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Por Wanderson Melo Essa e outras frases em que há o se são muito comuns no texto jurídico. Para não errar a flexão do verbo, é preciso entender a função do se. Aqui, vou tratar de dois se: índice de indeterminação do sujeito (em que a flexão é inadequada) e partícula apassivadora (em que pode haver flexão do verbo). Para […]
Por que não faz sentido apostar somente na severidade da punição?
Por Maria Luiza Diniz Se existe um tema recorrente (e até um pouco cansativo) em política criminal é a aposta na gravidade ou na severidade das punições. Basta uma olhadinha na seção de comentários de qualquer notícia policial: todo mundo criticando a progressão de regime do fulano, demandando o aumento das penas para o crime tal ou admirando as condições adversas […]
O direito de renunciar ao julgamento perante o Tribunal do Júri
Por Murilo de Oliveira Na última terça-feira, ganhou notoriedade na imprensa o acordo de colaboração premiada celebrado entre o Ministério Público do Rio de Janeiro e Élcio de Queiroz, acusado de participar do assassinato da vereadora Marielle Franco. Dentre os detalhes divulgados na mídia, destacou-se que, com o acordo, Élcio obteria o benefício de não ir a julgamento perante o […]
Fóruns, internet e estupro virtual: o que nos diz o direito?
Por Maria Luiza Diniz Durante a faculdade, um grande amigo me apresentou o mundo dos chamados “chans”. Foi uma descoberta bastante confusa e, até mesmo, perturbadora: ao mesmo tempo em que acompanhei um “fio” com análises profundas e pertinentes de um livro que precisava ler para uma prova, acabei caindo em um board sobre relacionamentos, no qual a palavra “mulher” era […]
Por Braga Moreira e Rita Machado Atualmente, a jurisprudência dos tribunais superiores está alinhada com a possibilidade de ratificação, por juízo competente, de atos decisórios eivados de nulidade referente a violação de competência absoluta, usando-se como base a Teoria do Juízo Aparente. É dizer, tanto para o STF quanto para o STJ, caso – a época que proferida a decisão […]
Por Paulo Romero e Rita Machado Não é raro ouvirmos de parentes e amigos que não se pode fazer algo ou ter certas atitudes porque é crime, ou escutar, até em forma de crítica, que alguma conduta deveria ser criminalizada, tornar-se crime. A visão de que o Direito Penal atua como uma régua da moral social ou individual, diga-se de […]
Por Wanderson Melo No texto jurídico, é fundamental saber grafar, corretamente, os itens de atos normativos Quem elabora texto jurídico já se deparou com a dúvida de usar ou não a vírgula entre o algarismo e o ato normativo: art. 319, do CPC ou art. 319 do CPC? Ainda, há a dúvida quanto à redação de parágrafo único ou quanto […]
A polêmica da PL das Fake News: liberdade de expressão versus combate à desinformação
Por Rita Machado A disseminação de informações falsas e a propagação de notícias enganosas têm se tornado um desafio significativo nos tempos modernos. Com a ascensão das redes sociais e a facilidade de compartilhamento de conteúdo online, a propagação de fake news se tornou uma preocupação global. Em resposta a essa problemática, diversos países têm buscado desenvolver legislações que visam […]
A extinção das saídas temporárias e o reforço à cultura do encarceramento
Por Rita Machado e Juliana Malafaia O sentimento de insegurança e o aumento da violência assolam, a cada dia mais, a sociedade brasileira, que, em resposta, clama por uma política criminal mais eficiente, sendo concretizada, aos olhos cegos de alguns, pelo encarceramento prolongado dos criminosos. Atualmente, num terreno de extremo punitivismo, não há como florescer nada diferente do que o […]
A controversa possibilidade de transferência da execução da pena imposta ao jogador Robinho
Por Rita Machado e Murilo de Oliveira Com a confirmação da condenação pela Corte de Cassação da Itália e o ajuizamento de ação de homologação de sentença estrangeira pela República da Itália (HDE 7986/EX), reacenderam os debates sobre a possibilidade de se executar a pena imposta ao jogador no Brasil. E discussão se dá pelo fato de que, do ponto […]