Autor: Lorena Pacheco
Do CorreioWeb Boa notícia para os capixabas. O governo do Espírito Santo autorizou o Instituto de Defesa Agropecuária Florestal (Idaf) a abrir seleção com 278 oportunidades para cargos de níveis técnico, tecnólogo e superior. Do total de vagas, 71 devem ser destinadas à capital Vitória e as outras 208 ao interior do estado. De acordo com a instituição, as vagas para nível superior são distribuídas da seguinte maneira: 34 para analista organizacional, duas para analista jurídico e 85 para analista em desenvolvimento agropecuário. Também haverá chances para cargos técnicos (145) e tecnólogos (12). Para se inscrever em algumas funções serão necessárias formações específicas, que ainda não foram definidas pelo Idaf. A previsão é de que os salários sejam de R$ 1.956,24 para nível técnico, R$ 2.717 para nível tecnólogo e R$ 3.912,48 para nível superior. Vale lembrar que o edital de abertura da seleção está previsto para sair no mês de novembro deste ano. O Idaf informou que o processo de escolha da empresa organizadora ainda está em andamento.
Governo do MS sanciona lei que reserva 3% das vagas em concursos para índios
Larissa Domingues – Do CorreioWeb Foi sancionada nesta quinta-feira (22/7) a lei estadual do Mato Grosso do Sul que prevê a reserva de 3% das vagas oferecidas em concursos para a população indígena. Com a sanção desta proposta, haverá alteração na lei número 3.594 de 10 de dezembro de 2008 – que garante 10% das chances em processos seletivos para negros. Agora, a redação é a seguinte:
“Art. 1º O Poder Executivo do Estado de Mato Grosso do Sul promoverá ações que assegurem a igualdade de oportunidades no mercado de trabalho para negros e índios, reservando-lhes cota mínima de 10% (dez por cento) e de 3% (três por cento), respectivamente, das vagas oferecidas em todos os seus concursos para provimento de cargos públicos nos quadros de carreira. § 1º A reserva mínima de que trata a presente Lei será disponibilizada, observada a proporcionalidade, aos negros e aos índios aprovados no processo seletivo realizado em iguais condições para todos os candidatos. § 2º Dos editais dos concursos públicos deverá constar a previsão de reserva de 10% (dez por cento) e de 3% (três por cento) das vagas oferecidas para negros e índios, respectivamente, existentes entre os candidatos aprovados.” De autoria do deputado estadual Pedro Teruel, o projeto de lei sancionado pelo governador André Puccinelli tem como intuito combater a discriminação étnica. A estatística é de que 64 mil indígenas residem no estado do Mato Grosso do Sul, o que representa 3,7% da população total. Enquete Abrimos espaço na semana passada para que os leitores opinassem sobre o projeto de lei com cotas para índios. As discussões foram polêmicas e o resultado díspar: mais de 86% dos votantes afirmaram não concordar com a reserva de chances, neste caso.
DER/RO confirma lançamento de edital com 688 vagas até o fim do mês
Do CorreioWeb Boa notícia para os que querem prestar concursos públicos na região Norte do Brasil. O diretor do Departamento de Estradas de Rodagem (DER) de Rondônia, Ubiratan Gomes, confirmou a expectativa: o órgão deve lançar concurso com oferta de 688 vagas até o final deste mês. A Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt (Funcab) será a empresa responsável pela organização do concurso. O contrato foi assinado no dia 1º de julho em Porto Velho (RO). De acordo com Gomes, haverá vagas para todos os níveis de escolaridade. Graduados poderão optar pelos cargos de engenheiro, arquiteto, administrador, economista e jornalista, entre outros. Que tem nível médio poderá se candidatar às vagas de fiscal de transporte, técnico em informática, topografista e agente administrativo. Já os que possuem nível fundamental vão concorrer aos cargos de motorista, mecânico e operador de máquinas pesadas, entre outros. Fiquem ligados!
MPGO solicita anulação de concurso da Polícia Técnico-Científica do estado
Larissa Domingues – Do CorreioWeb
O concurso promovido pela Superintendência da Polícia Técnico-Científica da Secretaria de Segurança Pública de Goiás (SPTC/GO) está em xeque. O Ministério Público do estado, por meio da promotora de Justiça Renata Miguel Lemos, propôs ação civil pública que pede a anulação imediata do processo seletivo – o que proíbe a nomeação e posse dos candidatos aprovados.
