“Inserir taxação goela abaixo, na MP de isenção do IR, é covardia”, diz Lira

Publicado em Congresso, Política

 

 

Crédito: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados

 

 

Num jantar que terminou quase nesta madrugada, num hotel em Brasília, o presidente da Câmara, Arthur Lira, avisou a um grupo de seletos empresários que o governo “errou na forma” ao incluir a taxação das offshores na medida provisória de correção da tabela do Imposto de Renda, sem combinar com os líderes partidários e agora será preciso muita conversa ainda hoje para definir o futuro desta MP, que perde a validade na semana que vem. Durante mais de duas horas, num evento promovido pelo portal Poder 360, Lira respondeu perguntas de empresários e jornalistas, inclusive do Correio Braziliense, sobre os mais variados temas econômicos e políticos.

O presidente da Câmara defendeu de forma veemente a reforma administrativa, como algo que tem que ser analisado até o final deste ano. Fugiu de uma única pergunta, a sua conversa com o presidente Lula, na semana passada. Foi direto ao mencionar que os partidos querem ministérios que tenham algum serviço na “ponta”, ou seja, no contato direto com os prefeitos. Citou, primeiramente, a Agricultura, “por começar com a letra ‘A”. Fez ainda uma ampla defesa da reforma administrativa e sobre a minuta do imposto sindical, avisou: “Essa história de querer voltar com o imposto sindical não passa na Câmara (…). O que for projeto para o país, sempre buscaremos entendimento. O que for ideológico, o governo que busque maioria para aprovar”, pregou. A seguir, alguns pontos abordados pelo presidente da Câmara.

 

MP do salário mínimo, correção do IR e tributação de offshores – Lira reúne hoje os líderes para discutir como ficará essa questão, que não é simples. O governo precisa compensar a perda de arrecadação com a correção da tabela do IR e, para isso, propôs a taxação de offshores. Ocorre que incluído na MP do IR e do salário-mínimo, não dá. A ideia dos congressistas é que essa taxação seja discutida no Congresso via projeto de lei, que não tem a urgência de uma medida provisória. O vídeo que o secretário da Receita, Robinson Barreirinhas, gravou falando que para aliviar a carga tributária dos mais pobres e da classe média, é necessário que os mais ricos, milionários e bilionários, paguem imposto. Os congressistas, que prometeram nos palanques não aumentar a carga tributária para ninguém, não gostaram do discurso não combinado. A MP perde a validade no próximo dia 28, segunda-feira. Lira reuniu os líderes a residência oficial antes do jantar e perguntou a todos quem havia sido consultado sobre o fato de o governo inserir a cobrança de imposto das offshores no texto da medida provisória do salário mínimo. Nenhum deles havia sido consultado ou informado. Assim, nesta terça-feira, no final da manhã, Lira mais uma vez reunirá os líderes para saber se o governo tem uma solução para esse imbroglio. “Ficou muito injusto misturar tabela do IR com offshore”, diz Lira.

Reforma ministerial: O presidente da Câmara disse com todas as letras que os partidos querem Ministérios que têm interlocução na ponta. Perguntado, já no final do jantar, quais seriam esses Ministérios, ele listou de forma direta; “Agricultura, Cidades, Integração, Saúde, Desenvolvimento Social, Esporte, são muitos. Não se faz omelete sem quebrar os ovos”, comentou a respeito da dificuldade em acomodar o centrão. “O erro foi na hora de nomear, sem levar em conta os votos de cada partido. Agora, fica difícil. Acho que deveria deixar tudo isso, inclusive, para dezembro, como parte de uma reforma ministerial”, sugeriu, ao ressalvar que a escolha era de Lula.

Orçamento: Lira considera __ e não deixa de ter razão_, quando diz que as RP 2 são menos transparentes do que as emendas parlamentares. Ele tem cobrado essas questões do governo. Lira acaba colocando uma conexão entre Ministério e Orçamento, ao mencionar o ministro da Agricultura, Carlos Favaro: “Ele mandou milhões de reais para o estado dele É ministro só do Mato Grosso?”

Exploração de petróleo no mar equatorial: “É lamentável que, sem nenhum estudo mais aprofundado, a gente tenha a negativa. Acho que isso vai mudar”, afirmou o presidente da Câmara.

