Do CorreioWeb   No dia primeiro de março, um embate tomou conta do Plenário Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF): deve-se ou não contratar de imediato os aprovados nos concursos feitos pelo governo local? A discussão dividiu a Casa.   Os deputados representantes da situação no parlamento defendem uma reforma financeira antes das convocações, para que o Distrito Federal se ajuste à atual realidade. “O governador vai chamar todos os concursados, mas é preciso que as pessoas entendam que não há orçamento para contratações por agora”, afirmou o presidente da Câmara Legislativa, deputado Patrício (PT).   Entretanto, a parlamentar da oposição Eliana Pedrosa (DEM) discorda do defendido pelo presidente da CLDF. “Estou em defesa de duas categorias. As dos aprovados no concurso da Secretaria da Justiça (Sejus) e dos 1.154 selecionados na seleção de professores da Secretaria da Educação. Eu assumi um compromisso com eles e estou tentando cumpri-lo”, disse.     No caso da seleção Sejus, Pedrosa explicou que não existe motivo para não haver as convocações, ao passo que elas já foram aprovadas pela Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2011. Entretanto, a situação fica mais complicada quando se trata dos professores. A deputada defende que, embora as convocações não estejam previstas por lei, foi criado um direito para que os aprovados sejam chamados. “As pessoas foram convocadas e desconvocadas. Teve gente que pediu demissão de colégio particular e agora está desempregado”, lembrou a integrante do DEM.    Segundo a parlamentar, dinheiro não é o problema neste caso. Ela contou que existe uma reserva de capital oriunda do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valoração dos Profissionais de Educação (Fundeb), que poderia auxiliar nas contratações.   No Fundeb do ano passado, segundo Pedrosa, sobrou uma quantia de R$ 29.671.135,16. Porém, para manter os 1.154 aprovados, o governo necessitaria cerca de R$ 36.9 mi, ou seja, com a verba do Fundeb ainda seria necessário mais R$ 7.300.601,44. Entretanto, está prevista pelo Governo do Distrito Federal a contratação de 2.600 professores temporários. Cada um desses servidores ganharia R$ 13,20 por hora trabalhada, o que caracterizaria no final do ano de 2011 um custo de R$ 15.3 mi.   Com isso, a deputada sugere que, em vez de contratar os temporários, seja dado o emprego aos aprovados no concurso, pois dessa forma, haveria capital suficiente para bancá-los. Afinal, ao somar o dinheiro do Fundeb com a verba dos servidores temporários, daria para contratar os concursados com sobra de fundos.   O líder do bloco PT/PRB, deputado Chico Vigilante (PT), rebateu as informações dadas pela democarata. “Ela está confundindo as coisas. O Fundeb é um fundo nacional para garantir aos professores um salário de acordo com o piso da categoria”, afirmou o deputado.   Vigilante explicou que a capital federal tem uma reserva própria chamada de Fundo Constitucional do Distrito Federal, cujo dinheiro é voltado para a Segurança, Saúde e Educação local. “O DF não recebe dinheiro do Fundeb porque aqui é pago um salário acima do piso. A lei é clara! Esse dinheiro só é recebido por unidades que necessitam de ajuda para pagar o piso a seus professores”. O deputado ainda complementou: “Essa necessidade de professores vem desde a gestão passada. A Eliana Pedrosa era aliada na época. Por que, então, não supriram essa necessidade quando o Arruda estava no poder?”.   O líder do bloco PT/PRB afirmou ainda que o governo em gestão está fazendo levantamento das áreas mais carentes no momento – Saúde e Segurança – e que dará preferência a elas. “A nossa verba está no limite. Não podemos sair contratando sem responsabilidade, senão Brasília vai quebrar”, explicou o petista.  

