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Problemas do BRB reacendem debate sobre fundo constitucional
Coluna Brasília-DF publicada na quinta-feira, 28 de maio de 2026, por Denise Rothenburg com Eduarda Esposito
A má gestão do Banco de Brasília (BRB) promovida pelo ex-presidente Paulo Henrique Costa trouxe de volta a pressão por revisões no Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF). São R$ 28 bilhões que seguem do governo federal para o GDF custear as áreas de segurança, saúde e educação. No Congresso, assim que passarem as eleições e começarem as discussões sobre o Orçamento da União, deputados de outros estados voltarão à carga para que esses recursos sejam redistribuídos pelas demais unidades da Federação. Em 2023, primeiro ano deste terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o então ministro da Casa Civil, Rui Costa, criticou Brasília, dizendo que a transferência da capital para longe da vida das pessoas “fez muito mal ao Brasil” . Ainda mencionou que, na cidade, “fazer o errado era o certo” .
Vem guerra aí/ Se deputados de outros estados insistirem nessa toada num futuro próximo, vai virar um barata voa. Afinal, vários estados têm explicações a dar devido às relações com o Banco Master de Daniel Vorcaro. Inclusive, a Bahia de Rui Costa.
Bolsonarista, pero no mucho
A bancada do PL não gostou de saber que o deputado General Pazuello (RJ) votou contra a convocação do ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, para explicar o leilão de termelétricas na Comissão de Minas e Energia. Parlamentares afirmam que o militar pediu ajuda, na semana passada, para conseguir um encontro com o ministro, mas ninguém sabe o assunto da conversa. Pazuello, inclusive, não apareceu na Câmara na sessão de ontem.
Interesses
Pazuello é fundador e presidente da Frente Parlamentar em Apoio ao Petróleo, Gás e Energia (Freppegen), que tem como braço técnico o Instituto de Petróleo, Gás e Energia (Ipegen). Congressistas dizem não saber quem está à frente do instituto, nem qual a atuação das instituições. Políticos estão ressabiados com a votação contra a convocação de Silveira. Contatado, Pazuello não respondeu até a publicação desta edição. Vai ter que se explicar Muitos deputados ficaram chateados e constrangidos com o voto de Pazuello, por se tratar de um pedido do deputado Evair de Melo (Republicanos-ES), um dos líderes do ex-presidente Jair Bolsonaro no Congresso. Ficou ruim. E pode ficar pior, a depender da explicação do deputado fluminense.
Desencontros I
O relatório da securitização das dívidas dos agricultores do Rio Grande do Sul, aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e no plenário do Senado, foi muito elogiado pelo agronegócio, mas o governo não gostou. Parlamentares ligados ao setor, o relator Renan Calheiros (MDB-AL) e o governo tinham firmado um acordo, mas o texto enviado pelo Planalto na véspera da votação foi diferente do combinado entre todos. De acordo com Renan, o Executivo alterou 10 pontos, o que causou estranhamento para quem participou da negociação.
Desencontros II
O relator apresentou um texto que seguia o acordo não cumprido pelo governo, retornando os pontos que foram mudados. Renan aumentou o valor máximo de renegociação das dívidas de R$ 4 milhões para R$ 10 milhões e alterou a taxa de juros — o Planalto queria 12% e o relatório fechou em 10%. Ao governo, restou lamentar.
CURTIDAS
Máquina musical/ O PL produziu 20 jingles com inteligência artificial sobre o fim da escala 6×1 queimando o governo. O partido vai soltar ao longo desta semana com edições memetizando os governistas.
Aproveitem o embalo/ Com uma série de deputados em Brasília, o think tank Esfera aproveitou para promover um encontro sobre doenças raras na Casa Parlamento. Empresários, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, e o do Tribunal de Contas da União, Bruno Dantas, levantaram a produção nacional de medicamentos para essas enfermidades como um dos pontos mais importantes a serem tratados a fim de evitar a judicialização.
Tema da hora/ O Correio Braziliense promove, hoje, debate “Desinformação da saúde à democracia” , a partir das 9h, no auditório do jornal. O evento será transmitido pelas redes sociais do Correio.
