Do CorreioWeb A ministra do Planejamento no dia 11 de fevereiro anunciou um corte de R$ 50,1 bilhões no orçamento da União e afirmou que o detalhamento desse arrocho seria divulgado posteriormente. Até então não se sabia quanto seria sacrificado de cada área do Executivo. No entanto, a esperada pormenorização desse corte foi anunciada no final da tarde de ontem (28/2) e o Planejamento revelou o número tão aguardado pelos concurseiros: uma limada de R$ 3,5 bilhões dos cerca de R$ 5 bilhões previstos para a contratação de pessoal pela União, ou seja, 70% do previsto para 2011. Veja o detalhamento oficial no site do Planejamento.
Acontece que as tabelas apresentadas pelo Planejamento apresentam os cortes de despesas de uma forma pouco transparente. Em vez de apresentar as reduções por ministérios, despesas obrigatórias (benefícios previdenciários, abono, seguro desemprego, encargos sociais…) e despesas discricionárias (diárias, passagens, reforma de imóveis, aluguel de veículos…), os cortes poderiam ter sido detalhados por função (Saúde, Saneamento, Transporte, Educação…). Dessa forma ficaria mais fácil de acompanhar se a promessa do governo federal de não cortar investimentos nos gastos sociais seria ou não seria cumprida. Procurado pela equipe do CorreioWeb, o Ministério do Planejamento informou por meio da assessoria de imprensa que ainda não existe uma relação de quais concursos serão adiados. No entanto, além dos concursos do Judiciário e do Legislativo, ficam livres dos cortes as seleções de empresas estatais sem dependência orçamentária da União, como a Petrobras e os Correios. [Choque de discursos] Existe aparentemente uma divergência na fala da ministra Miriam Belchior e da secretária de Orçamento Federal do Planejamento, Célia Correa. Ao anunciar as medidas de contenção de gastos no dia 11 de fevereiro, Miriam Belchior disse que iria solicitar a todos os órgãos públicos federais que estão pleiteando nomeações e concursos um relatório com as justificativas para as novas contratações. Na ocasião, disse que seriam liberados apenas os pedidos considerados essenciais. “Serão analisados caso a caso. Novas contratações serão olhadas com lupa”, disse na ocasião. Já a fala de Célia Correa foi mais radical e estampou as manchetes de Economia de praticamente todos os jornais brasileiros: “Não vai ter concurso público nenhum neste ano. Até mesmo aqueles que já tinha sido realizados e que não tinham o curso de formação concluído não vão sair”. Estão sob risco as vagas para as seleções do INSS (2.500), Polícia Federal (1.000), Empresa Brasil de Comunicação (400), Ibama (362), Ancine (100) e Biblioteca Nacional (44). Juntas essas instituições colocam 4.406 vagas na berlinda. O INSS, o Ibama e Ancine informaram ao CorreioWeb que enviaram os pedidos de autorização de realização dos concurso e atualmente aguardam uma resposta do Planejamento. [Corte só no Executivo Federal] O presidente da Associação Nacional de Proteção e Apoio aos Concursos (Anpac), Ernani Pimentel, explica que corte orçamentário afeta somente os ministérios e secretarias federais. A Infraero, por exemplo, deu sinal verde aos concurseiros e aos candidatos aprovados em seleções passadas, que aguardam ansiosamente por novas nomeações. A empresa anunciou neste mês um novo concurso público com oferta de 99 vagas para o cargo de analista, cuja remuneração inicial é de R$ 7 mil, acrescida de benefícios. “A Infraero é uma empresa pública e tem receita própria. Todos os gastos com o concurso e com as futuras contratações já estavam previstos no nosso orçamento”, informou a assessoria de imprensa do órgão. As secretarias estaduais também não vão sofrer com os cortes da tesourada do Planalto. Para o secretário de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro (Sefaz/RJ), Renato Villela, os cortes da União não têm nenhum impacto direto nos Estados. Os concursos da secretaria estão mantidos e os do Estado do Rio de Janeiro também”, disse. O órgão lançou neste mês dois editais de concursos com oferta de 200 oportunidades imediatas para analistas de controle interno e auditores fiscais. “O cronograma será mantido e os candidatos aprovados dentro do número de vagas serão nomeados e empossados”, informou o secretário. Outra secretaria estadual, a de Gestão Pública do Estado de São Paulo enviou nota por meio da assessoria de imprensa informando que o “corte de R$ 50 bilhões refere-se tão somente à esfera federal”. A próxima seleção de 6,5 mil vagas da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) e o concurso para escriturários do Banco do Brasil (BB) também serão mantidos. “A ECT é uma empresa pública de direito privado que tem orçamento próprio e não depende dos recursos da União. Isso garante que a tramitação do próximo concurso aconteça normalmente”, informou a estatal. O Banco do Brasil também espantou os impactos do arrocho orçamentário. “O BB é instituição financeira de direito privado e de economia mista. O governo é um dos donos do banco, mas não o único. O corte orçamentário não atinge nossas contratações. Não tem nada a ver”, informou o Banco. Para o juiz federal William Douglas ambas as empresas competem no mercado com bancos privados e por isso continuarão tendo que contratar. “As estatais, todas elas, não poderão deixar de cumprir as decisões do Tribunal de Contas da União (TCU) de substituir terceirizados por concursados. Só a Petrobras terá que substituir, nos próximos cinco anos, 170 mil terceirizados”, explicou. William Douglas também garante que seleções e futuras nomeações dos tribunais também seguirão normalmente. “A suspensão ocorreu apenas no Poder Executivo da União, não atingindo sequer todo o Legislativo nem o Judiciário Federal. Os Tribunais e o Congresso continuarão seus concursos. Os estados da Federação e os municípios também”, explicou. O presidente da Anpac também concorda com os argumentos do magistrado e afirma que os poderes devem conviver harmoniosamente, mas são independentes. “Legislativo e Judiciário não estão subordinados ao Executivo. Os concursos desses órgãos vão continuar”, explicou.