O STF e a prisão de Daniel Vorcaro

Publicado em Banco Master, coluna Brasília-DF, Congresso, Crise com os EUA, Crise diplomática, Eleições, Eleições 2026, EUA, Flávio Bolsonaro, GOVERNO LULA, Lula, PL, Política, Politica Externa, Senado, STF

Coluna Brasília-DF publicada no sábado, 14 de março de 2026, por Denise Rothenburg com Eduarda Esposito 

O voto do ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), acompanhando o relator do processo, ministro André Mendonça, pela manutenção da prisão do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, surpreendeu advogados e deu aos políticos a certeza de que, dessa vez, será muito mais difícil tirar o ex-CEO do Banco Master da cadeia. A avaliação geral do mundo jurídico é de que a manutenção da prisão foi um divisor de águas e Vorcaro pode se preparar para uma boa temporada atrás das grades. O ex-banqueiro colecionou ameaças a muita gente. E fez isso justamente num momento em que o “jeitinho” e a interpretação da lei em favor de criminosos desse tipo cai em desuso. A ordem na Corte é cerrar fileiras em defesa da instituição, arranhada pela a sociedade dos irmãos Dias Toffoli em um resort no Paraná e pelo contrato milionário da mulher de Alexandre de Moraes com o Master.

Crédito: Caio Gomez

Acertos e erros/ A maioria em torno do voto de Mendonça, relator do caso na Segunda Turma, vem no momento em que o STF está mais fragilizado e tenta se recuperar. A avaliação de alguns ministros é de que está na hora de mostrar que alguns magistrados podem ter cometido erros, mas a instituição que defendeu a democracia — quando das ameaças de golpe de Estado — e permitiu que o país pudesse trabalhar de forma mais equilibrada na pandemia continua de pé. E não pode ser jogada fora.

PL no escuro

Com o ex-presidente Jair Bolsonaro na UTI — e justamente no período crucial de janela para troca de partido —, o PL não terá condições de pegar todas as orientações do “detentor dos votos” . Agora, terá que se contentar com o que quiser o senador Flávio Bolsonaro (RJ). E quem ficar insatisfeito, não tem nem como ir ao pai reclamar.

Enquanto isso, no Rio de Janeiro…

Justamente no berço político do pré-candidato à Presidência da República, a situação está para lá de complicada depois que o governador Claudio Castro arrisca ter o mandato cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Até aqui, o partido está numa disputa interna, com uma ala disposta a puxar o tapete de Castro para tirar um desgaste das costas.

Vertente I

Ao revogar o visto do subsecretário norte-americano Darren Beattie alegando reciprocidade, o governo brasileiro fez dois movimentos importantes. O primeiro foi diplomático: “A mensagem é que o Brasil não aceitará um tratamento assimétrico nas relações bilaterais. Esse tipo de mecanismo não é incomum na diplomacia e costuma ser utilizado para sinalizar descontentamento sem chegar a uma ruptura institucional mais grave” , avalia Eduardo Galvão, especialista em risco político.

Vertente II

O componente político também é evidente. “Beattie não é um diplomata tradicional, mas um nome associado à ala mais ideológica do trumpismo e crítico do governo Lula e do STF. A tentativa de visitar Jair Bolsonaro em um momento sensível da política brasileira, especialmente em ano eleitoral, inevitavelmente ampliou o peso simbólico do episódio” , explica Galvão.

O que precisa segurar

No Itamaraty, todo esforço é no sentido de separar as estações. Ou seja, as relações comerciais e diplomáticas do Brasil com os Estados Unidos têm que ser mantidas e trabalhadas. E isso não tem ligação direta com as informações prestadas por Darren Beattie para obtenção do visto. A avaliação dos diplomatas é de que Beattie omitiu dados ao dizer que iria participar de um fórum de minerais críticos e faria agenda com o governo brasileiro, sem mencionar o encontro com Bolsonaro.

