procurador Advocacia-Geral do estado de Minas Gerais

AGE-MG forma comissão para novo concurso de procurador

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O certame será organizado pela Fundação Getulio Vargas (FGV). O quantitativo de vagas ainda não foi revelado

A Advocacia-Geral do estado de Minas Gerais (AGE-MG) lançará um novo concurso para a carreira de procurador do estado. O edital não deve estar longe de ser lançado. O Diário Oficial do estado informou, nesta quarta-feira (22/6), que a comissão organizadora já foi formada. O grupo é responsável por realizar os estudos necessários e fiscalizar a execução do certame. 

Segundo o documento, a comissão é formada pelos seguintes servidores: 

  • Dr. Sérgio Pessoa de Paula Castro;
  • Dra. Ana Paula Muggler Rodarte;
  • Dr. Tércio Leite Drummond;
  • Dr. Valmir Peixoto Costa;
  • Dr. Ricardo Agra Villarim;
  • Dra. Nilza Aparecida Ramos Nogueira;
  • Dra. Ana Paula Araújo Ribeiro Diniz; e
  • Dra. Daniela Victor de Souza Melo (Representante da OAB/MG).

“Art. 1º Fica constituída, no âmbito da Advocacia-Geral do Estado, sob a presidência do primeiro, a Comissão Organizadora do Concurso Público para provimento de cargos de Procurador do Estado Nível I, Grau ‘A'”, informa a portaria.

De acordo com a resolução, a comissão poderá requisitar apoio administrativo de qualquer setor ou unidade da Advocacia-Geral do Estado. São atribuições na Comissão Organizadora: 

  •  indicar os nomes para compor a Comissão Examinadora do concurso público;
  •  zelar pela organização do concurso público até sua homologação final;
  •  decidir as questões administrativas necessárias ao regular andamento do concurso público;
  •  resolver os casos omissos e julgar, em última instância, os recursos administrativos; e
  •  decidir as questões das provas em última instância, ouvida previamente a Comissão Examinadora e a Fundação Getulio Vargas (FGV).

O concurso público será organizado pela  Fundação Getulio Vargas (FGV). A dispensa de licitação foi publicada em maio, no Diário Oficial. Segundo o portal da transparência, a remuneração da carreira é de R$ 21.218,73.

O quantitativo de vagas ainda não foi revelado. Porém, segundo projeto básico, a seleção vai oferecer vagas imediatas e para a formação de cadastro. 

O que acontece agora?

Antes da publicação do edital, o órgão ainda precisa assinar o contrato com a banca. Só com isso o documento de abertura do concurso pode ser publicado com todas as regras da seleção. 

Requisitos

Para se tornar um procurador do estado de Minas Gerais o candidato deve ser graduado em Direito e ser inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Além disso, é necessário possuir, no mínimo, três anos de exercício de atividade jurídica.