Por Maria Eduarda Matos O caso do ex-diretor empregado do Grupo João Santos: inocentado em diversas ações, inclusive na Operação Background, mas condenado de forma ilegal em tantas outras: Francisco Penha, idoso que completa hoje 99 anos e tem 30% de sua aposentadoria penhorada em razão dos desmandos ocorridos no Grupo Industrial que detém a marca Cimento Nassau. Foi em […]

  A convocação de uma audiência pública pela ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Regina Helena Costa, para o dia 25 de abril, às 10h, marca um importante momento de discussão sobre o uso da Cannabis sativa na produção de medicamentos. O tema, objeto de um incidente de assunção de competência (IAC 16) em trâmite na Primeira Seção do […]

Por Wanderson Melo   Pleonasmo – de acordo com Aulete, em seu Dicionário digital – consiste no “uso repetitivo de um conceito ou redundância de um termo; excesso de palavras para expressar uma ideia”. É bem comum a gente ouvir falar de sair para fora, entrar para dentro como exemplos de pleonasmo. E de fato são. No entanto, essas formas […]

Por Andressa Santos A famigerada sigla ESG, quando traduzida para o Português, significa Meio-ambiente, Social e Governança. É uma métrica essencial para consumidores e acionistas avaliarem empresas sob o aspecto de boas práticas para a sociedade em geral e de rentabilidade para investidores. Ou seja, é entender se a companhia tem o olhar voltado para o meio ambiente, para o […]

Por Wanderson Melo É muito importante que todo redator tenha consciência de que a maiúscula tem de ser exceção no texto. Ela, em excesso, polui o texto, agride o leitor. Apesar disso, é muito comum ainda haver o uso descontrolado de maiúsculas. Assim, sempre que pensar em usá-la, questione o motivo gramatical para isso. Abaixo, apresento as principais causas que […]

Por Wanderson Melo Recentemente, ministrei curso para os membros, servidores e demais colaboradores do Ministério Público do Estado do Tocantins. Inspirado nas perguntas enviadas e nas dúvidas frequentes de meus alunos e minhas alunas, vou apresentar-lhes os dez principais erros cometidos nos textos jurídicos.   “Em sede de recurso” Apesar de muito comum, a locução em sede de não está […]

Por Wanderson Melo Diariamente, principalmente no momento em que estamos, é preciso redigir e-mail no contexto corporativo. Por isso, seguem algumas dicas para melhorar a redação desse gênero textual. Primeiramente, é importante pensar no assunto a ser indicado. Ele deve resumir as informações abordadas no texto. De acordo com alguns manuais, o assunto deve ser composto de substantivos e de […]

Por Maria Luiza Diniz Nessa semana, acompanhamos o debate sobre os planos da Senadora Eliziane Gama (PSD-MA), relatora da Comissão Mista Parlamentar de Inquérito (CMPI) dos atos antidemocráticos ocorridos no dia 8 de janeiro de 2023, em propor um acordo de colaboração premiada ao Tenente-Coronel Mauro Cid, investigado pelo órgão. Trata-se de situação inédita, já que, até o momento, os […]

Segundo decisão do Supremo, em até 2 anos deverá ser implantado o juiz de garantias em todo o território brasileiro de forma obrigatória. A implementação garantirá que um juiz seja encarregado por zelar pelas garantias individuais do acusado durante o julgamento, de forma independente ao magistrado responsável pela condução da fase de investigação. O juiz das garantias é então um […]

Por Maria Luiza Diniz Filicídio, neonaticídio, infanticídio. As três expressões possuem sentido semelhante, representando a morte de um filho provocada por um ou por ambos os pais. A diferença está, principalmente, na idade da vítima no momento da morte. A princípio, a morte de uma pessoa causada por outra seria tipificada como crime de homicídio, o qual, mesmo com variações de […]