Executivo chamará 15 mil servidores em função de confiança até o fim do ano, ou 5,4 mil a mais que o previsto. Teto foi ampliado para que os serviços dos órgãos e das administrações não sejam prejudicados

Lílian Tahan – Do Correio Braziliense   O governo de Agnelo Queiroz (PT) iniciou sua gestão em janeiro disposto a tocar a máquina com metade do número de funcionários comissionados existentes nas repartições do Distrito Federal. Passados dois meses desde o início da administração, o comando do GDF revisou a meta oficial. Diante do argumento de que é impossível girar a roda da burocracia com o número de assessores nomeados a princípio, o governo fixou um novo teto para a ocupação das vagas de funções em confiança. Até o fim do ano, prevê nomear 15 mil funcionários, 5,4 mil a mais do que o anunciado em janeiro, e promete congelar os 5 mil postos restantes.

A decisão de aumentar a contratação de comissionados é uma resposta para a pressão a que a cúpula de governo tem sido submetida. Administradores e secretários cobram as nomeações. Alegam que falta gente para lidar com a demanda por serviços oficiais. Até hoje, o governo contratou 9,6 mil cargos em comissão, ou seja, pouco menos da metade das 20 mil vagas existentes. Desse total de nomeações, 61% são funções de confiança entregues a servidores concursados, como é o caso de diretores de escola, chefias de hospitais, delegados, adjuntos de delegados e os cargos de comando das secretarias do GDF.

Outros 39% das funções em confiança foram destinados a funcionários de livre provimento, portanto sem nenhum vínculo com o governo. O que se mostrou, de acordo com a avaliação oficial, insuficiente. “Cumprimos o nosso compromisso de, no primeiro bimestre, ocupar menos da metade dos cargos disponíveis. Mas após o diagnóstico, reavaliamos essa meta inicial e aumentamos o teto para 15 mil servidores, com a nova determinação de que até o fim do ano serão congeladas 5 mil vagas ainda existentes”, disse o secretário de Governo, Paulo Tadeu (PT). Segundo afirmou, nos dois primeiros meses, o GDF economizou R$ 35 milhões e, agora, vai evitar uma despesa mensal de R$ 7,5 milhões.

Orientação

O secretário afirma que todas as áreas de governo foram orientadas a produzir relatórios informando à cúpula do GDF qual a real necessidade de funcionários em cada setor da administração. Com os dados, o Executivo promete corrigir distorções como as que foram flagradas em administrações com até 500 comissionados, como é caso do Gama. “Há setores que estão carentes de gente e outros com excesso de pessoal. Em três meses, teremos uma radiografia dessa situação”, comprometeu-se Paulo Tadeu.

Paralelamente à política de contratações dos servidores comissionados, o GDF decidiu suspender o lançamento de novos concursos para o GDF, como revelou na edição de ontem do Correio o secretário de Administração do DF, Denílson Bento. Enquanto houver contingenciamento de gastos, as secretarias estão orientadas a adiar a publicação de novos editais, assim como dar provimento aos servidores já aprovados. Isso atinge áreas como Procon, Detran, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros, Secretaria de Justiça, DER, entre outras.

O governador Agnelo Queiroz afirmou ontem que a providência de evitar as seleções é uma decisão para “arrumar a casa” e que será norteada por critérios de viabilidade financeira. “Houve uma admissão de um número grande (de servidores) sem sustentação financeira, sem planejamento orçamentário e, pior, sem quadro. Encontramos uma verdadeira anarquia no serviço público”, disse. Segundo o governo, os planos de contratação para a área de Saúde serão mantidos. A expectativa é que o edital dessa seleção com 5.867 vagas saia em breve.

Colabou Noelle Oliveira

Perto de vencer

» O anúncio de que contratações de servidores concursados está suspensa no GDF preocupou uma categoria em especial. No próximo dia 22, vence a validade do concurso para a Defensoria Pública, realizado em 2006. Se os aprovados não forem nomeados até lá, perderão a chance de ingressar na carreira jurídica. No ano passado, a Câmara Legislativa aprovou projeto de lei que criou 61 vagas de defensores públicos. No governo de Rogério Rosso, 15 pessoas foram convocadas e o então deputado distrital Paulo Tadeu (PT), hoje secretário de Governo, considerado um padrinho da categoria, assumiu o compromisso de trabalhar pela contratação de outros 46. Hoje estão na ativa 214 defensores que prestam assistência jurídica a quem não tem condições de pagar um advogado. Esses profissionais fizeram 500 mil atendimentos no ano passado. Paulo Tadeu disse ao Correio que o caso da Defensoria é tratado como uma prioridade, assim como a Saúde. “O Planejamento estuda o impacto financeiro da convocação. A decisão política é pela contratação”, afirmou.