CURTIDAS

Crédito: Jefferson Rudy/Agência Senado

O culpado/ Bem mais magro, o senador Rogério Marinho (PL-RN, foto) não titubeia quando alguém comenta seu novo “shape”: “Não foi Mounjaro! Foi Lula. Esse governo dele é tão ruim que tira o apetite” , provoca.

Honra máxima/ A economista Esther Duflo, vencedora do Prêmio Nobel de Economia de 2019 e cofundadora do Abdul Latif Jameel Poverty Action Lab (J-PAL), vai ministrar uma aula magna na Escola Nacional de Administração Pública (Enap), na terça-feira. A ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, fará a abertura do evento. O evento vai debater “o papel das evidências e da pesquisa aplicada no aprimoramento das políticas públicas” .

Paulo Octávio, 50 anos/ O ex-presidente José Sarney e o historiador e ex-ministro Ronaldo Costa Couto fazem o prefácio do livro que o ex-governador Paulo Octávio lança hoje sobre a história da empresa. A obra será entregue a um grupo de 400 convidados para a festa, que marcará o aniversário da construtora.

Arthur vai ter que engolir

Publicado em Câmara dos Deputados

Coluna publicada em 9 de agosto de 2024, por Denise Rothenburg

Os senadores começam a análise da regulamentação da reforma tributária, com disposição de alterar, em parte, o texto aprovado pelos deputados. Quem conhece a forma de agir dos senadores afirma, com todas as letras, que o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), terá que aceitar as mudanças.

Isso porque, se não houver uma proposta que tenha o aval da Câmara, o Senado pode, simplesmente, segurar a análise da reforma e esperar o próximo presidente da Casa, tirando de Lira a chance entregá-la totalmente votada. O que se diz entre alguns parlamentares que trabalham na tributária é que a Câmara — leia-se Lira — não pode querer ser a dona do texto.

Adia aí

Tem muito deputado aconselhando o presidente da Câmara a desistir da ideia de apresentar logo o nome que apoiará para a sua sucessão, de forma a evitar divisões nestes últimos seis meses de comando. “Ele acumulou muita força, garantiu autonomia da Casa. Dividir para quê?”, pondera o deputado Danilo Forte (União Brasil-CE).

Vem cobrança…

Em evento do grupo Líderes Empresariais (Lide) do Distrito Federal, que reuniu a nata do empresariado local, o CEO do Lide Brasília, Paulo Octávio, foi incisivo ao expor a avaliação de seus filiados sobre a regulamentação da reforma tributária, a ser analisada pelo Senado. “A reforma está atingindo e preocupando todos os setores produtivos de Brasília. Os empresários estão incomodados com a reforma”, afirmou, ao perceber a presença do senador Izalci Lucas (PL-DF), coordenador da comissão especial de senadores que analisará a proposta aprovada pela Câmara.

… e mudança

Paulo Octávio aproveitou e convidou Izalci a proferir uma palestra para os empresários do Lide nos próximos dias, a fim de detalhar melhor o texto e receber sugestões. O senador se comprometeu a comparecer ao evento. “Os empresários começaram a fazer as contas na ponta do lápis e só agora percebem os problemas. Porém, para mudar o texto, é necessário que os dados sejam técnicos e benfeitos. Senão, não conseguiremos modificar”, afirmou.

O nó da segurança

Vem uma disputa aí. Lira quer votar as propostas relacionadas à segurança pública, mas Lula contou aos ministros, na reunião no Planalto, que vai mandar a Proposta de Emenda Constitucional do setor para tentar organizar melhor o sistema. A perspectiva de aprovação de uma PEC, atualmente, é zero, conforme avaliam parlamentares.

Ponto nevrálgico

O Parlamento aceita negociar o orçamento — inclusive avalia uma proposta de emendas de bancadas partidárias para substituir as “emendas Pix”, aquelas de repasse direto. Mas isso só valerá para 2025. Para este ano, não tem negociação e faltam quase R$ 8 bilhões para serem liberados.

