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Com o pedido de habeas corpus ao Supremo Tribunal Federal, o governo pretende subsidiar o time na CPI da Pandemia com argumentos para evitar que o ex-ministro da Saúde preste depoimento na próxima semana. De quebra, a expectativa do Planalto é alegar que o governo só recorreu ao HC porque o senador Renan Calheiros quer emparedar o presidente Bolsonaro, e não apurar os fatores que levaram o país a chegar a 430 mil mortos por covid. O script está pronto, e a ideia é ver se será possível afastar Renan Calheiros da relatoria da comissão. Resta saber se será seguido.
Em conversas reservadas, vários senadores do G-7 têm dito que Renan Calheiros terá de manter a fleuma, para não dar discurso aos adversários. Nos últimos dias, avaliam alguns, com a viagem de Jair Bolsonaro a Alagoas, Renan mordeu a isca. Exagerou ao pedir a prisão de Fabio Wajngarten e ainda pode perder o depoimento de Pazuello.
Bolsonaro quer repetir Lula
Assim como o então presidente Lula agiu nas eleições de 2010 para derrotar Tasso Jereissati (CE), Arthur Virgílio (AM) e Heráclito Fortes (PI), o presidente Jair Bolsonaro vai jogar na próxima temporada para tentar extirpar os Calheiros (Renan pai e filho) e outros adversários na CPI. Só tem um probleminha: Renan tem mais quatro anos de mandato no Senado.
Questão de honra
O governador Renan Filho não descarta, inclusive, permanecer no cargo até o final do mandato a fim de trabalhar para eleger um sucessor e evitar que Arthur Lira eleja um aliado. Com Bolsonaro apostando as fichas no grupo do presidente da Câmara, a eleição ali em 2022 terá ares de guerra de titãs.
Um vídeo para o exército de Bolsonaro
O governo prepara um pequeno vídeo para explicar, passo a passo, a negociação com a Pfizer e rebater a narrativa de que desprezou intencionalmente a vacina da farmacêutica no ano passado. A peça vai explicar que o registro só foi pedido em novembro e as questões jurídicas pendentes solucionadas apenas em fevereiro deste ano, por legislação aprovada no Congresso. O que importa, na visão do governo, é que agora há 100 milhões de doses dessa vacina já contratadas e outros 100 milhões a caminho.
Nem vem
A CPI, por sua vez, considera que a narrativa não cola, porque a vacina de Oxford/AstraZeneca teve o acordo de compra de produto fechado antes da aprovação do imunizante pela Anvisa.
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Bahia, a outra fronteira/ Jair Bolsonaro vai jogar tudo o que puder para comprometer os planos do presidente do DEM, ACM Neto, de concorrer ao governo do estado. O presidente da República só se refere ao ministro da Cidadania, João Roma, como a mais nova liderança política do estado.
Jogo calculado/ A intenção do presidente, ao ascender o ministro João Roma neste momento, é tentar atrair ACM Neto para a sua base. Até aqui, o Democratas, institucionalmente, tem estimulado o ex-ministro da Saúde Luiz Henrique Mandetta a se apresentar como uma opção para o futuro.
Há vagas/ Após o anúncio da saída de Eduardo Paes do Democratas, o partido abriu as conversas com o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, além, como já foi dito, de Geraldo Alckmin, em São Paulo.
Pinato fez escola/ Depois de o deputado Fausto Pinato (PP-SP) dizer que era preciso verificar se o presidente Jair Bolsonaro sofre de “grave doença mental”, o PDT e, agora, um grupo de juristas encabeçado pelo presidente da Academia Paulista de Direito, Alfredo Attié Júnior, foram ao Supremo Tribunal Federal pedir a interdição de Bolsonaro por “incapacidade”. Mais um abacaxi para o Supremo descascar.
Afastado do Planalto desde o episódio do convite à médica Ludhmilla Hajjar para assumir o Ministério da Saúde, o presidente da Câmara, Arthur Lira, reata suas pontes com a oposição e justamente no momento em que o Supremo Tribunal Federal (STF) julga Sergio Moro suspeito no caso do triplex atribuído ao ex-presidente Lula. Essa foi a leitura política da decisão de colocar em pauta apenas propostas relacionadas à pandemia, que será detalhada, ainda hoje (24/3), em nova reunião de líderes. A medida veio acompanhada de apelos para que se deixe de lado a ideologia e a política, a fim de dar mais foco à vida das pessoas.
A decisão de Arthur Lira joga para escanteio propostas da pauta ideológica do governo e põe uma parte do PP em distanciamento regulamentar. Na hipótese de o eleitorado seguir noutro sentido em 2022, o partido terá uma ala pronta para aportar no barco oposicionista e puxar os náufragos. Num cenário de 3.251 mortes por covid registradas em 24 horas e panelaços nos três minutos do pronunciamento presidencial, a maioria dos partidos prefere o distanciamento social do governo.