    Guilherme de Almeida – Do CorreioWeb   A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) entrou com um pedido de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4564) no Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar uma resolução da própria Casa, que permite a promoção de servidores de nível médio para cargos de nível superior sem necessidade de aprovação em concurso público. Para o procurador-geral da Alep, Luiz Carlos Caldas, a resolução 007/04 é uma clara violação ao artigo 37, inciso II da Constituição Federal de 1988:   II – a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração;   A resolução que está sendo questionada enumera alguns pré-requisitos para que um servidor possa ser enquadrado em cargo de nível superior sem prestar concurso. De acordo com o documento, é preciso que haja interesse da administração, que o servidor comprove sua graduação por meio da apresentação de diploma registrado e que esteja inscrito em associação de classe.   De acordo com o procurador-geral da Assembleia, jurisprudência adotada pelo STF também é contrária à prática de investidura em cargo público, sem a realização de concurso.   Súmula 685: É inconstitucional toda modalidade de provimento que propicie ao servidor investir-se, sem prévia aprovação em concurso público destinado ao seu provimento, em cargo que não integra a carreira na qual anteriormente investido.   A ação interposta pela Mesa Diretora da Alep também aponta outras irregularidades no Legislativo paranaense. “Reportagens denunciaram irregularidades que vinham ocorrendo na Casa, por conta da falta de transparência nos atos do Legislativo local, dada a publicação de atos administrativos em diários avulsos, sem data e numeração, em total violação aos mais básicos princípios constitucionais”, salienta a ADI.   De acordo com o presidente da Alep, deputado Valdir Rossoni (PSDB), as irregularidades caracterizaram ilícitos administrativos e penais. “O Ministério Público do Estado do Paraná já ingressou com diversas ações destinadas à responsabilização penal e cível de diversos servidores”, observou. Ainda segundo o parlamentar, a adoção de práticas ilegais e inconstitucionais resultou num descontrole que levou ao inchaço de pessoal, problema que a atual direção está buscando solucionar.   “Com o início de uma nova legislatura em fevereiro de 2011, capitaneada pela Mesa Executiva que propõe a ação, está-se a buscar a transformação da Casa de Leis paranaense para reestruturá-la, modernizá-la e moralizá-la com o intuito de resgatar-lhe a credibilidade e conferir-lhe o devido respeito da sociedade paranaense”, ressalta a ação.

Ana Raquel Macedo – Da Rádio Câmara

Auditores fiscais do trabalho estiveram reunidos ontem (2/3) com o presidente da Câmara, Marco Maia, para reivindicar apoio para a nomeação de 220 aprovados em concurso para o cargo. Acompanhados dos deputados Amauri Teixeira (PT-BA), Chico Lopes (PCdoB-CE) e Vicentinho (PT-SP) e de candidatos aprovados, os auditores apresentaram estatísticas para demonstrar a necessidade das novas contratações.

A presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho, Rosangela Rassy, informou que atualmente apenas 3 mil servidores fazem a fiscalização de empresas em todo o país. E, somente nos dois últimos dias, 10 auditores se aposentaram.

Rosângela Rassy lembra que 117 candidatos aprovados no último concurso de auditor fiscal do trabalho aguardam nomeação pelo Ministério do Planejamento desde agosto de 2010. “Os auditores fiscais só tiveram ao longo do tempo três grandes concursos públicos: em 1975, 1983 e 1994. De lá para cá, pequenos concursos. A categoria chegou a uma faixa etária que está se aposentando.”

