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Congresso estuda saídas para manter recursos das emendas de relator
Deputados discutiram nas últimas horas a perspectiva de incluir na Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Transição um dispositivo que deixe os recursos discricionários — ou seja, que não são vinculados diretamente a determinados setores de deliberação por parte do Congresso. Essa ideia ainda não está fechada, mas os parlamentares já foram todos convocados para sessão presencial para hoje e amanhã, de forma a debater uma saída para manter sob deliberação do Congresso os recursos das emendas de relator derrubadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Até aqui, diante da decisão do ministro Gilmar Mendes, de tirar o Bolsa Família do teto de gastos, uma parcela dos deputados perdeu a pressa em votar a PEC da Transição. A avaliação geral é a de que a tensão dos últimos anos entre os poderes Judiciário e Executivo se desloca, nesta reta final de ano, para um embate entre Legislativo e Judiciário.
À flor da pele
Os deputados diziam ontem, em conversas reservadas, que é chegada a hora de saber se os congressistas querem ser um poder independente ou deixar que o STF decida sobre tudo. Eles querem poder. Mas devem deixar a briga maior para 2023.
O “pretinho básico” está salvo
Parlamentares comparam a decisão de Gilmar Mendes sobre a retirada de recursos do Bolsa Família da PEC a um vestido preto simples a ser usado numa grande festa. O vestido está resolvido, mas é preciso mais. Falta cabelo, maquiagem e tudo mais. A joia da coroa, por exemplo, está na possibilidade de usar recursos do excesso de arrecadação em infraestrutura e contrair empréstimos de organismos internacionais.
Onde mora o perigo
O risco, alertam alguns aliados do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), é cristalizar a ideia de que o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva joga para tirar poder do deputado alagoano. Se isso ficar mais evidente ao longo dos próximos dias, ou nos primeiros acordes do futuro governo, vai dar problema.
Médio prazo incerto
Muitos dizem que Lula pode até resolver agora, no curto prazo, o seu problema para pagar o novo Bolsa Família. Mas vai criar uma briga com Lira de difícil solução na largada do futuro governo.
Veja bem
A turma de Lira diz que Lula parece esquecer que a eleição foi apertada, que o país está dividido e as ruas não são mais território petista. Quem acompanha atentamente os movimentos, e não é do PT e nem do PL do presidente Jair Bolsonaro, avisa que o futuro governo não terá refresco nem lua de mel. Logo, não dá para criar tensão junto ao Congresso.
Atenção Janja/ Em janeiro de 2003, Lula chegou sem caneta para assinar o termo de posse. Na hora, o então presidente do Senado, Ramez Tebet (MDB-MS), pai da senadora Simone Tebet, deu a sua, uma Montblanc, de presente ao presidente. Dessa vez, espera-se que o cerimonial da posse, a cargo da primeira-dama Janja Lula da Silva, não se esqueça do acessório.
Por falar em Simone…/ Os bastidores fervem e há quem diga que ela ainda não está totalmente descartada do Ministério do Desenvolvimento Social — leia-se, gestão do Bolsa Família.
Olheiros virão/ O PT está decidido a não entregar nenhum cargo de porteira fechada aos aliados. Onde houver outro partido, terá alguém que seja petista de carteirinha para ajudar a fiscalizar.
Dias decisivos e tensos/ A convocação dos parlamentares para Brasília, até amanhã, indica que o espírito de Natal não está prevalecendo nas relações políticas. Embora o senador Marcelo Castro (MDB-PI), relator do Orçamento, trabalhe com a aprovação da PEC, nada está garantido.
Amigos de Alexandre de Moraes avisam: ele não vai rever ordens
Alguns bolsonaristas de carteirinha se preparam para negociar uma trégua com o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Eles acreditam que, da mesma forma que cabe aos insatisfeitos com o resultado da eleição se dedicarem a organizar a oposição de forma pacífica, o magistrado deveria também promover gestos de pacificação. Nas rodas de conversas de um grupo de aliados do presidente, o argumento é de que o fato de Moraes, em todas as falas, ameaçar prender manifestantes que discordam de suas decisões só acirra os conflitos. Nessa linha, a tensão não se dissipará. Resta saber se o ministro aceitará.
