Do CorreioWeb   O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apura indícios de irregularidades no concurso público para seleção de 45 juízes substitutos do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) de 2009. De acordo com as denúncias, alguns candidatos classificados seriam parentes ou teriam relações profissionais com desembargadores e juízes do Tribunal. Além disso, duas candidatas aprovadas seriam filhas do presidente do tribunal, o desembargador Cláudio Costa.   A assessoria de comunicação do TJMG esclarece que não pode haver nepotismo no tribunal, a não ser que o parente seja investido em cargo de servidor por meio de concurso público. “As duas candidatas foram aprovadas em todas as fases da seleção”, defende. O processo seletivo está em uma das etapas finais, o curso de formação.   As denúncias sugerem que as provas orais, previstas para acontecerem em sessões abertas e públicas, foram realizadas a portas fechadas. Assessores do TJMG afirmam que o órgão foi recentemente notificado pelo CNJ, mas ainda não tem posição definida.   O concurso O concurso foi lançado em julho de 2009, com salário de R$ 19,9 mil. De acordo com o edital, os candidatos deveriam ter mais de 25 anos, bacharelado em Direito há pelo menos três anos e o mesmo tempo de atividade jurídica.

Cristiane Bonfanti – Do CorreioWeb   A Prefeitura Municipal de Congonhas, no estado de Minas Gerais, anulou as provas objetivas do concurso público com 145 vagas de níveis médio e superior. As avaliações foram aplicadas no dia 27 de junho. Segundo o órgão, houve erro na impressão dos cartões de respostas. Eles não apresentaram campo para a marcação de 20 das 60 questões das avaliações. As respostas foram escritas no verso do cartão, procedimento não previsto em edital.   O concurso é organizado pela Consultoria e Planejamento em Administração Pública (Consulplan). “A Prefeitura entendeu que a anulação era a medida aconselhável para assegurar a transparência e credibilidade do concurso, uma vez que a inconsistência dos gabaritos configurou clara e irreparável afronta ao estabelecido no edital”, informou o órgão.   De acordo com a Prefeitura, que deverá lançar um novo cronograma nos próximos dias, os inscritos continuarão automaticamente no certame. No entanto, eles podem solicitar o ressarcimento do valor do cadastro. “Nenhuma cláusula do edital será alterada. Será confeccionado apenas um novo calendário de provas e recursos”, explica o secretário de Administração da cidade, Alexandre José Ribeiro Costa.   O certame Candidatos com ensino médio concorrem aos cargos de laboratorista de informática, técnico em enfermagem, fiscal do meio ambiente, fiscal de obras e posturas, fiscal de tributos, fiscal de vigilância sanitária, técnico em higiene dental e técnico de laboratório.   Graduados, por sua vez, disputam as vagas de urbanista, treinador esportivo, fiscal sênior de tributos, fiscal sênior de obras e posturas, fiscal sênior de meio ambiente, engenheiro civil, engenheiro de segurança do trabalho, arquiteto, professor, médico e dentista.   Os novos servidores receberão salários que variam de R$ 772,86 a R$ 1.859,97. A seleção inclui provas de títulos e prova prática, de acordo com o cargo.   Confira aqui os documentos da seleção.