Ela ainda lembrou que do total dos nove grupos móveis de fiscalização restam apenas cinco. Esses grupos atuam, por exemplo, no combate ao trabalho escravo.  

Do CorreioWeb – Com informações do TJDFT   Duas candidatas aprovadas no concurso público da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) – para o cargo de consultor técnico legislativo, categoria taquígrafo – entraram com mandado de segurança contra o presidente da instituição reclamando o fato de não terem sido nomeadas no tempo de validade do certame, que se encerrou em junho de 2010.   Na seção de terça-feira (1/3), o Tribunal de Justiça do DF rejeitou por unanimidade de votos o mandado, alegando que elas não têm direito subjetivo à nomeação – já que no edital do concurso estavam previstas apenas 15 vagas efetivas (as candidatas foram aprovadas nas 20ª e 21ª colocações). Neste caso, há apenas a expectativa de direito.   Em sua defesa, as aprovadas alegaram que a Lei 4.342/2009 previu a criação de 30 vagas para o cargo, mesmo o edital oferecendo somente 15 chances. Segundo elas, o maior número de nomeações atenderia ao interesse público, porque se as vagas não forem ocupadas agora certamente serão preenchidas em um próximo concurso, ou ainda por meio de cargos comissionados ou terceirizados – o que demandaria mais gastos para os cofres públicos. As aprovadas dizem ainda que durante a validade do concurso foram nomeadas 19 pessoas, mas apenas 14 tomaram posse.

Amanda Cieglinski – Da Agência Brasil

Brasília – Dez meses depois do anúncio da proposta, começa a sair do papel a criação da Prova Nacional de Concurso para o Ingresso na Carreira Docente. A ideia do Ministério da Educação (MEC) é aplicar anualmente uma prova para selecionar professores interessados em trabalhar na rede pública.

Os resultados serão utilizados pelas secretarias municipais e estaduais de Educação que aderirem ao projeto. A portaria que normatiza o exame foi publicada hoje (3) no Diário Oficial da União e a matriz dos conteúdos está disponível para consulta pública na internet.

A prova será de responsabilidade do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep). Inicialmente, a ideia é que ela fosse aplicada em 2011, mas a primeira edição será no ano que vem, adianta o ministro Fernando Haddad. Logo que a proposta foi lançada, entidades que representam as instituições formadoras de professores e representantes da categoria questionaram o formato e a finalidade do exame. O MEC e o Inep tiverem que sentar à mesa com essas organizações para fechar a matriz e instituir um comitê de governança que dará a palavra final sobre o documento.

“A conclusão de vários estudos é de que as provas de concurso, em geral, são mal elaboradas do ponto de vista da seleção de quem vai trabalhar em sala de aula, elas não definem claramente qual é o perfil do bom professor. Nosso trabalho agora é legitimar uma matriz de referência que possa ser usada inclusive por aqueles que  que não queiram se valer da prova nacional”, defende Haddad.

Segundo o ministro, anualmente cerca de 100 mil professores ingressam na rede pública. Ele acredita que a matriz pode servir de referência para que estados e municípios melhorem seus processos seletivos.  “Nosso papel é induzir. Esse trabalho causa impacto na qualidade dos concursos, independentemente da realização da prova nacional. Isso tem impacto para trás, na formação inicial, e para frente, na própria carreira”, diz.

Ainda não há previsão de quando a primeira edição será realizada e, segundo Haddad, não há “pressa”. As entidades deverão apresentar sugestões de alteração à matriz até o fim de março. A presidenta do Inep, Malvina Tuttmann, explica que o próximo passo é fazer uma chamada pública para especialistas em educação interessados em formar um banco de itens, já que o Inep não tem questões preparadas para avaliar esse público. “Isso já vai ocorrer paralelamente. Esses profissionais serão qualificados para fazer um exame de grande escala”, aponta.

