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Renda Brasil: Bolsonaro fica com o filé; o Congresso, com o osso
Coluna Brasília-DF
Certo de que a criação do programa Renda Brasil lhe trará bônus eleitorais — porém, representará um desgaste ao extinguir outros programas na busca da forma de financiamento —, o presidente Jair Bolsonaro transfere, agora, o ônus de encontrar os recursos para os congressistas.
Essa foi a jogada ensaiada entre o Planalto e o senador Márcio Bittar (MDB-AC), diante da autorização do presidente para a criação desse benefício e, por tabela, o diálogo com a equipe econômica. Assim, as propostas de corte para custear o programa ficam longe do presidente e apenas a parte de “autorizei” o programa é que ficará com a marca do Planalto.
Em tempo: Bittar diz, com todas as letras, que “não tem medo do ônus de apresentar um relatório sobre o Renda Brasil”. Assim, calcula Bolsonaro, se der errado, a culpa é dos congressistas que não souberam montar o programa. Nesse ritmo, governar vira uma delícia.
Sem reformas este ano
A depender da avaliação dos congressistas, 2020 acabará (ainda bem!) sem as reformas tributária e administrativa. Não há consenso em nenhum dos textos e, se já era difícil chegar a um acordo em tempos normais, será muito pior nesse período eleitoral, com uma pandemia no meio.
Bolsonaro na ONU
O discurso de Bolsonaro na ONU tentará amenizar a imagem do Brasil em relação ao desmatamento da Amazônia e as queimadas no Pantanal. Porém, “não se renderá” à carta dos países europeus, que escreveram ao vice-presidente Hamilton Mourão, dizendo que o desmatamento prejudica a venda de produtos brasileiros para a Europa. A contar pelo que está em gestação dentro do Itamaraty, a tendência é dizer que a preocupação dos europeus está diretamente relacionada à proteção dos mercados para produtos locais.
Causa &…
O líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (Progressistas-PR), alvo de uma operação da Polícia Federal, não colocou parentes para concorrer à prefeitura de Maringá — lá a candidata do partido é a da Coronel Audilene.
Porém, tentou fazer sua fezinha na disputa pela prefeitura de Curitiba, ao colocar sua filha, Maria Vitória, como possível candidata a vice na chapa de Rafael Greca (DEM) à reeleição. Perdeu a vaga no finalzinho do prazo para fechamento das chapas.
… Consequência
Greca fechou a chapa com o atual vice, Eduardo Pimentel (PSD), e, como foi tudo muito em cima da hora, não houve sequer tempo do líder se organizar para lançar a filha como adversária de Greca. Agora, é administrar a aliança com o DEM.
Pano de fundo I/ Na política, há quem aposte que a operação de busca e apreensão que envolveu Ricardo Barros está diretamente ligada à vontade dos aliados do ex-ministro Sergio Moro de enfraquecer os fiéis escudeiros do presidente Jair Bolsonaro no estado.
Pano de fundo II/ Nem adianta chiar. Desde que Moro largou a magistratura para ingressar na política, tudo o que vier da Lava-Jato e de Curitiba será tratado entre os parlamentares como parte de estratégia política, e não o puro e simples combate a malfeitos envolvendo dinheiro público ou doações de campanha.
Não conte com ele/ Como sempre tem feito em ações envolvendo o governo do Amazonas, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Mauro Campbell vai se julgar impedido de votar nos casos envolvendo o governador Wilson Lima. É uma praxe que o ministro fez questão de manter.
Ficamos assim/ Ao cumprimentar o time de Paulo Guedes na posse do ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, o presidente Bolsonaro tenta pôr panos quentes na crise com a equipe econômica. Porém, ninguém acredita que a paz esteja selada. O morde-assopra, dizem os políticos, faz parte do dia a dia de Bolsonaro.
Renda Brasil suspenso: Não se faz omeletes, sem quebrar ovos
Diante do aperto fiscal, a equipe que cuida do caixa das contas públicas não viu alternativa para criar o Renda Brasil sem extinguir outros benefícios ou congelar valores de serviços, como a aposentadoria. Bolsonaro recusou as ofertas. E, por incrível que pareça, a proposta da equipe era semelhante ao que fez aquela capitaneada pelo ex-presidente Lula. Obviamente, não houve propostas de congelamento. Mas de extinção de programas, sim.
