Cristiane Bonfanti – Do CorreioWeb   O Exército conseguiu na Justiça a retomada do concurso para ingresso na Escola Preparatória de Cadetes, com oferta de 520 vagas de nível médio. O processo seletivo estava suspenso por decisão da Justiça Federal de Goiás. O Ministério Público Federal havia conseguido retirar as exigências de idade, altura e estado civil para participação no certame. No entanto, a União recorreu e conseguiu reverter a decisão.   Com a nova medida, ficam mantidas as exigências impostas aos candidatos. Somente homens, com idade entre 16 e 21 anos, altura superior a 1,57m, solteiros, viúvos, separados ou divorciados, e sem dependentes, podem concorrer às vagas. De acordo com o relator do processo, o desembargador federal Fagundes de Deus, as restrições são legais, pois a Constituição prevê legislação específica para os militares.   A limitação de idade, por exemplo, tem a ver com as promoções e reformas remuneradas que ocorrem dentro da corporação. A altura mínima, por sua vez, está relacionada ao porte de armas de grosso calibre e de equipamentos pesados, entre outros motivos.

As inscrições para o concurso foram encerradas no início de agosto. As oportunidades são para candidatos que tenham pelo menos a 2ª série do ensino médio. Os aprovados concluem a 3ª série em Campinas (SP) e seguem para a Academia Militar das Agulhas Negras, em Resende (RJ). Lá eles passam quatro anos e, se aprovados, recebem o diploma de nível superior e alcançam o posto de aspirante.    Durante a formação, os jovens recebem ajuda de custo de cerca de R$ 700, moradia, fardamento e alimentação, entre outros auxílios. Assim que terminam o nível superior, passam a receber salário bruto de R$ 5.663. Depois de 30 anos de carreira, podem alcançar a patente de general, com remuneração acima de R$ 15 mil.

  Guilherme de Almeida – Do CorreioWeb     O Ministério do Turismo (MTur) afirmou que vai manter a data de aplicação das provas objetivas do concurso com 112 vagas. As avaliações estão marcadas para 7 de novembro, justamente no dia do Exame Nacional de Ensino Médio (Enem). Na quarta-feira da semana passada, o Mtur teve que alterar o cronograma do concurso pelo mesmo motivo: a data da prova objetiva se chocava com o dia do segundo turno de votação das eleições de 2010.   Mesmo com a negativa do MTur, a nova coincidência de datas preocupa candidatos, que temem desorganização e falta de infraestrutura para que os participantes de ambas seleções realizem as provas.   De acordo com a assessoria de comunicação da Fundação Universa, responsável pelo certame, o Ministério do Turismo não manifestou intenção de alterar as datas das provas. “A organizadora apenas segue o projeto básico do concurso feito pelo Ministério, que até o momento, não nos informou de qualquer mudança nas datas das provas”, afirmou uma assessoria. O departamento de Recursos Humanos do Ministério do Turismo também confirmou que “dificilmente haverá alterações no cronograma”.   Como o prazo de inscrição do concurso do Mtur não foi encerrado (veja abaixo), não se sabe ao certo quantas pessoas irão participar da seleção. Entretanto, no último concurso realizado pelo órgão, realizado em agosto de 2006, mais de 15 mil pessoas se inscreveram. Neste ano, as provas serão realizadas em Brasília (DF).   Candidatos a cargos de nível superior farão as provas no turno da manhã, ao passo que quem disputa funções de nível médio fará os exames na parte da tarde. Exame de âmbito nacional destinado a alunos concluintes e egressos do Ensino Médio, o Enem registrou neste ano um total de 4,6 milhões de inscritos em todo país. Em Brasília, mais de 65 mil pessoas farão a prova.   O concurso do Ministério do Turismo   As inscrições podem ser feitas até 27 de setembro por meio da página www.universa.org.br. Quem não tem acesso à rede mundial de computadores pode se cadastrar na central da organizadora, que fica na SGAN 609, módulo A, Asa Norte, Brasília (DF). O valor da taxa de participação varia de R$ 35 a R$ 62.   Quem tem formação intermediária pode disputar o cargo de agente administrativo (99), que oferece remuneração de R$ 2.131,43. Graduados poderão entrar na concorrência pelos postos de administrador (7), contador (4) e engenheiro (2), com salários que variam de R$ 3.156,55 a R$ 4.834,22.

