Tag: Direito Civil
Aluguel entre ex-cônjuges: quem mora com os filhos não paga, mas pode perder nos alimentos
O STJ afastou o arbitramento de aluguel quando o filho comum reside no imóvel, e no mesmo julgamento autorizou que a moradia seja computada como alimentos in natura. Por Daniel de Miranda O aluguel entre ex-cônjuges não é devido quando o filho comum reside no imóvel com o genitor guardião. A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou […]
Namoro qualificado vs. União Estável: o que é, a prova que o STJ não aceitou e a que ele aceitaria
Seguro de vida, imposto de renda e filho em comum não bastaram para provar união estável no julgamento da Terceira Turma do STJ. Por Daniel de Miranda O Superior Tribunal de Justiça (STJ) recusou o reconhecimento de união estável post mortem e manteve a qualificação de namoro qualificado no REsp 2.227.076/SP. A Terceira Turma julgou o caso em 18 de […]