Cristiane Bonfanti – Do CorreioWeb   O presidente da Associação Nacional de Proteção e Apoio aos Concursos (Anpac), Ernani Pimentel, afirmou que enviará até esta sexta-feira (9/7) uma carta aos Correios para pedir explicações sobre a demora na definição da empresa organizadora do concurso com 6.565 vagas. A espera de mais de um milhão de candidatos pelo cronograma do certame passa de seis meses (veja abaixo).   Segundo Pimentel, o pedido é para que a empresa esclareça as dúvidas dos candidatos sobre o andamento do concurso. “Os concorrentes ficam inseguros. Sem a definição sobre a empresa organizadora e a data da prova, eles não sabem como organizar o estudo. Cada banca tem um tipo de prova”, afirma o presidente. Em nota enviada no último dia 2, os Correios disseram que o atraso não prejudica os inscritos. A situação “até favorece aos candidatos para preparem melhor para as provas”, informou o órgão. Os candidatos serão “informados com no mínimo trinta dias de antecedência a data, hora e local da sua prova”, acrescentou.   Sem resposta Desde a semana passada, o CorreioWeb tenta, sem sucesso, uma entrevista com o diretor de Gestão de Pessoas dos Correios, Pedro Magalhães Bifano. O órgão se limita a enviar respostas por e-mail, sem dar explicações sobre que instituição organizará o certame. No dia 9 de junho, Bifano havia dito que a Fundação Getúlio Vargas (FGV) seria responsável pelas provas. Mas a assessoria de imprensa não confirma a informação.   “A ECT solicitou a apresentação de propostas e documentação comprovando experiências em grandes concursos, às maiores instituições especializadas no assunto. Será contratada aquela que melhor atender às necessidades dos Correios para realização de um concurso com mais de um milhão de candidatos, simultaneamente em quase quinhentas cidades em todos os estados brasileiros”, informou a instituição, por e-mail, no último dia 2.   Entenda o caso Aberto em dezembro do ano passado, o concurso está parado desde 19 de fevereiro, quando foram encerradas as inscrições. Os Correios ficaram responsáveis tanto pela elaboração dos editais de abertura quanto pelo processo de inscrições. A demora, no entanto, foi para escolher uma empresa organizadora.   Segundo o órgão, como este é o primeiro concurso nacional com oferta de um número expressivo de vagas, a empresa preferiu conhecer o número de candidatos, para, então, contratar a instituição responsável pelas demais etapas do concurso. “Isso não justifica a demora. Já se passou muito tempo. Hoje, com a internet, é possível saber até mesmo o resultado das eleições em todo país em um dia”, critica Ernani Pimentel.   O concurso A seleção oferece oportunidades para cargos de níveis médio e superior. Os salários iniciais variam de R$ 706,48 a R$ 3.431,06 para uma jornada de trabalho de 44 horas por semana. Além das remunerações básicas, os aprovados terão direito a vale-alimentação, vale-transporte, assistência médica e odontológica e possibilidade de adesão ao Plano de Previdência Complementar.   As chances são para as diretorias regionais do Distrito Federal, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Tocantins, Bahia, Alagoas, Sergipe, Ceará, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Minas Gerais, Espírito Santo, Rio de Janeiro, Rondônia, Acre, Amapá, Amazonas, Pará, Roraima, Rio Grande do Sul, Paraná, Santa Catarina, São Paulo Metropolitana e São Paulo Interior.   O processo seletivo recebeu uma média de 162,1 inscrições por vaga. Os cargos mais procurados são os de carteiro (561.546 inscrições), atendente comercial (266.086) e operador de triagem e transbordo (150.835) – quem separa as correspondências.   Todos os candidatos farão avaliação objetiva. Quem concorre à função de carteiro e de operador fará também teste de aptidão e esforço físico.   Veja mais em: Espera dos candidatos ao concurso dos Correios completa seis meses

Larissa Domingues – Do CorreioWeb

Boa notícia para quem atua na área de Segurança Pública. O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta semana, em primeiro turno, as propostas de emenda à Constituição 446/09 e 300/08. As matérias pretendem criar lei federal que define piso salarial para os policiais civis e militares e também para os bombeiros em todo o país.

Os textos foram aprovados por todos os 349 parlamentares presentes na Casa. Agora, as PECs seguirão para análise em segundo turno e depois partirão para o Senado. A iniciativa surgiu após acordo entre o governo e diversas lideranças da categoria. Pelo fato de as duas propostas serem semelhantes, elas tramitam em conjunto.

Com as propostas aprovadas e a lei sancionada, os policiais e bombeiros devem passar a receber na forma de subsídio. Haverá também a criação de um fundo que dará apoio aos estados para o cumprimento do novo piso. Com a promulgação da futura PEC, o Executivo terá 180 dias para mandar o projeto ao Congresso Nacional.

Confira a íntegra das PECs 446/09 e 300/08.

