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Pautas polêmicas da Câmara uniu a “fome e a vontade de comer” de deputados
A pauta polêmica deste final de semestre terminou juntando a bancada ruralista, governadores e o terço da Câmara interessado em liberar logo as emendas ao Orçamento, travando os projetos. Entre reforma tributária, Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais) e o novo marco fiscal, o único que caminha para ser aprovado é o marco fiscal. Os demais correm o risco de ficar para agosto. O Carf, por exemplo, tem resistências da bancada ruralista, o que serviu aos interesses da turma que pressiona pela liberação de emendas e cargos de segundo escalão.
Nesse embalo, o PL tenta aproveitar para colocar a reforma tributária como um projeto de governo x oposição. Porém, quem acompanha o dia a dia da política, sabe que o tema está em debate há anos.
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O teste é outro
Ao tentar fechar questão contra a reforma tributária, o PL fica ao lado dos governadores resistentes à proposta e joga essa reforma mais para frente. De quebra, trabalha para colocá-la como um teste de maioria para o ex-presidente Jair Bolsonaro.
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Veja bem
O teste para o ex-presidente, hoje, é o projeto que reduz para dois anos a inelegibilidade, ou seja, quase uma “anistia”. Essa proposta tinha, até a o final da tarde de ontem, o apoio de 73 deputados.
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Senado, o céu do governo
Mesmo com apenas 39 votos a favor da nomeação de Gabriel Galípolo para o Banco Central (BC), o governo tem o que comemorar, uma vez que a presença na Casa era de 52 senadores. Se o projeto de anistia a Bolsonaro ganhar fôlego na Câmara, a tendência é o Senado “matar no peito”.
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Lula e a relatividade
O governo do presidente Lula até aqui não emitiu qualquer nota condenando a invasão de um convento de freiras brasileiras na Nicarágua, da organização Fraternidad Pobres de Jesus Cristo. A oposição promete usar mais esse caso para expor o presidente e o conceito de democracia relativa.
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Curtidas
A pressa/ O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), não desistiu de tentar votar a reforma tributária ainda esta semana. Quer viajar no sábado, embora o recesso só comece em 17 de julho.
A hora das bases/ A Comissão de Educação do Senado aprovou o projeto de lei que confere ao município de Lagoa Dourada o título de Capital Nacional do Rocambole. A proposta do Aécio Neves, do PSDB-MG (foto), é um sinal de que o tucano continua de olho nas bases eleitorais.
De grão em grão…/ Lagoa Dourada tem 12 mil habitantes, fica entre Tiradentes e São João del Rei, terra da família de Aécio. Os deputados cuidam de grandes temas, como reforma tributária e lá vai, mas não podem esquecer da província. Afinal, é lá que estão os votos.
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), avisou aos deputados com quem se encontrou por Lisboa que a Casa só haverá recesso em julho depois de votar o projeto de lei do Carf — aquele que restabelece voto de qualidade em favor da União —, o novo Arcabouço Fiscal e… a Reforma Tributária. Isso significa que, fatalmente, julho será de muito trabalho no Congresso, uma vez que há mais dúvidas do que certezas a respeito da reforma.
Em tempo: a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), único projeto que suspende o recesso parlamentar se não for aprovado, deve ficar para agosto. “Para termos um orçamento real e não fictício, só podemos votar a LDO quando tivermos claro o ano fiscal. Para termos o índice de inflação que permitirá conhecer o espaço fiscal do orçamento”, diz o relator, deputado Danilo Forte (União Brasil-CE).
Vai longe
Ainda que nenhum ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) peça vistas no processo do ex-presidente Jair Bolsonaro, a novela da reunião dele com os embaixadores não termina tão cedo. O acórdão só deve ser publicado em agosto, após o recesso. Além disso, a defesa pretende apresentar recursos ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Estratégia política
Enquanto os recursos não forem julgados, Bolsonaro terá mais algum tempo para tentar amplificar o discurso de perseguição política. Afinal, seus aliados estão convencidos de que o TSE quer usar o caso como emblemático para tentar afastar outras atitudes que possam representar riscos à democracia. Agosto, pelo visto, será o mês das narrativas.
Olho vivo aí
Na semana que vem, a Câmara volta a debater o Arcabouço Fiscal com a vontade de retomar o texto original do relator Cláudio Cajado (PP-BA). Logo, as mudanças promovidas pelo Senado não estão garantidas, inclusive o Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF).
Pendência única
Se depender do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), uma nova reforma política terá apenas que tratar do fim da reeleição. E, obviamente, preservando o direito dos atuais ocupantes das prefeituras, dos governos estaduais e da Presidência da República. No mais,
a reforma já foi feita.