O voto da modulação
A argumentação da ministra Cármen Lúcia foi considerada um ponto de partida para evitar que a suspeição de Sergio Moro no caso do ex-presidente Lula sobre o triplex sirva para derrubar toda a Lava-Jato. Muitos vão tentar, mas os ministros consideram que não dá para dizer que a Petrobras era um convento e tudo o que foi apurado era “perseguição política”.
O aniversário da “gripezinha”
Hoje, completa um ano que o presidente Jair Bolsonaro foi à tevê dizer que, “pelo seu histórico de atleta, seria uma gripezinha” e que a pandemia ia passar “brevemente”, defendendo a volta à normalidade, isolando-se apenas os idosos. Agora, diante do pronunciamento de defesa das vacinas, seus aliados esperam que ele tenha ajustado completamente o discurso.
Olha o foco I
O ajuste do discurso do presidente Jair Bolsonaro em defesa das vacinas trará mudanças, também, na oposição, que se dedicará de forma mais incisiva à cobrança de uma ação mais firme do governo no combate à pandemia. A ideia é proliferar que, enquanto Bolsonaro diz que defende as vacinas, o Ministério da Saúde revisa, para baixo, a disponibilidade de imunizantes no curto prazo.
Olha o foco II
Entra nesse roteiro, ainda, a exposição das responsabilidades do Ministério da Saúde na distribuição de medicamentos. Para refrescar a memória, as declarações de Bolsonaro, tais como a “não será comprada”, em referência à CoronaVac, quando desautorizou o então ministro Eduardo Pazuello.
Muita calma nessa hora
Os petistas viram a decisão sobre a suspeição de Sergio Moro como uma “decolagem autorizada” para Lula rumo a 2022. Porém, esse plano de voo ainda será avaliado. Neste momento grave da covid no Brasil, muitos consideram que não dá para sair por aí em pré-campanha.
O ajuste Supremo/ A decisão do ministro Marco Aurélio Mello, de rejeitar a ação do presidente Jair Bolsonaro contra a decisão dos estados de decretar toque de recolher e lockdown, terá total respaldo do plenário do STF, caso haja um recurso por parte do Poder Executivo.
Depois dos economistas…/ O comando da pré-campanha de Ciro Gomes (PDT) vai se dedicar a preparar a lista de ações que o governo não adotou no momento certo neste um ano de pandemia da covid-19.
Três Hiroshimas/ Em 6 de agosto de 1945, a bomba que os Estados Unidos jogaram sobre a cidade de Hiroshima dizimou cerca de 80 mil pessoas. Ao final daquele ano, esse número já estava em 140 mil, em decorrência da radiação. “A covid, aqui, já matou o equivalente a mais de três bombas de Hiroshima”, comenta o ex-deputado Miro Teixeira.
Enquanto isso, no Planalto…/ A discreta posse a toque de caixa do ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, e o pronunciamento em cadeia nacional de rádio e tevê foi a preparação da reunião de hoje de manhã de Bolsonaro com os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco; da Câmara, Arthur Lira; e do STF, Luiz Fux, e governadores. Bolsonaro sabe que será cobrado por uma ação mais incisiva. E, se vier pedir o fim do lockdown, vai ouvir que será feito, quando houver segurança de atendimento médico e vacinas em todo o país. O dia promete.
No rastro dos economistas/ Em live com José Sarney e Michel Temer, o MDB lançará manifesto com críticas às ações do governo de combate à pandemia e cobrará medidas para vencer a crise sanitária e econômica, a pior que o partido já viu em toda a sua história. O comando da pré-campanha de Ciro Gomes (PDT) também prepara uma lista de ações que o governo não adotou no momento certo neste um ano de pandemia.
Os deputados aproveitam a prisão do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) para passar, a toque de caixa, a admissibilidade de uma emenda constitucional que altera regras sobre imunidade e prisão de parlamentares. A ordem é dar um basta às medidas monocráticas contra deputados, como foi o caso da prisão do bolsonarista, e mandados de busca e apreensão expedidos pela primeira instância, que já pegaram muitos parlamentares de surpresa. Pela PEC, a deputada Flordelis, por exemplo, não poderia ter sido afastada do mandato pela Justiça Federal, nem Silveira estaria preso.
A rapidez com que a cúpula da Câmara quer tratar da proposta, queimando etapas de análise na Comissão de Constituição e Justiça, levou o texto a ganhar o apelido de PEC da Impunidade. No momento em que o país beira os 250 mil mortos pela covid-19, o Parlamento, em vez de cuidar da vida das pessoas e de buscar soluções para os problemas do país como um todo, trabalha a blindagem das excelências.
Cozinhando o galo
No pano de fundo dessa pressa em votar a admissibilidade da PEC da Blindagem aos deputados, está a vontade de alguns de aproveitar um resultado favorável à admissão dessa proposta, para, assim, justificar uma punição menor a Daniel Silveira. Trabalha-se nos bastidores a perspectiva de suspensão em vez de cassação do mandato do deputado que ameaçou ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
Deu ruim
A proposta da PEC, combinada com uma possível aliviada no caso de Daniel Silveira, trará novos estremecimentos entre Legislativo e Judiciário. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), tenta evitar problemas futuros conversando com ministros do STF, mas não recebeu nenhum sinal verde para o texto da PEC da Blindagem que teve a admissibilidade em pauta no plenário.
