Tag: Direito Empresarial
Regime FÁCIL: as três janelas estratégicas que abre (e as duas que fecha)
Análise das oportunidades concretas e dos limites estruturais do regime da CVM em vigor desde março de 2026. A liquidez prometida pelo mercado de acesso ainda não existe. Por Daniel de Miranda e Vinícius Camata Vieira* O Regime FÁCIL da CVM entrou em vigor em 16 de março de 2026. Em outras palavras, há cerca de dois meses qualquer sociedade […]
Regime FÁCIL: a sua empresa cabe e, mais importante, deveria caber?
O “Regime Fácil” da CVM em vigor desde 16 de março de 2026 abriu o mercado de capitais para companhias com receita até R$ 500 milhões. Cabimento técnico, porém, não é cabimento estratégico. Por Daniel de Miranda e Vinícius Camata Vieira * O Regime FÁCIL da CVM (Comissão de Valores Mobiliários) está em vigor desde 16 de março de 2026. […]
STJ, STF e TST fecham o cerco à desconsideração automática da personalidade jurídica
Em sete meses, os três Tribunais Superiores convergiram para limitar o redirecionamento patrimonial nas execuções civil, trabalhista e empresarial. O empresariado precisa entender o impacto. Por Daniel de Miranda A desconsideração da personalidade jurídica deixou de ser, na prática, um mecanismo de execução indireta. Entre outubro de 2025 e maio de 2026, o Supremo Tribunal Federal (STF), o Superior Tribunal […]
Cláusula de não concorrência pós-contratual em contrato de prestação de serviços tem prazo máximo?
Não há prazo legal fixo, mas a jurisprudência exige limitação temporal razoável, e a analogia com o art. 1.147 do Código Civil aponta para o teto de cinco anos Por Daniel de Miranda De forma direta: a cláusula de não concorrência pós-contratual não tem prazo máximo fixado em lei. A jurisprudência, no entanto, exige limite temporal razoável. Isso porque o […]