Em 2003, depois de patinar no “Fome Zero”, o governo Lula extinguiu os programas sociais criados no governo Fernando Henrique Cardoso, transformando-os no Bolsa-Família. Lula pegou o vale-gás, o Bolsa-Alimentação vinculado ao Ministério da Saúde, o Bolsa-Escola, juntou todos num só, ampliando o seu alcance, sem aumentar demais o valor. Tinha ali seu próprio programa de transferência de renda.
Bolsonaro pretendia fazer o mesmo. Tirar a marca do Bolsa-Família, assim como Lula tirou a marca do Bolsa-Escola. Renda Brasil, nome pomposo, valor alto. Só se esqueceu que o caixa governamental não aguenta. E, nas discussões, começou a apanhar. Ontem, quando a história de congelamento das aposentadorias veio à tona, o deputado Carlos Zaratini (PT-SP) usou as suas redes sociais para dizer que o governo queria mais uma vez tirar dinheiro dos pobres, sem mexer com os “bilionários”.
E não foi apenas o PT que atacou. No último sábado, em artigo publicado na Folha de S. Paulo, o economista Marcos Mendes, do Insper, dizia que o presidente Bolsonaro tinha avaliado mal não acabar com o abono-salarial, com o seguro-defeso e com o salário-família. O Seguro Defeso, diz o economista, está recheado de denúncias de fraudes e atinge muito mais pessoas do que os pescadores efetivamente registrados.
Citando um estudo do Centro de Debates de Políticas Públicas, mencionou que o abono-salarial e o salário-família “são incapazes de afetar as estatísticas de pobreza e desigualdade, ao contrário do Bolsa-Família, que diminui ambas significativamente”. Esses programas focam no indivíduo e não na família, por isso, muitas vezes “erram o alvo da pobreza”, escreveu Mendes.
Marcos Mendes cita ainda um outro problema do orçamento público: A escolha de tirar dos pobres e miseráveis para dar às corporações. Cita, nesse contexto, a ampliação do orçamento do Ministério da Defesa neste ano “duríssimo”, a “bolsa-advogado público”, ou seja, os honorários de sucumbência (R$ 700 milhões/ano) e a opção por não regulamentar o teto salarial do setor público, que Lea R$ 2 bilhões por ano.
Mendes conclui seu artigo dizendo que nossa crise fiscal “é resultado do casamento do populismo com a captura do Orçamento por quem tem poder politico”. Seus estudos e avaliações nos deixam a certeza de que, se o capitão Bolsonaro quiser ter um programa de transferência de renda para chamar de seu, terá que enfrentar essa guerra. Se não enfrentar, terá que ficar mesmo é com a frase do próprio Bolsonaro que marcou a manhã de hoje, “no meu governo, está proibido falar de renda Brasil, vamos continuar com o Bolsa-Família e ponto final. Abraço a todos e bom dia”.
Coluna Brasília-DF
Se o presidente Jair Bolsonaro não quer mexer em benefícios sociais para não estragar a sua lua de mel com a população, que dirá a reforma administrativa nos moldes que vem sendo planejada.
A ideia é criar três categorias de servidores, com estabilidade restrita às carreiras de estado — por exemplo, Receita Federal, segurança pública, procuradores e por aí vai. O segundo segmento é o dos contratos por tempo indeterminado, via CLT, que podem ficar no serviço público até a aposentadoria — aqui entram de funções administrativas, como secretárias e motoristas, até médicos e engenheiros.
Por último, vêm os contratos temporários — por exemplo, campanhas de vacinação, censo e por aí vai. Numa linha auxiliar, entram os terceirizados.
Só tem um problema: uma reforma desse tipo, profunda, dará muita dor de cabeça ao governo, e a guerra vai desembocar lá em 2022, período eleitoral. Diante disso, há quem assegure que o ideal é enviar esse projeto apenas em 2023, quem sabe com um Congresso ainda mais reformista do que esse.
Afinal, não dá para criar tantos cavalos de batalha de uma só vez. E a avaliação interna, de quem é do ramo da política, é a de que a reforma tributária, o Renda Brasil e a necessidade de recursos (leia-se novo imposto) já vão criar brigas demais para esses dois anos.
