Autor: Daniel Augusto Teixeira de Miranda
Advogado empresarial, com atuação contenciosa e consultiva perante os Tribunais Superiores. Inscrito na OAB/DF sob o nº 26.905 e na OAB/SP sob o nº 310.299. Atua em direito empresarial, societário, trabalhista e tributário, com concentração em recuperação de empresas, responsabilidade patrimonial de sócios, reorganização societária e contencioso estratégico no STF, no STJ e no TST. No JUS Braziliense, escreve sobre as decisões dos Tribunais Superiores que mudam a rotina da média empresa, com foco no sócio, no gerente jurídico e no gerente de recursos humanos.
STF reafirma a prevalência das Negociações Coletivas sobre o legislado
Tema 1046 em Repercussão Geral do STF: A validade das negociações coletivas sobre o legislado como ferramenta para adaptação e modernização do Direito do Trabalho Daniel Augusto Teixeira de Miranda Às vésperas da celebração de 80 anos da CLT ,em 28/04/2023, foi publicado o tão esperado acórdão do Supremo Tribunal Federal (STF) que julgou o TEMA 1046 de Repercussão Geral do […]