Amigos de Moraes avisam que ele não vai rever ordens, nem deixará de tomar decisões duras diante de atos antidemocráticos. A avaliação no STF é de que, enquanto houver risco à democracia e à integridade das pessoas, como ocorreu nos atos da última segunda-feira, em Brasília, ele continuará com a corda esticada. A contar pelos ânimos desses dois atores — bolsonaristas e Supremo —, os próximos anos serão tensos.
Primeiro, as emendas
Os congressistas se preparam para votar, ainda hoje, um projeto de resolução que tornar mais transparentes as emendas de relator, vulgo orçamento decreto. Assim, espera-se evitar a inconstitucionalidade delas no STF.
Depois, a PEC
O futuro governo pretendia votar a PEC da Transição nesta semana. Não deu. Tem agora até terça-feira, a nova data, para tentar fechar os votos. Por enquanto, não os tem.
O que falta para 2023?
A contar pela conclusão do seminário Desafios 2023 — O Brasil que queremos, o país precisa urgentemente de um projeto de desenvolvimento, sob pena de perder essa janela de oportunidade de investidores ávidos por um lugar seguro para aplicar seus recursos.
E o ministério, hein?
Os focos de disputa mais acirrados hoje são Minas e Energia e Desenvolvimento Social. Assim como a PEC, Lula vai deixar decantar mais um pouco para anunciar a sua decisão.
Férias do barulho/ Com o aviso de férias publicado, hoje, no Diário Oficial da União, o ministro da Economia, Paulo Guedes, na prática, já deixou o cargo. Marcelo Guaranys tomará conta da pasta até a chegada de Fernando Haddad.
Aliás/ Guaranys terá de passar o cargo para, pelo menos, três ministros. Haddad e, ainda, os ministros da Indústria e Comércio, para o qual o cotado é Josué Alencar, e o do Planejamento, ou melhor, ministra. Esther Dwek, ex-secretária de Orçamento do governo Dilma, é a mais forte candidata à função. Ela coordenou o grupo de reconstrução da pasta.
Não me comprometa/ Guedes, dizem aliados de Bolsonaro, quer distância de qualquer ato mais ostensivo de bolsonaristas contra o resultado das urnas.
Gratidão/ Ficam aqui os agradecimentos ao deputado Hildo Rocha (MDB-MA) pela homenagem aos meus 25 anos de Correio Braziliense, em breve pronunciamento no plenário da Câmara.
PT pede a Ibaneis que não volte Anderson Torres à Secretaria de Segurança Pública
Os petistas pediram ao governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, que não recoloque o atual ministro da Justiça, Anderson Torres, na Secretaria de Segurança Pública do GDF. A solicitação foi feita depois de o futuro ministro da Justiça, Flávio Dino, reclamar, nos bastidores, da inação do ministério diante dos atos terroristas da noite de segunda-feira, no centro de Brasília. Torres estava jantando num restaurante da cidade e lá continuou. Os petistas temem que, num futuro, em caso de problemas, ele não mobilize as forças de segurança do governo local, caso esteja à frente da segurança da capital.
Só tem um probleminha: Ibaneis já sondou Torres para voltar a ocupar o comando da Secretaria de Segurança Pública. Delegado da Polícia Federal, ele disse ao governador que só estaria livre depois de 31 de dezembro, uma vez que estará com o presidente Jair Bolsonaro até o último dia do governo.
Reflexo
O voto de Rosa Weber contra o orçamento secreto vai respingar no futuro governo e ameaça criar mais entraves para a aprovar a PEC da Transição nos moldes do que foi votado no Senado. Há a suspeita entre os aliados do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), de que houve pressão do futuro governo para acabar com as emendas de relator pouco transparentes.
Lula dobra a aposta
O presidente Lula, porém, segurou o jogo. Ao adiar o anúncio dos ministros para a semana que vem, sinaliza que quer primeiro aprovar a PEC e, depois, divulgar o restante de sua equipe. Significa que quem quiser as delícias de ser governo tem que votar com ele.
O andar da PEC
Até aqui, não há número suficiente para aprovar a PEC da Transição. Embora os líderes do PT digam que está tudo certo, o que se ouve no partido do relator, Elmar Nascimento (União Brasil-BA), é que, antes de votar, Lula terá que conversar com os líderes. É que a quantidade de parlamentares dispostos a mudar o texto é grande, o que torna incerta a conta dos 308 votos necessários para aprovar a proposta de emenda constitucional.