Reforma administrativa: “O governo terá que discutir a reforma administrativa até o fina do ano. Não queremos tirar um direito adquirido de ninguém. Mas o governo vai ter que segurar a despesa. Até em casa, sabemos que é assim. É o normal o básico da vida”, diz ele. O presidente da Câmara pretende discutir esse tema com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. “Nós escolhemos Haddad como interlocutor e ele não poderá se desviar disto”, diz.

Visão geral dos Poderes; “Somos (o Parlamento) a Geni. Quando alguma coisa sai dos trilhos, é o Congresso quem paga, Câmara e Senado, as assembleias legislativas e as câmaras de vereadores”.

 

 

Federações são desafio à cultura do caciquismo

Publicado em coluna Brasília-DF

Coluna Brasília-DF, por Carlos Alexandre de Souza

As federações partidárias, solução que pode provocar mudanças importantes no cenário político de 2022, têm se mostrado um desafio adicional às pretensões dos candidatos. Considerando-se a cultura política brasileira, marcada por infidelidade partidária, personalismo e pulverização ideológica, encontrar saídas para reduzir a promiscuidade de legendas e pauperização do debate público constitui um esforço notável em favor da democracia.

Mas os atores em cena têm reclamado das dificuldades de seguir os termos estabelecidos pela legislação. Legendas progressistas, como PT, PSB e PV, reivindicam mais tempo para definir as alianças. Por lei, as federações precisam se manter durante quatro anos. Na política brasileira, poucas siglas conseguiram uma sustentação duradoura: o PSDB com o PFL nos tempos de Fernando Henrique, e o PT e o PMDB nos governos de Lula e Dilma.

As federações tendem a agregar legendas com afinidade ideológica, o que reduziria a ocorrência dos chamados partidos de aluguel. Mas a tradição do caciquismo no Brasil e a diversidade de interesses regionais representam obstáculos concretos para uma real transformação na prática partidária do país.

Lista de MPs

O Congresso retorna em fevereiro com a tarefa de analisar 32 medidas provisórias. Cinco delas precisam de uma definição no próximo mês, ou perdem a vigência. O recurso da medida provisória foi largamente utilizado pelo governo Bolsonaro. Boa parte das proposições denota urgência, pois está relacionada à pandemia ou às chuvas recentes.

Que urgência?
Mas as MPs também têm sido utilizadas para mostrar um certo voluntarismo do governo. Tome-se como exemplo a privatização da Eletrobras, proposta pela MP 1031/2021. É questionável defender a desestatização em caráter emergencial, quando seria mais adequado inseri-la em um programa de privatização. Houve, ainda, aprovação de MPs para mudanças em ministérios, em um sinal de reacomodação urgente de alianças no Executivo.

Tratamento de câncer
A MP 1.067/2021 é uma das propostas que estão com prazo de votação exíguo no Senado. Ela autoriza a inclusão automática de novos tratamentos nos planos de saúde se a ANS não se manifestar no prazo de 120 dias. Esse texto, já aprovado na Câmara, prevê a distribuição de medicamentos contra câncer, de uso oral e domiciliar. Esse último item tem origem em um projeto de lei apresentado pelo senador Reguffe (Podemos-DF), mas vetado pelo presidente Bolsonaro.

No país do mínimo
O Brasil tem o segundo salário mínimo mais baixo entre os países da OCDE, no valor de US$ 2,2 a hora, algo em torno de R$ 12. Na Petrobras, conforme relatório divulgado na sexta-feira pelo Ministério da Economia, um funcionário ostenta um contracheque de R$ 145 mil, praticamente 120 vezes o salário pago a 34% dos trabalhadores do país.

Ponta do lápis
No Ministério Público da União, a diferença é mais exorbitante. Em dezembro, um procurador regional embolsou R$ 446 mil brutos, somando-se vantagens, férias acumuladas e licenças-prêmio. Na ponta do lápis, estamos falando de uma renda 367 vezes superior à de uma parcela expressiva da população economicamente ativa.

Intocáveis
Enquanto isso, segue a passos modorrentos no Congresso o projeto de lei que busca barrar os supersalários no funcionalismo. Após se arrastar por quatro anos na Câmara, a proposta repousa na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, sem nem um relator definido.