Do CorreioWeb   O Tribunal Regional Federal da 1ª Região, no Distrito Federal, manteve sentença que anulou uma questão da prova de Finanças Públicas do concurso para auditor-fiscal da Receita Federal (edital Esaf 70/2005). O órgão determinou ainda que o candidato que havia entrado com a ação na Justiça contra o gabarito fosse classificado no certame e que a pontuação desse item fosse distribuída a todos os candidatos.   Um concorrente havia pedido a anulação a questão sob o argumento de que ela admitia duas alternativas erradas, quando deveria ter somente uma. A Escola de Administração Fazendária (Esaf) considerou como única resposta correta a alternativa “d”, mas a alternativa “e” também não apresentou enunciado correto, o que alterou a resposta da questão.   Mesmo com a constatação, o governo alegou que o candidato continuaria na condição de reprovado, com 187 pontos. O último classificado dentro do número de vagas, para região e área escolhidas pelo recorrido, obteve 190 pontos. O relator, o juiz federal Rodrigo Navarro, porém, verificou que, com a nova pontuação, o inscrito alcançou a nota de aprovação no processo seletivo e que poderia participar do curso de formação profissional.   *Com informações do TRF da 1ª Região

Cristiane Bonfanti – Do CorreioWeb   A Polícia Civil de Sergipe planeja lançar concurso público com 400 vagas de agente de polícia até o início do próximo ano. A assessoria de imprensa do órgão confirmou que aguarda autorização da Secretaria de Segurança Pública do estado.   Para concorrer, será necessário ter curso superior em qualquer área. O salário inicial para o cargo de agente é de R$ 3,9 mil, além de benefícios. Os candidatos farão prova objetiva, física, exame psicotécnico e investigação social. Aprovados nessa etapa farão curso de formação, com duração de três meses. Durante esse período, receberão bolsa no valor de R$ 1.950.   Aguardem novidades!

Larissa Domingues – Do CorreioWeb   Em breve, a Agência Nacional de Cinema (Ancine) pode contar com novas vagas. A Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado Federal aprovou o Projeto de Lei da Câmara 33/10, que cria 100 novos cargos na autarquia especial.   De acordo com a proposta, serão 44 vagas para o posto de técnico em regulação da atividade cinematográfica e audiovisual e outros 56 para o posto de técnico administrativo, ambos de nível médio.   Agora, o PLC deve ser encaminhado para votação em decisão terminativa na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. O impacto orçamentário-financeiro com o preenchimento dos cargos será de R$ 329 mil mensalmente e de R$ 4,05 milhões anualmente.   Aguardem mais informações!

Do CorreioWeb   A Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) deverá lançar o concurso público com oferta 850 vagas de níveis médio e superior ainda neste semestre. A comissão responsável pelo concurso já está formada e a Fundação Getúlio Vargas (FGV) será a banca avaliadora da seleção. De acordo com a assessoria de comunicação do órgão, o período eleitoral não vai dificultar as várias etapas previstas da seleção.   “O que a legislação proíbe é empossar novos servidores. Por isso, o concurso deve acontecer normalmente durante o segundo semestre”, explicou Wagner de Oliveira, assessor de imprensa da Fiocruz. Os editais aguardam somente a aprovação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (Mpog) para serem publicados.   O assessor do órgão ainda informou que o concurso será um pouco mais complexo já que o órgão atua em diversos segmentos da área científica, como na produção de vacinas, na análise técnica de novas doenças e viroses e na formação de profissionais de saúde. “A rigidez das provas será maior, porque temos que captar um pessoal com perfil diferenciado como cientistas e pesquisadores”, observou.   Cargos previstos Para quem tem nível médio, serão abertas 63 vagas para o cargo de assistente técnico de gestão e 149 para o de técnico em saúde pública. Para candidatos com nível superior, haverá 257 oportunidades para a função de analista de gestão em saúde, 266 para o cargo de tecnologista em saúde pública, 96 para pesquisador em saúde pública e 19 para especialista em saúde pública.   Os novos servidores receberão remuneração que varia de R$ 1,6 mil a R$ 5,5 mil, aproximadamente. A previsão é que as provas sejam realizadas ainda em 2010 e que os aprovados sejam nomeados no próximo ano.   Lotação As vagas são para todas as unidades da Fiocruz, localizadas no Distrito Federal e nos estados do Rio de Janeiro, Minas Gerais, Paraná, Bahia, Pernambuco e Amazonas. Além disso, o concurso selecionará profissionais para as unidades da Fiocruz em fase de implantação, nos estados do Ceará, Piauí, Rondônia e Mato Grosso do Sul.   Vinculada ao Ministério da Saúde, a Fiocruz desenvolve pesquisas; presta serviços hospitalares e ambulatoriais; fabrica vacinas, medicamentos, reagentes e kits de diagnóstico e desenvolve o ensino e a formação de recursos humanos, entre outras atividades.