Veja bem
Diante desse freio de Lula, Lira terá que saber jogar. Afinal, com o voto contrário da ministra Rosa Weber ao orçamento secreto, a aposta é de que ficou muito mais difícil para o atual presidente da Câmara garantir a reeleição desde já.
“Ainda tem muita gente para prender e muita multa para aplicar”
Ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes
O recado da despedida/ A maioria dos senadores que falou logo depois do discurso que marcou o adeus de Simone Tebet (MDB-MS) da Casa fez questão de lembrar a importância da parlamentar para a vitória de Lula. Se o presidente eleito negar o Desenvolvimento Social a ela, e optar por um prêmio de consolação, será considerado um “ingrato”.
Aliás…/ A palavra que Simone mais usou em seu discurso foi “gratidão”. Para bom entendedor, o recado está dado.
Troca justa/ Se o PT não quer Simone no Desenvolvimento Social, terá que ceder Educação. E aí vem nova briga. Meio Ambiente, aliás, já estava reservado para a deputada federal eleita Marina Silva (Rede-SP).
Eles têm a força/ O ex-presidente José Sarney foi colocado estrategicamente entre Lula e o vice-presidente eleito Geraldo Alckmin na posse do novo presidente do Tribunal de Contas da União, Bruno Dantas. Sarney é o conselheiro-mor. E Dantas a mais nova estrela de primeira grandeza da constelação do poder político-jurídico do país.
A ideia do relator Elmar Nascimento (União Brasil-BA) de só votar amanhã a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Transição está diretamente relacionada ao destino do orçamento secreto (as emendas de relator). Se o Supremo Tribunal Federal (STF) mantiver as emendas, ainda que determine transparência, segue o jogo da PEC sem grandes atropelos. Se o Centrão se sentir “traído”, o inferno é o limite.
A ideia de colocar Elmar Nascimento como relator, aliás, tem esse objetivo. Elmar, líder do União Brasil, é um dos entusiastas das emendas parlamentares e tem aliados em cargos na Codevasf, na Bahia.
Eletrobras, uma incógnita
Bastou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva dizer que não haverá mais privatizações para que a turma da Eletrobras ficasse para lá de preocupada com riscos de reversão. Essa hipótese chegou a ser debatida na equipe de transição, mas não passou para o papel.
Vai que cola
Impossível reverter não é. Porém, o custo político pode ser muito alto. Na equipe de transição, há quem diga que Lula já está com polêmicas demais nas mãos para comprar mais essa. Só tomaria qualquer decisão nesse sentido se fosse consenso no país, o que não é.
Enquanto isso, lá fora…
Se o Brasil resolver reverter a privatização da Eletrobras, não seria o único. Países da Europa, como Alemanha, têm seguido por esse caminho.
Uma tarefa para o Prerrô
Caberá aos advogados, em especial, aqueles do grupo Prerrogativas, buscar justificativas para a indicação do ex-ministro Aloizio Mercadante para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). A ideia é dizer que ele, na verdade, era um colaborador sem estar formalmente vinculado à campanha, uma vez é da Fundação Perseu Abramo.
Fumou, mas não tragou
A legislação veda a participação na diretoria de “pessoa que atuou, nos últimos 36 meses, como participante de estrutura decisória de partido político ou em trabalho vinculado a organização, estruturação e realização de campanha eleitoral”. Os advogados vão tentar demostrar que Mercadante contribuiu com o programa de governo, mas não estava na Executiva do partido — apesar de o caminho ter sido facilitado pela aprovação, ontem à noite, do PL que reduz para 30 dias a quarentena de indicados para cargos de presidente ou diretor de empresas públicas.
Deixa quieto/ As apostas mais recentes colocam a ex-presidente Dilma Rousseff como embaixadora na Espanha. É que, em Portugal, está o ex-ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Raimundo Carreiro. Ninguém vai mexer com ele.
Muito além do samba/ Já tem gente cogitando a indicação do advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, para embaixador do Brasil na França. Anfitrião de uma festa para Lula, com roda de samba, logo depois da diplomação, Kakay tem apartamento na cidade-luz.
Veja bem/ A ida de Kakay para a embaixada, no entanto, é vista com um certo desdém pelo Itamaraty. O posto de Paris é um dos mais cobiçados e é preciso valorizar os diplomatas de carreira.