Poder feminino
Ao anunciar 14 mulheres no ministério, o presidente eleito do Chile, Gabriel Boric, contribui para o protagonismo feminino na política latino-americana, tão marcada pelo machismo. Espera-se que a iniciativa prospere. Por aqui, o cargo mais importante a ser disputado em 2022 tem apenas uma mulher como postulante.

Pastelão
As desavenças entre bolsonaristas nas redes sociais se limitam, em boa medida, a discussões juvenis. Por exemplo, um se queixa da “curtida” que outro deu a um post. A coisa ficou mais séria quando o ministro Fábio Faria ingressou com uma ação contra o ex-chanceler Ernesto Araújo, que insinuou irregularidades no leilão do 5G. Mais do que comemorar, a oposição se diverte com essas refregas.

Desencontro de informações no decreto de aumento do salário mínimo

Desencontro informações no salário mínimo
Publicado em Política

Na pasta que o novo subchefe de Assuntos Jurídicos do Planalto, Jorge Francisco, levou para o segundo andar do Palácio do Planalto durante a posse, estava o texto do decreto que reajusta o salário mínimo para R$ 998. Estava tudo previsto para que fosse publicado na edição extra do Diário Oficial da União ontem. O ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, entretanto, dizia que o novo valor não entraria naquela edição do DOU. No fim do dia, o decreto estava assinado e pelo valor dito por Jorge.

O desencontro de informações indica que será preciso organizar a hierarquia palaciana. A subchefia de Assuntos Jurídicos responde à Casa Civil, que estará sob o comando de Onyx. Se o governo começar nesse tom, com o subsecretário dizendo uma coisa e o ministro, outra, daqui a pouco, terá problema.

Vai encarar?

O presidente do PSL, Luciano Bivar, passou parte da solenidade de posse tentando convencer o senador eleito Major Olimpio (SP) a concorrer à Presidência da Casa contra Renan Calheiros (MDB-AL) , Davi Alcolumbre (DEM-AP) e quem mais chegar. Olímpio ficou de pensar.

 

Enquanto isso, na Câmara…

A intenção de Eduardo Bolsonaro, de, se possível, pleitear a Comissão de Relações Exteriores, foi lida como uma possibilidade de jogar junto com um bloco de partidos na Casa e apoiar Rodrigo Maia. De concreto, entretanto, nada indica que o filho do presidente eleito seguirá nessa direção.

 

Novos ventos

Presente à posse de Bolsonaro, Luciano Hang, dono das lojas Havan, disse à coluna que pretende investir R$ 500 milhões. A empresária Cristina Boner, radicada em São Paulo, vislumbra novos investimentos decorrentes do novo governo.

 

Um porto problema

O governador de São Paulo, João Doria, disse à coluna que pretende voltar a Brasília em breve para conversar com o presidente Jair Bolsonaro sobre a privatização do Porto de Santos. Depois que o porto foi alvo de denúncias da Lava Jato, há quem considere que só a privatização acaba com a confusão por ali.

Ponto alto/ Nunca antes na história deste país uma primeira-dama arrancou lágrimas dos convidados à cerimônia de posse. Michelle Bolsonaro inovou com sua mensagem em Libras e já na largada marcou a diferença para todas as demais. É uma personalidade a ser observada no futuro governo.

Sem noção/ Enquanto a maioria das pessoas se mantinha em posição de sentido durante o Hino Nacional, um servidor com distintivo de Polícia Legislativa fixado no cinto ficou na área reservada à imprensa junto com um amigo posando para fotos, com o tradicional gesto de imitar uma arma.

Pressão sobre Garcia/ O jornalista Alexandre Garcia foi convidado para assumir a Secretaria de Imprensa do Planalto. No dia 31, já passava das 16h quando ele recusou o convite. O novo governo, entretanto, promete insistir.

Cristovam e Jucá/ Na posse do governador Ibaneis Rocha, os senadores Cristovam Buarque (foto) (PPS-DF) e Romero Jucá (MDB-RR), dois atores do mundo político, ficaram lado a lado, trocando impressões sobre o futuro. Até agora, poucas certezas e uma constatação: a política permanece necessária para promover consensos. E caberá aos novos governantes e congressistas estabelecer os parâmetros.