A promotora defende que o edital de abertura da seleção, lançado em março deste ano e que prevê apenas a formação de cadastro reserva, deveria indicar aos candidatos o número de contratações previstas do órgão, bem como a realização dos exames de aptidão física e exame psicotécnico. Outro ponto levantado é a falta de reserva de vagas para portadores de necessidades especiais – reserva essa respaldada pela Constituição Federal.
Também foram constatadas pelo MPGO outras irregularidades em relação aos PNEs. Não houve apoio especial na aplicação das provas práticas, o que expôs os candidatos a situações vexatórias.
A enquete sobre cotas para a população indígena, que foi ao ar na semana passada, deu o que falar. Hoje voltamos com o resultado. Setecentas e quarenta e oito pessoas votaram; deste número, 649 (86,76%) não concordam com a reserva de vagas em concursos para índios.
Outras 99 pessoas (13,24% dos votantes) apoiam a ideia. Tudo começou com projeto de lei aprovado pela Assembleia do Mato Grosso do Sul, que prevê três por cento das oportunidades oferecidas em concursos no estado para os índios.
Mais de cem pessoas comentaram. Quer ver o que os leitores pensam sobre o assunto?
Contra
“É realmente uma vergonha esse tipo de iniciativa por parte do Estado brasileiro. Como não consegue garantir uma justa distribuição de oportunidades para todos os cidadãos, se utiliza dessas medidas paliativas e ao mesmo tempo discriminatórias e excludentes”. (Veríssimo Neto)
“O sistema de cotas não resolve a discriminação, não reintegra o “excluído” e não resgata dívida histórica da sociedade. O pior de tudo é que se tira a oportunidade de alguém que merece estar na vaga para alguém que não é qualificado. Eu estudei numa universidade federal que adota o sistema de cotas. Pela experiência que eu tive, afirmo que existe uma distorção imensa entre os aprovados por mérito e os alunos de cotas. Alguns deles sequer sabiam redigir um texto. Sabem qual o posicionamento da universidade em relação a este fato? Nenhum. Porque para o sistema o que interessa é fazer política”. (Adriana Matos)
A favor
“Os índios foram expulsos de suas terras pelos brancos. Muitos deles foram massacrados. Agora é o momento de um resgate social, dando-lhes esta oportunidade de cotas”. (Mauri)
“A população indígena brasileira tem o salário mais baixo do pais; 80% são pobres e não têm recursos próprios de investimento. Vejo que é diferente com japoneses e italianos, por exemplo, que têm diversos outros tipos de apoio centralizado no Brasil” (Inteligente)
Confira as estatísticas:
sim 13.24% 99 votos não 86.76% 649 votos
SES/DF afirma que não há previsão para nomeação de aprovados ao cargo de agente
Do CorreioWeb
A Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal (SES/DF) enviou nota à equipe do CorreioWeb esclarecendo que não há cronograma para a convocação dos candidatos aprovados no concurso que forma cadastro reserva para o cargo de agente comunitário de saúde. A seleção foi realizada em junho do ano passado, com remuneração prevista em edital de R$ 891.
Na tarde de ontem houve uma manifestação dos candidatos habilitados no curso de formação em frente ao Palácio do Buriti. De acordo com matéria divulgada em um jornal local do Distrito Federal, muitos aprovados reclamavam que largaram até os empregos, contando com a convocação da Secretaria.
De acordo com a SES/DF, na última convocação foram chamados 250 aprovados para participar do curso de formação, conforme publicado no Diário Oficial do Distrito Federal do dia 1º de junho deste ano. Desse total, 199 pessoas foram aprovadas para inserção no cadastro reserva. O resultado final desta etapa consta na publicação do DODF do dia 1º de julho.
Larissa Domingues – Do CorreioWeb
Após receber denúncias preocupantes da Associação Nacional de Proteção e Apoio aos Concursos (Anpac), o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil no Distrito Federal – Francisco Caputo – levou ao governador Rogério Rosso proposta para a criação de um projeto de lei que regulamente as seleções públicas no âmbito do DF.
Ernani Pimentel, presidente da Anpac e professor, explicou à OAB/DF que diversas situações absurdas acontecem por falta de uma legislação sobre o assunto – como por exemplo curtos períodos disponibilizados aos candidatos para inscrição. Segundo o docente, os concurseiros acabam virando reféns das empresas organizadoras.
“São as instituições que elaboram o concurso que definem como querem as regras. Não existe um padrão de cobrança, um prazo mínimo entre o edital e o concurso, e muito menos uma bibliografia para ser estudada. O concurso se torna uma caixa de surpresas”, alega Pimentel.