  Cristiane Bonfanti – Do CorreioWeb   O Ministério do Planejamento prorrogou nesta terça-feira (31/8) o prazo para que o Ministério da Justiça substitua 500 empregados terceirizados. Segundo o Planejamento, o prazo, que ia até ontem, foi estendido para o dia 31 de dezembro porque o concurso público para provimento desses cargos sofreu atrasos, o que comprometeu o limite inicialmente estabelecido.   Os postos serão ocupados por aprovados no certame aberto em fevereiro do ano passado, com 450 vagas. Mais de 59 mil pessoas concorreram a oportunidades de níveis médio e superior, com remunerações entre R$ 2.067,30 a R$ 2.643,28. As chances foram para os cargos de agente administrativo, administrador, arquiteto, arquivista, assistente social, bibliotecário, contador, economista e enfermeiro, entre outras funções.  

  Cristiane Bonfanti – Do CorreioWeb   Quatro meses antes do fim do prazo dado pelo Ministério do Planejamento para que a administração direta substitua servidores terceirizados irregulares, as instituições correm para apresentar resultados. O Ministério da Cultura (MinC) publicou nesta terça-feira (38/1) portaria com a relação de 243 empregados – identificados com números de CPF e nomes – que deverão deixar seus cargos para dar lugar a aprovados em concurso público. A relação está na página 8 da seção 2 do Diário Oficial da União.   O órgão vai nomear os candidatos aprovados no concurso realizado em abril, com oferta de 253 vagas em cargos de níveis médio e superior. Ao todo, 42.354 pessoas se inscreveram na seleção. Do total, 37.468 disputaram as 226 chances de agente administrativo (nível médio). Os outros 4.886 concorreram às 27 vagas de analista técnico-administrativo (nível superior). Organizado pelo Instituto Movens, o certame ofereceu remuneração de até R$ 2.989,28.   Problemas com as provas No dia das avaliações, cerca de 10 concorrentes registraram ocorrência na 2ª Delegacia de Polícia, na Asa Norte (DF). Eles foram à quadra 616 Norte para fazer os testes, mas o endereço certo era na 916 Norte. Eles reclamaram que o Instituto Movens errou ao divulgar os locais.   Em nota, o MinC afirmou que uma análise técnica realizada pela organizadora confirmou que os locais das avaliações foram informados corretamente no edital de 17 de abril. Portanto, o órgão não anulou o certame.   Substituição De acordo com cronograma do governo federal, 30% dos terceirizados irregulares deveriam sair até 31 de julho de 2009 e outros 30% até 31 de dezembro do mesmo ano. O restante ficou para até 31 de dezembro de 2010.  

  Do CorreioWeb   O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ/BA) vai divulgar, nos próximos dias, edital de concurso público para preencher 426 vagas temporárias em juizados especiais e em grupos de conciliação, além de formar cadastro de reserva. O anúncio foi feito pelo juiz e assessor da presidência do tribunal, Ricardo Schmitt.   Serão oferecidas 311 vagas para o cargo de conciliador, que exige que o candidato esteja cursando a partir do quarto ano dos cursos de Psicologia, Administração, Direito ou Serviço Social. A remuneração para este cargo pode chegar a R$ 1,2 mil.   Para a função de juiz leigo, serão ofertadas 115 oportunidades. Os candidatos a este posto devem ter bacharelado em Direito e pelo menos dois anos de atividade jurídica. A remuneração inicial neste caso pode chegar a R$ 2,2 mil.   Os futuros servidores serão contratados pelo período de dois anos, prorrogável por igual período. A assessoria de comunicação do órgão informou que o TJ/BA ainda está definindo a empresa que organizará o certame. Ricardo Schmitt acredita que a seleção terá um grande número de inscritos e que, por isso, é necessária a contratação de uma organizadora especializada e idônea.

Do CorreioWeb   O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2), em São Paulo, não vai mais aplicar exames de aptidão física exclusivos para candidatos com necessidades especiais antes das provas objetivas. A decisão foi acatada após uma série de questionamentos feitos pela Procuradoria da República no Estado de São Paulo, que exigia o cumprimento do princípio da igualdade e da legislação federal em concursos realizados pelo tribunal.   Para fazer a mudança, o tribunal terá de alterar os editais de concursos em andamento e adequá-los à Resolução CNJ número 118, que prevê que os exames para comprovar o bom desempenho da função pública sejam aplicados a todos os candidatos durante o estágio probatório e não antes das provas objetivas. “Os candidatos com deficiência devem se submeter aos mesmos critérios de avaliação que os demais inscritos e com a devida adaptação das provas. Só assim cumpriremos o princípio de igualdade disposto na Constituição Federal”, observou a relatora do caso, procuradora Adriana da Silva Fernandes.   Outros embates De acordo com a assessoria de comunicação do tribunal, em 2009, o TRT-2 eliminou três candidatos de um concurso para juiz substituto no teste de aptidão física e mental, realizado antes das provas objetivas. Além de participarem de uma fase a mais que os demais concorrentes, eles foram vítimas de comentários irônicos e submetidos a um tratamento discriminatório, já que as avaliações não eram adaptadas às próprias necessidades especiais.   De acordo com um deles, portador de deficiência visual, inicialmente o examinador perguntou-lhe como faria para desempenhar a função de juiz em audiências públicas. O candidato então respondeu que poderia ler com o auxílio de lupas e óculos especiais. Ao ouvir a resposta, o examinador retrucou. “Por que você quer prestar concurso para público para a magistratura do Trabalho, já que possui um currículo brilhante e já trabalhou para grandes escritórios?”. O candidato considerou o comentário inapropriado, irônico e intimidador.   A decisão liminar, interposta pelo Ministério Público Federal (MPF), no ano passado, determinou que os três candidatos voltassem a participar das outras etapas da seleção.