O lastro de Guedes
O alerta do mercado, que fez subir o dólar e baixar a Bolsa de valores esta semana, levou Bolsonaro a pensar duas vezes antes de aumentar o fogo do processo de fritura a que tem submetido o ministro da Economia, Paulo Guedes. Não é hora de afastar ninguém e nem de jogar para o alto a responsabilidade fiscal.
A hora da verdade
O governo passará o fim de semana fazendo contas para fechar o Orçamento de 2021, a ser enviado ao Congresso na segunda-feira. A expectativa de cortes fará com que toda a Esplanada se mobilize no Parlamento para tentar conseguir um dinheiro a mais.
Porta da esperança
Com a chegada do Orçamento de 2021 ao Congresso, a cúpula da Câmara e do Senado terá de abrir o funcionamento virtual da Comissão Mista de Orçamento. E sabe como é: se uma pode, as outras não têm mais motivos para continuar fechadas.
Izalci, o candidato
O senador Izalci Lucas (PSDB-DF) começou a trabalhar o projeto para concorrer ao Governo do Distrito Federal. Ele vai percorrer as 24 cidades do DF, nos próximos dois anos, em reuniões para fechar uma proposta para cada localidade. A primeira cidade foi Brazlândia, conhecida pela festa do morango. “Agora vai”, disse ele à coluna.
Muita calma nessa hora/ Apresentada pela área jurídica do Senado ao Supremo Tribunal Federal, a defesa da reeleição para os presidentes da Câmara e do Senado não foi suficiente para tirar Rodrigo Maia (DEM-RJ) da “toca”. Ele diz a todos que não é candidato e planeja mexer de forma mais aberta com esse tema depois da eleição municipal.
Avia, avia/ Já o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, conta os votos e está em plena campanha nos bastidores.
Show de horrores/ Para quem esperava um tema econômico, com a presença de Guedes, a live de Bolsonaro desta semana mostrou a realidade nua e crua que a ministra Damares Alves (Mulher, Família e Direitos Humanos) enfrenta no combate à pedofilia e à violência contra crianças e adolescentes.
Está mais ou menos assim/ Em relação ao auxílio emergencial de R$ 600, Bolsonaro está como aquele sujeito que está bancando um festão, mas a bebida acabou e ele não tem dinheiro para comprar mais. Agora, vai ter que racionar, ainda que a contragosto, ou passar o chapéu entre os convidados para pagar. Este “chapéu” é a aprovação do novo imposto, que será pago por todos.
A la Lula/ Não foram poucas as vezes em que Bolsonaro criticou o PT por cerimônias de lançamento de pedra fundamental. Ontem, fez o mesmo em Foz do Iguaçu, ao lançar duplicação da BR-469, ao lado do governador do Paraná, Ratinho Júnior (PSD).
Consegue se antecipa a Guedes e lançará Frente Parlamentar em defesa da renda básica
Coluna Brasília-DF/Por Carlos Alexandre de Souza
Uma das razões de fundo para a criação de uma nova CPMF é o drama social que se avizinha com a perspectiva de encerramento do auxílio emergencial, previsto para agosto. Mais de 60 milhões de brasileiros dependem desta ajuda que, como todo recurso, é finita. No Congresso, paralelamente às articulações do governo, um grupo de deputados e senadores se organizou para direcionar o debate sobre a adoção de um programa de renda permanente.
Na próxima terça-feira, está previsto o lançamento da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Renda Básica. A ata de criação do bloco suprapartidário conta, até o momento, com a assinatura de 215 parlamentares, de 23 legendas de todo o espectro político. O deputado João Campos (PSB-PE), autor da proposta de criação da Frente, deve assumir o comando do grupo.
O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e a deputada Tabata Amaral (PDT-SP) ocuparão a vice-presidência e a secretaria-geral, respectivamente. Esse movimento se antecipa ao programa Renda Brasil, anunciado pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, para ser adotado em um cenário pós-pandemia. O governo federal ainda precisa enviar proposta ao Congresso.
Multipartidária
Focada nos debates sobre os programas de renda básica, a Frente em Defesa da Renda Básica terá como coordenadores temáticos Ângela Amin (PP-SC); Flávia Arruda (PL-DF); Felipe Rigoni (PSB-ES); Humberto Costa (PT-PE); Marcelo Aro (PP-MG); Marcelo Freixo (PSOL); Orlando Silva (PCdoB-SP); Paulo Teixeira (PT-SP); Pedro Paulo (DEM-RJ); Professor Israel (PV-DF); Randolfe Rodrigues (Rede-AP); Simone Tebet (MDB-MS); e Tasso Jeiressati (PSDB-CE).