O governador do DF afirmou que a proposta será analisada e que o tema será debatido e encaminhado à Câmara Legislativa. A proposta também foi apresentada ao presidente do Conselho Federal da OAB, Ophir Cavalcante. Na ocasião, Pimentel se comprometeu a enviar um relatório com todas as irregularidades ocorridas nos últimos meses.
E o projeto pode crescer: há a intenção de solicitar ao Executivo Federal a elaboração de regras severas para todo o Brasil, que abranjam todos os poderes.
Decreto dá autonomia a universidades para realizar concursos
Larissa Domingues – Do CorreioWeb Uma novidade promete acelerar a abertura e o andamento dos concursos públicos para a área da Educação. O Decreto 7.232, publicado ontem (20/7) no Diário Oficial da União, promete mais autonomia para as universidades federais no que diz respeito à contratação de pessoal. De acordo com o documento, as instituições vinculadas ao Ministério da Educação não precisarão mais de prévia autorização do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP) e do MEC para lançar novos processos seletivos na área técnico-administrativa – classes C, D e E. Tal medida já foi aplicada no caso de concursos para docente efetivo e professor substituto. É claro que será necessário respeitar um quantitativo pré-fixado. Atualmente, existem 89.651 oportunidades autorizadas para as instituições, com despesas já previstas na Lei Orçamentária Anual para 2010. Ou seja, assim que aposentadorias e vacâncias abrirem chances nas universidades, novas seleções poderão ser promovidas sem toda aquela burocracia que é comum no mundo dos concursos públicos. Vocês acham que o Decreto 7.232 vai mesmo agilizar o provimento dos cargos na área técnico-administrativa? Comentem!
Larissa Domingues – Do CorreioWeb Concurseiros interessados em seguir carreira no Poder Executivo devem ficar atentos. O Ministério do Turismo (MTur) oficializou nesta terça-feira (20/7) a contratação da Fundação Universa para organizar o concurso que oferecerá 112 oportunidades. As informações foram divulgadas no Diário Oficial da União, na página 140 da seção 3. Nós já havíamos confirmado aqui no blog a escolha da empresa, mas aguardávamos a publicação do extrato de dispensa de licitação. Os candidatos devem ficar ligados, pois o edital sairá em breve. A autorização do concurso foi publicada em maio deste ano, dando o prazo de seis meses para o lançamento da seleção. Ou seja, o documento de abertura deve ser divulgado até novembro. As chances serão de níveis médio e superior, nos cargos de agente administrativo, administrador, contador e engenheiro. Os novos servidores devem substituir funcionários terceirizados. Fiquem ligados! Confira mais em: Ministério do Turismo define Universa como organizadora
Larissa Domingues – Do CorreioWeb Pessoal, Entramos hoje em contato com a assessoria da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e nos informaram que o processo para escolha da empresa que irá organizar o concurso com 80 vagas já está em andamento. A expectativa da instituição é de que em um prazo de dez dias o assunto já esteja definido. A Abin ainda não possui informação sobre as áreas que serão oferecidas. Serão 30 oportunidades para quem possui nível médio completo e 50 chances para quem tem diploma de graduação em áreas específicas, que serão definidas em breve. Nos foi adiantado também que não há previsão de oferta de vagas em cargo que exige qualquer formação de nível superior. Fica o aviso para os candidatos: a Agência confirmou ao CorreioWeb que o edital será mesmo lançado dentro do prazo estipulado, ou seja, deve ser publicado até setembro. É hora de começar a se preparar! Sobre a seleção Os aprovados deverão ser lotados na sede da Abin, que fica em Brasília, no Distrito Federal. De acordo com o órgão, a remuneração bruta inicial é alta, com cifras que variam entre R$ 4.211,04 e R$ 10.216,12. Os valores serão válidos a partir da sanção da Lei 12.277/2010.
Uma das maiores preocupações dos aspirantes às carreiras da Abin são os testes de capacidade física – cobrados na última seleção do órgão, que ofereceu vagas para os cargos de agentes e oficiais de inteligência, diferentes dos que serão abrangidos agora. Desta vez, os candidatos ficam livres deste tipo de avaliação: haverá apenas provas objetiva e discursiva, investigação social e funcional, exames médicos e teste psicológico. Também será obrigatório o exame toxicológico.
Aqueles que forem habilitados em todas as etapas avaliativas passarão ainda por curso de formação com duração de 250 horas/aula, o equivalente a cerca de dois meses. Leia mais em: Abin lançará edital com 80 vagas até setembro deste ano