  Larissa Domingues – Do CorreioWeb   O Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público do Rio de Janeiro (MPE/RJ) e a Fundação Cesgranrio assinaram termo de ajuste de conduta com objetivo de garantir uma maior transparência na divulgação dos resultados das seleções públicas organizadas pela empresa, tanto em âmbito federal quanto estadual.   O TAC prevê que os resultados parciais de todos os concursos regidos pela instituição devem ser publicados na rede mundial de computadores, por meio do site da instituição. As listas de aprovados nas fases avaliativas, bem como os resultados finais dos processos seletivos, devem ser publicados no Diário Oficial da União ou nos Diários Oficiais dos estados.   Caso descumpra o acordo, a Cesgranrio deverá pagar multa de R$ 5 mil por cada concurso promovido sem as regras. A empresa se comprometeu a disponibilizar também a vista das provas discursivas para os candidatos. As recomendações começam a valer para os próximos editais elaborados pela organizadora.  

Larissa Domingues – Do CorreioWeb O Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público do Rio de Janeiro (MPE/RJ) e a Fundação Cesgranrio assinaram termo de ajuste de conduta com objetivo de garantir uma maior transparência na divulgação dos resultados das seleções públicas organizadas pela empresa, tanto em âmbito federal quanto estadual. O TAC prevê que os resultados parciais de todos os concursos regidos pela instituição devem ser publicados na rede mundial de computadores, por meio do site da instituição. As listas de aprovados nas fases avaliativas, bem como os resultados finais dos processos seletivos, devem ser publicados no Diário Oficial da União ou nos Diários Oficiais dos estados. Caso descumpra o acordo, a Cesgranrio deverá pagar multa de R$ 5 mil por cada concurso promovido sem as regras. A empresa se comprometeu a disponibilizar também a vista das provas discursivas para os candidatos. As recomendações começam a valer para os próximos editais elaborados pela organizadora.

Larissa Domingues – Do CorreioWeb

Mais uma vitória para quem tenta uma vaga no serviço público. O Tribunal de Contas da União (TCU) recomendou nesta quinta-feira (26/8) que as empresas estatais da administração pública federal tomem providências para substituir os funcionários terceirizados por pessoas aprovadas em concursos públicos. A ‘reforma’ deve ser gradativa.

De acordo com informações do TCU, os órgãos terão o prazo de seis meses para levantar dados a fim de regularizar as terceirizações, que devem ser feitas apenas em serviços de consultoria, assessoramento, informática, segurança, conservação e limpeza. Com os relatórios em mãos, as instituições deverão encaminhar ao Ministério do Planejamento documento com detalhes sobre as substituições, incluindo estatísticas e cronograma para as mudanças.

Foi estipulado o prazo de cinco anos para que as trocas sejam feitas por completo. O Tribunal enviou cópia da recomendação para os presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, para o Ministério Público do Trabalho (MPT), para os ministros de estado, para o Tribunal Superior do Trabalho (TST), para o procurador-geral da República e para a Controladoria-Geral da União (CGU).  

Do CorreioWeb   Ao que tudo indica, o Poder Legislativo poderá contar com novas vagas em breve. O Senado Federal afirmou que pretende lançar concurso público para reforçar o quadro da Casa. A comissão que organizará a seleção trabalha em parceria com os diretores para realizar um levantamento e detectar os setores onde há carência de pessoal.    De acordo com Bruno Dantas, consultor geral do Senado e presidente da comissão especial do processo seletivo, o aumento no número de aposentadorias á está provocando desfalques em muitos setores. “Se não fizermos um concurso imediatamente, correremos o risco de ter uma quantidade de servidores comissionados muito maior do que os servidores de carreira. Isso não é adequado em nenhum órgão da administração pública”, afirmou.   A Secretaria de Recursos Humanos da Casa deve entregar um levantamento da quantidade de servidores que pediram aposentadoria. Após este mapeamento, a comissão vai apresentar um relatório com as necessidades de novas contratações dentro de 60 dias.