iminente expiração do prazo de validade do concurso sob análise, o que poderia inviabilizar as nomeações”, disse na sentença a juíza Georgia Lima Pitman, da 11ª Vara do Trabalho de Belém.

Desta maneira, a magistrada deu efeitos imediatos à sua decisão. A Embrapa tem o prazo de 15 dias para convocar os aprovados, e, se quiser, pode recorrer. A multa diária, em caso de descumprimento da decisão, é de R$ 20 mil.   A empresa já havia sido alertada quanto à irregularidade e recebido recomendações, porém não houve resposta e o caso partiu para ação judicial.

Larissa Domingues

Ao que tudo indica, o Banco Central do Brasil (Bacen) poderá ter novo concurso em breve. A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal aprovou nesta terça-feira (3/3) o projeto que cria mais de cem vagas para o cargo de procurador do órgão.

O projeto foi enviado ao Plenário em regime de urgência. O governo informou que, assim que todos os postos estiverem preenchidos, o impacto orçamentário será de R$ 17 milhões por ano. A carreira dispõe hoje de 200 procuradores.

O relator na CCJ, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), apresentou voto favorável à matéria. Disse ainda que “permitir o crescimento do quantitativo desses recursos humanos trata-se de decisão estratégica de Estado”.

Pessoal,

A questão do cadastro reserva ainda causa muita discussão. Será que vale a pena gastar meses de estudo e preparação sendo que, em um concurso que irá formar um banco de profissionais, gera-se apenas a mera expectativa de direito?

Como já contamos aqui no blog, existe um projeto de lei do Senado (PLS 369/08) que pretende acabar com os concursos para formação de cadastro. De autoria do senador Expedito Júnior, a proposta considera esta modalidade de seleção um atentado aos princípios da moralidade, da impessoalidade e da eficiência.

De acordo com o projeto, o número de vagas a serem providas deve ser indicado nos editais de abertura. Só será permitido manter em cadastro de reserva os candidatos aprovados em número excedente ao de chances previstas.  Se aprovada, a proposta beneficiará a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios.

Por isso, nós queremos saber: você é a favor do projeto de lei do Senado que quer proibir a realização de concursos para cadastro reserva? Votem ali do lado e comentem! O resultado da enquete será publicado em breve.

Mais uma novidade sobre o polêmico concurso da Secretaria de Administração do Mato Grosso (SAD/MT). O Ministério Público do estado denunciou três professoras envolvidas na organização das provas realizadas em novembro. Elas são acusadas de violar o sigilo funcional.   As provas, elaboradas pela Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat), foram canceladas no dia seguinte à aplicação por uma série de problemas de organização. O concurso público oferece 10.086 vagas de níveis fundamental, médio e superior.   Questões e atalhos referentes à prova, com respostas e justificativas, foram encontradas nos computadores e pendrives particulares das funcionárias. Se confirmado o crime, as professoras Geysha Atala Gomes Curvo, Renilce Miranda Cebalho Barbosa e Sandra Raquel de Almeida Cabral podem cumprir de dois a seis anos de reclusão e multa.   E não acaba por aí. O MP determinou também a instauração de inquérito policial para verificar se parte das imagens captadas no núcleo da Diretoria de Concursos e Vestibulares (Covest), da Unemat, foi apagada. A denúncia aponta que há indícios veementes da prática do crime de fraude processual, pois há várias lacunas de tempo em imagens gravadas durante o processo de elaboração, correção e manuseio dos cadernos de prova.   Segundo o MP, não existem imagens das câmeras localizadas na sala em que as provas foram impressas, no corredor que dá acesso a Covest e na sala-cofre. A investigação foi realizada pelas Promotorias de Justiça de Cáceres, com o auxílio do Grupo de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), Politec e Polícia Judiciária Civil, por meio de interceptações telefônicas, buscas e apreensões e perícias.   A denúncia foi elaborada pelos promotores de Justiça Januária Dorilêo Bulhões, Samuel Frungilo e Luciano Freiria de Oliveira.     Outros problemas Além das supostas fraudes, o concurso foi palco de confusões na data de aplicação dos exames. Faltaram salas e houve atraso na entrega das provas. Algumas localidades nem chegaram a receber as avaliações. Além disso, em determinados lugares, os exames que deveriam ser entregues à tarde foram disponibilizados aos candidatos no período da manhã.   Logo no dia seguinte as avaliações foram canceladas. Elas estão sendo reaplicadas gradativamente devido ao grande número de concorrentes.

Larissa Domingues   A Segurança Pública de São Paulo será reforçada novamente em breve. A Polícia Militar do estado foi autorizada a realizar um novo concurso, com 2 mil oportunidades para o cargo de soldado do sexo masculino.   “Autorizo a Secretaria da Segurança Pública a adotar as providências necessárias para a abertura de concurso público, visando ao provimento de 2.000 cargos de Soldado PM 2ª Classe Masculino, mais os que vagarem até a homologação do referido concurso público em decorrência de aposentadorias, promoções, exonerações, falecimentos e demissões”, diz a autorização, publicada no Diário Oficial do estado deste sábado (27/2).   O último concurso lançado pelo órgão ainda está em andamento e também oferece 2 mil vagas para soldado. Foram registradas de 88 mil inscrições. O salário inicial indicado no edital de abertura é de R$ 2.387.   Fiquem ligados!