De acordo com o documento, a prova vai avaliar o profissional a partir de três dimensões: profissão docente e cidadania, trabalho pedagógico e domínio dos conteúdos curriculares. Serão exigidos conhecimentos em temas como políticas educacionais, gestão do trabalho pedagógico, além do domínio dos conteúdos como língua portuguesa, matemática, história e artes.

  Da Agência Senado   A criação de 500 cargos para a carreira de perito médico previdenciário do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) para atender as 720 agências que estão sendo construídas em todo o Brasil foi aprovada nesta quarta-feira (2/2) pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e segue agora para análise do Plenário. Leia mais sobre a seleção.   O Projeto de lei (PLC 178/10) do Poder Executivo propõe ainda a criação de outros 624 cargos em comissão e funções de confiança para o órgão. Desse total, 100 são funções gratificadas, 14 cargos do Grupo-Direção e Assessoramento e outras 510 funções de confiança.   Cargos De acordo com a exposição de motivos encaminhada pelos então ministros do Planejamento, Orçamento e Gestão, Paulo Bernardo, e da Previdência Social, José Pimentel, ao projeto de lei 5.914/09, que deu origem ao PLC 178/10, as vagas visam fortalecer a estrutura organizacional do INSS e possibilitar a instalação de novas agências de previdência social.   O impacto previsto para criação dos 624 cargos de livre provimento é de R$ 10 milhões em cada um ano, já incluindo a gratificação natalina, férias e encargos. Quanto aos cargos de perito médico previdenciário, não há ainda impacto orçamentário previsto, já que a contratação dos funcionários depende da realização de concurso.   Em seu relatório favorável ao projeto, Romero Jucá (PMDB-RR) observa que a criação dos cargos em livre provimento “é fundamental para ampliar a cobertura do INSS e assegurar o melhor atendimento aos cidadãos que necessitam dos importantes serviços disponibilizados pela autarquia.   Quanto aos cargos de perito médico, Jucá afirma que representam o fortalecimento da categoria e o melhor atendimento à população. ”É fundamental não apenas para assegurar o adequado atendimento da população, como para o controle das fraudes e das despesas com a aposentadoria por invalidez e com o auxílio-doença”, garantiu Jucá, em seu relatório.

  Guilherme de Almeida – Do CorreioWeb   Está suspenso o concurso público do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência de Minas Gerais (Samu/MG). A seleção previa a contratação de 326 profissionais de Saúde, que iriam trabalhar em Barbacena, São João Del Rei, Conselheiro Lafaiete e em outras 15 cidades do centro-sul de Minas Gerais. Veja o edital de suspensão.   A suspensão não tem qualquer relação com o corte orçamentário de R$ 50,1 bilhões anunciado no início do mês pela ministra do Planejamento. “Não tem nada a ver com o governo federal. Os recursos do Samu são estaduais”, explicou Mirela Dilácio, gerente da banca que organiza o concurso, a Fundação de Apoio à Universidade Federal de São João Del Rei.   Para a gerente, o concurso foi suspenso em virtude de um atraso na construção de um prédio que abrigaria os novos servidores na cidade mineira de Barbacena. “A obra está atrasada e por isso o concurso teve de ser suspenso”, disse. De acordo com o comunicado da banca organizadora, a suspensão tem prazo mínimo de um ano.   O concurso

A seleção do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência de Minas Gerais (Samu/MG) previa a contratação de 326 vagas para profissionais de Saúde em todos os níveis de escolaridade.   As vagas oferecidas eram para os cargos de condutores, técnicos em Enfermagem e médicos. A remuneração indicada no edital de abertura variava de R$ 750 a R$ 4.250. Os aprovados seriam regidos pelos preceitos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).   Os servidores seriam lotados nas cidades mineiras de Barbacena, Carandaí, Alto do Rio Doce, Ibertioga, Conselheiro Lafaiete, Congonhas, Ouro Branco, Piranga, Rio Espera, Entre Rios de Minas, São João Del Rei, Tiradentes, Barroso, Resende Costa, Lagoa Dourada, São Tiago, Nazareno e Madre de Deus de Minas.