CURTIDAS

Tema do momento/ Na abertura da V Bioweek, autoridades do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio (MDIC) deixaram claro que a vocação brasileira é o biocombustível. “Essa é uma bandeira do vice-presidente, ministro Geraldo Alckmin. Um carro híbrido descarboniza mais do que aquele que tem uma bateria produzida a carvão”, disse o secretário de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços, Uallace Lima, referindo-se à energia fóssil, que reina nos países fabricantes de carros exclusivamente elétricos.

“Não é uma Skol”/ Quem conhece o Parlamento usa a velha expressão da propaganda da cerveja para se referir à candidatura de Elmar Nascimento (União Brasil-BA, foto) para presidente da Câmara e ao texto da reforma tributária no Senado. Nenhum dos dois “desce redondo”.

Lula na cova dos leões/ Lula inaugura, hoje, o Contorno Viário da Grande Florianópolis. Na capital catarinense, no segundo turno de 2022, Jair Bolsonaro obteve 69,27% dos votos válidos (3.047.630 votos) e o atual presidente, 30,73% (1.315.918 votos).

Ninguém resiste/ Um amigo da coluna flagrou o presidente do Conselho de Administração do Bradesco, Luiz Carlos Trabucco, registrando a saída do Batalhão da Guarda Presidencial em solenidade no Tribunal Superior do Trabalho (TST).

Empresários apelam por mudanças na reforma tributária

Publicado em Reforma tributária, Senado
06/11/2018. Credito: Ana Rayssa/Esp. CB/D.A. Press. Brasil. Brasilia – DF. CB Poder. Entrevista com o senador eleito Izalci Lucas.

 

Em evento do grupo Líderes Empresariais (Lide) do Distrito Federal que reuniu a nata do empresariado local, o CEO do Lide Brasília, Paulo Octávio, foi incisivo ao expor a avaliação de seus filiados sobre a regulamentação da reforma tributária a ser analisada pelo Senado. “A reforma está atingindo e preocupando todos os setores produtivos de Brasília. Os empresários estão incomodados com a reforma”, afirmou, ao perceber a presença do senador Izalci Lucas (PPL-DF), coordenador da comissão especial de senadores que analisará a proposta aprovada pela Câmara.   Paulo Octávio aproveitou o momento para convidar Izalci a proferir uma palestra para os empresários do Lide nos próximos dias, a fim de detalhar melhor o texto e receber sugestões. Izalci já se comprometeu a comparecer ao evento. “Os empresários começaram a fazer as contas na ponta do lápis e só agora percebem os problemas. Porém, para mudar o texto é necessário que os dados sejam técnicos e bem feitos, senão, não conseguiremos modificar”, afirmou Izalci ao blog.

A regulamentação da reforma tributária está em regime de urgência constitucional que, se não for retirada, terá que ser apreciada até 22 de setembro. A tendência, porém, é a retirada dessa urgência, de forma a dar mais tempo para que os senadores avaliem tudo depois das eleições. Afinal, até outubro, o Congresso trabalhará em regime semanas de esforço concentrado, a fim de  deixar os parlamentares mais livres para poder influir nas campanhas municipais.

 

 

Após declaração de Rui Costa, bomba do FCDF pode cair no colo de Cajado

Publicado em coluna Brasília-DF

Por Luana Patriolino – O empresário e ex-governador do Distrito Federal Paulo Octávio se reuniu, nesta segunda-feira (5/6), com o ministro-chefe da Casa Civil da Presidência da República, Rui Costa, para defender a manutenção do Fundo Constitucional do DF — que está ameaçado de sofrer um congelamento de parte dos recursos por conta do Arcabouço Fiscal. No encontro, o petista garantiu que não tem nenhum dedo nesta questão e também tirou a responsabilidade do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, na matéria.