A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) já contabilizou 1 milhão e 21 mil inscrições. Isso mesmo: 1 milhão e 21 mil pessoas já garantiram participação no concurso que oferece 6.565 vagas em todo país.   Segundo a assessoria de comunicação da empresa, esse é praticamente o número final de inscritos. Faltam apenas alguns bancos e regionais dos Correios confirmarem os cadastros. Por enquanto, a concorrência média é de 155,52 candidatos por vaga.   As inscrições foram prorrogadas quatro vezes e finalmente terminaram no dia 19 de fevereiro. Os Correios foram responsáveis pelos cadastros, já que a empresa organizadora ainda não foi definida.   O órgão está esperando o número final de concorrentes para então escolher quem irá elaborar as etapas avaliativas. Os Correios ainda não cogitam nomes de possíveis organizadoras.   O concurso São 6.565 oportunidades para diversas regionais espalhadas pelo Brasil, além de formação de cadastro reserva. Há chances para níveis médio e superior. Para todas as regionais há oferta de vagas para os cargos de agente de Correios (nas especialidades de atendente comercial, carteiro e operador de triagem e transbordo) e para postos de nível superior e carreiras específicas.   A jornada de trabalho será de 44 horas semanais para todos os servidores e os salários iniciais variam de R$ 706,48 a R$ 3.431,06. Todos os candidatos inscritos serão submetidos a avaliações objetivas, de caráter eliminatório e classificatório.   Concorrentes às especialidades de carteiro e de operador também passarão pode teste de aptidão e esforço físico. Por fim, haverá curso de capacitação. As datas dos exames ainda não foram marcadas.

Pessoal,   Hoje o jornalista Luciano Pires, que trabalha na editoria de Economia do Correio Braziliense, postou um texto no Blog do Servidor ‘linkando’ a questão da intervenção federal no DF com os concursos públicos. Achamos o post bem bacana, então reproduziremos aqui para vocês!   Intervenção é pior dos mundos para concurso e servidor Luciano Pires Às voltas com o fantasma da intervenção federal, servidores e gente que briga por vagas em órgãos públicos do GDF se perguntam quais seriam os efeitos práticos sobre a máquina caso o Distrito Federal perca a autonomia política.

A resposta é simples: todos!

Se o Supremo Tribunal Federal (STF) acatar o pedido feito pela Procuradoria-Geral da República, e anular os poderes do Executivo e do Legislativo locais, o funcionalismo é a primeira peça do dominó a cair.

Com ou sem os secretários a frente de cada pasta, só os projetos prioritários e essenciais deverão ser tocados. A prestação de contas ficará mil vezes mais rígida, já que órgãos federais atuarão de dentro das repartições. Haja controle e fiscalização! Passagens, diárias e gastos de custeio tendem a ser congelados. Aumentos? Nem pensar. Nenhum interventor vai meter a mão no bolso do paletó alheio.

Em um cenário como esse, não seria difícil imaginar que a burocracia ficaria ainda mais lenta. O governador-deputado Wilson Lima e seus secretários sabem disso melhor do que ninguém.

Concursos e nomeações seguem a mesma lógica. Se a regra é fazer apenas o necessário, admitir pessoas em meio a uma intervenção da União será uma prática para atender emergências. E ponto. Pior para quem foi aprovado e vê o prazo de validade da seleção se aproximar do fim.

Em resumo: intervir em um ente da Federação consiste em uma medida excepcional, drástica e que pode deixar sequelas.

  Em novembro, demos uma matéria aqui no blog sobre a Lei sancionada pelo presidente Lula que cria 2,4 mil cargos efetivos de analista técnico de políticas sociais para o Poder Executivo. Hoje descobrimos qual pode ser o primeiro órgão a realizar concurso para a função: o Ministério da Saúde.   O pedido já foi enviado ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) e está sendo analisado. O Ministério da Saúde pediu autorização para 900 vagas. Ainda não se sabe quando a permissão será concedida. O cargo exige nível superior.   O analista técnico de políticas sociais tem a função de executar atividades de assistência técnica em projetos e programas de diversas áreas e, entre outras atribuições, avaliar dados obtidos para gerar informações que contribuam para planejamento e aperfeiçoamento de ações e políticas sociais.   O vencimento básico para o cargo pode variar de R$ 2.906,99 a R$ 5.151 e a carga horária será de 40 horas semanais. E aí, concurseiros, animados? Qualquer novidade sobre a autorização contaremos a vocês.

Mais polêmicas no mundo dos concursos. O Tribunal de Justiça de São Paulo mandou o presidente da Câmara dos Vereadores paulistana dar posse a um candidato que possuía escolaridade maior do que a exigida para o cargo ao qual foi aprovado.

O candidato, que é graduado como cirurgião-dentista, foi aprovado em primeiro lugar para o cargo de técnico de higiene dental, que exige formação de nível médio. Na hora da nomeação, veio o problema: a Câmara se recusou a nomeá-lo, alegando que o cargo só poderia ser ocupado por alguém com formação técnica de segundo grau.

Após análise, o colegiado do TJSP concluiu que o candidato possui direito líquido e certo à nomeação para o cargo de técnico. O órgão afirmou ainda que o presidente da Câmara “não tinha requisitos para impedir a posse do servidor, ainda mais com o argumento de que cirurgião-dentista não está apto a executar cargo técnico de nível médio”.

E aí concurseiros, o que vocês acham da decisão do TJSP?