  Do CorreioWeb   A ministra do Planejamento no dia 11 de fevereiro anunciou um corte de R$ 50,1 bilhões no orçamento da União e afirmou que o detalhamento desse arrocho seria divulgado posteriormente. Até então não se sabia quanto seria sacrificado de cada área do Executivo. No entanto, a esperada pormenorização desse corte foi anunciada no final da tarde de ontem (28/2) e o Planejamento revelou o número tão aguardado pelos concurseiros: uma limada de R$ 3,5 bilhões dos cerca de R$ 5 bilhões previstos para a contratação de pessoal pela União, ou seja, 70% do previsto para 2011. Veja o detalhamento oficial no site do Planejamento.

  Acontece que as tabelas apresentadas pelo Planejamento apresentam os cortes de despesas de uma forma pouco transparente. Em vez de apresentar as reduções por ministérios, despesas obrigatórias (benefícios previdenciários, abono, seguro desemprego, encargos sociais…) e despesas discricionárias (diárias, passagens, reforma de imóveis, aluguel de veículos…), os cortes poderiam ter sido detalhados por função (Saúde, Saneamento, Transporte, Educação…). Dessa forma ficaria mais fácil de acompanhar se a promessa do governo federal de não cortar investimentos nos gastos sociais seria ou não seria cumprida.   Procurado pela equipe do CorreioWeb, o Ministério do Planejamento informou por meio da assessoria de imprensa que ainda não existe uma relação de quais concursos serão adiados. No entanto, além dos concursos do Judiciário e do Legislativo, ficam livres dos cortes as seleções de empresas estatais sem dependência orçamentária da União, como a Petrobras e os Correios.   [Choque de discursos] Existe aparentemente uma divergência na fala da ministra Miriam Belchior e da secretária de Orçamento Federal do Planejamento, Célia Correa. Ao anunciar as medidas de contenção de gastos no dia 11 de fevereiro, Miriam Belchior disse que iria solicitar a todos os órgãos públicos federais que estão pleiteando nomeações e concursos um relatório com as justificativas para as novas contratações. Na ocasião, disse que seriam liberados apenas os pedidos considerados essenciais. “Serão analisados caso a caso. Novas contratações serão olhadas com lupa”, disse na ocasião. Já a fala de Célia Correa foi mais radical e estampou as manchetes de Economia de praticamente todos os jornais brasileiros: “Não vai ter concurso público nenhum neste ano. Até mesmo aqueles que já tinha sido realizados e que não tinham o curso de formação concluído não vão sair”.   Estão sob risco as vagas para as seleções do INSS (2.500), Polícia Federal (1.000), Empresa Brasil de Comunicação (400), Ibama (362), Ancine (100) e Biblioteca Nacional (44). Juntas essas instituições colocam 4.406 vagas na berlinda. O INSS, o Ibama e Ancine informaram ao CorreioWeb que enviaram os pedidos de autorização de realização dos concurso e atualmente aguardam uma resposta do Planejamento.   [Corte só no Executivo Federal] O presidente da Associação Nacional de Proteção e Apoio aos Concursos (Anpac), Ernani Pimentel, explica que corte orçamentário afeta somente os ministérios e secretarias federais.   A Infraero, por exemplo, deu sinal verde aos concurseiros e aos candidatos aprovados em seleções passadas, que aguardam ansiosamente por novas nomeações. A empresa anunciou neste mês um novo concurso público com oferta de 99 vagas para o cargo de analista, cuja remuneração inicial é de R$ 7 mil, acrescida de benefícios. “A Infraero é uma empresa pública e tem receita própria. Todos os gastos com o concurso e com as futuras contratações já estavam previstos no nosso orçamento”, informou a assessoria de imprensa do órgão.   As secretarias estaduais também não vão sofrer com os cortes da tesourada do Planalto. Para o secretário de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro (Sefaz/RJ), Renato Villela, os cortes da União não têm nenhum impacto direto nos Estados. Os concursos da secretaria estão mantidos e os do Estado do Rio de Janeiro também”, disse. O órgão lançou neste mês dois editais de concursos com oferta de 200 oportunidades imediatas para analistas de controle interno e auditores fiscais. “O cronograma será mantido e os candidatos aprovados dentro do número de vagas serão nomeados e empossados”, informou o secretário. Outra secretaria estadual, a de Gestão Pública do Estado de São Paulo enviou nota por meio da assessoria de imprensa informando que o “corte de R$ 50 bilhões refere-se tão somente à esfera federal”.   A próxima seleção de 6,5 mil vagas da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) e o concurso para escriturários do Banco do Brasil (BB) também serão mantidos. “A ECT é uma empresa pública de direito privado que tem orçamento próprio e não depende dos recursos da União. Isso garante que a tramitação do próximo concurso aconteça normalmente”, informou a estatal. O Banco do Brasil também espantou os impactos do arrocho orçamentário. “O BB é instituição financeira de direito privado e de economia mista. O governo é um dos donos do banco, mas não o único. O corte orçamentário não atinge nossas contratações. Não tem nada a ver”, informou o Banco.   Para o juiz federal William Douglas ambas as empresas competem no mercado com bancos privados e por isso continuarão tendo que contratar. “As estatais, todas elas, não poderão deixar de cumprir as decisões do Tribunal de Contas da União (TCU) de substituir terceirizados por concursados. Só a Petrobras terá que substituir, nos próximos cinco anos, 170 mil terceirizados”, explicou.   William Douglas também garante que seleções e futuras nomeações dos tribunais também seguirão normalmente. “A suspensão ocorreu apenas no Poder Executivo da União, não atingindo sequer todo o Legislativo nem o Judiciário Federal. Os Tribunais e o Congresso continuarão seus concursos. Os estados da Federação e os municípios também”, explicou. O presidente da Anpac também concorda com os argumentos do magistrado e afirma que os poderes devem conviver harmoniosamente, mas são independentes. “Legislativo e Judiciário não estão subordinados ao Executivo. Os concursos desses órgãos vão continuar”, explicou.

