Tag: Direito Processual Civil
Lei 15.498/2026: a barreira de custas que pode pesar mais que o filtro de relevância no STJ
A partir de 2027, o recurso especial deixa de custar valor fixo e passa a custar percentual do valor da causa, criando filtro tão importante quanto o de relevância Por Daniel de Miranda A Lei 15.498/2026, sancionada em 4 de setembro de 2026, autoriza o Superior Tribunal de Justiça (STJ) a cobrar custas de 2% a 4% sobre o valor […]
REsp 2.072.206/SP define que o incidente de desconsideração da personalidade jurídica tem natureza de demanda incidental, com litigiosidade própria, e gera ônus de sucumbência em favor do advogado da parte indevidamente chamada ao processo Por Daniel de Miranda A Corte Especial do STJ (Superior Tribunal de Justiça) firmou, em fevereiro de 2025, tese de grande impacto sobre o incidente de […]