Pote de mágoas
Sanção da autonomia do Banco Central, envio de privatização dos Correios e de capitalização da Eletrobras são sinais de que o governo quer uma reaproximação com o mercado financeiro. O que não quer dizer que o mercado apoiará a reeleição de Jair Bolsonaro. Até aqui, a mensagem que vem dos grandes fundos de investimentos é a de que prevalece a decepção.
E o Flávio, hein?
Do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vêm informações de que o caso das rachadinhas não está totalmente perdido por causa das testemunhas, que já prestaram depoimento denunciando a retenção de parte dos salários. Porém, antes de o STF decidir a questão do foro a que o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) deve responder, fica tudo parado.
Lista tríplice I/ O STJ decide, hoje (25/2), se será virtual ou presencial a eleição da lista tríplice para a ocupação da vaga de novo ministro. Se for presencial, é sinal de que os candidatos ainda terão que esperar mais tempo pelo desfecho.
Lista tríplice II/ São 32 eleitores, que escolherão os integrantes da lista. Estão no páreo os desembargadores Aluísio Mendes, do TRF-2 (Rio de Janeiro); Fernando Quadros, do TRF-4 (Rio Grande do Sul); Ney Bello, do TRF-1 (Distrito Federal); e Paulo Sérgio Domingues, do TRF-3 (São Paulo).
E a covid, hein?/ A situação no Parlamento é preocupante com fechamento de gabinetes e muita gente tossindo nos corredores do Anexo IV. Num cenário em que o país chega a 250 mil mortos por complicações da covid-19, todo o cuidado é pouco.
Enquanto isso, no Planalto…/ A posse dos ministros da Cidadania, João Roma, e do ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Onyx Lorenzoni, lotou o segundo andar do Planalto, com muita gente sem máscara. Autoridades não dão o exemplo, desrespeitam as regras para evitar o contágio e, para completar, Bolsonaro ainda levanta a hipótese de vetar a proposta de compra da vacina da Pfizer pelo setor privado por não querer aceitar as cláusulas contratuais.
Fracassada a estratégia inicial da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados de levar o caso de Daniel Silveira para o Conselho de Ética da Casa e, paralelamente, negociar um relaxamento da prisão com o Supremo Tribunal Federal (STF), a maioria dos partidos caminha, hoje (19/2), para manter o deputado do PSL-RJ na cadeia por ampla maioria. Calcula-se algo, inclusive, superior ao placar de 302 votos que elegeu o deputado Arthur Lira (PP-AL) presidente da Câmara. Os aparelhos celulares dentro da cela se tornaram uma agravante e, quanto mais o tempo passar, mais o placar aumentará.
A escolha do relator, Carlos Sampaio (PSDB-SP), promotor de Justiça e favorável à prisão, foi feita para deixar claro que Daniel passou dos limites, é um caso à parte, mas não se pode sair prendendo deputados por opiniões a respeito de quem quer que seja. E, com tanto assunto para discutir, o melhor é tirar esse desgaste da Casa e tocar o barco.
Imagem preservada
A votação do caso da prisão de Daniel Silveira será pelo sistema eletrônico e não por declaração de voto, como foi no impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff. Assim, parlamentares interessados em votar a favor da soltura não terão a imagem captada por adversários, para uso em embates eleitorais.
Presidente preservado
A escolha de Carlos Sampaio para relatar o caso Daniel Silveira foi feita por Arthur Lira para deixar claro que não compactua com erros alheios. Se os bolsonaristas não entenderem, paciência.
Cadê os outros?
Deputados bolsonaristas preparam-se para cobrar que o Conselho de Ética tenha a mesma celeridade para tratar de outros casos pendentes, como, por exemplo, o da deputada Flordelis, acusada de mandar matar o marido, e o do deputado Wilson Santiago, acusado de desvio de recursos na Paraíba. A avaliação é de que não dá para punir quem ataca verbalmente os ministros do STF e deixar, na gaveta, casos que envolvem assassinato e desvio e recursos.
Muda, mas não entrega
O anúncio de que alguma coisa vai mudar na Petrobras abriu o apetite dos partidos saudosos dos tempos em que indicavam os diretores da estatal. Mal terminou a live do presidente, alguns deputados faziam suas apostas sobre quem vai ocupar cargos ali, dada a proximidade de Jair Bolsonaro com o mesmo Centrão que se enrolou no petrolão, no passado.
A conta não fecha
O corte de impostos do diesel e do gás de cozinha ajuda o consumidor, mas deixa o governo com mais dificuldades em arrumar recursos para pagar as despesas que vêm por aí, como o auxílio emergencial. Essa arrecadação já está no Orçamento deste ano, que o Congresso começa a analisar agora.
