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A prioridade do governo este ano não é aprovação do Orçamento
Coluna Brasília-DF
Na briga pela Comissão Mista de Orçamento, a tendência dos líderes governistas é acompanhar a disputa, sem muito esforço. O foco está voltado para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), primeira parada das propostas de emendas constitucionais, no caso, a reforma administrativa, que nem começou a tramitar porque a CCJ nem sequer foi instalada.
No caso do Orçamento, a avaliação que prevalece no Planalto é a de que o governo não perde muita coisa. Afinal, a Lei de Diretrizes Orçamentárias, enviada pelo Poder Executivo e ainda não votada, estabelece que o governo deve cumprir as obrigações constitucionais, as ações na área da saúde, prevenção de desastres e outras despesas inadiáveis. Quem perde mesmo são os deputados, senadores e bancadas, que transformaram suas emendas ao Orçamento em impositivas, mas até aqui não conseguiram se acertar sequer para instalar a comissão.
O “esquenta” da disputa
A julgar a dificuldade em fechar um acordo para a eleição do deputado Elmar Nascimento (DEM-BA) presidente da Comissão Mista de Orçamento, a briga pela presidência da Câmara vai ferver nos bastidores. A relatoria, como é do Senado, está resolvida: é do senador Márcio Bittar (MDB-AC), aliado do governo.
Batman versus super-homem
As diferenças entre o líder do PP, Arthur Lira, e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, estão expostas. Lira joga para o Centrão, enquanto Maia é comprometido com o DEM, que não é parceiro de Arthur Lira para o que der e vier.
Onde está o nó
O governo quer porque quer um programa social para chamar de seu e tirar de cena o Bolsa Família. Porém, não tem recursos para isso. Em último caso, restará incluir no Bolsa Família os desassistidos pelo auxílio emergencial a partir de janeiro. Essa saída o governo também não quer, porque seria abaixar ainda mais o valor de R$ 300 pagos hoje.
Se arrependimento matasse…
O mesmo presidente da Câmara, Rodrigo Maia, que pergunta em suas redes por que o ministro da Economia, Paulo Guedes, quer travar o debate da reforma tributária, aceitou uma comissão mista para discutir o tema. Agora, os deputados cobram de Maia a votação do projeto apresentado à Câmara e ele não pode atender, porque tem de esperar a comissão especial terminar seu trabalho.
Curtidas
Chegou para ficar/ O governador de Goiás, Ronaldo Caiado, aproveitou a solenidade de plantio da soja em Cristalina (GO), para anunciar que o hospital de campanha de Águas Lindas será definitivo, inclusive com UTI. O mapa da Secretaria de Saúde apresentou, ontem, 82% das vagas de UTI da covid-19 ocupadas e 8,6% das vagas de enfermaria.
A visão abrangente/ O senador Fernando Collor abriu o curso de extensão do Interlegis “Defesa Nacional e o Poder Legislativo” com uma aula magna na qual ampliou o conceito de defesa nacional para muitos servidores do Parlamento, não restringindo às Forças Armadas. Collor entende que defesa nacional abrange a diplomacia, a estabilidade política, a capacidade tecnológica e a coesão social. “Se chegarmos ao ponto de sermos obrigados a emprestar a capacidade bélica das Forças Armadas, é sinal, como regra, de que todos os demais instrumentos à disposição do Estado brasileiro falharam, especialmente a diplomacia”, alertou o ex-presidente.
Cochilo/ Se tem alguém que não dorme no ponto quando o assunto é política, é o ex-ministro Gilberto Kassab. Porém, em voos, ele não resiste. Essa (foto) aí foi tirada ontem, na hora do almoço, quando ele voava para Brasília. Antes de decolar, ele já estava entregue aos braços de Morfeu.
Apoia aí, d. Michelle/ Depois que o presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que amplia a pena em caso de maus-tratos a cães e gatos, os ambientalistas planejam começar a entupir o e-mail e as redes da primeira-dama Michelle Bolsonaro com apelos em favor da preservação do meio ambiente. Afinal, ela foi uma das principais incentivadoras da sanção da nova lei.
Coluna Brasília-DF
A Câmara vai começar 2020 escanteando o grupo mais ligado ao presidente Jair Bolsonaro, leia-se a deputada Bia Kicis (PSL-DF), da presidência da comissão mais importante da Casa. O PSL havia fechado um acordo para que ela comandasse a Comissão de Constituição e Justiça, no sistema de rodízio. O entendimento dos demais partidos do bloco que definiu a distribuição das comissões em 2019 é o de que o acordo para o rodízio é de partidos e não de pessoas dentro da mesma bancada.