  Cristiane Bonfanti – Do CorreioWeb   A Polícia Federal começou a ouvir nesta terça-feira (6/7) as 45 pessoas suspeitas de envolvimento em supostas fraudes nos concursos da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), aberto em 2008, e da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), de 2009. De acordo com a PF, a corporação pode levar dias para ouvir todos os depoimentos, que estão sendo prestados na Superintendência da PF em São Paulo e na Delegacia de Polícia Federal de Santos (SP).   A investigação é um desdobramento da Operação Tormenta, deflagrada no mês passado pela PF para desmontar uma quadrilha que fraudava concursos públicos há 16 anos (veja abaixo). Do total de 45 suspeitos que começaram a depor nesta terça-feira, 36 fizeram provas para a Anac, sendo que 11 tomaram posse – oito como analistas e três como técnicos. Os outros nove participaram do certame da Abin, dos quais um tomou posse do cargo de oficial de inteligência.  Todos esses candidatos deverão ser indiciados por estelionato e receptação.   Cespe/UnB se defende O Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (Cespe/UnB) é responsável pelos dois processos seletivos investigados na nova fase da Operação Tormenta. Por meio de nota, o Cespe/UnB informou que, assim como outras empresas organizadoras, “foi vítima da quadrilha”. “A Polícia Federal enfatizou que não há qualquer indício de participação de servidores das organizadoras”, afirmou Ricardo Carmona, diretor-geral do Cespe/UnB, por meio de nota.   O Cespe/UnB ressaltou ainda que investe continuamente em procedimentos de segurança. “Em todos os processos seletivos realizados pelo Centro, são adotadas medidas de segurança rigorosas desde a etapa de elaboração das provas até a entrega dos resultados”. Entre as tecnologias estão a impressão e empacotamento de provas em gráfica própria e sigilosa e o desenvolvimento de um software de embaralhamento de itens, que permite a confecção de diferentes tipos de provas.   Operação Tormenta No dia 16 de junho, a PF desencadeou a Operação Tormenta, que resultou na eliminação de seis aprovados no concurso para agente da própria corporação e na prisão de 12 integrantes de uma quadrilha. O grupo criminoso fraudava concursos públicos em todo o Brasil.   Além de acessar questões do concurso da PF, o grupo conseguiu as provas do Exame da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB e do concurso da Receita Federal (Auditor-Fiscal/1994). A PF identificou pelo menos 53 candidatos que tiveram acesso à prova de Agente Federal e 26 à da OAB.   Mesmo após a descoberta do vazamento da prova da OAB, o grupo criminoso tentou, sem sucesso, fraudar os concursos da Caixa Econômica Federal, da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), da Advocacia-Geral da União (AGU), da Santa Casa de Santos e da Defensoria Pública da União (DPU).   Veja mais:   Polícia Federal caça 165 da máfia dos concursos   Operação Tormenta reabre discussão sobre concurso da Receita

Cristiane Bonfanti – Do CorreioWeb   Quem aguarda o concurso do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal (CBMDF) pode se preparar. A corporação pretende lançar em agosto edital com oferta de 356 vagas de nível superior. Do total de oportunidades, 310 serão para soldado. As demais serão para os postos de oficial combatente (23), oficial complementar (10), oficial médico (10) e oficial dentista (3).   A previsão é que haja também formação de cadastro reserva para as áreas de Direito, Contabilidade e Enfermagem. De acordo com o Corpo de Bombeiros, o salário inicial para os soldados é de cera de R$ 4 mil. Os oficiais ganham aproximadamente R$ 8,2 mil. A instituição ainda não definiu a empresa organizadora do certame.   Nova exigência Segundo o CBMDF, a função de soldado deverá exigir formação superior. Nas seleções anteriores, era preciso ter ensino médio. “A mudança segue o entendimento da Justiça em relação aos concursos da Polícia Militar do DF, que passou a pedir graduação para o cargo de agente”, informou o CBMDF. Os cargos de oficial já exigiam nível superior.   Com a alteração, o órgão terá de redefinir também a faixa etária para o cargo de soldado. Antes, era preciso ter entre 18 e 23 anos para concorrer. “A comissão do concurso está discutindo a possibilidade de aumentar o limite de idade. Com a exigência da graduação, o limite de 23 anos restringiria muito a concorrência no certame”, disse a corporação, por meio da assessoria de imprensa.