Mudança de hábito/ Daniel Silveira foi aconselhado a mudar o comportamento para ver se consegue segurar o mandato. Afinal, casos como esses são resolvidos de acordo com o bom relacionamento na Câmara. Ou seja, é subjetivo. E ele não tem essa amizade toda no Legislativo, onde é visto como um extremista.
Enquanto isso, no Senado…/ A votação da PEC Emergencial, com cláusula de calamidade, não promete ser tão fácil, como prevê o governo. Por isso, o fim de semana será de intensas negociações para evitar surpresas que possam comprometer o resultado.
Se não for, será convocado/ É assim que muitos senadores têm se referido ao convite apresentado pelo senador Roberto Rocha para que o ministro Alexandre Moraes vá ao Senado explicar a diferença entre liberdade de expressão e ataque ao STF.
Múltipla escolha/ As promessas do ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, de 230 milhões de doses de vacinas ainda no primeiro semestre, foram motivo de piada no WhatsApp de governadores. Alguns diziam que são tantos diferentes números citados que o governo poderá afirmar, com toda a certeza, que cumpriu o que havia prometido.
O caso “rachadinha” de Silas Câmara no STF é teste para Flávio Bolsonaro
Coluna Brasília-DF
Enquanto a maioria dos deputados estava dedicada às eleições municipais, coube ao novo ministro do Supremo Tribunal Federal, Kassio Nunes Marques, jogar para escanteio um processo de “rachadinha” contra o coordenador da bancada evangélica, deputado Silas Câmara (Republicanos-AM).
O caso é visto com muita preocupação por uma parcela expressiva dos parlamentares, em especial por causa do senador Flávio Bolsonaro (RJ), do mesmo partido de Silas e suspeito de desvio de salário de servidores quando era deputado estadual.
Para quem não acompanhou o julgamento no STF, Nunes Marques pediu vistas e tirou o processo do plenário virtual, aquele em que os ministros vão colocando seus votos, para que o julgamento ocorra em sessão plenária, seja presencial ou por videoconferência.
Vale lembrar que o relator, Luiz Roberto Barroso, e o ministro Edson Fachin votaram pela condenação de Silas, por desvio de recursos de salários de servidores de gabinete, a cumprimento de pena cinco anos e três meses de prisão em regime semiaberto, além de multa de R$ 110 mil e devolução de R$ 248 mil. Se o caso servir de jurisprudência, pode demorar, mas outros correm o risco de seguir pelo mesmo caminho.
PSB chega dividido
O PSB vai desembarcar em Brasília dividido para tratar da sucessão de Rodrigo Maia (DEM-RJ) na presidência da Câmara. Uma parte deseja formação de bloco com os partidos de esquerda.
Outra, conforme adiantou a coluna no fim de semana, defenderá o apoio a Arthur Lira (PP-AL). Gratidão, informam os aliados de JHC, prefeito eleito de Maceió, é o maior dos sentimentos. Arthur foi muito importante para a vitória na
capital alagoana.
Coerente com o discurso
A intenção do governo de não prorrogar o auxílio emergencial tem sintonia com o desejo do governo. A ideia é de que as pessoas precisam seguir em frente, ainda que o vírus
esteja por aí.
Incoerente com a política
Até aqui, porém, os políticos aliados ao governo pressionam para que o presidente Jair Bolsonaro tente, ao menos, encontrar um meio termo. Querem uma forma de não deixar os eleitores que recebem esse auxílio suscetíveis ao discurso da oposição. Já basta a conta de luz mais cara.
A vida é feita de escolhas
O presidente, porém, não tem muita saída diante da falta de recursos. A não votação do Orçamento dará um alívio no início de 2021, uma vez que não terá ainda emendas parlamentares. Mas é só. Com falta de recursos, pressão inflacionária e o desemprego alto, o governo não pode arriscar piorar ainda mais as contas públicas.
Falha geral
O assalto que levou pânico a Criciúma (SC), a maior cidade do Sul de Santa Catarina, acendeu o pisca-alerta das forças de segurança no país. Faltou inteligência para prevenir esse tipo de crime, o segundo com as características de bandidos fortemente armados, e com tiroteios em vários pontos de uma mesma cidade. O primeiro foi em Ourinhos (SP).
Professor Paes I/ Prefeito eleito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes promete se tornar um coordenador informal do grupo nas capitais. Ontem, por exemplo, falou com o prefeito eleito de Maceió, JHC, a quem dará alguns conselhos.
Professor Paes II/ Paes é considerado um construtor de pontes políticas e, da mesma forma que procurou Bolsonaro, vai contatar os novos prefeitos.
É LDO e recesso/ O anúncio do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), de que a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias está pautada para 16 de dezembro, no plenário do Congresso, foi visto como uma senha de que o parlamento entre em recesso dia 18.
Briga até nisso/ O recesso é defendido pelos aliados de Arthur Lira, que não querem dar palanque para Rodrigo Maia em janeiro. A turma de Maia, porém, prefere o plenário funcionando em janeiro. A maior parte do tempo, porém, será dedicado aos acordos de bastidores. Afinal, com eleição do comando da Câmara e do Senado, em fevereiro de 2021, e posse de prefeitos na virada do ano, a política continuarfá a pleno vapor.