Enquanto isso, no Alvorada…/ O PL tenta convencer o presidente Jair Bolsonaro, que continua deprimido, de que o caminho correto é se preparar para 2026. Ainda que ninguém tenha sido preso na noite de segunda-feira, depois dos atos terroristas, o processo eleitoral terminou.
Posse prestigiada/ É hoje a de Bruno Dantas no TCU. Vai reunir autoridades de ontem, de hoje e de amanhã.
Alexandre de Moraes reforça que não há meios de reverter a eleição
O discurso contundente do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, na diplomação de Lula e Geraldo Alckmin, foi para deixar claro aos bolsonaristas que não há meios de reverter o resultado das urnas. Quem foi derrotado que se prepare para a próxima eleição presidencial, daqui a quatro anos. De quebra, ainda deu o recado de que outras punições virão. Se vai atingir o presidente Jair Bolsonaro ou os filhos, é algo que só será decidido no ano que vem.
O tom mais incisivo do ministro foi decidido depois que o presidente Jair Bolsonaro disse a apoiadores, na porta do Alvorada: “Tudo dará certo no momento oportuno”, “Quem decide meu futuro são vocês”, “Vamos vencer” e “Quem decide para onde vão as Forças Armadas são vocês”. As frases foram vistas como um estímulo à ruptura. A ordem agora é deixar claro que não haverá interrupção democrática.
Terroristas querem barrar a posse
As ações terroristas menos de 12 horas depois da diplomação de Lula têm o objetivo de tentar impedir a posse. Enquanto os mais radicais queimam ônibus, carros e criam tumultos, outros, mais moderados vão se transferindo do QG do Exército para a porta do Palácio da Alvorada. A ideia é não deixar sair a mudança de Jair Bolsonaro e nem a de Lula entrar. A confusão não vai terminar tão cedo.
Argumento básico
O presidente Lula acredita ter encontrado um motivo muito justo para que o PT aceite a concessão do Ministério de Desenvolvimento Social para Simone Tebet, do MDB. Os petistas vão ficar com todos os ministros “da Casa”, ou seja, Casa Civil, Relações Institucionais, Secretaria Geral da Presidência e por aí vai.
E tem mais
O PT deve ficar ainda com Saúde e Educação. Só tem um probleminha: se o PT não se entender sobre o nome do ministro da Educação, Gabriel Chalita (PSB) entra no páreo.
Chamariz
O futuro governo encontrou um meio de atrair os deputados do Centrão ao voto sim à PEC da Transição, sem tirar um centavo do que foi aprovado pelo Senado: destinar parte dos recursos de infraestrutura para as obras que os políticos gostam. Vai crescer o orçamento do Departamento Nacional de Infraestrutura em Transportes (Dnit) e da Codevasf, para alegria do líder do União Brasil, Elmar Nascimento.
Apostas/ No último domingo, por volta de meio-dia, um senhor falava em alto e bom som para quem quisesse ouvir: “Apostei duzentas pratas que o Lula não sobe a rampa”. O interlocutor, cético em relação à aposta respondeu: “Vai subir. Só não sobe se matarem ele”.
O que vale/ O líder do governo na Câmara, Ricardo Barros, fez chegar a todos os parlamentares que, pelo menos até a tarde de segunda-feira, ainda não havia nada oficial sobre a discussão e votação da PEC da Transição ainda hoje.
A ordem dos fatores/ O presidente da Câmara, Arthur Lira, pode até ter dito que iria votar, mas só o fará depois que conversar com os líderes partidários nesta terça-feira. Difícil votar tudo hoje.
A volta dos convescotes/ Com Lula em Brasília e alguns ministros escolhidos, a cidade volta à temporada dos jantares. Às vezes, dois por noite. Esta semana, por exemplo, será a vez do deputado eleito Eunício Oliveira (MDB-CE) receber a bancada de seu partido. Lula deve comparecer.
Além do jogo do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva dedica esses dias a tentar acalmar os ânimos na Câmara. É que, desde que o Supremo Tribunal Federal (STF) adiou o julgamento das emendas de relator — vulgo Orçamento Secreto —, os aliados de Arthur Lira (PP-AL) passaram a desconfiar de que o presidente eleito atua para tirar fôlego da reeleição do deputado, embora publicamente e reservadamente diga que o PT apoiará a recondução. Neste sentido, ainda que haja um sentimento de que é preciso dar lastro a Lula, nada caminhará a contento se a turma de Lira não sentir lealdade no trato político.