Batalha tributária
A agenda tributária definitivamente voltou a tomar vulto no Congresso. A Câmara retomou, ontem, os trabalhos em comissão para analisar a proposta do deputado Baleia Rossi (MDB-SP), que é vista pelo presidente da Casa, Rodrigo Maia, como um ponto de partida para uma reforma que traga importantes benefícios sociais e econômicos. O ministro Paulo Guedes, por sua vez, prometeu entregar, na terça-feira, ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre, a tão aguardada proposta do governo para a reforma tributária. Será um desafio e tanto avançar nos debates em meio à pandemia e às eleições.
Saída mais difícil
Apesar de fazer ressalvas à criação de um imposto sobre operações financeiras, o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, considera “muito relevante” a ideia de desonerar a folha salarial em troca da CPMF. Campos Neto, no entanto, prevê mais divergências sobre a prioridade de gastos na nova fase da crise, diferentemente das medidas consensuais adotadas no início da pandemia, como Orçamento de Guerra e o auxílio emergencial. “A saída não será tão organizada. Vai ser mais brigada. Vai gerar um clima entre a vontade do Executivo de diminuir – em geral, não só no Brasil – e a vontade dos políticos de continuar”, avaliou o presidente do BC, em live promovida pelo Itaú.
Nunca mais
O Ministério Público Federal denunciou, pelo crime de sequestro e cárcere privado, três militares e ex-militares acusados de sequestrar e torturar o advogado Paulo de Tarso Celestino da Silva. Ele foi preso no final de julho de 1971 e está desaparecido até hoje. Segundo a denúncia, Paulo de Tarso militava contra o regime militar e foi preso e torturado na “Casa da Morte”, aparelho clandestino da repressão em Petrópolis (RJ). Os agentes acusados são Rubens Gomes Carneiro, conhecido como Boamorte ou Laecato; Ubirajara Ribeiro de Souza, conhecido como Zé Gomes ou Zezão; e Antonio Waneir Pinheiro Lima, apelidado Camarão. A pena-base para esse crime é de dois a oito anos de prisão.
Origem ilegal / Primeiro, foi o mercado. Agora, a ciência. Um estudo publicado na revista Science revela que cerca de 20% das exportações de carne e soja brasileiras para a União Europeia resultam de desmatamento ilegal. Pesquisadores do Brasil, dos EUA e da Alemanha chegaram a essa estimativa após analisar, a partir de um software de alta potência, 815 mil propriedades rurais no Cerrado e na Amazônia. O estudo científico aumenta a pressão sobre o governo federal, que tem recebido alertas recorrentes de governos, investidores estrangeiros e até ex-ministros da Fazenda para adotar políticas ambientais consistentes e estimular uma retomada econômica verde.
Monitorados / Antes mesmo do parecer dos cientistas, atores importantes do comércio internacional decidiram impor restrições a produtos brasileiros. Na semana passada, a Cofco, gigante chinesa que atua como uma das maiores compradoras e processadoras de produtos agrícolas do mundo, anunciou que vai monitorar a procedência de toda a soja brasileira até 2023. A commodity também sofreu restrições na Noruega. A Crieg Seafood, peso-pesado na produção de salmão, suspendeu todo o fornecimento do grão nacional para a ração de peixes.
Só os fatos / O controle ambiental é crítico, entre outras razões, para assegurar os interesses comerciais do Brasil. Em entrevista ao Correio publicada no início da semana, o embaixador da União Europeia no Brasil, Ygnacio Ibáñez, sinalizou o que o bloco econômico espera medidas do Brasil para acelerar o acordo com o Mercosul: “Precisamos de fatos, e não apenas de declarações. Os números de junho do desmatamento foram muito negativos e esperamos que as promessas de redução do desmatamento sejam cumpridas”.
De Felipe para Felipe / O presidente nacional da OAB, Felipe Santa Cruz, foi às redes sociais para se solidarizar com o youtuber Felipe Neto, que atraiu a fúria dos bolsonaristas após desancar o presidente em um vídeo divulgado pelo New York Times. “O vídeo do @felipeneto está recebendo uma especial carga de ódio, revolta e inveja; tudo proporcional à precisão da fala”, comentou Santa Cruz.