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”Judicialização” de algumas questões continua sendo desafio de Fux à frente do STF
Coluna Brasília-DF
A bola desta reta final de 2020 está nos pés do Supremo Tribunal Federal, que decide desde datas de realização de concursos para adventistas do Sétimo Dia até a questão das vacinas, passando ainda pela preservação de restingas e manguezais e, de quebra, a eleição para os comandos da Câmara e do Senado. Isso mostra que o novo presidente do STF, Luiz Fux, não conseguiu colocar em prática o que pregou em sua posse — evitar a judicialização — e nem conseguirá no futuro. O único tema que caminha para que o STF abra mão de meter a sua colher é o da candidatura à reeleição nas duas Casas do Congresso. Como não há candidaturas oficiais, a tendência na Suprema Corte, hoje, é considerar o tema “interna corporis”, ou seja, de decisão pelo próprio Parlamento.
Vale lembrar que, em seu discurso de posse, Fux afirmou que “alguns grupos de poder não desejam arcar com as consequências de suas próprias decisões e acabam por permitir a transferência voluntária e prematura de conflitos de natureza política para o Poder Judiciário”, temas que, na avaliação do presidente do STF, deveriam ser debatidos em outras áreas. Ele alertou que isso leva o STF a um “protagonismo deletério, corroendo a credibilidade dos tribunais quando decidem questões permeadas por desacordos morais que deveriam ter sido decididos no Parlamento”.
Em tempo: antes da Lava-Jato e do mensalão, dizia-se, em Brasília, que tudo acabava “em pizza”. Agora, tudo acaba “em Supremo”.
Custo & benefício
Ao não prestar depoimento presencial aos procuradores no caso da denúncia de interferência na Polícia Federal, Jair Bolsonaro optou por se preservar. Afinal, um depoimento frente a frente com os investigadores poderia ter a presença de Sergio Moro, criando um palanque para um potencial adversário futuro. De quebra, o genioso presidente correria o risco de cair em alguma provocação.
Muito além do Amapá I
O governo federal teme que o apagão prolongado no Amapá fique pequeno perto de outros problemas energéticos que está tentando evitar. O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) deve retomar, nas próximas semanas, um julgamento que pode determinar à Companhia Hidrelétrica do São Francisco (Chesf) o pagamento de R$ 600 milhões a uma empresa do Rio Grande do Norte que se diz prejudicada pelo atraso na entrega de uma linha de transmissão.
Muito além do Amapá II
A Advocacia-Geral da União (AGU) tem procurado os desembargadores para explicar que o valor é exorbitante, o dobro da concessão que a Chesf ganhou (de R$ 300 milhões em 30 anos) e que a despesa, se efetivada, fará com que toda a região Nordeste corra o risco de sofrer com apagão. A defesa da distribuidora alega que a outra empresa concordou, por escrito, com o atraso da obra e que não sofreu o prejuízo alegado.
Eduardo nas mãos de Maia
Apresentado o pedido para que Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) seja afastado da presidência da Comissão de Relações Exteriores, conforme antecipou o Blog da Denise, no site do Correio Braziliense, agora só falta Rodrigo Maia (DEM-RJ) colocar para votar no plenário da Casa. Os autores, Perpétua Almeida (PCdoB-AC), Daniel Almeida (PCdoB-BA) e Fausto Pinato (PP-SP), têm recebido inúmeros telefonemas com pedidos para subscrever o requerimento.
A vez da monarquia/ Na hipótese de a Câmara aprovar o pedido dos deputados para que Eduardo Bolsonaro seja afastado da presidência da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, quem assume é o vice-presidente, Luiz Phillipe de Orleans e Bragança (PSL-SP).
Preventivo/ Certo de que a vitória de Bruno Covas ou Guilherme Boulos, no domingo, não lhe trará qualquer dividendo eleitoral, Bolsonaro promete não descuidar de São Paulo no próximo ano. Afinal, dizem seus aliados, não dá para descuidar do estado apontado como “celeiro de votos”.
Três vértices/ A avaliação dos bolsonaristas é a de que a velha polarização Bolsonaro x PT, que ganhou corpo em 2018, não servirá para 2022. Agora, há novos atores como Boulos, em São Paulo, que dividirão a ribalta da esquerda com o PT de Lula, o PDT de Ciro Gomes (foto) e, ainda, o PSB.