Comeu mosca
O PSL, tão envolto nas brigas internas e com líderes recém-chegados às manhas de linguagem do poder, não perguntou à época aos demais partidos que tipo de rodízio era. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, tem dito inclusive que o PSL só ficou com a CCJ no primeiro ano, por causa do acordo de revezamento entre as legendas. Agora, terá que se contentar com um espaço menor. Em política é assim: Quem entende e pode mais chora menos.
Causa perdida
Bia Kicis ainda vai tentar disputar pelo PSL levantando a bandeira do presidente Jair Bolsonaro. Porém, com as outras legendas fechadas no acordo do bloco, a chance de sucesso é zero. Nesse rodízio, há quem diga que restará ao PSL uma fatia de “pão de alho”. E fria.
A aprovação da reforma da Previdência por 17 a 9 na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), nesta terça-feira (1°/10), foi comemorada pelo governo, mas os aliados do Planalto recomendaram cautela aos ministros antes de abrir a garrafa de champanhe. A ordem entre os senadores é votar o primeiro turno ainda esta semana no plenário do Senado, mas travar o segundo até que o presidente Jair Bolsonaro e sua equipe atendam os pedidos dos políticos. “Já avisei o ministro Eduardo Ramos. Os líderes já avisaram que só votarão o segundo turno se suas bancadas forem atendidas”, disse o senador Major Olímpio (PSL/SP) ao blog, referindo-se ao ministro chefe da Secretaria de Governo, general Eduardo Ramos, responsável pela coordenação da área política do governo Bolsonaro.
Entre os pedidos dos senadores há de tudo um pouco. Emendas, cargos e até uma simples audiência com os ministros. Em conversas reservadas, alguns senadores afirmam que os deputados conquistaram tudo o que queriam ao votar a reforma da Previdência na Câmara. O líder do PL, Wellington Roberto, por exemplo, é citado entre os senadores como alguém que liderou R$ 66 milhões em emendas. Da parte de cargos, o líder do DEM, deputado Elmar Nascimento, emplacou a chefia da Codevasf. Os senadores também desejam algo nesse sentido. Com a perspectiva de votar na semana que vem, o governo tem agora sete dias para tentar resolver esses “atendimentos”.
Coluna Brasília-DF/Por Leonardo Cavalcanti
O subprocurador Augusto Aras treinou para a sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado sozinho em casa, sem ajuda de assessores ou profissionais de imagem. Não precisou, como se sabe. O novo procurador-geral da República falou o que os parlamentares queriam ouvir, mesmo quando foi pressionado, como no caso de Fabiano Contarato (Rede-ES). A desenvoltura de Aras no colegiado apenas surpreendeu quem não o conhecia. Além de atuar na área jurídica há mais de 30 anos, ele é professor da Universidade de Brasília (UnB). Tem experiência em oratória.
Entre os amigos de Aras, há a percepção que o novo procurador-geral não vai se contentar com a chefia do Ministério Público nos próximos dois anos. O objetivo será uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF), algo já tentado na época do governo Dilma Rousseff. “Ele pode até não tentar disputar a vaga de Celso de Mello (que se aposenta em novembro de 2020), pois teria de entregar o cargo de procurador-geral com pouco mais de um ano. Mas a vaga de Marco Aurélio Mello (que sai em junho de 2021), ele deve tentar”, diz um integrante do MP que conhece Aras muito bem.
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Aos 60 anos, Aras tem mais cinco anos para conseguir chegar ao Supremo. Na lista dos candidatos a uma vaga no STF na gestão Bolsonaro, estão o ministro da Justiça, Sérgio Moro, e o advogado-geral da União, André Luiz de Almeida Mendonça.
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Apesar da tranquilidade da aprovação no plenário, o número de votos contrários a Aras (68 a favor e 10 contra) foi maior do que o de Rodrigo Janot (60 a 4), em 2015, e de Raquel Dodge (74 a 1), em 2017.
Trabalho / No próximo sábado, das 9h às 18h, o IDP promove a 3º edição da Job Fair, uma feira de carreiras jurídicas que reúne grandes escritórios de advocacia de todo o país e uma programação de palestras repleta de profissionais de referência em diversas áreas. A intenção é aproximar o estudante do IDP do mercado de trabalho, viabilizando entrevistas dos alunos. Às 11h30, tem palestra com o navegador e escritor Amyr Klink.