Popularidade política/ Palestrante do XI Fórum Jurídico de Lisboa, Michel Temer foi homenageado com um almoço, que reuniu quase 100 pessoas no restaurante Solar dos Presuntos, na capital portuguesa. A ideia era juntar uns 12 amigos do ex-presidente. Foi feita uma reserva para 40 pessoas, que passou para 60 e, dada a falta de espaço para todos, teve dois turnos.
De Kakay a Lira/ No almoço, organizado pelo ex-deputado Fábio Ramalho (MG), compareceram Lira, o líder Elmar Nascimento (União Brasil-BA) e ex-ministros de Temer, como o da Defesa e da Justiça Raul Jungmann. Lá também estiveram os presidentes do Republicanos, Marcos Pereira, e do PP, Ciro Nogueira, além do advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay.
Em casa/ Com o restaurante lotado de brasileiros, Fabinho Ramalho foi até a cozinha ajudar para que os pratos não demorassem. Afinal, à tarde a maioria dos comensais precisava voltar para o seminário.
Dia do Orgulho/ Quem passar, hoje, pelo Palácio do Itamaraty, notará a iluminação diferente no prédio cartão-postal. É uma homenagem a este 28 de junho, quando a comunidade LGBTQIA comemora sua data internacional.
Governo cede e arrisca ao transformar MP do Carf em projeto de lei
A decisão do governo de transformar a medida do voto de qualidade do Carf num projeto de lei foi vista como uma demonstração de fraqueza no Congresso. Primeiro, ainda que a proposta tenha tramitação em regime de urgência, serão pelo menos seis meses de funcionamento do Conselho de Administração de Recursos Fiscais sob a forma antiga. E, a preços de hoje, os parlamentares não se mostram muito dispostos a chancelar o voto de qualidade previsto pelo governo. A sorte do Planalto é que uma maioria simples pode resolver o problema. Facilita, mas não é 100% seguro.
Desunião Brasil
A ministra do Turismo, Daniela Carneiro, e os outros cinco deputados federais que foram ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pedir desfiliação só sairão do partido se conseguirem manter os mandatos. A ação, conforme cálculo de advogados, deve levar pelo menos um ano. Até lá, Daniela não sai. Nem do ministério nem do partido. Se ganhar a ação, deixa a legenda rumo ao Republicanos, que se diz independente, mas não reclamará de cargo no governo.
Veja bem
Se mantiver o que declarou no café com jornalistas, Lula não trocará ministros agora. Só depois do teste da votação da Reforma Tributária, que o presidente coloca como avaliação para a base parlamentar.
Líder ou relator
O governo estuda colocar as medidas fiscais de Lula dentro da medida provisória do ex-presidente Jair Bolsonaro, criada para socorrer o setor de eventos no pós-pandemia. O relator é o líder do governo, José Guimarães (PT-CE), o que tem tudo para se tornar um problema.
E o equilíbrio dança
Muitos parlamentares veem nessa manobra algo para lá de complicado, porque cabe ao líder do governo ficar de fora para ajudar a negociar as soluções, e, ao relator, agir com equilíbrio para atender a todos.
Reforma Tributária
O presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais (Unafisco), Mauro Silva, está otimista em relação à reforma, tema do Correio Talks de hoje, a partir das 9h. “Acredito que este ano a primeira etapa da reforma sai”, diz ele, em entrevista ao Podcast do Correio. Você pode acompanhar o evento de hoje pelas redes sociais do Correio Braziliense.
O melhor dos dois mundos/ Colocar o líder do MDB, Isnaldo Bulhões, no papel de relator da medida provisória da reestruturação do governo é algo que agrada ao presidente da Câmara, Arthur Lira, e ao senador Renan Calheiros. Mas não é garantia de
sucesso absoluto.
Veja bem/ No plenário da Câmara, há um desejo de manter a Fundação Nacional de Saúde. Caberá a Isnaldo Bulhões conquistar maioria para fechar a instituição.
Pacheco e Dilma I/ Integrante da comitiva de Lula à China, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, terá um momento de constrangimento na viagem. É que, na agenda, está a posse da ex-presidente Dilma Rousseff no banco dos Brics. Pacheco derrotou Dilma ao Senado, em 2018 e, em 2016, como deputado, votou a favor da abertura de processo de impeachment contra a então presidente da República.
Pacheco e Dilma II/ Todos sabem que a ex-presidente não tolera aqueles que, no passado, votaram a favor de afastá-la do governo. Agora, porém, será diferente. Pacheco estará lá para aplaudi-la, depois de um voto no impeachment “por Minas Gerais e pela OAB”.