”Judicialização” de algumas questões continua sendo desafio de Fux à frente do STF
Coluna Brasília-DF
A bola desta reta final de 2020 está nos pés do Supremo Tribunal Federal, que decide desde datas de realização de concursos para adventistas do Sétimo Dia até a questão das vacinas, passando ainda pela preservação de restingas e manguezais e, de quebra, a eleição para os comandos da Câmara e do Senado. Isso mostra que o novo presidente do STF, Luiz Fux, não conseguiu colocar em prática o que pregou em sua posse — evitar a judicialização — e nem conseguirá no futuro. O único tema que caminha para que o STF abra mão de meter a sua colher é o da candidatura à reeleição nas duas Casas do Congresso. Como não há candidaturas oficiais, a tendência na Suprema Corte, hoje, é considerar o tema “interna corporis”, ou seja, de decisão pelo próprio Parlamento.
Vale lembrar que, em seu discurso de posse, Fux afirmou que “alguns grupos de poder não desejam arcar com as consequências de suas próprias decisões e acabam por permitir a transferência voluntária e prematura de conflitos de natureza política para o Poder Judiciário”, temas que, na avaliação do presidente do STF, deveriam ser debatidos em outras áreas. Ele alertou que isso leva o STF a um “protagonismo deletério, corroendo a credibilidade dos tribunais quando decidem questões permeadas por desacordos morais que deveriam ter sido decididos no Parlamento”.
Em tempo: antes da Lava-Jato e do mensalão, dizia-se, em Brasília, que tudo acabava “em pizza”. Agora, tudo acaba “em Supremo”.
Custo & benefício
Ao não prestar depoimento presencial aos procuradores no caso da denúncia de interferência na Polícia Federal, Jair Bolsonaro optou por se preservar. Afinal, um depoimento frente a frente com os investigadores poderia ter a presença de Sergio Moro, criando um palanque para um potencial adversário futuro. De quebra, o genioso presidente correria o risco de cair em alguma provocação.
Muito além do Amapá I
O governo federal teme que o apagão prolongado no Amapá fique pequeno perto de outros problemas energéticos que está tentando evitar. O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) deve retomar, nas próximas semanas, um julgamento que pode determinar à Companhia Hidrelétrica do São Francisco (Chesf) o pagamento de R$ 600 milhões a uma empresa do Rio Grande do Norte que se diz prejudicada pelo atraso na entrega de uma linha de transmissão.
Muito além do Amapá II
A Advocacia-Geral da União (AGU) tem procurado os desembargadores para explicar que o valor é exorbitante, o dobro da concessão que a Chesf ganhou (de R$ 300 milhões em 30 anos) e que a despesa, se efetivada, fará com que toda a região Nordeste corra o risco de sofrer com apagão. A defesa da distribuidora alega que a outra empresa concordou, por escrito, com o atraso da obra e que não sofreu o prejuízo alegado.
Eduardo nas mãos de Maia
Apresentado o pedido para que Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) seja afastado da presidência da Comissão de Relações Exteriores, conforme antecipou o Blog da Denise, no site do Correio Braziliense, agora só falta Rodrigo Maia (DEM-RJ) colocar para votar no plenário da Casa. Os autores, Perpétua Almeida (PCdoB-AC), Daniel Almeida (PCdoB-BA) e Fausto Pinato (PP-SP), têm recebido inúmeros telefonemas com pedidos para subscrever o requerimento.
A vez da monarquia/ Na hipótese de a Câmara aprovar o pedido dos deputados para que Eduardo Bolsonaro seja afastado da presidência da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, quem assume é o vice-presidente, Luiz Phillipe de Orleans e Bragança (PSL-SP).
Preventivo/ Certo de que a vitória de Bruno Covas ou Guilherme Boulos, no domingo, não lhe trará qualquer dividendo eleitoral, Bolsonaro promete não descuidar de São Paulo no próximo ano. Afinal, dizem seus aliados, não dá para descuidar do estado apontado como “celeiro de votos”.
Três vértices/ A avaliação dos bolsonaristas é a de que a velha polarização Bolsonaro x PT, que ganhou corpo em 2018, não servirá para 2022. Agora, há novos atores como Boulos, em São Paulo, que dividirão a ribalta da esquerda com o PT de Lula, o PDT de Ciro Gomes (foto) e, ainda, o PSB.
Por falar em PSB.../ A ida do ex-governador, ex-ministro e ex-deputado Ciro Gomes a Recife, esta semana, em apoio a João Campos, representou mais um lance rumo a 2022. Com PSB e PDT coligados na capital pernambucana, a visita de Ciro é lida como mais um gesto de afastamento do PT.