  Do CorreioWeb   A Justiça Federal determinou a suspensão imediata do concurso para professores da Escola de Aplicação da Universidade Federal do Pará (UFPA). De acordo com ação movida pelo Ministério Público Federal (MPF), as provas dissertativas do concurso, realizadas em dezembro de 2010, não podem ser consideradas válidas, porque todos os candidatos tiveram que escrever o próprio nome na folha do exame, antes da correção feita pela banca do concurso. Normalmente, nesse tipo de prova costuma constar apenas o número de inscrição do candidato para dificultar a identificação dos participantes.   O procurador regional Alan Rogério Mansur Silva explicou que a identificação dos candidatos pode comprometer a imparcialidade do concurso na hora da correção das provas. Além disso, o MPF também apontou a existência de indícios de vínculo impróprio entre o presidente da banca organizadora do certame e alguns candidatos. As nomeações relativas ao concurso também estão suspensas até decisão final da Justiça.   [O outro lado] Em defesa, a UFPA alegou que não havia outra maneira de corrigir e lançar as notas dos candidatos a não ser pela identificação de cada um deles no formulário das provas discursivas. “Tal alegação não se sustenta”, afirmou a juíza federal Lucyana Said Daibes Pereira, responsável por ajuizar a ação do MPF no último dia 20. Para a magistrada, “não é crível” que a universidade não disponha de qualquer mecanismo que preserve a identidade dos candidatos para garantir a objetividade na avaliação das provas. Caso a UFPA não cumpra a decisão, ficará sujeita a multa de R$ 10 mil para cada item descumprido.   [O concurso] Lançado em julho do ano passado, o concurso oferece 45 vagas distribuídas em 17 cargos de docência em várias áreas de atuação. Ao todo 1.799 candidatos se inscreveram para fazer as provas. De acordo com o edital de abertura, as remunerações iniciais variam entre R$ 2,9 e R$ 6,1 mil.