Categoria: Direito Constitucional
Daniel Augusto Teixeira de Miranda Lay-off e demissões em massa. Uma análise legal e jurisprudencial do tema As demissões em massa têm ocorrido com frequência no Brasil e no mundo. Ocorre que tais demissões coletivas, quando realizadas em empresas de tecnologia, têm sido chamadas de lay-off, o que é uma hipótese de verdadeira confusão entre institutos do direito brasileiro. […]
Por Rita Machado Direito penal e os principais julgados nos tribunais superiores da semana 01/05 – 05/05 No STF… 04/05 STF forma maioria para derrubar indulto de Bolsonaro a Daniel Silveira Os ministros Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Dias Toffoli (com divergências), Rosa Weber e Cármen Lúcia consideraram inconstitucional o perdão. Já Nunes Marques e André […]
STF reafirma a prevalência das Negociações Coletivas sobre o legislado
Tema 1046 em Repercussão Geral do STF: A validade das negociações coletivas sobre o legislado como ferramenta para adaptação e modernização do Direito do Trabalho Daniel Augusto Teixeira de Miranda Às vésperas da celebração de 80 anos da CLT ,em 28/04/2023, foi publicado o tão esperado acórdão do Supremo Tribunal Federal (STF) que julgou o TEMA 1046 de Repercussão Geral do […]