Coluna Brasília-DF, por Carlos Alexandre de Souza (interino)
As eleições marcadas para este domingo podem indicar questões importantes para 2022. A mais relevante delas é o desenho que se formará para a construção de candidaturas competitivas à sucessão do Planalto. Nas maiores cidades do país, os favoritos, segundo as pesquisas de opinião, não constituem uma renovação no cenário. É mais provável que os vencedores atuem como apoiadores de uma aliança maior, ainda em construção, mas que já realiza movimentos concretos e elevou o estado de alerta no Planalto. Bruno Covas (PSDB) e Eduardo Paes (DEM), se eleitos, podem desempenhar um papel relevante nas conversas em curso entre João Doria, Rodrigo Maia, Luciano Huck, Sergio Moro e Luiz Mandetta, alguns dos atores em evidência nas especulações sobre 2022. O presidente Jair Bolsonaro, natural candidato a um segundo turno, não espera um adversário proveniente de um amplo entendimento partidário. “Não teremos um líder feito no Brasil de dois anos, não vai aparecer. A não ser montado na grana, comprando um tantão de coisa por aí, em especial os marqueteiros. Fora isso, não terão outros líderes num curto espaço de tempo”, disse o mandatário, na última terça-feira.
Sem espaço
Se, por um lado, a ausência de um adversário com ampla coalizão partidária é a expectativa de Bolsonaro, a situação para 2022, por outro lado, não está confortável para o candidato à reeleição. Nenhum dos favoritos a prefeito nos maiores colégios eleitorais, caso vençam nas urnas, parece disposto a dar palanque ao presidente daqui a dois anos. Os caminhos estão estreitos, também, entre governadores, alvo de constantes ataques do Planalto.
É comigo mesmo
Sem partido, em um cenário político pulverizado e adverso e com uma tremenda crise econômica pela frente, Bolsonaro
parece ter de contar com ele mesmo para repetir o feito de 2018.
Cartórios no STF
Está no Supremo Tribunal Federal (STF) uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI-4851) que pode prejudicar o serviço de cartório notarial na Bahia. A ação contesta uma legislação estadual de 2011, que transformou em privados os cartórios de registros. Até então, essas unidades eram de caráter público.
Ao plenário
O ministro Dias Toffoli fez um pedido de destaque para submeter o caso à análise presencial dos integrantes do Supremo. Ainda não há previsão para a discussão ser retomada. A relatora, ministra Cármen Lúcia, posicionou-se pela remoção de centenas de notários e registradores com décadas de experiência na atividade cartorária.
Muda tudo
Entre as medidas adotadas para evitar novos ataques de hackers, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) orientou ministros, servidores, terceirizados e estagiários a mudarem a senha de acesso aos sistemas da Corte. Segundo o ministro Humberto Martins, que assumiu a presidência do tribunal há dois meses, o STJ está atento para impedir novas investidas cibernéticas, após alerta emitido pela Polícia Federal.
Moro de saias
Neste domingo de pleito municipal, os eleitores do Mato Grosso serão os únicos do país a escolher um senador. Eles vão definir o substituto de Selma Arruda, que, em 2019, teve o mandato cassado pela Justiça Eleitoral por uso de caixa dois e abuso de poder econômico na eleição de 2018. Ex-juíza, Selma Arruda ficou conhecida como “Moro de saias”, pelas ações em favor do combate à corrupção. Carlos Fávaro, Nilson Leitão e Pedro Taques estão na briga, segundo levantamento do Ibope.
Coluna Brasília-DF, por Carlos Alexandre de Souza (interino)
Em mais um de seus comentários infames sobre a pandemia, o presidente Jair Bolsonaro chegou ao nível mais baixo da politização de um tema que deveria ser tratado com mais compostura e respeito. Ao comemorar o fato de a Anvisa ter suspendido os testes com a CoronaVac, vacina desenvolvida pelo Instituto Butantan e pela farmacêutica chinesa SinoVac, o presidente escancarou que está preocupado apenas com os dividendos políticos no enfrentamento à doença. Pouco importa quem teria morrido durante os testes, quanto mais as circunstâncias do óbito. “Mais uma que Jair Bolsonaro ganha”, disse o mandatário do país que já perdeu quase 163 mil vidas para o novo coronavírus. A obsessão do presidente é vencer uma guerra — afinal, não somos “um país de maricas” — na qual não haverá vencedores. Ao permitir que o vírus da política contamine suas ações, Bolsonaro tripudia do esforço de milhares de cientistas, voluntários e autoridades sanitárias envolvidos na produção de um imunizante que pode ser aplicado não apenas no Brasil, mas no mundo. Com esse tipo de comportamento em Brasília, perde a ciência. Perde o Brasil.
Não adiantou
Pouco esclareceu a justificativa da Anvisa de suspender o teste conduzido pelo Instituto Butantan, que informou não haver relação entre a morte do voluntário e a aplicação da CoronaVac. A tentativa de impingir um verniz técnico foi insuficiente para conter a forte reação à decisão de suspender os testes e — mais grave — a suspeita de que a agência está a serviço do Planalto. Não se trata de suposição despropositada, considerando o histórico de intervenções presidenciais nas políticas relativas à pandemia.
