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Direito Penal

A presunção de inocência e a ilegalidade da prisão fundada exclusivamente em decisão condenatória do Tribunal do Júri

Por Rita Machado e Marília Fontenele Após ser destacado do julgamento virtual pelo Ministro Gilmar Mendes, o julgamento do Tema 1068 da…

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Por que não faz sentido apostar somente na severidade da punição?

Por Maria Luiza Diniz Se existe um tema recorrente (e até um pouco cansativo) em política criminal é a aposta na…

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10 anos da Lei Anticorrupção

Por Juliana Malafaia A Lei 12.846/2013 completa 10 anos hoje! À época sancionada com o objetivo de suprir uma lacuna…

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O direito de renunciar ao julgamento perante o Tribunal do Júri

Por Murilo de Oliveira Na última terça-feira, ganhou notoriedade na imprensa o acordo de colaboração premiada celebrado entre o Ministério…

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Descriminalização do porte de droga para consumo próprio

Por Juliana Malafaia No próximo dia 2 de agosto volta à pauta do Supremo o julgamento da repercussão geral no…

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Crimes contra as instituições democráticas e as denominadas “milícias digitais”

Por Maria Luiza Diniz As novas tecnologias oportunizaram a disseminação da informação e do conhecimento, incluindo, no espaço político, grupos antes…

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Novos crimes relacionados à atividade esportiva

Por Juliana Malafaia A Lei Geral do Esporte (Lei 14.597/2023), recentemente aprovada, revogou o Estatuto de Defesa do Torcedor (Lei…

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Direito Penal: a semana nos Tribunais Superiores

  Por Rita Machado  Direito penal e um breve resumo dos principais julgados nos tribunais superiores da semana 12/06 - 16/06…

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A polêmica da PL das Fake News: liberdade de expressão versus combate à desinformação

Por Rita Machado A disseminação de informações falsas e a propagação de notícias enganosas têm se tornado um desafio significativo…

3 anos ago

Direito Penal: a semana nos Tribunais Superiores

Por Rita Machado  Direito penal e um breve resumo dos principais julgados nos tribunais superiores da semana 29/05 - 02/06 No…

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