Por Rita Machado  Direito penal e os principais julgados nos tribunais superiores da semana 01/05 – 05/05   No STF… 04/05 STF forma maioria para derrubar indulto de Bolsonaro a Daniel Silveira   Os ministros Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Dias Toffoli (com divergências), Rosa Weber e Cármen Lúcia consideraram inconstitucional o perdão. Já Nunes Marques e André […]