De novo, o STF
Não foi por outra razão que o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo, determinou o prazo de 48 horas para que a Anvisa explique os termos da decisão que interrompeu as pesquisas com a CoronaVac. Mais uma vez, a covid-19, uma calamidade sanitária, passa a fazer parte do desgastante rol da judicialização.
Parceiro
“O que o cidadão brasileiro não precisa hoje é de uma Anvisa contaminada por guerra política. Ela existe? Claro que existe. Está aí. Mas tem de ficar deste muro para fora”, defendeu-se o diretor-presidente da Anvisa, Antonio Barra Torres, na tentativa de conferir isenção e credibilidade à agência que comanda. Em março, contrariando as recomendações do Ministério da Saúde, Barra Torres acompanhou o presidente Bolsonaro, ambos sem máscara, à multidão aglomerada em frente ao Palácio do Planalto.
De escândalo…
o próximo dia 14, completa-se um mês que o senador Chico Rodrigues, do DEM-RR, foi surpreendido pela PF com mais de R$ 30 mil na cueca. Muito se riu, muitos se escandalizaram. Imediatamente após o escândalo, Rodrigues perdeu o cargo de vice-líder do governo no Senado. Em seguida, foi afastado do Conselho de Ética — o mesmo colegiado que hoje analisa uma representação contra o parlamentar.
… Em escândalo
Na Câmara, outro caso rumoroso caminha a passos vagarosos. Está no Conselho de Ética uma representação contra a deputada Flordelis (PSD-RJ), acusada de ser a mandante da morte do marido. Ela foi denunciada pelo Ministério Público no fim de agosto. Não foi presa porque tem foro privilegiado.
Pó chinês
Na falta de saliva, Bolsonaro disse ser necessário utilizar a pólvora para responder às hostilidades do presidente eleito dos EUA, Joe Biden. Mas, a história conta, a pólvora é uma invenção chinesa. E agora, Jair?
Munição
Apenas para comparar. Em 2019, segundo o instituto sueco Sipri, os Estados Unidos gastaram US$ 732 bilhões em armamentos. São 27 vezes mais do que o valor investido pelo Brasil na defesa do território nacional. Haja pólvora.
Coluna Brasília-DF, por Carlos Alexandre de Souza (interino)
O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Fux, está incomodado com o “uso epidêmico do Supremo para resolver todos os problemas”. Com 40 anos dedicados à magistratura, Fux considera que a instância máxima da Justiça brasileira se ocupa demasiadamente de questões que deveriam ser dirimidas por outros poderes. “O Supremo não pode intervir na política. A política é necessária, e em um Estado democrático de direito a instância maior é o Parlamento”, defendeu o ministro, durante live promovida ontem. Não faltam exemplos, nas duas maiores democracias da América, de episódios que exigem um posicionamento do Poder Judiciário, com naturais desdobramentos políticos. Interferência do Planalto na Polícia Federal e obrigatoriedade da vacina são alguns dos temas judicializados no Brasil, com forte desgaste entre o chefe do Executivo e integrantes do Supremo. Nos Estados Unidos, apesar da vitória anunciada de Joe Biden, o presidente Donald Trump insiste em recorrer aos tribunais para denunciar fraude nas eleições. A judicialização política, chamada de “moléstia” por Fux, parece disseminada. A saída, para o presidente do STF, é o resgate da política como arte do entendimento.
Estresse democrático
A excessiva participação do Judiciário, motivo de queixa de Fux, pode ser efeito do estresse enfrentado pelas democracias neste primeiro terço do século 21. Quando a luta partidária extrapola os limites republicanos; quando a eleição não representa a legítima vontade popular; quando os Poderes entram em conflito constitucional impõe-se a necessidade de recorrer ao Judiciário, guardião da lei.
Campo minado
Enquanto o Judiciário reclama do peso político que se acumula sobre a toga, o Legislativo aumenta a temperatura em Brasília. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), não poderia ser mais claro na crítica à morosidade do governo em articular uma pauta de votação. “O Brasil vai explodir em janeiro, se as matérias não foram votadas. O dólar vai a R$ 7. A taxa de juros de longo prazo vai subir para um país que vai ter 100% da riqueza em dívida. Imagina, em vez de pagar os 4%, 5%, começar a pagar uma dívida de 15%, 20% ao ano?”
Futuro incerto
O alerta de Maia faz sentido. Faltam pouco mais de 45 dias para se encerrar o estado de calamidade, medida que suspendeu todas as amarras orçamentárias para o governo agir no enfrentamento da covid-19. O tempo está correndo, e não há sinal do que o governo pretende apresentar para questões urgentes, como teto de gastos, auxílio emergencial, desemprego recorde, reforma tributária.
No escuro
O retorno paulatino da energia elétrica no Amapá ganhou contornos políticos. Candidato a prefeito de Macapá, Josiel Alcolumbre rebate as acusações de que o rodízio estaria privilegiando bairros mais abastados, deixando a periferia no escuro. Davi Alcolumbre, presidente do Senado, saiu em defesa do irmão candidato. “Em vez de procurar culpados, nós estamos focados na solução, que é resolver o problema dos amapaenses”, disse.
