Autor: Daniel Augusto Teixeira de Miranda
Daniel Augusto Teixeira de Miranda A pauta de julgamentos do STF para as próximas 3 semanas inclui uma série de casos de extrema importância e repercussão Entre os temas incluídos em pauta para julgamento por parte da Ministra Rosa Weber, Presidente do STF, estão os rumorosos temas envolvendo a responsabilização dos provedores por atos cometidos em plataformas na internet, a […]
Daniel Augusto Teixeira de Miranda Lay-off e demissões em massa. Uma análise legal e jurisprudencial do tema As demissões em massa têm ocorrido com frequência no Brasil e no mundo. Ocorre que tais demissões coletivas, quando realizadas em empresas de tecnologia, têm sido chamadas de lay-off, o que é uma hipótese de verdadeira confusão entre institutos do direito brasileiro. […]
STJ decide que possibilidade da penhora de salários para pagamentos de dívidas de natureza não alimentar Daniel Augusto Teixeira de Miranda Em 25/04/2023, a Corte Especial do STJ proferiu julgamento sobre a impenhorabilidade de salários para pagamento de dívidas de natureza não alimentar. Por maioria, a partir de voto da Relatoria do Ministro João Otávio de Noronha, entendeu que a […]
Por Rita Machado Direito penal e os principais julgados nos tribunais superiores da semana 01/05 – 05/05 No STF… 04/05 STF forma maioria para derrubar indulto de Bolsonaro a Daniel Silveira Os ministros Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Dias Toffoli (com divergências), Rosa Weber e Cármen Lúcia consideraram inconstitucional o perdão. Já Nunes Marques e André […]
Daniel Augusto Teixeira de Miranda A responsabilidade dos influenciadores digitais por propagandas realizadas em suas redes sociais As redes sociais, por meio de influenciadores digitais, têm se transformado em verdadeiros mercados abertos para propaganda e venda de produtos. É nesse cenário que surgem várias denúncias e reclamações sobre propagandas enganosas e golpes vinculados a influenciadores. O artigo 37 do […]
STF reafirma a prevalência das Negociações Coletivas sobre o legislado
Tema 1046 em Repercussão Geral do STF: A validade das negociações coletivas sobre o legislado como ferramenta para adaptação e modernização do Direito do Trabalho Daniel Augusto Teixeira de Miranda Às vésperas da celebração de 80 anos da CLT ,em 28/04/2023, foi publicado o tão esperado acórdão do Supremo Tribunal Federal (STF) que julgou o TEMA 1046 de Repercussão Geral do […]