Se o petista quiser apoio, é bom juntar as declarações à prática. Lira, da sua parte, está disposto a ajudar a aprovar a proposta de emenda constitucional, mas desde que se sinta apoiado pelo futuro governo. Até aqui, o governo não tem os 308 votos para aprovar a PEC e dificilmente obterá esses votos na Câmara se não obtiver o apoio do presidente da Casa.
Escalação para reduzir pressão
Os ministros a serem anunciados hoje são aqueles considerados imprescindíveis para deflagrar a transição em suas respectivas pastas o mais rápido possível. Defesa, para acalmar militares; Justiça e Segurança Pública, onde está a Polícia Federal e a Rodoviária Federal; Casa Civil, de onde saem leis e decretos; e Fazenda, onde é preciso montar a equipe que demonstre lastro ao fiscal com um olhar social.
Foi demais…
Muitos deputados deram um pulo quando perceberam que a PEC da Transição permitirá a abertura para operações financeiras, junto a organismos internacionais, fora do teto. Como se trata de uma emenda constitucional, alguns técnicos entendem, e já avisaram aos parlamentares, que o futuro governo poderá captar esses empréstimos sem aval do Parlamento.
…para precisar menos
Esse “pequeno detalhe” da PEC levou muitos na Câmara à desconfiança de que a ideia do texto é fazer com que o futuro governo possa prescindir do Parlamento para tocar suas obras e programas sociais. Assim, pode até aprovar, mas vai ser difícil manter o texto intacto.
E o Geraldo, hein?
Na entrevista à Globonews, o vice-presidente Geraldo Alckmin deu um recado direto à presidente do PT, Gleisi Hoffmann. Perguntado sobre a vontade dos partidos de ocupar espaços no primeiro escalão, especialmente o PT, ele lembrou os tempos da pressão do PTB de Getúlio Vargas pelos ministérios e saiu-se com esta: “Getúlio dizia: vocês já têm a Presidência da República”.
Uma homenagem a Eduardo Campos/ Com o PT pressionando pelo Ministério das Cidades, que cuidará do Minha Casa Minha Vida, o presidente eleito acenou com a acomodação do ex-governador Márcio França (PSB) no Ministério da Ciência e Tecnologia. Foi a pasta que o ex-governador de Pernambuco Eduardo Campos ocupou no antigo governo Lula.
Não conte com eles/ O deputado Sanderson (PL-RS) avisou ao partido que votará contra a PEC da Transição, ainda que o valor seja reduzido. Aliás, outros bolsonaristas pretendem seguir pelo mesmo caminho.
“Sessão do avião”/ É assim que muitos apelidaram as sessões da Câmara das quintas-feiras, quando a maioria dos deputados passa por ali “à paisana”, sem terno, registra a presença e sai correndo para não perder o voo. Ontem, véspera do jogo do Brasil contra a Croácia, não foi diferente.
Enquanto isso, no intervalo…/ Estava tão tranquilo que o deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG) pediu à mulher, Janaína, que levasse os filhos, Paulo e Sofia, para o Plenário. As crianças até discursaram na tribuna, antes da reabertura da sessão no início da tarde.
A PEC não é um cheque em branco. É um cheque especial sem limite. O Senado optou pelo liberou geral”
Danilo Forte, deputado (União Brasil-CE)
O afastamento do prefeito de Tapurah (MT), Carlos Alberto Capeletti (PSD), por ter dito “vamos tomar o Congresso e o STF” foi visto pelos bolsonaristas como uma mensagem direta ao presidente Jair Bolsonaro (PL): se houver alguma manifestação no sentido de insuflar algo que soe ruptura institucional, tal como fez o prefeito, a punição virá. Até aqui, o presidente se mantém calado a respeito das manifestações de apoiadores na frente dos quartéis.
Depois do afastamento do prefeito do cargo por 60 dias, conforme determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, alguns aliados de Bolsonaro defendem que ele permaneça em silêncio para não ampliar a tensão. Afinal, o presidente ainda não se conformou com o resultado da eleição e, no calor de uma declaração pública, ou mesmo uma visita aos apoiadores nos acampamentos, pode elevar a tensão.