Empurra-empurra

Ora, se nem Rui Costa, nem Lula, nem Haddad retiraram o fundo constitucional do Arcabouço, quem foi o responsável pelo ato? A bomba pode acabar caindo no colo do relator do projeto, deputado Cláudio Cajado (PP-BA) — colega de partido da vice-governadora do DF, Celina Leão.

Fala polêmica

Paulo Octávio e Rui Costa também conversaram sobre o ataque do ministro da Casa Civil a Brasília — que descreveu a capital como uma “ilha da fantasia” e disse que a cidade era a responsável pelo mal causado ao país. Ele afirmou que foi mal interpretado e negou qualquer intenção de ofender os brasilienses. O encontro foi costurado pelo advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, que está em Paris, mas interveio na situação para evitar que virasse uma questão partidária — já que o empresário é filiado ao PSD. A neta de Juscelino Kubitschek, Ana Cristina, mulher de Paulo Octávio, também esteve presente e entregou ao petista um livro sobre a história de Brasília.

Greve de fome

O deputado estadual Renato Freitas (PT), do Paraná, anunciou que iniciará uma “greve de fome”, em Brasília, a partir de 12 de junho para protestar contra PEC da Anistia, que prevê perdão aos partidos políticos por irregularidades na prestação de contas e pelo não cumprimento do repasse dos recursos destinados às cotas eleitorais. “Apesar de todas as políticas de branqueamento, do machismo e do colonialismo, não vamos retroceder”, disse o parlamentar.

Pedido negado

O juiz Rolando Valcir Spanholo, da 20ª Vara Federal do Distrito Federal, negou o pedido dos deputados Nikolas Ferreira (MG, foto) e Cristiano Ramagem (RJ), ambos do PL, para barrar a indicação do advogado Cristiano Zanin ao Supremo Tribunal Federal (STF). Os parlamentares alegaram que o presidente Lula violou o princípio da impessoalidade. Na avaliação do magistrado, cabe somente ao Senado “a missão constitucional de examinar e avaliar a pertinência técnica e social do nome sugerido”.

Estatal digital

Ex-presidente da Caixa Econômica Federal e atual secretária-executiva da Secretaria-Geral da Presidência da República, Maria Fernando Coelho participou de debates sobre a modernização e otimização das rotinas de trabalho do banco, com ênfase na necessidade do uso das tecnologias da informação para aumento da eficiência do trabalho. O diretor jurídico da instituição, Jailton Zanon, também esteve nas palestras — que ocorreu no Congresso da Associação Nacional dos Advogados da Caixa (Advocef), em Natal.

Defesa do fretamento

O deputado federal Bacelar (PV-BA, foto) propôs a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Fretamento para incentivar o turismo. Vice-líder do governo Lula na Câmara dos Deputados, ele conta com a assinatura de 140 integrantes da Casa. A instalação do colegiado tem o apoio da Associação Brasileira dos Fretadores Colaborativos (Abrafrec), entidade que reúne centenas de pequenas e médias empresas de transporte.

Modernização

O grupo vai discutir propostas para atualizar a legislação do transporte fretado, que vem conquistando um número cada vez maior de usuários desde a chegada das plataformas digitais ao mercado rodoviário. O setor de fretamento interestadual gera mais de 200 mil empregos diretos e indiretos, movimenta cerca de 30 mil ônibus e transporta mais de 12 milhões de passageiros por ano.

Novo membro

O procurador-geral da República, Augusto Aras, indicou o procurador regional da República Pablo Coutinho Barreto para compor o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) como representante do Ministério Público da União (MPU), no biênio 2023-2025. A formalização da indicação foi feita por meio de ofício encaminhado aos presidentes do CNJ e do Senado. O indicado passará por sabatina e terá nome submetido à apreciação do Plenário, no Parlamento, para ratificação.

(Com Denise Rothenburg)