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Intime-se os réus ou intimem-se os réus?

Por Wanderson Melo Essa e outras frases em que há o se são muito comuns no texto jurídico. Para não…

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Por que não faz sentido apostar somente na severidade da punição?

Por Maria Luiza Diniz Se existe um tema recorrente (e até um pouco cansativo) em política criminal é a aposta na…

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O direito de renunciar ao julgamento perante o Tribunal do Júri

Por Murilo de Oliveira Na última terça-feira, ganhou notoriedade na imprensa o acordo de colaboração premiada celebrado entre o Ministério…

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Fóruns, internet e estupro virtual: o que nos diz o direito?

Por Maria Luiza Diniz Durante a faculdade, um grande amigo me apresentou o mundo dos chamados “chans”. Foi uma descoberta bastante…

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A ampliação jurisprudencial da Teoria do Juízo Aparente

Por Braga Moreira e Rita Machado  Atualmente, a jurisprudência dos tribunais superiores está alinhada com a possibilidade de ratificação, por…

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O Direito Penal e a edificação da moral

Por Paulo Romero e Rita Machado  Não é raro ouvirmos de parentes e amigos que não se pode fazer algo…

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Como apresentar os dispositivos legais

Por Wanderson Melo No texto jurídico, é fundamental saber grafar, corretamente, os itens de atos normativos Quem elabora texto jurídico…

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A polêmica da PL das Fake News: liberdade de expressão versus combate à desinformação

Por Rita Machado A disseminação de informações falsas e a propagação de notícias enganosas têm se tornado um desafio significativo…

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A extinção das saídas temporárias e o reforço à cultura do encarceramento

Por Rita Machado e Juliana Malafaia O sentimento de insegurança e o aumento da violência assolam, a cada dia mais,…

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A controversa possibilidade de transferência da execução da pena imposta ao jogador Robinho

Por Rita Machado e Murilo de Oliveira Com a confirmação da condenação pela Corte de Cassação da Itália e o…

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