Outros mais afoitos, porém, têm pedido que Bolsonaro incendeie seus apoiadores. O problema é que, até aqui, o presidente não viu espaço para isso. A quem perdeu, cabe liderar a oposição e não uma ruptura institucional.
Uma coisa ou outra
A ala do PT que não é lá muito simpática a Fernando Haddad já fez chegar a seguinte sugestão ao presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva: se o ex-prefeito de São Paulo for mesmo ministro da área econômica, não será mais candidato a presidente da República pelo partido.
Veja bem
Da parte aliada a Haddad, vem a impressão de que está muito cedo para se fazer qualquer exigência. Vale lembrar que, em 1993, Fernando Henrique Cardoso virou ministro da Fazenda de Itamar Franco e tudo indicava que não teria condições de se eleger deputado federal. A roda da fortuna girou e FHC terminou eleito presidente, depois de montar a equipe que deu ao país o Plano Real.
Todos querem recursos
Até aqui, todos os setores que procuram o governo de transição no Centro Cultural do Banco do Brasil (CCBB) pedem algum tipo de financiamento. Desta vez, foi o setor de transporte público, capitaneado pelos dirigentes da Associação Nacional de Transportes Públicos (ANTP). A ideia é acoplar um aporte de recursos da União para barateamento do transporte à política de descarbonização.
E alguns vão levar
Lula venceu a eleição graças ao voto dos mais pobres, que mais dependem desse transporte. Por isso, a ideia dos integrantes da equipe de transição é não deixar esse setor a ver navios.
E a PEC, hein?
Na Câmara, a aposta é a de que a análise da PEC da Transição vai demorar muito mais.
Passou dos limites I/ O ataque de manifestantes bolsonaristas ao líder do PDT, Wolney Queiroz (PE), levou o comando da Câmara a redobrar a segurança. Ações desse tipo não serão toleradas. Uma coisa é se manifestar pacificamente, outra é agredir um deputado federal. Wolney teve o paletó puxado, a gravata quase arrancada. A Câmara colocou a Polícia Legislativa e agentes de prontidão.
Passou dos limites II/ A deputada federal reeleita Bia Kicis (PL-DF) corre atrás das suas redes sociais, suspensas pelo ministro Alexandre de Moraes. Ela foi a deputada mais votada do DF e, proporcionalmente, a mais votada do país. Na Câmara, ela já mobiliza o apoio dos colegas para que tenha o direito de manifestar suas opiniões.
Ele volta/ Primeiro suplente da bancada emedebista em Minas Gerais, o deputado Fábio Ramalho está na fila para assumir o mandato em 2023. É que o governador Romeu Zema pode levar o deputado Newton Cardoso Jr. para o seu secretariado, abrindo a vaga para “Fabinho Liderança”, apelido carinhoso que recebeu dos colegas.
E será governo/ “Eu sempre sou governo”, brinca o deputado, quando alguém lhe pergunta sobre o futuro. “Janto com Bolsonaro e almoço com Lula”, brincou.
Aprovação da PEC marca fase paz e amor entre futuro governo e Congresso Nacional
A aprovação da PEC da Transição pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado marcou o início da fase “paz e amor” entre o futuro governo e o Congresso. Mas os parlamentares sabem que isso é apenas uma trégua, especialmente entre os partidos que representam hoje o centro da política, grupamento ávido por conquistar a fatia do eleitorado que foi bolsonarista para evitar Lula, e também aquela que votou em Lula apenas para não reeleger Jair Bolsonaro. Da parte da equipe de transição, a ordem é aproveitar a onda boa. Que seja infinita, enquanto dure.
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A estratégia dos partidos de centro é apoiar em parte o futuro governo durante os primeiros seis meses. É o prazo para ver se Lula cumprirá a promessa de uma administração ampla ou se voltará ao PT e às bandeiras exclusivas da esquerda — como, por exemplo, a revogação da reforma trabalhista. Caso ele se dirija à esquerda, a base na Câmara vai reduzir tal e qual ocorreu com Dilma Rousseff, em 2015.