Serviço às avessas/ Alguns parlamentares ironizaram a proposta de emenda à constituição (PEC) do deputado André Janones (foto), do Rede-MG, que estabelece a escala 6×1 para os membros na Câmara. Alguns disseram à coluna que acharam a ideia péssima porque, quanto mais o Congresso trabalha, mais o Brasil é prejudicado.
Oposição de Ibaneis cobra criação de conselho para fiscalizar aplicação do Fundo Constitucional
Por Denise Rothenburg — A lua de mel durou pouco. Preservado o Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF), a unidade entre os atores políticos terminou. A oposição ao governador Ibaneis Rocha (MDB) no Distrito Federal passa a cobrar a formação de um conselho com vários representantes da sociedade para fiscalizar a aplicação dos recursos. “A cidade sabe que, agora, existe um fundo constitucional, e o momento agora é dar transparência. O dinheiro vem do governo federal e é extremamente importante acompanhar de perto a sua utilização”, cobra o ex-deputado do PT Geraldo Magela.
Do alto de quem fez parte da coordenação da campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Magela lembra que a votação da terça-feira deixou claro que o FCDF passou, mas a questão não está totalmente pacificada. Daí, a necessidade da fiscalização. O GDF ainda não recebeu a proposta de criação do conselho proposto por Magela e vai aguardar a sugestão oficial.
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Eles têm dinheiro, mas…
O ingresso dos Emirados Árabes, Arábia Saudita e Irã nos Brics (formado por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul) preocupa ambientalistas. Essa turma integra a Organização dos Países Exportadores de Petróleo (Opep), e tem muita gente com receio de que leve o bloco a pisar no freio no quesito energia renovável, a pauta do Brasil.
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Intimidação?
Esta é a desconfiança de parlamentares da CPMI de 8 de janeiro que acompanham a movimentação de aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro. O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), por exemplo, fez questão de se sentar bem na frente do sargento Luís Reis, ouvido ontem. O olhar do parlamentar para o militar, comentaram alguns senadores, falava por si.
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Não colou
A fala do tenente-coronel do Exército Mauro Cid, na abertura da CPI da Câmara Legislativa, foi bastante incisiva ao listar as ações da função de ajudante de ordens, e o cumprimento de determinações do presidente da República. Só tem um probleminha: aquiescer com ordem ilegal não faz parte do escopo de atuação.
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Na roda da CEF
Sem alarde, a secretária de Planejamento do Rio Grande do Sul, Daniela Calazans, entrou na lista de possíveis presidentes da Caixa Econômica Federal. É que se o perfil político de Margarete Coelho não emplacar, a ideia é buscar uma mulher mais técnica.
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Curtidas
PAC em debate/ O primeiro debate do Fórum Esfera 2023, hoje, às 15h, reunirá um time de peso para discutir os desafios da área de infraestrutura dentro do novo Programa de Aceleração do Crescimento. A mesa será composta pelos ministros Alexandre Silveira (Minas e Energia) e Dario Durigan (em exercício da Fazenda, foto); pelos presidentes do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Aloizo Mercadante, e do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas; e por André Esteves, sênior partner do BTG Pactual.
E as oportunidades do Brasil também/ Serão dois dias em que vão passar pelo Guarujá (SP), cidade que sedia o Fórum Esfera, líderes partidários, ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), empresários, juristas e especialistas em vários temas. O último debate, amanhã, terá a participação do presidente do Banco Central (BC), Roberto Campos Neto, do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Luiz Felipe Salomão, do empresário Abílio Diniz e do economista-chefe do Banco Master, Paulo Gala.
Após declaração de Rui Costa, bomba do FCDF pode cair no colo de Cajado
Por Luana Patriolino – O empresário e ex-governador do Distrito Federal Paulo Octávio se reuniu, nesta segunda-feira (5/6), com o ministro-chefe da Casa Civil da Presidência da República, Rui Costa, para defender a manutenção do Fundo Constitucional do DF — que está ameaçado de sofrer um congelamento de parte dos recursos por conta do Arcabouço Fiscal. No encontro, o petista garantiu que não tem nenhum dedo nesta questão e também tirou a responsabilidade do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, na matéria.