Por falar em PSB.../ A ida do ex-governador, ex-ministro e ex-deputado Ciro Gomes a Recife, esta semana, em apoio a João Campos, representou mais um lance rumo a 2022. Com PSB e PDT coligados na capital pernambucana, a visita de Ciro é lida como mais um gesto de afastamento do PT.
Coluna Brasília-DF
As promessas do ministro da Economia, Paulo Guedes, de acelerar as reformas e as privatizações, depois de encerrado o processo eleitoral, não são compartilhadas pelos congressistas. Ali, não há consenso sequer sobre se a tributária deve ser votada antes da administrativa, ou vice-versa. O texto, então, nem se fala. Quanto às privatizações, muitos consideram que é preciso esperar mais um pouco para vender as estatais, em especial, a Eletrobras, porque, em plena pandemia, o preço seria inferior ao que a empresa vale.
E como pano de fundo de tudo isso está a disputa pela Presidência da Câmara, que já ganhou corpo e, se não for bem trabalhada, a abertura do Legislativo de 2021, em fevereiro, será marcada por um mar de mágoas e rusgas entre os partidos com os quais o governo espera contar para aprovar as propostas. Até aqui, o governo não ajudou a arrumar essa confusão. E, se entrar mal nessa onda de disputas, arrisca ver a sua agenda morrer na praia.
“Golpistas” não passarão
O PT resiste a apoiar o presidente do MDB e líder do partido, Baleia Rossi, para presidente da Câmara. Os emedebistas são considerados, entre os petistas, como os principais artífices do impeachment da presidente Dilma Rousseff. Vale lembrar que, se os votos a favor do impeachment contarem na hora de escolher o candidato a presidente da Casa, Arthur Lira também votou a favor do afastamento da presidente, em 2016.
Cerco a Davi I
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, conseguiu levar o presidente Jair Bolsonaro ao Amapá, no sábado, mas continua dançando numa chapa quente. Além de ter de suar a camisa para reverter a queda de seu irmão Josiel nas pesquisas para a prefeitura de Macapá — a eleição está marcada para 6 de dezembro —, é alvo de pressões de todos os lados, sobretudo para manter a posição contrária à privatização do sistema elétrico.
Cerco a Davi II
No mesmo dia em que Bolsonaro passeava pelo Amapá ao lado de Davi e do ministro Bento Albuquerque, o Coletivo Nacional dos Eletricitários publicou carta aberta de uma página em jornais do estado com duras críticas ao ministro e à direção da Eletrobras, acusando-os de “desleixo e vileza” pelo apagão. O documento cobra do presidente do Senado: “Pedimos seu apoio na luta pela manutenção a Eletrobras estatal. A companhia possui, hoje, R$ 12 bilhões em caixa e está absolutamente pronta para apoiar a retomada do crescimento do país após a superação deste momento tão terrível”.
Quem vai pagar por isso?
A notícia de que o governo tem milhões de testes para detecção em estoque pode resultar em processos por crime de responsabilidade. A dúvida dos oposicionistas, hoje, é se ingressam contra Jair Bolsonaro ou contra o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello. Ou ambos.
Recado I/ A foto do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, ao lado de João Doria, no fim de semana, teve o intuito de mandar uma mensagem ao presidente Jair Bolsonaro. Algo do tipo: olha, você está com Arthur Lira, mas eu não estou sozinho.
Recado II/ Maia costuma se reunir com o governador paulista quase todas as semanas, a diferença é que não tem foto.
Sobrevivente/ O mesmo governo que faz, hoje, uma solenidade no Planalto para comemorar os 20 anos do Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações (Funttel) apresentou proposta, no ano passado, para extingui-lo, com outros desse setor. A contar pela festa comandada pelo presidente Jair Bolsonaro e pelo ministro das Comunicações, Fábio Faria, mudou de ideia.
Partidos em baixa/ Na rodada da pesquisa XP/Ipespe, 41% dos entrevistados disseram não se lembrar do partido do prefeito em quem votaram em 15 de novembro. Mais uma demonstração de que o brasileiro continua distante da política.