O mercado bate…
…mas não leva. Na equipe de transição há quem diga que, quanto mais o mercado se posicionar contra Fernando Haddad no Ministério da Economia, mais o nome do ex-prefeito de São Paulo se consolidará como o escolhido para o posto.
É para dar recado
Quem conhece a fundo o modus operandi do presidente eleito garante que ele não escolherá ninguém que seja o “queridinho” da “turma da Faria Lima”. Lula quer deixar claro que eles não podem mandar no país. O petista quer um ministro que atenda ao governo, e não ao mercado. O coordenador da economia será o presidente da República. Foi assim, em 2003, quando Antonio Palocci assumiu o Ministério da Fazenda. A ideia é repetir essa mesma fórmula em 2023.
Próximos passos
O futuro governo vê no acordo em torno da PEC da Transição um sinal de que a fatura está praticamente liquidada no Senado e será aprovada hoje no plenário. Resta a Câmara, onde a negociação já está em curso para que não haja mudanças no texto, a fim de permitir a aprovação até 22 de dezembro.
Fechado
No PSB, o ex-governador de São Paulo Márcio França já é tratado como “ministro” das Cidades.
O sucessor/ As declarações do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) na CCJ quando da votação da PEC da Transição deixam claro que a posse de Lula já está precificada pela família. Aliás, diante do silêncio do pai, Flávio será a grande voz da oposição, hoje, no plenário do Senado.
Prestigiado/ Não são poucas as autoridades que já confirmaram presença na posse do novo presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas, em 14 de dezembro. O presidente eleito Lula e seu vice, Geraldo Alckmin, devem comparecer, a contar pela movimentação de seguranças na preparação do local.
Novos tempos/ O jantar da posse dos novos ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Messod Azulay Neto e Paulo Sergio Domingues, reuniu autoridades dos Três Poderes a R$ 400 por um lugar à mesa. Melhor assim.
Por falar em posse…/ Quem passou pelo STJ para a posse foi o governador eleito de São Paulo, Tarcísio de Freitas. Aproveitou para conversar um pouco com o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes. Alguns têm a leitura de que Tarcísio se afastou de Bolsonaro. Outros consideram que o governador pode ser uma ponte para ajudar o presidente no futuro.
Choro e frases/ As lágrimas do presidente, nesta semana, viralizaram na internet, colocadas ao lado de imagens da declaração da vitória de Lula, no dia da eleição, e as frases que o atual inquilino do Palácio da Alvorada disse ao longo da pandemia: “Não adianta fugir disso, fugir da realidade”; “temos que enfrentar os nossos problemas”; “chega de frescura, de mimimi, vão ficar chorando até quando?”
A presença de manifestantes à frente dos quartéis e as dúvidas que alguns setores mais radicais tentam levantar sobre a posse de Lula ajudam na aprovação da Proposta de Emenda à Constituição da Transição, ou fura-teto. A ideia de muitos congressistas — e que começa a se cristalizar nos partidos de centro — é passar uma mensagem de tranquilidade ao país e de apoio ao presidente eleito, fortalecendo a posição em defesa da democracia. Assim, dizem alguns, será possível arrefecer movimentos favoráveis à ruptura institucional.
Os partidos de centro veem essa necessidade de aprovação da PEC para conter o golpismo. Porém, isso não significa aprovar o texto da PEC do jeito que está. A aposta hoje é de que Lula conseguirá um prazo de dois anos de valores fora do teto. Será o tempo para o governo definir uma nova âncora fiscal. Resta definir os valores, para os quais ainda não há um consenso (leia notas ao lado).
Mercadante ministro
Lula está a cada dia mais convencido de que o ex-deputado, ex-senador e ex-ministro Aloizio Mercadante é o nome para a articulação interna do governo. Falta definir se esse trabalho será feito pela Casa Civil. Se essa for a ideia, é lá que Mercadante estará.
Malandro é malandro…
Integrantes da equipe de transição têm dito aos parlamentares que, quanto mais programas sociais fora do teto de gastos, mais sobrarão recursos para as emendas. A ideia é ver se, assim, a turma se convence da necessidade de aprovar o texto tal como
foi apresentado, sem
redução de valores.
… E mané é mané
Só tem um probleminha: o caixa é o mesmo, ou seja, ficar dentro ou fora do teto pode até facilitar a vida do governo, no sentido de evitar “pedaladas” como a da ex-presidente Dilma Rousseff. Mas isso não aumentará o volume de dinheiro no cofre.