Empurra-empurra
Ora, se nem Rui Costa, nem Lula, nem Haddad retiraram o fundo constitucional do Arcabouço, quem foi o responsável pelo ato? A bomba pode acabar caindo no colo do relator do projeto, deputado Cláudio Cajado (PP-BA) — colega de partido da vice-governadora do DF, Celina Leão.
Fala polêmica
Paulo Octávio e Rui Costa também conversaram sobre o ataque do ministro da Casa Civil a Brasília — que descreveu a capital como uma “ilha da fantasia” e disse que a cidade era a responsável pelo mal causado ao país. Ele afirmou que foi mal interpretado e negou qualquer intenção de ofender os brasilienses. O encontro foi costurado pelo advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, que está em Paris, mas interveio na situação para evitar que virasse uma questão partidária — já que o empresário é filiado ao PSD. A neta de Juscelino Kubitschek, Ana Cristina, mulher de Paulo Octávio, também esteve presente e entregou ao petista um livro sobre a história de Brasília.
Greve de fome
O deputado estadual Renato Freitas (PT), do Paraná, anunciou que iniciará uma “greve de fome”, em Brasília, a partir de 12 de junho para protestar contra PEC da Anistia, que prevê perdão aos partidos políticos por irregularidades na prestação de contas e pelo não cumprimento do repasse dos recursos destinados às cotas eleitorais. “Apesar de todas as políticas de branqueamento, do machismo e do colonialismo, não vamos retroceder”, disse o parlamentar.
Pedido negado
O juiz Rolando Valcir Spanholo, da 20ª Vara Federal do Distrito Federal, negou o pedido dos deputados Nikolas Ferreira (MG, foto) e Cristiano Ramagem (RJ), ambos do PL, para barrar a indicação do advogado Cristiano Zanin ao Supremo Tribunal Federal (STF). Os parlamentares alegaram que o presidente Lula violou o princípio da impessoalidade. Na avaliação do magistrado, cabe somente ao Senado “a missão constitucional de examinar e avaliar a pertinência técnica e social do nome sugerido”.
Estatal digital
Ex-presidente da Caixa Econômica Federal e atual secretária-executiva da Secretaria-Geral da Presidência da República, Maria Fernando Coelho participou de debates sobre a modernização e otimização das rotinas de trabalho do banco, com ênfase na necessidade do uso das tecnologias da informação para aumento da eficiência do trabalho. O diretor jurídico da instituição, Jailton Zanon, também esteve nas palestras — que ocorreu no Congresso da Associação Nacional dos Advogados da Caixa (Advocef), em Natal.
Defesa do fretamento
O deputado federal Bacelar (PV-BA, foto) propôs a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Fretamento para incentivar o turismo. Vice-líder do governo Lula na Câmara dos Deputados, ele conta com a assinatura de 140 integrantes da Casa. A instalação do colegiado tem o apoio da Associação Brasileira dos Fretadores Colaborativos (Abrafrec), entidade que reúne centenas de pequenas e médias empresas de transporte.
Modernização
O grupo vai discutir propostas para atualizar a legislação do transporte fretado, que vem conquistando um número cada vez maior de usuários desde a chegada das plataformas digitais ao mercado rodoviário. O setor de fretamento interestadual gera mais de 200 mil empregos diretos e indiretos, movimenta cerca de 30 mil ônibus e transporta mais de 12 milhões de passageiros por ano.
Novo membro
O procurador-geral da República, Augusto Aras, indicou o procurador regional da República Pablo Coutinho Barreto para compor o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) como representante do Ministério Público da União (MPU), no biênio 2023-2025. A formalização da indicação foi feita por meio de ofício encaminhado aos presidentes do CNJ e do Senado. O indicado passará por sabatina e terá nome submetido à apreciação do Plenário, no Parlamento, para ratificação.
(Com Denise Rothenburg)