Aula magna / O vice-presidente Hamilton Mourão dará a aula magna do Programa da Academia Nacional de Polícia, na próxima segunda-feira. O curso é inspirado no treinamento do FBI e desenvolvido pelo Departamento de Justiça dos Estados Unidos. Ao todo, serão capacitados 32 delegados da Polícia Civil e oficiais da PM, escolhidos em processos seletivos no país. A aula de Mourão ocorre às 10h, no Teatro de Arena da Academia.
Exposição / Hoje, às 19h, no Centro Cultural do TCU, tem a abertura da exposição Viagem Espacial, de Augusto Corrêa, um jovem de 19 anos com Síndrome de Down. A primeira-dama Michelle Bolsonaro e o presidente do Tribunal de Contas da União, José Múcio, participam da solenidade.
Cinema / O Escritório Econômico e Cultural de Taipei no Brasil promove, entre os dias 9 e 13 de outubro, a Mostra de Cinema Taiwanês, no Cine Brasília.
Colaboraram Renato Souza e Rodolfo Costa
Partidos escalam “guerrilheiros” para atrasar reforma e pressionar governo
Coluna Brasília-DF / Por Denise Rothenburg
O governo que fique esperto: insatisfeitos com o que consideram “falta de atenção” do Planalto, os líderes partidários começam a traçar o perfil de uma Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para não dar muita celeridade à proposta da Previdência nesta primeira fase. Em vez de indicar os mais afinados com a reforma, a tendência hoje é de escalar os chamados “guerrilheiros de plenário”, especialistas em regimento e fiéis a seus líderes. Se o governo não agir rápido, o colegiado terá a missão de vender dificuldade a fim de forçar o Poder Executivo a mudar a relação com o Congresso.
Só tem um probleminha: se o governo ceder muito aos partidos, perderá apoio na população. Nunca é demais lembrar que o presidente Jair Bolsonaro foi escolhido justamente para acabar com o tal toma lá dá cá. Resta saber como vai dosar o apetite dos políticos — e levá-los a aprovar as reformas — sem frustrar a esperança dos eleitores. Esse é considerado o maior desafio.
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Em tempo: nem adianta o líder do governo, Major Vitor Hugo, recorrer ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia, para tentar garantir uma CCJ pra lá de amistosa com a reforma previdenciária. As indicações cabem aos líderes partidários.
Só o osso
O banco de “talentos” a que o ministro da Controladoria-Geral da União, Wagner Rosário, se referiu na entrevista ao programa CB.Poder, na semana passada, foi mal recebido pelos políticos. É que chegou aos ouvidos das excelências que as regionais do Dnit, que têm muitas obras em estradas, caso de Minas Gerais, estarão fora das indicações.
Esquema tático I
Líderes de partidos têm se reunido em almoços e jantares, pelo menos duas vezes por semana, a fim de traçar uma atuação conjunta no Congresso. Estão nesse rol DEM, PP, MDB, PR, PRB, PTB, PSD, PSC, PSDB, entre outros. A direção não é de apoio incondicional ao governo.
Esquema tático II
Num desses encontros foi combinado colocar em pauta o decreto do acesso à informação, derrotado na última terça-feira no plenário da Câmara. O PSL não tem sido chamado para essas reuniões.
Deu ruim
Quem conhece o humor do Supremo Tribunal Federal (STF) garante que o ministro do Turismo, Marcelo Álvaro, tende a não conseguir transferir as investigações sobre os recursos da campanha mineira para a Corte. É que o assunto é anterior a este mandato de deputado federal e também à sua nomeação para o ministério. Politicamente, há quem diga que ele só conseguirá ampliar a exposição negativa com esse pedido.
Dupla dinâmica I/ O governo tem, pelo menos, dois ministros com trânsito pra lá de amistoso no parlamento, portanto, capazes de ajudar na articulação política: Tereza Cristina (foto), da Agricultura, e Luiz Henrique Mandetta, da Saúde.
Dupla dinâmica II/ A troca de comando na Frente Parlamentar de Agricultura, nesta semana, foi um exemplo do prestígio de Tereza. Na recepção em que ela passou a presidência da FPA ao deputado Alceu Moreira (MDB-RS), passaram quase 200 parlamentares, oito ministros de Estado, além do presidente Jair Bolsonaro e do vice Hamilton Mourão.
Dupla dinâmica III/ Mandetta, um ministro da Saúde fumante, era acompanhado por mais de 10 deputados todas as vezes em que ia à varanda da recepção acender um cigarro.