Acalma aí, PT
Nos próximos dias, além de negociar a PEC, Lula aproveitará para dizer aos petistas que é hora de segurar o apetite. Mais à frente, quem sabe, haja mais espaço
para o partido.
Olho nele/ O prefeito de Santo André, Paulo Serra, é apontado no PSDB como alguém em franca ascensão no partido, com a chegada do governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (foto), ao comando tucano.
Comprou “na planta”/ Paulo Serra ficou ao lado de Eduardo Leite contra o então governador João Doria na disputa da prévia para escolha do candidato do PSDB à Presidência da República. Agora, com Doria fora do partido, ganhará mais espaço na cúpula partidária. Igual a um apartamento que se compra antes da construção, e o imóvel valoriza.
Objetivo/ A missão de Leite no comando do PSDB será no sentido de tentar recuperar os votos que perderam para Jair Bolsonaro, por causa de Lula, e aqueles que perderam para Lula, por causa
de Jair Bolsonaro.
Copa & política/ Com o Brasil passando para as quartas de final, depois de vencer a Coreia por 4 X 1, a intenção de Lula é deixar qualquer anúncio da futura equipe para depois do jogo contra a Croácia. Quem tem tempo, não tem pressa. A prioridade neste momento é o hexa.
Bora, Brasiiiiilllll!!!!
A contar pelas análises técnicas já feitas pela Câmara e parte dos relatórios apresentados pelas equipes de transição, o futuro governo terá que buscar novas fontes de financiamento. É que, até aqui, tanto nos relatórios parciais da equipe de Luiz Inácio Lula da Silva quanto na PEC da Transição (ou fura-teto ou do Bolsa Família), fala-se em acréscimo de despesas sem que se apresente de onde sairão os recursos para fazer frente às necessidades de cada área. Sem aumento de impostos, há quem diga que muitos programas vão ficar a ver navios.
No atual cenário das contas, não haverá recursos para tudo que a transição está pedindo em termos de recomposição de recursos e programas. Para completar, a PEC também vai perder o que os parlamentares têm chamado de “gordura”. Deputados dos mais diversos partidos não se sentem à vontade para dar um cheque em branco para os investimentos, mas não vão se negar a fornecer os recursos para o Auxílio Brasil — que voltará a se chamar Bolsa Família.
O sonho do PSD
O PSD de Gilberto Kassab, futuro secretário de Governo do Estado de São Paulo, mira o Ministério da Infraestrutura. É onde o partido terá mais facilidade com a transição, uma vez que a atual equipe foi montada pelo governador eleito de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos).
Efeito Eduardo
Depois das imagens do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) no Catar durante o jogo do Brasil contra a Suíça, o bloqueio das estradas praticamente acabou.
Abre teu olho, 03
A agenda de Eduardo Bolsonaro apresentando que ele estava presente à sessão não-deliberativa, levada às redes sociais pelo deputado André Janones (Avante-MG), corre o risco de ir parar no Conselho de Ética. Já tem gente estudando o assunto.
Por falar em Bolsonaro…
O tratamento que o presidente da República recebeu no PL, no jantar coincidentemente marcado para o trigésimo dia pós-derrota, serviu para consolidar a posição de Jair Bolsonaro como presidente de honra do PL.
Os curingas de Lula/ Pelo menos quatro nomes podem ir para qualquer ministério do novo governo: Aloizio Mercadante, Fernando Haddad, Alexandre Padilha e Jaques Wagner. Todos do PT. Já os aliados têm endereço certo.
Por falar em aliados…/ O ex-governador de São Paulo Márcio França desfilou pelo Centro Cultural do Banco do Brasil sendo chamado de ministro pelos colegas.
Novos amigos/ O casamento do União Brasil com o futuro governo será de “papel passado, no civil e no religioso”, dizem os petistas. Com o senador eleito Sérgio Moro (PR) e tudo mais.
Enquanto isso, no TSE…/ Ao antecipar a diplomação de Lula para o próximo dia 12, o Tribunal Superior Eleitoral espera diminuir a tensão na porta dos quartéis. Resta saber se vai funcionar, uma vez que Bolsonaro continua calado. Há quem diga que a depressão do presidente ainda não passou, mesmo após um mês da derrota.