Coluna Brasília-DF
O presidente Jair Bolsonaro vai esperar mais algum tempo antes de definir filiação partidária. Afinal, ainda falta um ano e meio para a eleição e sua caneta “Compactor ou Bic” ainda tem tinta, conforme repetem aliados. Por mais que haja algum desgaste, não está fora do jogo para 2022. Quem acompanha atentamente todos os movimentos da política lembra que, em 2008, quando Gilberto Kassab se elegeu prefeito de São Paulo, o PT do então presidente Lula jogou todo o prestígio presidencial para tentar eleger Marta Suplicy –– e ela perdeu. Dois anos depois, lá estava Lula fazendo de Dilma Rousseff sua sucessora no Planalto. Portanto, qualquer avaliação de derrotado neste momento tem a validade de um iogurte.
O que realmente importa
Um estudo da Instituição Fiscal Independente (IFI) sobre a situação das contas estaduais indica que pelo menos nove não teriam respeitado o limite de 60% da receita corrente líquida com despesas de pessoal “se a metodologia de aferição fosse a adotada pelo Tesouro Nacional”.
Olho neles
Eis a lista dos estados que ultrapassam os 60% pela metodologia do Tesouro: Paraíba, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Rio Grande do Norte, Acre e Tocantins.
Passaram na prova
O Distrito Federal, São Paulo, Espírito Santo, Rondônia, Pará e Amapá são os únicos abaixo dos 54% da receita corrente líquida, ou seja, com uma situação mais tranquila.
O alerta de Jobim
Ao participar do XXIII Congresso Internacional de Direito Constitucional, promovido pelo Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), o ex-ministro da Defesa e do Supremo Tribunal Federal Nelson Jobim defendeu Forças Armadas equipadas e afirmou que a incerteza no cenário internacional é grande. Lembrou, inclusive, que os Estados Unidos consideram águas internacionais até mesmo a área próxima à praia de Copacabana e “isso não é bom”.
O teste de Bolsonaro
A viagem do presidente ao Amapá será uma aferição de popularidade. Lá, ele venceu a eleição em 2018 com 50,2% dos votos e Fernando Haddad ficou com 49,8%. Ou seja, sem larga margem.
Debate desce a ladeira I/ A campanha em Recife chegou ao ponto de Marília Arraes (PT), que lidera as pesquisas, colocar Renata Campos, mãe do adversário João Campos (PSB), no meio do debate, ao dizer que a viúva do ex-governador Eduardo Campos é quem vai mandar na prefeitura se o deputado for eleito.
Debate desce a ladeira II/ No Rio de Janeiro, com Eduardo Paes (DEM) liderando Datafolha e Ibope com larga vantagem, o prefeito-candidato Marcelo Crivella ataca o governador de São Paulo, João Doria. Sinal de que está faltando argumento para arregimentar votos e apoios.
Bolsonaro, o moderado/ O presidente calibrou o discurso na live sobre a extração ilegal de madeira da Amazônia, evitando acusar diretamente os países. Melhor assim.
“Marília e João Campos são frutos da mesma árvore. Deveriam parar de brigar, definir um vice do outro e irem juntos para a urna. Ambos são Arraes”
Ex-deputado federal Paulo Delgado
Fábio Ramalho apresentará projeto para adiar eleições municipais
O deputado Fábio Ramalho (MDB-MG) conclui hoje o texto de um projeto a fim de adiar as eleições deste ano para 2021. “É um momento de crise na saúde sem precedentes e sem limites. Por isso, é preciso deixar todos os governantes focados na solução da Covid-19. E, pelas informações que nos chegam, setembro ainda não teremos uma situação de completa normalidade, uma vez que será preciso focar na recuperação econômica e não na eleição”, diz ele, que já subscreveu o projeto do deputado Sanderson (PSL_RS) para destinar dos R$ 2,5 bilhões do fundo eleitoral aos serviços de saúde.
Fabinho Liderança, como é mais conhecido entre os parlamentares, conta com a assessoria técnica de advogados eleitorais e lança a proposta para que a Casa comece a discutir esse tema já. A coluna Brasília-DF, publicada no jornal impresso do Correio informa que o assunto é tratado nos bastidores.
Por que 2021?
Fábio Ramalho tem ouvido de especialistas e muitos consideram que a junção das eleições municipais e estaduais em 2022 sobrecarregaria todo o sistema eleitoral. Daí, a sugestão para que sejam feitas em momentos diferentes, com espaço de um ano entre uma e outra. Esse tema, entretanto, só será definido depois de muita conversa e da aprovação das medidas mais urgentes para a saúde, conforme publicado hoje na coluna.