Vote de máscara
Presidente do TSE, o ministro Luís Roberto Barroso repetiu uma recomendação que deveria ser inquestionável: no dia da votação, o eleitor deverá usar máscara. “Esta não é uma ordem do TSE, mas é uma orientação de quase todos os municípios brasileiros”, esclareceu Barroso. E completou: “No mundo civilizado, as pessoas cumprem as regras e respeitam as outras”. Data venia, excelentíssimo: há controvérsias.
Assinatura
Barroso lembrou, ainda, um detalhe, não menos importante: o eleitor deve levar a própria caneta para assinar o caderno de votação. Tudo para evitar o contágio do novo coronavírus.
Coluna Brasília – DF, por Carlos Alexandre de Souza
(com Luiz Calcagno)
Em mais uma prova do ineditismo de 2020, os Estados Unidos caminham para o quarto dia de incerteza na eleição mais importante do mundo. Ainda que Joe Biden esteja muito perto de se tornar o novo escolhido para a Casa Branca, o democrata também terá de vencer a batalha nos tribunais para se tornar o 46º presidente dos EUA. Nem mesmo os 70 milhões de votos favoráveis, marca impressionante da preferência dos eleitores norte-americanos, asseguram, no momento, a vitória de Biden. A exacerbação do conflito político no país obrigará a intervenção do Poder Judiciário, que, provocado, fará valer a regra do jogo no regime democrático norte-americano.
Desgaste perigoso
No Brasil, sabemos que a intervenção do Judiciário na arena política se trata de medida delicada. Basta lembrar alguns episódios recentes, como a denúncia de interferência do presidente Jair Bolsonaro na Polícia Federal; o inquérito aberto para investigar atos antidemocráticos por apoiadores do titular do Planalto; ou a briga a respeito da obrigatoriedade da vacina contra a covid-19, motivo de pugilato verbal entre o governo federal e o governador de São Paulo, João Doria.
Equilíbrio delicado
Se a judicialização da política produz muita controvérsia e desgaste institucional, a politização do Judiciário tampouco fica atrás. No momento em que a decisão de um magistrado gera um fato político, põe-se à prova o equilíbrio dos Poderes, condição essencial para o funcionamento de democracias.
Disfunção política
Não foi por outra razão que o ministro Luiz Fux, ao assumir a presidência do Supremo Tribunal Federal (STF), prometeu afastar a Corte do noticiário político e resgatar a missão precípua de zelar pelo cumprimento da Constituição. Uma Justiça muito próxima das paixões partidárias é sinal de alguma disfunção na política, que se mostra incapaz de formar consensos na sociedade.
Apoio na CMO
A deputada Celina Leão (PP-DF) saiu em defesa da colega Flávia Arruda (PL-DF) na presidência da Comissão Mista do Orçamento (CMO). Argumentou que o bloco liderado por Arthur Lira (PP-AL) reúne a maioria dos parlamentares da Câmara e, por isso, teria direito de definir quem assume o cargo. Afirmou, ainda, que o grupo que ocupa a liderança do colegiado hoje, composto por DEM, PSDB e MDB, está mudando as regras do jogo, justamente quando há chances reais de, pela primeira vez, uma mulher presidir o grupo.
Vale o regimento
O imbróglio sobre os cargos da Mesa Diretora da comissão parece longe de acabar, e há quem diga que a solução só aparecerá depois das eleições municipais. “Todas as assembleias e câmaras têm um regimento muito forte e presidencialista, para o presidente dar conta de comandar o parlamento. Ter a força do Rodrigo Maia (DEM-RJ) contra é ruim. Mas, chega um momento que fica insustentável. Ele consegue por um tempo, mas tem que cumprir o regimento”, avaliou Celina Leão.
Frente conservadora
Começa a ganhar corpo no Congresso a formação de uma Frente Parlamentar Mista Conservadora. O grupo não teria necessariamente um viés religioso, frequentemente associado a bandeiras como o movimento antiaborto. Uma das envolvidas na iniciativa é a deputada Bia Kicis (PSL-DF), que mantém contato com os ministros Fábio Faria e Ernesto Araújo a fim de dar capilaridade à Frente.
Palanque antiliberal
Um dos movimentos é o contato com parlamentares conservadores de outros países da América do Sul. “As pautas liberais têm muito palanque, precisamos lutar pelas conservadoras — luta contra o aborto e contra a liberação das drogas. Precisamos lutar por essas ideias e pelas liberdades individuais”, defende Bia Kicis.
Xô, dragão
A expectativa de vitória de Joe Biden tem refletido na baixa do dólar em todo o planeta. Por aqui, a moeda norte-americana fechou ontem a R$ 5,54, o menor valor desde outubro de 2019. Resta saber quando a inflação trará um alívio para o bolso do brasileiro.